ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 171

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
5 de Julho de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 171/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 158 de 21.6.2008

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 171/02

Processo C-442/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 15 de Maio de 2008 — Reino de Espanha/Conselho da União Europeia («Pesca — Regulamento (CE) n.o 1954/2003 — Regulamento (CE) n.o 1415/2004 — Gestão do esforço de pesca — Fixação do nível máximo anual do esforço de pesca — Período de referência — Zonas e recursos de pesca comunitários — Zonas biologicamente sensíveis — Acto relativo às condições de adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa e às adaptações dos Tratados — Excepção de ilegalidade — Admissibilidade — Princípio da não discriminação — Desvio de poder»)

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2008/C 171/03

Processo C-91/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Conselho da União Europeia (Recurso de anulação — Artigo 47.o UE — Política Externa e de Segurança Comum — Decisão 2004/833/PESC — Aplicação da Acção Comum 2002/589/PESC — Combate à proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre — Competência da Comunidade — Política de cooperação para o desenvolvimento)

2

2008/C 171/04

Processos C-147/06 e C-148/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Maio de 2008 (pedidos de decisão prejudicial do Consiglio di Stato — Itália) — SECAP SpA (C-147/06), contra Comune di Torino, sendo intervenientes: Tecnoimprese Srl, Gambarana Impianti Snc, ICA Srl, Cosmat Srl, Consorzio Ravennate, ARCAS SpA, Regione Piemonte, e Santorso Soc. coop. arl (C-148/06) contra Comune di Torino, sendo intervenientes: Bresciani Bruno Srl, Azienda Agricola Tekno Green Srl, Borio Giacomo Srl, Costrade Srl (Empreitadas de obras públicas — Adjudicação dos contratos — Propostas anormalmente baixas — Modalidades de exclusão — Contratos de empreitada que não atingem o limiar previsto pelas Directivas 93/37/CEE e 2004/18/CE — Obrigações da entidade adjudicante decorrentes dos princípios fundamentais de direito comunitário)

3

2008/C 171/05

Processo C-194/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Staatssecretaris van Financiën/Orange European Smallcap Fund N.V. (Artigos 56.o CE a 58.o CE — Livre circulação de capitais — Tributação dos dividendos — Compensação atribuída a um organismo de investimento colectivo para efeitos fiscais em razão das retenções na fonte realizadas por outro Estado-Membro sobre os dividendos auferidos por esse organismo — Limitação dessa compensação ao montante que um accionista residente no Estado-Membro de estabelecimento desse organismo que tenha efectuado um investimento sem ser por intermédio de tal organismo poderia deduzir do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares ao abrigo de uma convenção para evitar a dupla tributação — Limitação dessa compensação em função da participação de accionistas não residentes no capital desse organismo)

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2008/C 171/06

Processo C-266/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Maio de 2008 — Evonik Degussa GmbH, anteriormente Degussa GmbH/Comissão das Comunidades Europeias, Conselho da União Europeia («Recurso de acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da metionina — Multa — Regulamento n.o 17 — Artigo 15.o, n.o 2 — Princípio da legalidade das penas — Desvirtuação dos factos — Princípio da proporcionalidade — Princípio da igualdade de tratamento»)

4

2008/C 171/07

Processo C-352/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 20 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Köln — Alemanha) — Brigitte Bosmann/Bundesagentur für Arbeit — Familienkassse Aachen («Segurança social — Abonos de família — Suspensão do direito às prestações — Artigo 13.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 — Artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 — Legislação aplicável — Concessão de prestações no Estado-Membro de residência que não é o Estado-Membro competente»)

5

2008/C 171/08

Processo C-361/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do College van Beroep voor het bedrijfsleven — Países Baixos) — Feinchemie Schwebda GmbH, Bayer CropScience AG/College voor de toelating van bestrijdingsmiddelen (Produtos fitofarmacêuticos — Autorização de colocação no mercado — Etofumesato — Directivas 91/414/CEE e 2002/37/CE — Regulamento (CEE) n.o 3600/92 — Pedido de reabertura da fase oral do processo)

5

2008/C 171/09

Processo C-414/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 15 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Lidl Belgium GmbH & Co. KG/Finanzamt Heilbronn («Liberdade de estabelecimento — Fiscalidade directa — Tomada em consideração dos prejuízos sofridos por um estabelecimento estável situado num Estado-Membro e que pertence a uma sociedade que tem a sua sede estatutária noutro Estado-Membro»)

