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Document C2008/175E/01
MINUTES#Monday 9 July 2007
ACTA
Segunda-feira, 9 de Julho de 2007
ACTA
Segunda-feira, 9 de Julho de 2007
JO C 175E de 10.7.2008, p. 1–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
10.7.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 175/1 |
ACTA
(2008/C 175 E/01)
DESENROLAR DA SESSÃO
PRESIDÊNCIA: Hans-Gert PÖTTERING,
Presidente
1. Reinício da sessão
A sessão é aberta às 17 horas.
2. Declaração da Presidência
O Presidente faz uma declaração na sequência dos últimos atentados terroristas cometidos em Londres, Glasgow e no Iémen. Condena, uma vez mais, os actos terroristas e exprime, em nome do Parlamento, a sua solidariedade para com os familiares das vítimas.
O Parlamento observa um minuto de silêncio em memória das vítimas.
3. Aprovação da acta da sessão anterior
A acta da sessão anterior é aprovada.
*
* *
Marie Anne Isler Béguin comunica que, em virtude de se encontrar a dirigir a missão de observação das eleições na Serra Leoa, não pode estar presente no presente período de sessões.
4. Composição do Parlamento
Por carta de 4.7.2007, as autoridades francesas competentes comunicaram que os processos relativos à eleição de Marie-Line Reynaud, Pierre Moscovici e de Jean-Claude Fruteau para a Assembleia Nacional foram encerrados e comunicaram o nome dos seus substitutos.
O Parlamento verifica a abertura destas vagas com efeitos a contar de 26.6.2007. Toma nota da nomeação, com efeitos a contar de 4.7.2007, de Roselyne Lefrancois, em substituição de Marie-Line Reynaud, de Pierre Pribetich, em substituição de Pierre Moscovici, e de Catherine Neris, em substituição de Jean-Claude Fruteau.
As autoridades italianas competentes comunicaram a eleição de Marta Vincenzi para uma função incompatível com a qualidade de deputado ao Parlamento Europeu, nos termos do n o 3 do artigo 7 o do Acto relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal directo e comunicam o nome do seu substituto.
Nos termos do n o s 1 e 4 do artigo 4 o do Regimento, o Presidente verifica a abertura da vaga, com efeitos a contar de 30.6.2007 e toma nota da nomeação de Francesco Ferrari, com efeitos a contar de 5.7.2007, em substituição de Marta Vincenzi.
Francesco Ferrari comunica que aderiu ao Grupo ALDE.
Nos termos do n o 2 do artigo 3 o do Regimento, enquanto os seus poderes não tiverem sido verificados ou não tiver sido deliberado sobre uma eventual impugnação, Roselyne Lefrançois, Pierre Pribetich, Catherine Anita Neris e Francesco Ferrari têm assento no Parlamento e nos seus órgãos, no pleno exercício dos seus direitos, sob condição de declaração preliminar de que não exercem qualquer função incompatível com a de deputado ao Parlamento Europeu.
5. Composição das comissões
A pedido do Grupo ITS, o Parlamento ratifica as seguintes nomeações:
— |
Comissão ECON: Slavi Binev |
— |
Comissão IMCO: Desislav Chukolov |
— |
Comissão AFCO: Ashley Mote. |
6. Assinatura dos actos adoptados em co-decisão
O Presidente informa que, nos termos do artigo 68 o do Regimento do Parlamento, assinará, na quarta-feira, conjuntamente com o Presidente do Conselho, os seguintes actos adoptados em co-decisão:
— |
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à retromontagem de espelhos em veículos pesados de mercadorias na Comunidade (3620/3/2007 — C6-0223/2007 — 2006/0183(COD)) |
— |
Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao exercício de certos direitos dos accionistas de sociedades cotadas (3608/2/2007 — C6-0220/2007 — 2005/0265(COD)) |
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre migração e protecção internacional e que revoga o Regulamento (CEE) n o 311/76 relativo ao estabelecimento de estatísticas sobre trabalhadores estrangeiros (3609/4/2007 — C6-0221/2007 — 2005/0156(COD)) |
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um mecanismo para a criação de equipas de intervenção rápida nas fronteiras, que altera o Regulamento (CE) n o 2007/2004 do Conselho no que se refere a este mecanismo e que regulamenta as competências e tarefas dos agentes convidados (3616/2/2007 — C6-0222/2007 — 2006/0140(COD)) |
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento europeu para as acções de pequeno montante (3604/5/2007 — C6-0219/2007 — 2005/0020(COD)) |
— |
Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («ROME II») (3619/3/2007 — C6-0199/2007 — 2003/0168(COD)). |
7. Entrega de documentos
Foram entregues os seguintes documentos:
1) |
pelo Conselho e pela Comissão:
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2) |
pelas comissões parlamentares:
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3) |
pelos deputados:
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4) |
pelo Comité de Conciliação:
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5) |
delegação do Parlamento ao Comité de Conciliação:
|
8. Perguntas orais e declarações escritas (apresentação)
Foram entregues os seguintes documentos pelos deputados:
1) |
perguntas orais (artigo 108 o do Regimento):
|
2) |
declarações escritas para inscrição no livro de registos (artigo 116 o do Regimento):
|
9. Transmissão de textos de acordos pelo Conselho
O Conselho transmitiu cópia autenticada dos seguintes documentos:
— |
Acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da República do Quirguizistão sobre certos aspectos dos serviços aéreos; |
— |
Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro. |
10. Declarações escritas (artigo 116 o do Regimento)
As declarações escritas n o s 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38/2007 caducam, por força do disposto no n o 5 do artigo 116 o do Regimento, dado não terem recolhido o número de assinaturas necessário.
