10.7.2008

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 175/1

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ACTA

(2008/C 175 E/01)

DESENROLAR DA SESSÃO

PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,

Presidente

1.   Reinício da sessão

A sessão é aberta às 17 horas.

2.   Declaração da Presidência

O Presidente faz uma declaração na sequência dos últimos atentados terroristas cometidos em Londres, Glasgow e no Iémen. Condena, uma vez mais, os actos terroristas e exprime, em nome do Parlamento, a sua solidariedade para com os familiares das vítimas.

O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.

3.   Aprovação da acta da sessão anterior

A acta da sessão anterior é aprovada.

*

* *

Marie Anne Isler Béguin comunica que, em virtude de se encontrar a dirigir a missão de observação das eleições na Serra Leoa, não pode estar presente no presente período de sessões.

4.   Composição do Parlamento

Por carta de 4.7.2007, as autoridades francesas competentes comunicaram que os processos relativos à eleição de Marie-Line Reynaud, Pierre Moscovici e de Jean-Claude Fruteau para a Assembleia Nacional foram encerrados e comunicaram o nome dos seus substitutos.

O Parlamento verifica a abertura destas vagas com efeitos a contar de 26.6.2007. Toma nota da nomeação, com efeitos a contar de 4.7.2007, de Roselyne Lefrancois, em substituição de Marie-Line Reynaud, de Pierre Pribetich, em substituição de Pierre Moscovici, e de Catherine Neris, em substituição de Jean-Claude Fruteau.

As autoridades italianas competentes comunicaram a eleição de Marta Vincenzi para uma função incompatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, nos termos do n o 3 do artigo 7 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e comunicam o nome do seu substituto.

Nos termos do n o s 1 e 4 do artigo 4 o do Regimento, o Presidente verifica a abertura da vaga, com efeitos a contar de 30.6.2007 e toma nota da nomeação de Francesco Ferrari, com efeitos a contar de 5.7.2007, em substituição de Marta Vincenzi.

Francesco Ferrari comunica que aderiu ao Grupo ALDE.

Nos termos do n o 2 do artigo 3 o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, Roselyne Lefrançois, Pierre Pribetich, Catherine Anita Neris e Francesco Ferrari têm assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.

5.   Composição das comissões

A pedido do Grupo ITS, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:

—	Comissão ECON: Slavi Binev

—	Comissão IMCO: Desislav Chukolov

—	Comissão AFCO: Ashley Mote.

6.   Assinatura dos actos adoptados em co-decisão

O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias na Comunidade (3620/3/2007 — C6-0223/2007 — 2006/0183(COD))

—	Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas (3608/2/2007 — C6-0220/2007 — 2005/0265(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional e que revoga o Regulamento (CEE) n o 311/76 relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (3609/4/2007 — C6-0221/2007 — 2005/0156(COD))

—

Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados (3616/2/2007 — C6-0222/2007 — 2006/0140(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento europeu para as acções de pequeno montante (3604/5/2007 — C6-0219/2007 — 2005/0020(COD))

—	Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROME II») (3619/3/2007 — C6-0199/2007 — 2003/0168(COD)).

7.   Entrega de documentos

Foram entregues os seguintes documentos:

1)

pelo Conselho e pela Comissão: — Proposta de transferência de dotações DEC 22/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0680 — C6-0191/2007 — 2007/2159(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 24/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0682 — C6-0192/2007 — 2007/2160(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às chapas e inscrições regulamentares, bem como à sua localização e modo de fixação no que respeita aos veículos a motor e seus reboques (Versão codificada) (COM(2007)0344 — C6-0193/2007 — 2007/0119(COD)) enviado fundo: JURI — Proposta de transferência de dotações DEC 23/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0681 — C6-0194/2007 — 2007/2161(GBD)) enviado fundo: BUDG — Projecto de orçamento rectificativo n o 4 ao orçamento de 2007 — Mapa geral de receitas — Mapa de receitas e despesas por secção — Secção III — Comissão (10966/2007 — C6-0195/2007 — 2007/2072(BUD)) enviado fundo: BUDG   parecer: CULT, ITRE, CONT, LIBE — Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/109/CE de modo a alargar o seu âmbito de aplicação aos beneficiários de protecção internacional (COM(2007)0298 — C6-0196/2007 — 2007/0112(CNS)) enviado fundo: LIBE   parecer: DEVE, AFET, EMPL — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, e que altera a Directiva 67/548/CEE e o Regulamento (CE) n o 1907/2006 (COM(2007)0355 — C6-0197/2007 — 2007/0121(COD)) enviado fundo: ENVI   parecer: ITRE, IMCO — Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República do Panamá sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0151 — C6-0198/2007 — 2007/0057(CNS)) enviado fundo: TRAN — Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia sobre certos aspectos dos serviços aéreos (COM(2007)0219 — C6-0201/2007 — 2007/0074(CNS)) enviado fundo: TRAN — Proposta de regulamento do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno e nos países terceiros (COM(2007)0268 — C6-0203/2007 — 2007/0095(CNS)) enviado fundo: AGRI   parecer: BUDG, IMCO — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os anexos do Regulamento (CE) n o 883/2004 relativo à coordenação dos sistemas de segurança social (COM(2007)0376 — C6-0204/2007 — 2007/0129(COD)) enviado fundo: EMPL — Proposta de regulamento (EURATOM) do Conselho que fixa os níveis máximos tolerados de contaminação radioactiva dos géneros alimentícios e alimentos para animais na sequência de um acidente nuclear ou de qualquer outro caso de emergência radiológica (Versão codificada) (COM(2007)0302 — C6-0205/2007 — 2007/0103(CNS)) enviado fundo: JURI — Convocação da Conferência Intergovernamental (CIG): parecer do Parlamento Europeu (11222/2007 — C6-0206/2007 — 2007/0808(CNS)) enviado fundo: AFCO — Proposta de transferência de dotações DEC 25/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0683 — C6-0207/2007 — 2007/2164(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de transferência de dotações DEC 26/2007 — Secção III — Comissão (SEC(2007)0684 — C6-0208/2007 — 2007/2165(GBD)) enviado fundo: BUDG — Proposta de Decisão do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros da União Europeia, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro (COM(2006)0169 — C6-0210/2007 — 2006/0058(CNS)) enviado fundo: TRAN   parecer: LIBE — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à higiene dos géneros alimentícios (COM(2007)0090 [[02]] — C6-0211/2007 — 2007/0037B(COD)) enviado fundo: ENVI

