ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.C_2011.080.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 80

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

54.o ano
12 de Março de 2011

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2011/C 080/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 72 de 5.3.2011

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2011/C 080/02

Processo C-382/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 25 de Janeiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Unabhängiger Verwaltungssenat des Landes Oberösterreich — Áustria) — Michael Neukirchinger/Bezirkshauptmannschaft Grieskirchen («Transporte aéreo — Licença para a operação de voos comerciais de balão — Artigo 12.o CE — Requisito de residência ou sede social — Sanções administrativas»)

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2011/C 080/03

Processo C-90/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2011 — General Química, SA, Repsol Química, SA, Repsol YPF, SA/Comissão Europeia («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Sector dos produtos químicos para o tratamento da borracha — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE — Grupo de empresas — Responsabilidade solidária de uma sociedade-mãe pelas infracções às regras de concorrência cometidas pelas suas filiais — Imputação à sociedade-mãe líder de um grupo»)

2

2011/C 080/04

Processo C-155/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 20 de Janeiro de 2011 — Comissão Europeia/República Helénica («Incumprimento de Estado — Artigos 12.o CE, 18.o CE, 39.o CE e 43.o CE — Artigos 4.o, 28.o e 31.o do acordo que institui o Espaço Económico Europeu — Legislação fiscal — Condições de isenção do imposto sobre a transmissão na primeira aquisição de um imóvel — Isenção reservada apenas aos residentes no território nacional bem como aos nacionais de origem grega que não residam nesse território à data da aquisição»)

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2011/C 080/05

Processo C-168/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Milano — Itália) — Flos SpA/Semeraro Casa e Famiglia SpA («Propriedade industrial e comercial — Directiva 98/71/CE — Protecção legal de desenhos e modelos — Artigo 17.o — Obrigação de cumulação da protecção de desenhos e modelos com a dos direitos de autor — Legislação nacional que exclui ou torna inoponível durante um determinado período a protecção dos direitos de autor de desenhos e modelos que caíram no domínio público antes da sua entrada em vigor — Princípio da protecção da confiança legítima»)

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2011/C 080/06

Processo C-463/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 20 de Janeiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Castilla La Mancha — Espanha) — CLECE, S.A./María Socorro Martín Valor, Ayuntamiento de Cobisa («Política social — Directiva 2001/23/CE — Transferência de empresas — Manutenção dos direitos dos trabalhadores — Conceito de “transferência” — Actividades de limpeza — Actividade assegurada directamente por um município, com recrutamento de novo pessoal»)

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2011/C 080/07

Processo C-489/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Gent — Bélgica) — Vandoorne NV/Belgische Staat («Sexta Directiva IVA — Artigos 11.o, C, n.o 1, e 27.o, n.os 1 e 5 — Matéria colectável — Medidas de simplificação — Tabacos manufacturados — Selos fiscais — Cobrança única do IVA na fonte — Fornecedor intermédio — Não pagamento total ou parcial do preço — Não restituição do IVA»)

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2011/C 080/08

Processo C-490/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 27 de Janeiro de 2011 — Comissão Europeia/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Artigo 49.o CE — Livre prestação de serviços — Não reembolso das despesas relativas às análises e aos exames de laboratório efectuados em Estados-Membros diferentes do Grão-Ducado do Luxemburgo — Regulamentação nacional que não prevê o seu pagamento sob a forma de um reembolso das despesas adiantadas para tais análises e exames — Regulamentação nacional que subordina o reembolso de despesas com as prestações de cuidados de saúde à observância dos requisitos previstos por essa regulamentação)

5

2011/C 080/09

Processo C-92/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Janeiro de 2011 — Media-Saturn- Holding GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter distintivo — Marca constituída por um slogan publicitário e composta por elementos isoladamente desprovidos de carácter distintivo — Sinal figurativo «BEST BUY»)

6

2011/C 080/10

Processo C-559/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2010 — Deepak Rajani (Dear!Net Online)/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Artoz-Papier AG (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Marca nominativa ARTOZ — Oposição do titular da marca nominativa internacional ARTOZ — Recusa de registo)

6

2011/C 080/11

Processo C-342/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 27 de Outubro de 2010 — Victor Guedes — Indústria e Comércio, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Consorci de l'Espai Rural de Gallecs, com sede em Gallecs [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5.o — Marca figurativa Gallecs — Oposição do titular das marcas figurativas nacionais GALLO, GALLO AZEITE NOVO e Azeite Novo, e da marca figurativa comunitária GALLO — Indeferimento da oposição — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente]