6

2008/C 171/10

Processo C-439/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Dresden — Alemanha) — Processo de gestão de energia citiworks AG sendo intervenientes: Sächsisches Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit als Landesregulierungsbehörde, Flughafen Leipzig/Halle GmbH, Bundesnetzagentur (Mercado interno da electricidade — Directiva 2003/54/CE — Artigo 20.o, n.o 1 — Livre acesso de terceiros às redes de transporte e distribuição de electricidade)

6

2008/C 171/11

Processo C-462/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Glaxosmithkline, Laboratoires Glaxosmithkline/Jean-Pierre Rouard («Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Secção 5 do capítulo II — Competência em matéria de contratos individuais de trabalho — Secção 2 do referido capítulo — Competências especiais — Artigo 6.o, n.o 1 — Pluralidade de requeridos»)

7

2008/C 171/12

Processo C-499/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Koszalinie — República da Polónia) — Halina Nerkowska/Zakład Ubezpieczeń Społecznych Oddział w Koszalinie («Pensão de invalidez concedida às vítimas civis da guerra ou da repressão — Requisito de residência no território nacional — Artigo 18.o, n.o 1, CE»)

7

2008/C 171/13

Processo C-503/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Directiva 79/409/CEE — Conservação das aves selvagens — Derrogações ao regime de protecção das aves selvagens — Região da Ligúria)

8

2008/C 171/14

Processo C-162/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Corte suprema di cassazione — Itália) — Ampliscientifica Srl, Amplifin SpA/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Agenzia delle Entrate («Sexta Directiva IVA — Sujeitos passivos — Artigo 4.o, n.o 4, segundo parágrafo — Sociedades-mãe e filiais — Aplicação pelo Estado-Membro do regime do sujeito passivo único — Requisitos — Consequências»)

8

2008/C 171/15

Processo C-165/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Skatteministeriet/Ecco Sko A/S («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posição 6403 — Calçado com a parte superior de couro natural — Posição 6404 — Calçado com a parte superior de matérias têxteis»)

9

2008/C 171/16

Processo C-271/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 20 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 96/61/CE — Prevenção e controlo integrados da poluição — Transposição incompleta e incorrecta)

10

2008/C 171/17

Processo C-276/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Maio de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Corte d'appello di Firenze — Itália) — Nancy Delay/Università degli studi di Firenze, Istituto nazionale della previdenza sociale (INPS), Repubblica italiana («Livre circulação de trabalhadores — Discriminação em razão da nacionalidade — Categoria dos “leitores de permuta” — Ex-leitores de língua estrangeira — Reconhecimento dos direitos adquiridos»)

10

2008/C 171/18

Processo C-341/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 15 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/48/CE — Respeito dos direitos de propriedade intelectual — Não transposição no prazo estabelecido)

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2008/C 171/19

Processo C-323/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 10 de Abril de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale per la Lombardia — Itália) — Termoraggi SpA/Comune di Monza (Contratos públicos — Contratos públicos de serviços — Adjudicação sem concurso público — Adjudicação por uma colectividade territorial a uma empresa da qual detêm o capital)

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2008/C 171/20

Processo C-57/08 P: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2008 pela Gateway, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), proferido em 27 de Novembro de 2007, no processo T-434/05, Gateway, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

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2008/C 171/21

Processo C-134/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 2 de Abril de 2008 — J. E. Tyson Parketthandel GmbH hanse j./Hauptzollamt Bremen

12

2008/C 171/22

Processo C-135/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 3 de Abril de 2008 — Janko Rottmann/Land da Baviera

13

2008/C 171/23

Processo C-140/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tallinna Halduskohus (República da Estónia) em 7 de Abril de 2008 — Rakvere Lihakombinaat AS/Põllumajandusministeerium e Maksu- ja Tolliameti Ida maksu- ja tollikeskus

13

2008/C 171/24

Processo C-144/08: Acção intentada em 8 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Finlândia

14

2008/C 171/25

Processo C-146/08 P: Recurso interposto em 3 de Abril de 2008 por Efkon AG do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 22 de Janeiro de 2008 no processo T-298/04, Efkon AG/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

14

2008/C 171/26

Processo C-147/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgericht Hamburg (Alemanha) em 10 de Abril de 2008 — Jürgen Römer/Freie und Hansestadt Hamburg

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2008/C 171/27

Processo C-150/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 14 de Abril de 2008 — Siebrand B.V.; outra parte no processo: Staatssecretaris van Financiën

16

2008/C 171/28

Processo C-152/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Madrid (Espanha) em 15 de Abril de 2008 — Real Sociedad de Fútbol S.A.D. e Nihat Kahveci/Consejo Superior de Deportes e Real Federación Española de Fútbol