2)

pelas comissões parlamentares: 2.1) relatórios: — * Relatório sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida e que revoga os Regulamentos (CEE) n o 3943/90, (CE) n o 66/98 e (CE) n o 1721/1999 (COM(2006)0867 — C6-0054/2007 — 2007/0001(CNS)) — Comissão PECH. Relatora: Rosa Miguélez Ramos (A6-0213/2007) — Relatório sobre o Relatório de Progresso de 2006 referente à Antiga República Jugoslava da Macedónia (2006/2289(INI)) — Comissão AFET. Relator: Erik Meijer (A6-0214/2007) — Relatório sobre o Relatório Especial n o 9/2006 do Tribunal de Contas Europeu relativo às despesas de tradução incorridas pela Comissão, pelo Parlamento e pelo Conselho (2007/2077(INI)) — Comissão CONT. Relator: Alexander Stubb (A6-0215/2007) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0007 — C6-0102/2007 — 2007/0004(CNS)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0216/2007) — Relatório que contém uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho referente ao mandato de negociação relativo a um novo acordo reforçado entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (2007/2015(INI)) — Comissão AFET. Relator: Michał Tomasz Kamiński (A6-0217/2007) — Relatório sobre a execução do primeiro pacote ferroviário (2006/2213(INI)) — Comissão TRAN. Relator: Michael Cramer (A6-0219/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à gestão da segurança da infra-estrutura rodoviária (COM(2006)0569 — C6-0331/2006 — 2006/0182(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Helmuth Markov (A6-0221/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/32/CE relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia, bem como a Directiva 92/42/CEE do Conselho e as Directivas 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0907 — C6-0034/2007 — 2006/0291(COD)) — Comissão ENVI. Relatora: Frédérique Ries (A6-0222/2007) — * Relatório sobre a proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0009 — C6-0103/2007 — 2007/0003(CNS)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0224/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/60/CE relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, no que diz respeito ao exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0906 — C6-0022/2007 — 2006/0281(COD)) — Comissão LIBE. Relator: Philip Bradbourn (A6-0225/2007) — Relatório sobre a inserção de um novo artigo 204 o bis relativo a «Corrigendas» no Regimento do Parlamento Europeu (2005/2041(REG)) — Comissão AFCO. Relator: Richard Corbett (A6-0229/2007) — Relatório sobre a alteração do artigo 201 o do Regimento do Parlamento Europeu relativo à aplicação ou interpretação do Regimento (2006/2192(REG)) — Comissão AFCO. Relator: Richard Corbett (A6-0230/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2006/66/CE relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2007)0093 — C6-0088/2007 — 2007/0036(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Johannes Blokland (A6-0232/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a um Programa Comunitário de Rotulagem em Matéria de Eficiência Energética para Equipamento de Escritório (reformulação) (COM(2006)0576 — C6-0329/2006 — 2006/0187(COD)) — Comissão ITRE. Relator: Nikolaos Vakalis (A6-0234/2007) — Relatório sobre a futura política marítima da União: uma visão europeia para os oceanos e os mares (2006/2299(INI)) — Comissão TRAN. Relator: Willi Piecyk (A6-0235/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 91/675/CEE que institui um Comité Europeu dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0925 — C6-0008/2007 — 2006/0292(COD)) — Comissão ECON. Relatora: Pervenche Berès (A6-0236/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 92/49/CEE relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao seguro directo não vida, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0924 — C6-0009/2007 — 2006/0289(COD)) — Comissão ECON. Relatora: Pervenche Berès (A6-0237/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/68/CE relativa ao resseguro, no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0905 — C6-0017/2007 — 2006/0280(COD)) — Comissão ECON. Relatora: Pervenche Berès (A6-0238/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 85/611/CEE do Conselho que coordena as disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes a alguns organismos de investimento colectivo em valores mobiliários (OICVM), no que diz respeito às competências de execução atribuídas à Comissão (COM(2006)0926 — C6-0010/2007 — 2006/0293(COD)) — Comissão ECON. Relatora: Pervenche Berès (A6-0239/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Programa Estatístico Comunitário de 2008 a 2012 (COM(2006)0687 — C6-0427/2006 — 2006/0229(COD)) — Comissão ECON. Relator: Zsolt László Becsey (A6-0240/2007) — Relatório sobre o papel e a eficácia da política de coesão na redução das disparidades de desenvolvimento nas regiões mais pobres da UE (2006/2176(INI)) — Comissão REGI. Relatora: Lidia Joanna Geringer de Oedenberg (A6-0241/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por actividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n o 3696/93 do Conselho (COM(2006)0655 — C6-0376/2006 — 2006/0218(COD)) — Comissão ECON. Relator: Guntars Krasts (A6-0242/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/67/CE no respeitante à plena realização do mercado interno dos serviços postais da Comunidade (COM(2006)0594 — C6-0354/2006 — 2006/0196(COD)) — Comissão TRAN. Relator: Markus Ferber (A6-0246/2007) — Relatório sobre modernizar o direito do trabalho para enfrentar os desafios do século XXI (2007/2023(INI)) — Comissão EMPL. Relator: Jacek Protasiewicz (A6-0247/2007) — Relatório sobre a política de serviços financeiros (2005/2010) — Livro Branco (2006/2270(INI)) — Comissão ECON. Relatora: Ieke van den Burg (A6-0248/2007) — Relatório sobre as perspectivas do mercado interno do gás e da electricidade (2007/2089(INI)) — Comissão ITRE. Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0249/2007) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Ashley Mote (2007/2122(IMM)) — Comissão JURI. Relator: Francesco Enrico Speroni (A6-0250/2007) — Relatório sobre o pedido de defesa dos privilégios e imunidades de Alessandra Mussolini (2006/2301(IMM)) — Comissão JURI. Relator: Klaus-Heiner Lehne (A6-0251/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 78/855/CEE do Conselho relativa à fusão das sociedades anónimas e a Directiva 82/891/CEE do Conselho relativa às cisões de sociedades anónimas no que respeita à exigência de um relatório de peritos independentes aquando de uma fusão ou de uma cisão (COM(2007)0091 — C6-0082/2007 — 2007/0035(COD)) — Comissão JURI. Relatora: Piia-Noora Kauppi (A6-0252/2007) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0113 — C6-0161/2007 — 2007/0041(CNS)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0254/2007) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0114 — C6-0160/2007 — 2007/0040(CNS)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0255/2007) — * Relatório sobre uma proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia (COM(2007)0098 — C6-0162/2007 — 2007/0046(CNS)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0256/2007) — *** I Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga o Regulamento (CEE) n o 954/79 do Conselho, respeitante à ratificação pelos Estados-Membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção (COM(2006)0869 — C6-0059/2007 — 2006/0308(COD)) — Comissão ECON. Relatora: Corien Wortmann-Kool (A6-0258/2007) — * Relatório sobre a recomendação de uma decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol) (COM(2007)0215 — C6-0169/2007 — 2007/0076(CNS)) — Comissão LIBE. Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0260/2007) — * Relatório sobre a recomendação de Decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 29 de Maio de 2000, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34 o do Tratado da União Europeia, relativa ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0213 — C6-0158/2007 — 2007/0080(CNS)) — Comissão LIBE. Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0261/2007) — Relatório sobre o relatório anual 2007 sobre a zona do euro (2007/2143(INI)) — Comissão ECON. Relator: Dariusz Rosati (A6-0264/2007) — * Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho relativa à adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Julho de 1995, elaborada com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro (COM(2007)0211 — C6-0168/2007 — 2007/0079(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Jean-Marie Cavada (A6-0265/2007) — Relatório sobre o Relatório Anual 2006 do Banco Central Europeu (2007/2142(INI)) — Comissão ECON. Relator: Gay Mitchell (A6-0266/2007) — Relatório sobre o projecto de orçamento rectificativo n o 4/2007 da União Europeia para o exercício de 2007 (10966/2007 — C6-0195/2007 — 2007/2072(BUD)) — Comissão BUDG. Relator: James Elles (A6-0268/2007) — * Relatório sobre a recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 17 de Junho de 1998, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa às decisões de inibição de conduzir (COM(2007)0214 — C6-0155/2007 — 2007/0075(CNS)) — Comissão LIBE. Relatora: Genowefa Grabowska (A6-0269/2007) — * Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção (COM(2006)0787 — C6-0053/2007 — 2006/0276(CNS)) — Comissão LIBE. Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0270/2007) — * Relatório sobre uma recomendação de decisão do Conselho sobre a adesão da Bulgária e da Roménia à Convenção de 26 de Maio de 1997, estabelecida com base na alínea c) do n o 2 do artigo K.3 do Tratado da União Europeia, relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia (COM(2007)0218 — C6-0156/2007 — 2007/0072(CNS)) — Comissão LIBE. Relator: Jörg Leichtfried (A6-0272/2007) — *** Recomendação referente a uma proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Argelina Democrática e Popular, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia (08937/2007 — C6-0153/2007 — 2006/0254(AVC)) — Comissão AFET. Relator: Jacek Saryusz-Wolski (A6-0274/2007) — Relatório sobre a minimização dos custos administrativos impostos pela legislação (2005/2140(INI)) — Comissão CONT. Relator: Jan Mulder (A6-0275/2007) 2.2) recomendações para segunda leitura: — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da saúde (2007/2013) (16369/2/2006 — C6-0100/2007 — 2005/0042A(COD)) — Comissão ENVI. Relator: Antonios Trakatellis (A6-0184/2007) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio (05665/1/2007 — C6-0114/2007 2006/0018(COD)) — Comissão ENVI. Relatora: María Sornosa Martínez (A6-0218/2007) — *** II Recomendação para segunda leitura referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico «Justiça Civil» no âmbito do Programa Geral «Direitos Fundamentais e Justiça» (08699/2/2007 — C6-0179/2007 — 2005/0040(COD)) — Comissão LIBE. Relatora: Inger Segelström (A6-0262/2007)