11. Petições
As petições seguintes, que foram inscritas na lista geral nas datas abaixo indicadas, foram enviadas à comissão competente nos termos do n o 5 do artigo 191 o do Regimento:
Em 22.6.2007
de Uwe Herzog (n o 353/2007);
de Giorgio Bortini (n o 354/2007);
de Giorgio Bortini (n o 355/2007);
de Otwin Schneider (n o 356/2007);
de (nome confidencial) (n o 357/2007);
de (nome confidencial) (n o 358/2007);
de Rainer Müller (n o 359/2007);
de Udo Anders (n o 360/2007);
de Rudolf Hotz (n o 361/2007);
de Manfred Böhm (n o 362/2007);
de Doris Müller (n o 363/2007);
de Peter Rabe (RAe Lueken, Voelzke & Kollegen) (n o 364/2007);
de Heinz Blume (n o 365/2007);
de Jack Morin (n o 366/2007);
de Eugenia Iliescu (n o 367/2007);
de Hartwig Wendhausen (n o 368/2007);
de Michael Heilig (n o 369/2007);
de Gisela e Wilfried Ruffing (n o 370/2007);
de Günther Daumenlang (n o 371/2007);
de Adam Bohdan (Pracownia na rzecz Wzystkich Istot Oddzial Podlaski) (n o 372/2007);
de Isabelle Borg (n o 373/2007);
de Barbara Bode (n o 374/2007);
de Singam Narendrasingam (n o 375/2007);
de Teresa McDonnell (n o 376/2007);
de Joan Borg Cardona (n o 377/2007);
de Lesley Gail Kreupl (n o 378/2007);
de Alvin Slack (n o 379/2007);
de (nome confidencial) (n o 380/2007);
de (nome confidencial) (n o 381/2007);
de Joseph Fsadni (n o 382/2007);
de (nome confidencial) (n o 383/2007);
de Birgit Garthe (n o 384/2007);
de Octavian Cocos (n o 385/2007);
de (nome confidencial) (n o 386/2007);
de Ann Kelly (n o 387/2007);
de Brent Gardner (n o 388/2007);
de GJW e PJ Hall (n o 389/2007);
de Patrick Heffernan (n o 390/2007);
de Elaine Comet (n o 391/2007);
de (nome confidencial) (n o 392/2007);
de Gordon McGinn (n o 393/2007);
de Peter Welz (n o 394/2007);
de Alan Handforth (n o 395/2007);
de Miguel Ángel de la Cámara Egea (Asociación de Técnicos de Imagen para el Diagnóstico) (n o 396/2007);
de (nome confidencial) (n o 397/2007);
de Ignacio López Gil (n o 398/2007);
de Antonio Tortosa López (n o 399/2007);
de Sergil Garriga Llovet (n o 400/2007);
de Golden-Line SPRL (10 assinaturas) (n o 401/2007);
de Dimitar-Dimtchev Sabev (n o 402/2007);
de Jean-Marie Godot (n o 403/2007);
de (nome confidencial) (n o 404/2007);
de Carla Cocco (n o 405/2007);
de Claudio Falcone (n o 406/2007);
de Carlo Renato Gaspare Casertano (n o 407/2007);
de Fabiano Fortunato (n o 408/2007);
de Gunars Resnais (Latvijas Politiski Represeto Apvieniba) (n o 409/2007);
de (nome confidencial) (n o 410/2007);
de Kryzysztof Adamkiewicz (n o 411/2007);
de Josef Jedruch (n o 412/2007);
de I Peuzi Devlecea (n o 413/2007);
de Lucian Vincentiu Ionescu (n o 414/2007);
de Dron Emanuil Danut (n o 415/2007);
Em 26.6.2007
de Isabel Pérez-Espinosa González-Lobón (n o 416/2007);
de Peter Sälzer (n o 417/2007);
de Helga Blümel (n o 418/2007);
de Matthias Hoffmann (Hazet-Werk) (n o 419/2007);
de Edgar Thomas (Thomas Spedition GmbH) (n o 420/2007);
de Osman Türker (n o 421/2007);
de Erich Schmitt (n o 422/2007);
de Helmut e Sigrid Kursch (n o 423/2007);