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2011/C 080/12

Processo C-459/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de Setembro de 2010 — Dominio de la Vega, SL/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) Ambrosio Velasco SA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Pedido de marca figurativa comunitária DOMINIO DE LA VEGA — Marca figurativa comunitária anterior PALACIO DE LA VEGA — Existência de risco de confusão numa parte do território da União — Apreciação da semelhança entre marcas — Elemento dominante]

7

2011/C 080/13

Processo C-487/09: Despacho do Tribunal de Justiça de 6 de Outubro de 2010 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — Inmogolf SA/Dirección General de Tributos de la Consejería de Economia y Hacienda de la Comunidad Autónoma de Murcia («Artigo 104.o, n.o 3, primeiro parágrafo, do Regulamento de Processo — Directiva 69/335/CEE — Impostos indirectos — Reuniões de capitais — Transmissões de valores mobiliários — Capital social maioritariamente constituído por imóveis»)

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2011/C 080/14

Processo C-532/09 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2010 — Vladimir Ivanov/Comissão Europeia (Recurso — Acção de responsabilidade extracontratual — Perda de uma oportunidade de ser recrutado — Reserva de uso indevido de processo — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico)

8

2011/C 080/15

Processos apensos C-74/10 P e C-75/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 29 de Setembro de 2010 — European Renewable Energies Federation ASBL (EREF)/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Artigo 19.o do Estatuto do Tribunal de Justiça — Representação de uma parte por um advogado que não tem a qualidade de terceiro — Inadmissibilidade manifesta)

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2011/C 080/16

Processo C-84/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 22 de Outubro de 2010 — Longevity Health Products, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Merck KGaA [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) — Sinal nominativo «Kids Vits» — Oposição do titular da marca nominativa comunitária VITS4KIDS — Nível de atenção do público pertinente — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Direito de ser ouvido]

9

2011/C 080/17

Processo C-290/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de Setembro de 2010 — Franssons Verkstäder AB/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Lindner Recyclingtech GmbH [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso para o Tribunal Geral em que é pedida a anulação de uma decisião da terceira secção da Câmara de Recurso do IHMI — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Prazo de recurso — Inadmissibilidade por extemporaneidade — Recurso manifestamente improcedente]

9

2011/C 080/18

Processo C-513/10 P: Recurso interposto em 14 de Outubro de 2010 por Dimitris Platis do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 30 de Setembro de 2010, no processo T-311/10, Dimitris Platis/Conselho e Grécia

10

2011/C 080/19

Processo C-587/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de Dezembro de 2010 — Vogtländische Straßen-, Tief- und Rohrleitungsbau GmbH Rodewisch (VSTR)/Finanzamt Plauen, interveniente: Bundesministerium der Finanzen

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2011/C 080/20

Processo C-594/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 17 de Dezembro de 2010 — T. G. van Laarhoven/Staatssecretaris van Financiën

10

2011/C 080/21

Processo C-600/10: Acção intentada em 16 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha

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2011/C 080/22

Processo C-603/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Upravno sodišče Republike Slovenije (República da Eslovénia) em 21 de Dezembro de 2010 — Pelati doo/República da Eslovénia

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2011/C 080/23

Processo C-613/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Commissione Tributaria Provinciale di Parma (Itália) em 30 de Dezembro de 2010 — Danilo Debiasi/Agenzia delle Entrate Ufficio di Parma

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2011/C 080/24

Processo C-622/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 22 de Dezembro de 2010 — Rémi Paquot/Estado belga — SPF Finances

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2011/C 080/25

Processo C-623/10: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 22 de Dezembro de 2010 — Adrien Daxhelet/Estado belga — SPF Finances

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2011/C 080/26

Processo C-7/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Palermo (Itália) em 5 de Janeiro de 2011 — Processo penal instaurado a Fabio Caronna

14

2011/C 080/27

Processo C-12/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dublin Metropolitan District Court (Irlanda) em 10 de Janeiro de 2011 — Danise McDonagh/Ryanair Ltd