3)

pelos deputados: 3.1) perguntas orais para o período de perguntas (artigo 109 o do Regimento) (B6-0133/2007): — à Comissão: Crowley Brian, Schmidt Olle, Stihler Catherine, Arnaoutakis Stavros, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Posselt Bernd, Kirilov Evgeni, Badia i Cutchet Maria, Andrikienė Laima Liucija, Papastamkos Georgios, Papadimoulis Dimitrios, Paleckis Justas Vincas, Moraes Claude, Schlyter Carl, Belet Ivo, Mitchell Gay, Rutowicz Leopold Józef, Czarnecki Ryszard, Medina Ortega Manuel, Mavrommatis Manolis, Ludford Sarah, Willmott Glenis, Geringer de Oedenberg Lidia Joanna, Henin Jacky, Nicholson James, Harkin Marian, McGuinness Mairead, Aylward Liam, Ryan Eoin, Ó Neachtain Seán, Davies Chris, Evans Robert, Batzeli Katerina, Färm Göran, Budreikaitė Danutė, Van Hecke Johan, De Vits Mia, Kuźmiuk Zbigniew Krzysztof, Jensen Anne E., Uca Feleknas, Riis-Jørgensen Karin, Manolakou Diamanto, Toussas Georgios, Ţicău Silvia-Adriana — ao Conselho: Medina Ortega Manuel, Panayotopoulos-Cassiotou Marie, Ludford Sarah, Willmott Glenis, Posselt Bernd, Papadimoulis Dimitrios, McGuinness Mairead, Aylward Liam, Crowley Brian, Manolakou Diamanto, Ryan Eoin, Ó Neachtain Seán, Davies Chris, Evans Robert, Moraes Claude, Newton Dunn Bill, Budreikaitė Danutė, Van Hecke Johan, Morgantini Luisa, Rutowicz Leopold Józef, Pafilis Athanasios, Toussas Georgios, Czarnecki Ryszard, Andrikienė Laima Liucija, Harkin Marian

4)	pelo Comité de Conciliação: — Projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») (03619/2007 — C6-0142/2007 — 2003/0168(COD))

5)

delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação: — *** III Relatório sobre um projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») (03619/2007 — C6-0142/2007 — 2003/0168(COD)) — Comissão CODE. Relatora: Diana Wallis (A6-0257/2007)

8.   Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)

Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:

1)

perguntas orais (artigo 108 o do Regimento): — (O-0032/2007) Helmuth Markov, em nome da comissão INTA, à Comissão: Evoluções recentes nas relações comerciais bilaterais com a China (B6-0129/2007); — (O-0036/2007) Gianluca Susta e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, ao Conselho: Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0130/2007); — (O-0037/2007) Gianluca Susta e Johan Van Hecke, em nome do Grupo ALDE, Kader Arif, em nome do Grupo PSE, Georgios Papastamkos, em nome do Grupo PPE-DE, Vittorio Agnoletto e Helmuth Markov, em nome do Grupo GUE/NGL, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Cristiana Muscardini, em nome do Grupo UEN, à Comissão: Acordo TRIPS e acesso aos medicamentos (B6-0131/2007); — (O-0041/2007) Jan Andersson, em nome da comissão EMPL, à Comissão: Destacamento de trabalhadores (B6-0132/2007); — (O-0033/2007) Miroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (B6-0134/2007);

2)

declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento): — Mario Borghezio, sobre a perseguição dos cristãos nos países árabes e no resto do mundo (0065/2007); — Arlene McCarthy, Gérard Onesta e Georgs Andrejevs, sobre cigarros mais seguros contra incêndios (0066/2007); — Justas Vincas Paleckis, Roberta Alma Anastase, Marco Cappato, Hélène Flautre e Luisa Morgantini, sobre a pena de morte na Bielorrússia (0067/2007); — Dimitar Stoyanov, Desislav Chukolov e Slavi Binev, sobre o genocídio dos Búlgaros perpetrado pelos Turcos no período 1876/1877 (0068/2007); — Andreas Mölzer, sobre a criminalidade praticada por requerentes de asilo (0069/2007); — Bogusław Rogalski, sobre a decisão de privar XX, de nacionalidade polaca, dos seus direitos parentais, em benefício de XX, de nacionalidade norueguesa, suspeito do cometimento de abusos sexuais na pessoa da filha de ambos (0070/2007).

9.   Transmissão de textos de acordos pelo Conselho

O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:

—	Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos;

—	Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro.

10.   Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)

As declarações escritas n o s 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2007 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.

11.   Petições

As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:

Em 22.6.2007

de Uwe Herzog (n o 353/2007);

de Giorgio Bortini (n o 354/2007);

de Giorgio Bortini (n o 355/2007);

de Otwin Schneider (n o 356/2007);

de (nome confidencial) (n o 357/2007);

de (nome confidencial) (n o 358/2007);

de Rainer Müller (n o 359/2007);

de Udo Anders (n o 360/2007);

de Rudolf Hotz (n o 361/2007);

de Manfred Böhm (n o 362/2007);

de Doris Müller (n o 363/2007);

de Peter Rabe (RAe Lueken, Voelzke & Kollegen) (n o 364/2007);

de Heinz Blume (n o 365/2007);

de Jack Morin (n o 366/2007);

de Eugenia Iliescu (n o 367/2007);

de Hartwig Wendhausen (n o 368/2007);

de Michael Heilig (n o 369/2007);

de Gisela e Wilfried Ruffing (n o 370/2007);

de Günther Daumenlang (n o 371/2007);

de Adam Bohdan (Pracownia na rzecz Wzystkich Istot Oddzial Podlaski) (n o 372/2007);

de Isabelle Borg (n o 373/2007);

de Barbara Bode (n o 374/2007);

de Singam Narendrasingam (n o 375/2007);

de Teresa McDonnell (n o 376/2007);

de Joan Borg Cardona (n o 377/2007);

de Lesley Gail Kreupl (n o 378/2007);

de Alvin Slack (n o 379/2007);

de (nome confidencial) (n o 380/2007);

de (nome confidencial) (n o 381/2007);

de Joseph Fsadni (n o 382/2007);

de (nome confidencial) (n o 383/2007);

de Birgit Garthe (n o 384/2007);

de Octavian Cocos (n o 385/2007);

de (nome confidencial) (n o 386/2007);

de Ann Kelly (n o 387/2007);