16

2008/C 171/29

Processo C-154/08: Acção intentada em 15 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

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2008/C 171/30

Processo C-157/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 16 de Abril de 2008 — E.H.A. Passenheim-van Schoot/Staatssecretaris van Financiën

17

2008/C 171/31

Processo C-159/08 P: Recurso interposto em 15 de Abril de 2008 por Isabella Scippacercola e Ioannis Terezakis do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) em 16 de Janeiro de 2008, no processo T-306/05, Isabella Scippacercola e Ioannis Terezakis/Comissão das Comunidades Europeias

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2008/C 171/32

Processo C-162/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Monomeles Protodikeio Rethymnis (Grécia) em 17 de Abril de 2008 — Georgios K. Lagoudakis/Kentro Anoiktis Prostasias Hlikiomenon Dimou Rethymnis

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2008/C 171/33

Processo C-163/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Monomeles Prododikeio Rethymnis (Grécia) em 17 de Abril de 2008 — Dimitrios G. Ladakis, Andreas M. Birtas, Konstantinos G. Kyriakopoulos, Emmanouil B. Klamponis, Sofokis E. Hasterakis/Dimos Geropotamou

20

2008/C 171/34

Processo C-164/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Monomeles Protodikei Rethymnis (Grécia) em 17 de Abril de 2008 — Michail Zacharioudakis/Dimos Lampis

22

2008/C 171/35

Processo C-169/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte Costituzionale (Itália) em 21 de Abril de 2008 — Presidente del Consiglio dei Ministri/Regione autonoma della Sardegna

24

2008/C 171/36

Processo C-171/08: Acção intentada em 25 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

24

2008/C 171/37

Processo C-174/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 28 de Abril de 2008 — NCC Construction Danmark A/S/Skatteministeriet

25

2008/C 171/38

Processo C-180/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Efeteio Thessalonikis (Grécia) em 28 de Abril de 2008 — Maria Kastrinaki/Panepistimiako Geniko Nosokomeio Thessalonikis ACHEPA

25

2008/C 171/39

Processo C-186/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Dioikitiko Efeteio Thessalonikis (Grécia) em 28 de Abril de 2008 — Maria Kastrinaki/Panepistimiako Geniko Nosokomeio Thessalonikis ACHEPA

26

2008/C 171/40

Processo C-190/08: Acção intentada em 7 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino dos Países Baixos

26

2008/C 171/41

Processo C-191/08: Acção intentada em 7 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

27

2008/C 171/42

Processo C-195/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (República da Lituânia) em 14 de Maio de 2008 — Inga Rinau

27

2008/C 171/43

Processo C-200/08: Recurso interposto em 15 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

28

2008/C 171/44

Processo C-209/08: Acção intentada em 20 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

28

2008/C 171/45

Processo C-223/08: Acção proposta em 23 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

29

2008/C 171/46

Processo C-224/08: Acção proposta em 23 de Maio de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

29

2008/C 171/47

Processo C-87/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Juzgado de lo Social n.o 3 de Valladolid — Espanha) — Vicente Pascual García/Confederación Hidrográfica del Duero

29

2008/C 171/48

Processo C-315/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 26 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Monomeles Protodikeio Veroias — Grécia) — Georgios Diamantis/FANCO AE

30

2008/C 171/49

Processo C-424/06: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 7 de Abril de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

30

2008/C 171/50

Processo C-18/07: Despacho do Presidente da Terceira Secção do Tribunal de Justiça de 28 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Kammarrätten i Jönköping — Suécia) — Mattias Jalkhed/Jordbruksverket

30

2008/C 171/51

Processo C-235/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 27 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

30

2008/C 171/52

Processo C-325/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 5 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

30

2008/C 171/53

Processo C-347/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 171/54

Designação do juiz que substitui o Presidente na qualidade de juiz das medidas provisórias

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2008/C 171/55

Processo T-495/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Maio de 2008 — Belfass/Conselho («Contratos públicos de serviços — Procedimento comunitário de convite à apresentação de propostas — Erro material manifesto — Adjudicação à proposta economicamente mais vantajosa — Proposta anormalmente baixa — Artigo 139.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 — Excepção de ilegalidade — Caderno de encargos — Admissibilidade»)

31

2008/C 171/56

Processo T-205/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — NewSoft Technology/IHMI — Soft (Presto! BizCard Reader) («Marca comunitária — Declaração de nulidade — Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader — Marcas nacionais figurativas anteriores Presto — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