14

2011/C 080/28

Processo C-14/11 P: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2011 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção), em 27 de Outubro de 2010 no processo T-24/05, Alliance One International, Inc. (anteriormente, Standard Commercial Corp.), Standard Commercial Tobacco Company, Inc., Trans-Continental Leaf Tobacco Corp. Ltd/Comissão Europeia

15

2011/C 080/29

Processo C-20/11: Acção intentada em 13 de Janeiro de 2011 — Comissão Europeia/República da Polónia

15

2011/C 080/30

Processo C-22/11: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 17 de Janeiro de 2011 — Finnair Oyj/Timy Lassooy

15

2011/C 080/31

Processo C-37/11: Acção intentada em 25 de Janeiro de 2011 — Comissão Europeia/República Checa

16

2011/C 080/32

Processo C-455/09: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República da Polónia

17

2011/C 080/33

Processo C-525/09: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 28 de Setembro de 2010 — Comissão Europeia/República Portuguesa

17

Tribunal Geral

2011/C 080/34

Processo T-437/09: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de Fevereiro de 2011 — Oyster Cosmetics/IHMI — Kadabell (Oyster cosmetics) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Oyster cosmetics — Marca figurativa comunitária anterior Kadus oystra AUTO STOP PROTECTION — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança de sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), d Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2011/C 080/35

Processo T-54/07: Despacho do Tribunal Geral de 21 de Janeiro de 2011 — Vtesse networks Ltd/Comissão Europeia («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Telecomunicações — Imposto sobre bens imóveis das empresas no Reino Unido — Decisão que declara que a medida em causa não constitui um auxílio — Não afectação individual — Inadmissibilidade»)

18

2011/C 080/36

Processo T-586/10: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2010 — Aktieselskabet af 21. november 2001/IHMI — Parfums Givenchy (only givenchy)

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2011/C 080/37

Processo T-592/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Technisynthese (BTS)

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2011/C 080/38

Processo T-593/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)

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2011/C 080/39

Processo T-596/10: Recurso interposto em 28 de Dezembro de 2010 — Almunia Textil/IHMI — FIBA Europe (EuroBasket)

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2011/C 080/40

Processo T-597/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Biodes/IHMI — Manasul International (BIESUL)

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2011/C 080/41

Processo T-598/10: Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 — Biodes/IHMI — Manasul International (LINEASUL)

21

2011/C 080/42

Processo T-14/11: Recurso interposto em 11 de Janeiro de 2011 — Timab Industries e CFPR/Comissão Europeia

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2011/C 080/43

Processo T-23/11: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2011 — El Corte Inglés, SA/IHMI — BA&SH (ba&sh)

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2011/C 080/44

Processo T-24/11: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2011 — Bank Refah Kargaran/Conselho

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2011/C 080/45

Processo T-25/11: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2011 — Germans Boada/IHMI (Forma de uma cortadora de cerâmica)

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2011/C 080/46

Processo T-29/11: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2011 — Technische Universität Dresden/Comissão Europeia

23

2011/C 080/47

Processo T-33/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Peeters Landbouwmachines/IHMI — Fors MW (BIGAB)

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2011/C 080/48

Processo T-34/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Canon Europa/Comissão

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2011/C 080/49

Processo T-35/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Kyocera Mita Europe/Comissão

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2011/C 080/50

Processo T-36/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Japan Airlines/Comissão

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2011/C 080/51

Processo T-39/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Cargolux Airlines/Comissão

26

2011/C 080/52

Processo T-40/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Lan Airlines e Lan Cargo/Comissão

27

2011/C 080/53

Processo T-42/11: Recurso interposto em 19 de Janeiro de 2011 — Universal/Comissão

28

2011/C 080/54

Processo T-44/11: Recurso interposto em 17 de Janeiro de 2011 — Itália/Comissão

29

2011/C 080/55

Processo T-45/11: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2011 — Itália/Comissão

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2011/C 080/56

Processo T-46/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — Deutsche Lufthansa e o./Comissão

31

2011/C 080/57

Processo T-48/11: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2011 — British Airways/Comissão

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2011/C 080/58

Processo T-54/11: Recurso interposto em 27 de Janeiro de 2011 — Espanha/Comissão

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2011/C 080/59

Processo T-57/11: Recurso interposto em de 27 de Janeiro de 2011 — Castelnou Energía/Comissão

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2011/C 080/60

Processo T-399/07: Despacho do Tribunal Geral de 25 de Janeiro de 2011 — Basell Polyolefine/Comissão

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PT