de Brent Gardner (n o 388/2007);

de GJW e PJ Hall (n o 389/2007);

de Patrick Heffernan (n o 390/2007);

de Elaine Comet (n o 391/2007);

de (nome confidencial) (n o 392/2007);

de Gordon McGinn (n o 393/2007);

de Peter Welz (n o 394/2007);

de Alan Handforth (n o 395/2007);

de Miguel Ángel de la Cámara Egea (Asociación de Técnicos de Imagen para el Diagnóstico) (n o 396/2007);

de (nome confidencial) (n o 397/2007);

de Ignacio López Gil (n o 398/2007);

de Antonio Tortosa López (n o 399/2007);

de Sergil Garriga Llovet (n o 400/2007);

de Golden-Line SPRL (10 assinaturas) (n o 401/2007);

de Dimitar-Dimtchev Sabev (n o 402/2007);

de Jean-Marie Godot (n o 403/2007);

de (nome confidencial) (n o 404/2007);

de Carla Cocco (n o 405/2007);

de Claudio Falcone (n o 406/2007);

de Carlo Renato Gaspare Casertano (n o 407/2007);

de Fabiano Fortunato (n o 408/2007);

de Gunars Resnais (Latvijas Politiski Represeto Apvieniba) (n o 409/2007);

de (nome confidencial) (n o 410/2007);

de Kryzysztof Adamkiewicz (n o 411/2007);

de Josef Jedruch (n o 412/2007);

de I Peuzi Devlecea (n o 413/2007);

de Lucian Vincentiu Ionescu (n o 414/2007);

de Dron Emanuil Danut (n o 415/2007);

Em 26.6.2007

de Isabel Pérez-Espinosa González-Lobón (n o 416/2007);

de Peter Sälzer (n o 417/2007);

de Helga Blümel (n o 418/2007);

de Matthias Hoffmann (Hazet-Werk) (n o 419/2007);

de Edgar Thomas (Thomas Spedition GmbH) (n o 420/2007);

de Osman Türker (n o 421/2007);

de Erich Schmitt (n o 422/2007);

de Helmut e Sigrid Kursch (n o 423/2007);

de Joachim Bader (Europäische Vereinigung von Erfinder-Verbänden und -Vereinen) (n o 424/2007);

de Holger Pollmann (n o 425/2007);

de Olaf Quasdorff (n o 426/2007);

de Klaus Seitz (n o 427/2007);

de Giorgio Bortini (n o 428/2007);

de Alfred Hopp (n o 429/2007);

de (nome confidencial) (n o 430/2007);

de Lisa Neukirchen (n o 431/2007);

de Thomas Reimitz (n o 432/2007);

de Wolfgang Depcik (n o 433/2007);

de Kurt Sevecke (n o 434/2007);

de Rafael Schiel (First Focus Foundation) (n o 435/2007);

de Wolfgang Joußen (n o 436/2007);

de Pater Don Demidoff (Liga pentru Renastere Morala) (n o 437/2007);

de Paul Perterer (Europäische Vereinigung für Bürgerrechte) (n o 438/2007);

de Bernhard Vetter (n o 439/2007);

de Günter Fröhlich (n o 440/2007);

de Richard Rivett (Regency Apartments) (n o 441/2007);

de George Karlos (n o 442/2007);

de Singam Narendrasingam (n o 443/2007);

de Anna Doliwa-Klepacka (Stowarzyszenia na Rzecz Rozwoju) (n o 444/2007);

de José Luis Canales Mediana («Mesurbi» ciudadanos agrupados) (n o 445/2007);

de Harry Schindler (Italy Star Association 1943/1945) (n o 446/2007);

de A.L. Harvey (n o 447/2007);

de Bernd Michael Uhl (n o 448/2007);

de Joseph Grech (n o 449/2007);

de Lucienne Pace (n o 450/2007);

de Alan Gulliver (Valle Romano) (n o 451/2007);

de (nome confidencial) (n o 452/2007);

de Stefcho Minchev (n o 453/2007);

de Newton Enkel (n o 454/2007);

de Julia Kalimeri (Apanemi (Women's Information and Support Centre)) (n o 455/2007);

de Malgorzata Nesterowicz (n o 456/2007);

de Santiago Jiménez Serrano (n o 457/2007);

de Jose Fernández Fernández (Asociación de Vecinos de Candás) (n o 458/2007);

de Jesús Luis Morillo Fernández (n o 459/2007);

de Pedro Torres Tortosa (n o 460/2007);

de Laura Bendala Tufanisco (n o 461/2007);

de Cándido Martínez Rodríguez (Colectivo Ecoloxista «Luita Verde») (n o 462/2007);

de (nome confidencial) (n o 463/2007);

de Gérard Robillard (n o 464/2007);

de Claudio Beltrame (n o 465/2007);

de Daniela Monaco (Comune di Lampedusa e Linosa) (n o 466/2007);

de Jan Riegman (n o 467/2007);

de Jan Terkel Nielsen (n o 468/2007);

de (nome confidencial) (n o 469/2007);

de Ryszard Garbowski (n o 470/2007);

de Krzysztof Kukula (n o 471/2007);

de Maria Helinska (n o 472/2007);

de Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá (Associação de municípios para o ambiente) (n o 473/2007);

