ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.194.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 194

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
2 de Julho de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 194/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 186 de 25.6.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 194/02

Processo C-147/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 10 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Arbeitsgericht Hamburg — Alemanha) — Jürgen Römer/Freie und Hansestadt Hamburg («Igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional — Princípios gerais do direito da União — Artigo 157.o TFUE — Directiva 2000/78/CE — Âmbito de aplicação — Conceito de “remuneração” — Exclusões — Regime profissional de previdência sob a forma de pensão complementar de reforma para os antigos empregados e trabalhadores de uma autarquia local e seus sobrevivos — Método de cálculo desta pensão que favorece os beneficiários casados em relação aos beneficiários que vivem em união de facto registada — Discriminação baseada na orientação sexual»)

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2011/C 194/03

Processo C-230/09 e C-231/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Koblenz/Kurt Etling, Thomas Etling (C-230/09), Hauptzollamt Oldenburg (C-231/09)/Theodor Aissen, Hermann Rohaan [«Agricultura — Sector do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CE) n.o 1788/2003 — Imposição no sector do leite e dos produtos lácteos — Regulamento (CE) n.o 1788/2003 — Regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum — Transferência de quantidades de referência individuais — Repercussões no cálculo da imposição — Repercussões no cálculo do prémio aos produtos lácteos»]

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2011/C 194/04

Processo C-391/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus miesto 1 apylinkės teismas — República da Lituânia) — Malgožata Runevič-Vardyn, Łukasz Wardyn/Vilniaus miesto savivaldybės administracija, Lietuvos Respublikos teisingumo ministerija, Valstybinė lietuvių kalbos komisija, Vilniaus miesto savivaldybės administracijos Teisės departamento Civilinės metrikacijos skyrius («Cidadania da União — Liberdade de circular e permanecer no território dos Estados-Membros — Princípio da não discriminação em razão da nacionalidade — Artigos 18.o TFUE e 21.o TFUE — Princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica — Directiva 2000/43/CE — Regulamentação nacional que impõe a inscrição dos apelidos e dos nomes próprios das pessoas singulares nos actos de registo civil numa forma que respeite as regras de grafia próprias da língua oficial nacional»)

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2011/C 194/05

Processo C-543/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Bundesverwaltungsgericht — Alemanha) — Deutsche Telekom AG/Bundesrepublik Deutschland («Comunicações electrónicas — Directiva 2002/22/CE — Artigo 25.o, n.o 2 — Directiva 2002/58/CE — Artigo 12.o — Fornecimento de serviços de informações telefónicas e de serviços de listas — Obrigação imposta a uma empresa que atribui números de telefone de transmitir a outras empresas dados que detém relativamente a assinantes de empresas terceiras»)

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2011/C 194/06

Processo C-107/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Administrativen sad Sofia-grad — Bulgária) — Enel Maritsa Iztok 3 AD/Direktor «Obzhalvane i upravlenie na izpalnenieto» NAP («Reenvio prejudicial — IVA — Directivas 77/388/CEE e 2006/112/CE — Reembolso — Prazo — Juros — Compensação — Princípios da neutralidade fiscal e da proporcionalidade — Protecção da confiança legítima»)

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2011/C 194/07

Processo C-144/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Kammergericht Berlin — Alemanha) — Berliner Verkehrsbetriebe (BVG), Anstalt des öffentlichen Rechts/JPMorgan Chase Bank N.A., Frankfurt Branch [«Competência judiciária em matéria civil — Artigos 22.o, n.o 2, e 27.o do Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Competência exclusiva dos tribunais do Estado da sede para conhecer dos litígios relativos à validade das decisões dos órgãos das sociedades — Âmbito — Acção instaurada por uma pessoa colectiva de direito público que visa a declaração da nulidade de um contrato devido a uma alegada invalidade das decisões dos seus órgãos relativas à celebração desse contrato — Litispendência — Obrigação do segundo juiz de suspender a instância — Âmbito»]

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2011/C 194/08

Processos apensos C-201/10 e C-202/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 5 de Maio de 2011 (pedidos de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Ze Fu Fleischhandel GmbH (C-201/10), Vion Trading GmbH (C-202/10)/Hauptzollamt Hamburg-Jonas [«Regulamento (CE, Euratom) n.o 2988/95 — Protecção dos interesses financeiros da União Europeia — Artigo 3.o — Recuperação de uma restituição à exportação — Prazo de prescrição de trinta anos — Regra de prescrição do direito civil geral de um Estado-Membro — Aplicação “por analogia” — Princípio da segurança jurídica — Princípio da confiança legítima — Princípio da proporcionalidade»]

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2011/C 194/09

Processo C-294/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Maio de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Augstākās tiesas Senāts — República da Letónia) — Andrejs Eglītis, Edvards Ratnieks/Latvijas Republikas Ekonomikas ministrija [«Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigo 5.o, n.o 3 — Indemnização dos passageiros em caso de cancelamento de voo — Exoneração da obrigação de indemnização em caso de circunstâncias extraordinárias — Adopção, pela transportadora aérea, de todas as medidas razoáveis para obviar às circunstâncias extraordinárias — Planificação de recursos em tempo útil a fim de poder assegurar o voo após cessarem tais circunstâncias»]

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2011/C 194/10

Processo C-479/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 10 de Maio de 2011 — Comissão Europeia/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 1999/30/CE — Controlo da poluição — Valores-limite para as concentrações de PM10 no ar ambiente)

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2011/C 194/11

Processo C-128/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 14 de Março de 2011 — UsedSoft GmbH/Oracle International Corp.