31

2008/C 171/57

Processo T-250/06 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — Ott e o./Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Admissibilidade — Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2004 — Atribuição de pontos de prioridade — Disposições gerais de execução do artigo 45.o do Estatuto — Excepção de ilegalidade — Substituição dos fundamentos — Recurso parcialmente improcedente e parcialmente procedente — Litígio em condições de ser julgado — Não provimento do recurso»)

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2008/C 171/58

Processo T-254/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Maio de 2008 — Radio Regenbogen Hörfunk in Baden/IHMI (RadioCom) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa RadioCom — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

32

2008/C 171/59

Processo T-329/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Maio de 2008 — Enercon/IHMI (E) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa E — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

33

2008/C 171/60

Processo T-144/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Maio de 2008 — TF1/Comissão («Recurso de anulação — Decisão da Comissão que qualifica certas medidas adoptadas pela República Francesa a favor da France 2 e da France 3 como auxílios de Estado compatíveis com o mercado comum — Prazo de recurso — Artigo 44.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade»)

33

2008/C 171/61

Processo T-302/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2008 — Maison de l'Europe Avignon Méditerranée/Comissão («Cláusula compromissória — Criação de um Info-Point Europe — Convenção celebrada entre a Comissão e a demandante — Incompetência manifesta do Tribunal de Primeira Instância — Acção manifestamente infundada»)

34

2008/C 171/62

Processo T-327/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Maio de 2008 — SNIV/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Prazo para interposição de recurso — Ponto de partida — Publicação de uma comunicação sucinta no Jornal Oficial — Sítio Internet — Inadmissibilidade»)

34

2008/C 171/63

Processo T-260/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 — Arktouros/Comissão («Recurso de anulação — Regulamento (CE) n.o 1655/2000 — Supressão do apoio financeiro concedido para um projecto ecológico — Decisão que põe termo ao projecto e ordena o reembolso dos montantes pagos a título de adiantamento — Acto confirmativo — Expiração do prazo de recurso — Inadmissibilidade»)

34

2008/C 171/64

Processo T-18/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Maio de 2008 — Kronberger/Parlamento («Recurso de anulação — Acto relativo à eleição para o Parlamento Europeu — Prazo de recurso — Incompetência do Tribunal de Primeira Instância — Inadmissibilidade»)

35

2008/C 171/65

Processo T-29/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2008 — Lactalis Gestion Lait e Lactalis Investissements/Conselho («Recurso de anulação — Directiva 2006/112/CE — Revogação da Primeira Directiva IVA — Anulação parcial — Inexistência de afectação individual — Inadmissibilidade»)

35

2008/C 171/66

Processo T-92/07 P: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Maio de 2008 — Frankin e o./Comissão («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Função Pública — Funcionários e agentes temporários — Pensão — Transferência dos direitos a pensão — Recurso manifestamente inadmissível — Recurso manifestamente improcedente»)

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2008/C 171/67

Processo T-239/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2008 — Pathé Distribution/Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura» (Cláusula compromissória — Agência de Execução «Educação, Audiovisual e Cultura» — Inutilidade superveniente da lide)

36

2008/C 171/68

Processo T-315/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Abril de 2008 — Grohe/IHMI — Compañía Roca Radiadores (ALIRA) (Marca comunitária — Oposição — Desistência da oposição — Inutilidade superveniente da lide)

36

2008/C 171/69

Processo T-372/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Abril de 2008 — Dimos Kerateas/Comissão (Recurso de anulação — Prazos — Inadmissibilidade)

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2008/C 171/70

Processo T-389/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2008 — Earth Products/IHMI — Meynard Designs (EARTH) («Marca comunitária — Recusa de registo — Levantamento do pedido de registo — Não conhecimento do mérito»)

37

2008/C 171/71

Processos apensos T-54/08 R, T-87/08 R, T-88/08 R e T-91/08 R a T-93/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Abril de 2008 — Chipre/Comissão («Medidas provisórias — Anúncios de adjudicação de concursos que se destinam a encorajar o desenvolvimento económico na parte setentrional de Chipre — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

38

2008/C 171/72

Processo T-119/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Abril de 2008 — Chipre/Comissão («Processo de medidas provisórias — Anúncio de adjudicação de um contrato destinado a encorajar o desenvolvimento económico da parte setentrional de Chipre — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

38

2008/C 171/73

Processo T-122/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Abril de 2008 — Chipre/Comissão (Medidas provisórias — Anúncio de adjudicação de concurso no sentido de incentivar o desenvolvimento económico na parte setentrional de Chipre — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência)

38

2008/C 171/74

Processo T-151/08: Recurso interposto em 21 de Abril de 2008 — Victor Guedes-Indústria e Comércio/IHMI — Consorci de l'Espai Rural de Gallecs (GALLECS)