Em 4.7.2007

de Jörg Leichtfried e Reinhard Rack (MEP) (55 assinaturas) (n o 474/2007);

de Ronald Birchall (n o 475/2007);

de Michael Izatt (n o 476/2007);

de Catherina Groneveld (n o 477/2007);

de (nome confidencial) (n o 478/2007);

de Igor Lukashanets (48 assinaturas) (n o 479/2007);

de Oisin Jones-Dillon (n o 480/2007);

de William Mclorn (n o 481/2007);

de (nome confidencial) (n o 482/2007);

de Roberto Giurastante (Club Autonomo di Trieste dei Soci di Friends of the Earth-Amici della Terra) (n o 483/2007);

de Jiřina Novotná (Společnost pro Pomoc při Huntingtonově Chorobě) (2918 assinaturas) (n o 484/2007);

de Hans-Günter Rogall (n o 485/2007);

de Jürgen Gerlach (6 assinaturas) (n o 486/2007);

de Association Luxembourgeoise pour la Protection des Animaux (ALPA) (30 assinaturas) (n o 487/2007);

de Helene Pletzer (n o 488/2007);

de Martin Züchner (n o 489/2007);

de Achim Fritz Achmed Kolar Saal (n o 490/2007);

de Karin Zajewski (n o 491/2007);

de Christa Schulze (n o 492/2007);

de Giorgio Bortini (n o 493/2007);

de Giannis Aivaliotis (n o 494/2007);

de Αnna Bousna (n o 495/2007);

de Theodoros Papoulakos (n o 496/2007);

de Pavlos Kirkos (n o 497/2007);

de Pavlos Kirkos (n o 498/2007);

de Nikolova Gelka Koleva (n o 499/2007);

de Alexiou Chrisostomos (GERMAS Import-Export) (n o 500/2007);

de Galousi Triantafillou (n o 501/2007);

de Ioulia Rhessal Kasadsidou (n o 502/2007);

de Emmanouil Vasilakakis (n o 503/2007);

de Vassilis Stavrou (n o 504/2007);

de Panagiota Evaggelopoulou (n o 505/2007);

de Ιoannis Baklatsis (Enosi Periferiakon Kanalion Ellados) (2 assinaturas) (n o 506/2007);

de Petko Kovatchev (CEIE/CEE Bankwatch Network) (4 assinaturas) (n o 507/2007);

de Simon Lander (National Association of Mother Tongue Language Teachers in Italian Universities) (n o 508/2007);

de Cheryl Wolley (n o 509/2007);

de Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyecto INTER/SUR para la Ecociudadanía 1996/2016) (n o 510/2007);

de Quintín Gómez Huerta (Plataforma «Orihuela Sin Muralles» CV-91) (7 414 assinaturas) (n o 511/2007);

de Eugenio Bermejo García (n o 512/2007);

de José-Domingo López Manchón (Grup Ecologista Maigmó (GREMA)-Ecologistes en Acció) (n o 513/2007);

de Víctor M. Olmos (Plataforma de Desarrollo Eólico Sostenible) (2 assinaturas) (n o 514/2007);

de Odorinda Tena Llorens (4 assinaturas) (n o 515/2007);

de Liliane Rocher (Asociación de Vecinos Partida Pitchell (Sector 14)) (n o 516/2007);

de Anatoli Galitski (4 assinaturas) (n o 517/2007);

de Jean-François Legueulle (Fondation 30 Millions d'Amis) (7 assinaturas) (n o 518/2007);

de Benedicto Vadillo Ortíz (n o 519/2007);

de Philippe Carrier (Association Bien Vivre à Bioule) (n o 520/2007);

de Paolo Melissano (n o 521/2007);

de Halina Messerschmidt (Koło Ligi Ochrony Przyrody «Zuraw») (n o 522/2007);

de Jacob Jensen Pruehs (n o 523/2007);

de Ralf Schmelich (n o 524/2007);

de Ariel Machiel Rijkenberg (n o 525/2007);

de Edgar Guhde (Politischer Arbeitskreis für Tierrechte in Europa PAKT) (n o 526/2007);

de Helmut Nehrenheim (n o 527/2007);

de Erik Siegfried (n o 528/2007);

de Jörg Riesemann (n o 529/2007);

de Jörg Cloesters (n o 530/2007);

de Wolfgang Kupffender (n o 531/2007);

de Nicole Andres (n o 532/2007);

de A. Pace (5 assinaturas) (n o 533/2007);

de John Oakley (Asociación de Vecinos — Pueblo de Aigües) (n o 534/2007);

de Lennart Hellstrand (n o 535/2007);

de Ioannis Markides (n o 536/2007);

de Gero Debusmann (n o 537/2007);

de Gillian Wilson (n o 538/2007);

de Barry Curtin (Watergrasshill Community Association) (n o 539/2007);

de Graham e Janice Fisher (n o 540/2007);

de Fernando Ripoll Vidal (Arenal Parcent S.L.) (n o 541/2007);

de Agustín Sanmartín y González (n o 542/2007);

de Francisco Amorós Samper (Asociación Nueva Cultura del Territorio) (n o 543/2007);

de Brigitte Votron (Asociación de Vecinos Defensores del Poblado El Borseral) (2 assinaturas) (n o 544/2007);

de Josefa Pavia Ferrando (n o 545/2007);

de Vicent Beltrán Serrulla (Asociación de Vecinos y Afectados Mestrets-Borriolenc) (n o 546/2007);

de Eloy Gregorio Cuellar Martín (Foro por Orcasitas) (n o 547/2007);

de Joseline Martin (Locataires du Parloniam) (324 assinaturas) (n o 548/2007);

de Jean-François Delage (Triasem Sarl) (n o 549/2007);

de Celestina Pollastri (n o 550/2007);

de Marja Tuk-Koek (n o 551/2007);

de Robbert Maris (n o 552/2007);

de Krystyna Kowalska (n o 553/2007);

de Malgorzata Waclawik (n o 554/2007);

de Mats Söderlund (n o 555/2007);

de Manuel Rosa dos Santos (n o 556/2007);

de Monika e Ulrich Eichenberger (n o 557/2007);

de Rosemary e Bob Johnson (n o 558/2007);

de Salvador Ruíz Cruanes (n o 559/2007);

de Juan Manuel Prego Paz (Videoclub Fontiñas) (2 assinaturas) (n o 560/2007);