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2011/C 194/12

Processo C-165/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšším súdom Slovenskej republiky (República Eslovaca) em 4 de Abril de 2011 — Daňové riaditeľstvo Slovenskej republiky/Profitube spol. sro

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2011/C 194/13

Processo C-173/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (England & Wales) (Civil Division) (Reino Unido) em 8 de Abril de 2011 — Football Dataco Ltd, Scottish Premier League Ltd, Scottish Football League, PA Sport UK Ltd/Sportradar GmbH (sociedade registada na Alemanha), Sportradar (sociedade registada na Suiça)

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2011/C 194/14

Processo C-177/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 15 de Abril de 2011 — Syllogos Ellinon Poleodomon kai Chorotakton/Ypourgoi Perivallontos, Chorotaxias kai Dimosion Ergon; Oikonomias kai Oikonomikon; Esoterikon, Dimosias Dioikisis kai Apokentrosis

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2011/C 194/15

Processo C-209/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Symvoulio tis Epikrateias (Grécia) em 4 de Maio de 2011 — Sportingbet PLC/Ypourgos Politismou, Ypourgos Oikonomias kai Oikonomikon

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Tribunal Geral

2011/C 194/16

Processo T-423/07: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — Ryanair/Comissão («Auxílios de Estado — Concorrência — Abuso de posição dominante — Sector aéreo — Utilização exclusiva do Terminal 2 do Aeroporto de Munique — Acção por omissão — Tomada de posição da Comissão — Não conhecimento do mérito — Obrigação de agir — Inexistência»)

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2011/C 194/17

Processo T-502/07: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Maio de 2011 — IIC-Intersport International/IHMI (McKENZIE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária McKENZIE — Marcas figurativa e nominativa comunitárias anteriores McKINLEY — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 194/18

Processo T-207/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Maio de 2011 — Habanos/IHMI — Tabacos de Centroamérica (KIOWA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária KIOWA — Marcas figurativas comunitária e nacional anteriores COHIBA — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança entre os sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»]

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2011/C 194/19

Processo T-580/08: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — PJ Hungary/IHMI — Pepekillo (PEPEQUILLO) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO — Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS — Restitutio in integrum — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 78.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 81.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009] — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009)»]

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2011/C 194/20

Processo T-376/09: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de Maio de 2011 — Glenton España/IHMI — Polo/Lauren (POLO SANTA MARIA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária POLO SANTA MARIA — Marca Benelux figurativa anterior que representa uma silhueta de jogador de polo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 194/21

Processo T-81/10: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Maio de 2011 — Tempus Vade/IHMI — Palácios Serrano (AIR FORCE) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária AIR FORCE — Marcas nominativa e figurativas comunitárias e nacionais anteriores TIME FORCE — Motivos relativos de recusa — Ausência de risco de confusão — Ausência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

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2011/C 194/22

Processo T-206/11: Recurso interposto em 4 de Abril de 2011 — COMPLEX/IHMI — Kajometal (KX)

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2011/C 194/23

Processo T-207/11: Recurso interposto em 8 de Abril de 2011 — EyeSense/IHMI — Osypka Medical (ISENSE)

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2011/C 194/24

Processo T-216/11: Recurso interposto em 18 de Abril de 2011 — Progust/IHMI — Sopralex & Vosmarques (IMPERIA)

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2011/C 194/25

Processo T-219/11: Recurso interposto em 15 de Abril de 2011 — Otero González/IHMI — Apli-Agipa (AGIPA)

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2011/C 194/26

Processo T-220/11: Recurso interposto em 18 de Abril de 2011 — TeamBank AG Nürnberg/IHMI — Fercredit Servici Finanziari (f@ir Credit)

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2011/C 194/27

Processo T-223/11: Acção proposta em 20 de Abril de 2011 — Siemens/Comissão

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2011/C 194/28

Processo T-224/11: Recurso interposto em 21 de Abril de 2011 — Caventa/IHMI — Anson's Herrenhaus (BERG)

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2011/C 194/29

Processo T-225/11: Recurso interposto em 21 de Abril de 2011 — Caventa/IHMI — Anson's Herrenhaus (BERG)

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2011/C 194/30

Processo T-227/11: Recurso interposto em 26 de Abril de 2011 — Wall AG/IHMI — Bluepod Media Worldwide (bluepod media)

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2011/C 194/31

Processo T-232/11: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — Stichting Greenpeace Nederland e PAN Europe/Comissão

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2011/C 194/32

Processo T-243/11: Recurso interposto em 26 de Abril de 2011 — Glaxo Group/IHMI — Farmodiética (ADVANCE)

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2011/C 194/33

Processo T-245/11: Recurso interposto em 6 de Maio de 2011 — ClientEarth e International Chemical Secretariat/ECHA

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PT