39

2008/C 171/75

Processo T-156/08 P: Recurso interposto em 24 de Abril de 2008 por R do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 19 de Fevereiro de 2008 no processo F-49/07, R/Comissão

39

2008/C 171/76

Processo T-157/08: Recurso interposto em 28 de Abril de 2008 — Paroc/IHMI — (INSULATE FOR LIFE)

40

2008/C 171/77

Processo T-159/08: Recurso interposto em 2 de Maio de 2008 — Procter & Gamble/IHMI — Bayer (LIVENSA)

40

2008/C 171/78

Processo T-162/08: Recurso interposto em 29 de Abril de 2008 — Frag Comercio Internacional/IHMI — Tinkerbell Modas (GREEN by missako)

40

2008/C 171/79

Processo T-163/08: Recurso interposto em 29 de Abril de 2008 — Arbeitsgemeinschaft Golden Toast/IHMI (Golden Toast)

41

2008/C 171/80

Processo T-167/08: Recurso interposto em 9 de Maio de 2008 — Microsoft/Comissão

41

2008/C 171/81

Processo T-170/08: Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Comissão/I. D. FOS Research

42

2008/C 171/82

Processo T-171/08: Recurso interposto em 7 de Maio de 2008 — Berliner Institut für Vergleichende Sozialforschung/Comissão

43

2008/C 171/83

Processo T-173/08: Recurso interposto em 13 de Maio de 2008 — Messe Düsseldorf/IHMI — Canon Communications (MEDTEC)

43

2008/C 171/84

Processo T-176/08: Acção proposta em 9 de Maio de 2008 — Infeurope SA/Comissão

44

2008/C 171/85

Processo T-177/08: Recurso interposto em 13 de Maio de 2008 — Schräder/ICVV — Hansson (Sumost 01)

45

2008/C 171/86

Processo T-180/08 P: Recurso interposto em 15 de Maio de 2008 do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 6 de Março de 2008 no processo F-55/07, Tiralongo/Comissão

45

2008/C 171/87

Processo T-181/08: Recurso interposto em 16 de Maio de 2008 — Tay Za/Conselho

46

2008/C 171/88

Processo T-182/08: Recurso interposto em 16 de Maio de 2008 — Comissão/Atlantic Energy

46

2008/C 171/89

Processo T-183/08: Recurso interposto em 16 de Maio de 2008 — Schuhpark Fascies/IHMI — Leder & Schuh (jello SCHUHPARK)

47

2008/C 171/90

Processo T-187/08: Recurso interposto em 13 de Maio de 2008 — Rodd & Gunn Australia/IHMI (Representação de um cão)

47

2008/C 171/91

Processo T-188/08: Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Infeurope SA/Comissão das Comunidades Europeias

48

2008/C 171/92

Processos apensos T-490/04 e T-493/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 7 de Maio de 2008 — Alemanha e Deutsche Post/Comissão

48

2008/C 171/93

Processo T-180/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Maio de 2008 — Fränkischer Weinbauverband/IHMI (Forma de uma garrafa)

48

2008/C 171/94

Processo T-17/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 6 de Maio de 2008 — Torres/IHMI — Bodegas Navarro López (CITA DEL SOL)

49

2008/C 171/95

Processo T-32/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2008 — Eslováquia/Comissão

49

2008/C 171/96

Processo T-501/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 23 de Maio de 2008 — R.S. Arbeitsschutz/IHMI — RS Components (RS)

49

2008/C 171/97

Processo T-30/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Maio de 2008 — Winzer Pharma/IHMI — Oftaltech (OFTASIL)

49

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 171/98

Processo F-8/08: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2008 — Renier/Comissão

50

2008/C 171/99

Processo F-12/08: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 — Nardin/Parlamento

50

2008/C 171/00

Processo F-30/08: Acção intentada em 28 de Fevereiro de 2008 — Nanopoulos/Comissão

50

2008/C 171/01

Processo F-35/08: Recurso interposto em 14 de Março de 2008 — Pachtitis/Comissão

51

2008/C 171/02

Processo F-45/08: Recurso interposto em 22 de Abril de 2008 — Bernard/Europol

51

2008/C 171/03

Processo F-46/08: Recurso interposto em 6 de Maio de 2008 — Thoss/Tribunal de Contas

51

2008/C 171/04

Processo F-47/08: Recurso interposto em 30 de Abril de 2008 — Buschak/Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho

52

2008/C 171/05

Processo F-48/08: Recurso interposto em 27 de Abril de 2008 — Ortega Serrano/Comissão

52

PT