Em 6.7.2007

de František Venzara (n o 561/2007);

de George Angelopoulos (Radio Taxi Patras) (n o 562/2007);

de Nikitas Giannakakis (n o 563/2007);

de (nome confidencial) (n o 564/2007);

de José Enrique Carmona Llamas (n o 565/2007);

de Antonio Mora Vergés (n o 566/2007);

de Maria Begoña Valcarel Abellán (IZATE) (n o 567/2007);

de Antonio Muñóz Secilla (Ecologistas en Acción de Andalucía) (n o 568/2007);

de Antonio Tortosa López (n o 569/2007);

de Jesus Luis Morillo Fernández (n o 570/2007);

de (nome confidencial) (n o 571/2007);

de Antonio Díaz (Asociación de Perjudicados CV-95 Orihuela-Costa) (n o 572/2007);

de Honorio Fernández Llamas (Asociación Europea de Consumidores y Usuarios en general y especialmente de Urbanismo) (n o 573/2007);

de Ignacio Montés Reig (n o 574/2007);

de Jaime Del Val (Asociación Salvemos Mojacar y el Levante Almeriense) (n o 575/2007);

de Ahmed Mokhtar (n o 576/2007);

de Olivier Baux (n o 577/2007);

de Matthieu Wemaere (SCP Huglo-Lepage et Associés Conseil) (n o 578/2007);

de Chryssikos Demetrius (n o 579/2007);

de Jean-Paul e Nicole Bardy (2 assinaturas) (n o 580/2007);

de Yves Gérard (4 assinaturas) (n o 581/2007);

de Frédéric Jacquemart (G.I.E.T.) (21517 assinaturas) (n o 582/2007);

de Henri Nikuna Kelani (n o 583/2007);

de Nucu Istrate Moldovan (253 assinaturas) (n o 584/2007);

de Brahim Katoui (n o 585/2007);

de Stefano Pino (n o 586/2007);

de Marina Salvadore (Voce di me Garide) (n o 587/2007);

de Vincenzo Russo (Genitori Scuola Media Redi Granacci) (n o 588/2007);

de Mario Zaccaria (3 assinaturas) (n o 589/2007);

de Andrea Bucci (n o 590/2007);

de Slavnicu Lacramioara (n o 591/2007);

de Pimen Inalt Prea Sfintitul (n o 592/2007);

de Maria Hapenciuc (n o 593/2007);

de Sefan Iulian Blebea (n o 594/2007);

de Iosif Giurgiu e Maria Ardean (2 assinaturas) (n o 595/2007);

de Cristiana Muscardini (913 assinaturas) (n o 596/2007);

de «Contract Agents in European Commission Delegations around the World» (n o 597/2007);

de Cathal McCarthy (Weston Garden Residents Association) (n o 598/2007).

12.   Calendário 2008

A Conferência dos Presidentes comunica as suas propostas para o calendário dos períodos de sessões de 2008.

Estas propostas são as seguintes:

14 a 17 de Janeiro

23 de Janeiro (1)

30 e 31 de Janeiro

18 a 21 de Fevereiro

27 de Fevereiro (1)

10 a 13 de Março

26 de Março (1)

2 e 3 de Abril

14 a 17 de Abril

23 de Abril (1)

7 e 8 de Maio

19 a 22 de Maio

28 de Maio (1)

4 e 5 de Junho

16 a 19 de Junho

25 de Junho (1)

7 a 10 de Julho

1 a 4 de Setembro

10 de Setembro (1)

22 a 25 Setembro

8 e 9 de Outubro

20 a 23 de Outubro

5 de Novembro (1)

17 a 20 de Novembro

3 e 4 de Dezembro

15 a 18 de Dezembro.

As alterações a estas propostas podem ser apresentadas por um grupo político ou por 40 deputados.

O prazo para a entrega de alterações é prorrogado, a pedido do Grupo PSE, até terça-feira, 10.7.2007, às 10 horas (ver igualmente a intervenção de Martin Schulz no fim do ponto 13). A votação terá lugar na quarta-feira, 11.7.2007, às 12 horas.

13.   Ordem dos trabalhos

Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.

O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Julho 2007 (PE 391.081/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):

Sessões de 9.7.2007 a 12.7.2007

Segunda-feira e terça-feira

—	não foram propostas alterações

Quarta-feira

—	pedido dos grupos PSE, ALDE e GUE/NGL tendentes a devolver à comissão o relatório Markov sobre a segurança da infra-estrutura rodoviária (A6-0221/2007) (ponto 17 do PDOJ), em conformidade com o artigo 168 o do Regimento.

Intervenção de Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, para fundamentar o pedido.

O Parlamento aprova o pedido.

Quinta-feira

—	não foram propostas alterações

Intervenção de Martin Schulz, para solicitar que o prazo para a entrega de alterações ao calendário para 2008 seja prorrogado até terça-feira, 10.7.2007, às 18 horas. O Presidente constata que não há oposição.

*

* *

A ordem dos trabalhos fica assim fixada.

14.   Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes

Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:

Ovidiu Victor Ganţ, Árpád Duka-Zólyomi, Lasse Lehtinen, Alexandru-Ioan Morţun, Andrzej Tomasz Zapałowski, Milan Horáček, Willy Meyer Pleite, Thomas Wise, Desislav Chukolov, Sergej Kozlík, Georgios Papastamkos, Maria Matsouka, Diana Wallis, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Silvia-Adriana Ţicău, Marco Cappato, Ryszard Czarnecki, Monica Maria Iacob-Ridzi, Magda Kósáné Kovács, Pedro Guerreiro, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Cristian Silviu Buşoi, Péter Olajos, Proinsias De Rossa, Richard James Ashworth, Brian Simpson, Marios Matsakis, Bogusław Rogalski, Ioannis Gklavakis, Jörg Leichtfried, Geoffrey Van Orden e Tunne Kelam.

PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,

Vice-Presidente

15.   Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I — Aditivos alimentares *** I — Enzimas alimentares *** I — Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I (debate)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares [COM(2006)0423 — C6-0258/2006 — 2006/0143(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Åsa Westlund (A6-0153/2007)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares [COM(2006)0428 — C6-0260/2006 — 2006/0145(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Åsa Westlund (A6-0154/2007)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho [COM(2006)0425 — C6-0257/2006 — 2006/0144(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: Avril Doyle (A6-0177/2007)

Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n o 1576/89 e n o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2006)0427 — C6-0259/2006 — 2006/0147(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Mojca Drčar Murko (A6-0185/2007)

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Åsa Westlund apresenta os seus relatórios.

Avril Doyle apresenta o seu relatório.

Mojca Drčar Murko apresenta o seu relatório.

Intervenções de Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão JURI), Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Pilar Ayuso, Edite Estrela, Alexandru-Ioan Morţun, Wiesław Stefan Kuc, Kathalijne Maria Buitenweg, Françoise Grossetête, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.32 da Acta de 10.7.2007, ponto 8.33 da Acta de 10.7.2007, ponto 8.34 da Acta de 10.7.2007 e ponto 8.35 da Acta de 10.7.2007.

16.   Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) *** II — Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) [16369/2/2006 — C6-0100/2007 — 2005/0042(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relator: Antonios Trakatellis (A6-0184/2007)

Pergunta oral (O-0033/2007) apresentada porMiroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (B6-0134/2007)

Antonios Trakatellis apresenta a recomendação para segunda leitura.

Miroslav Ouzký desenvolve a pergunta oral.

Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).

Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Thomas Ulmer, Glenis Willmott, Jiří Maštálka, Kathy Sinnott, Christofer Fjellner, Dorette Corbey, Miroslav Mikolášik, Justas Vincas Paleckis, Zuzana Roithová e Markos Kyprianou.

Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para encerrar o debate:

—	Miroslav Ouzký, Georgs Andrejevs e John Bowis, em nome da Comissão ENVI, sobre acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (B6-0277/2007).

PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN,

Vice-Presidente

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.30 da Acta de 10.7.2007.

17.   Gestão dos riscos do MON 863 (debate)

Declaração da Comissão: Gestão dos riscos do MON 863

Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.

Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, e Markos Kyprianou.

O debate é dado por encerrado.

18.   Acordo PNR com os Estados Unidos da América (debate)

Declaração da Comissão: Acordo PNR com os Estados Unidos da América

Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.

Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Stavros Lambrinidis, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Jeanine Hennis-Plasschaert, Sarah Ludford, Franco Frattini e Kathalijne Maria Buitenweg.

Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 6.7 da Acta de 12.7.2007.

19.   Mercado interno do gás e da electricidade (debate)

Relatório sobre as perspectivas para o mercado interno do gás e da electricidade [2007/2089(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.

Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0249/2007)

Alejo Vidal-Quadras apresenta o seu relatório.

PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,

Vice-Presidente

Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).

Intervenções de Sophia in 't Veld (relator do parecer da Comissão ECON), Brigitte Douay (relator do parecer da Comissão REGI), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Gunnar Hökmark, Reino Paasilinna, Konrad Szymański, Ján Hudacký, Hannes Swoboda, Silvia Ciornei, András Gyürk, Eluned Morgan, Jorgo Chatzimarkakis, Romana Jordan Cizelj, Joan Calabuig Rull, Šarūnas Birutis, Jerzy Buzek, Teresa Riera Madurell, Jan Březina, Dorette Corbey, Alexander Stubb, Eija-Riitta Korhola e Monica Maria Iacob-Ridzi.

PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,

Vice-Presidente

Intervenções de Paul Rübig e Andris Piebalgs.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.38 da Acta de 10.7.2007.

20.   Instrumentos de medição com mercúrio *** II (debate)

Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio [05665/1/2007 — C6-0114/2007 — 2006/0018(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.

Relatora: María Sornosa Martínez (A6-0218/2007)

María Sornosa Martínez apresenta a recomendação para segunda leitura.

Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Thomas Ulmer, Åsa Westlund, Holger Krahmer, Miroslav Mikolášik, Linda McAvan, Günter Verheugen e Carl Schlyter.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.31 da Acta de 10.7.2007.

21.   Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (debate)

Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção [COM(2006)0787 — C6-0053/2007 — 2006/0276(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.

Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0270/2007)

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Jeanine Hennis-Plasschaert apresenta o seu relatório.

Intervenções de Harald Ettl (relator do parecer da Comissão ECON), Renate Sommer (relator de parecer da Comissão TRAN), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Christian Ehler, Inger Segelström, Marianne Mikko e Franco Frattini.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.37 da Acta de 10.7.2007.

22.   Lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») *** III (debate)

Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») [PE-CONS 3619/2007 — C6-0142/2007 — 2003/0168(COD)] — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.

Relator: Diana Wallis A6-0257/2007

Diana Wallis apresenta o seu relatório.

Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).

Intervenções de Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, e Andrzej Jan Szejna.

O debate é dado por encerrado.

Votação: ponto 8.29 da Acta de 10.7.2007.

23.   Ordem do dia da próxima sessão

A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 391.081/OJMA).

24.   Encerramento da sessão

A sessão é encerrada às 23h45.

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(1)  Estas datas são reservadas para a eventual realização de sessões no decurso das quais serão tratados assuntos de actualidade, em conformidade com a decisão da Conferência dos Presidentes de 28.9.2006.

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