de Joachim Bader (Europäische Vereinigung von Erfinder-Verbänden und -Vereinen) (n o 424/2007);
de Holger Pollmann (n o 425/2007);
de Olaf Quasdorff (n o 426/2007);
de Klaus Seitz (n o 427/2007);
de Giorgio Bortini (n o 428/2007);
de Alfred Hopp (n o 429/2007);
de (nome confidencial) (n o 430/2007);
de Lisa Neukirchen (n o 431/2007);
de Thomas Reimitz (n o 432/2007);
de Wolfgang Depcik (n o 433/2007);
de Kurt Sevecke (n o 434/2007);
de Rafael Schiel (First Focus Foundation) (n o 435/2007);
de Wolfgang Joußen (n o 436/2007);
de Pater Don Demidoff (Liga pentru Renastere Morala) (n o 437/2007);
de Paul Perterer (Europäische Vereinigung für Bürgerrechte) (n o 438/2007);
de Bernhard Vetter (n o 439/2007);
de Günter Fröhlich (n o 440/2007);
de Richard Rivett (Regency Apartments) (n o 441/2007);
de George Karlos (n o 442/2007);
de Singam Narendrasingam (n o 443/2007);
de Anna Doliwa-Klepacka (Stowarzyszenia na Rzecz Rozwoju) (n o 444/2007);
de José Luis Canales Mediana («Mesurbi» ciudadanos agrupados) (n o 445/2007);
de Harry Schindler (Italy Star Association 1943/1945) (n o 446/2007);
de A.L. Harvey (n o 447/2007);
de Bernd Michael Uhl (n o 448/2007);
de Joseph Grech (n o 449/2007);
de Lucienne Pace (n o 450/2007);
de Alan Gulliver (Valle Romano) (n o 451/2007);
de (nome confidencial) (n o 452/2007);
de Stefcho Minchev (n o 453/2007);
de Newton Enkel (n o 454/2007);
de Julia Kalimeri (Apanemi (Women's Information and Support Centre)) (n o 455/2007);
de Malgorzata Nesterowicz (n o 456/2007);
de Santiago Jiménez Serrano (n o 457/2007);
de Jose Fernández Fernández (Asociación de Vecinos de Candás) (n o 458/2007);
de Jesús Luis Morillo Fernández (n o 459/2007);
de Pedro Torres Tortosa (n o 460/2007);
de Laura Bendala Tufanisco (n o 461/2007);
de Cándido Martínez Rodríguez (Colectivo Ecoloxista «Luita Verde») (n o 462/2007);
de (nome confidencial) (n o 463/2007);
de Gérard Robillard (n o 464/2007);
de Claudio Beltrame (n o 465/2007);
de Daniela Monaco (Comune di Lampedusa e Linosa) (n o 466/2007);
de Jan Riegman (n o 467/2007);
de Jan Terkel Nielsen (n o 468/2007);
de (nome confidencial) (n o 469/2007);
de Ryszard Garbowski (n o 470/2007);
de Krzysztof Kukula (n o 471/2007);
de Maria Helinska (n o 472/2007);
de Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá (Associação de municípios para o ambiente) (n o 473/2007);
Em 4.7.2007
de Jörg Leichtfried e Reinhard Rack (MEP) (55 assinaturas) (n o 474/2007);
de Ronald Birchall (n o 475/2007);
de Michael Izatt (n o 476/2007);
de Catherina Groneveld (n o 477/2007);
de (nome confidencial) (n o 478/2007);
de Igor Lukashanets (48 assinaturas) (n o 479/2007);
de Oisin Jones-Dillon (n o 480/2007);
de William Mclorn (n o 481/2007);
de (nome confidencial) (n o 482/2007);
de Roberto Giurastante (Club Autonomo di Trieste dei Soci di Friends of the Earth-Amici della Terra) (n o 483/2007);
de Jiřina Novotná (Společnost pro Pomoc při Huntingtonově Chorobě) (2918 assinaturas) (n o 484/2007);
de Hans-Günter Rogall (n o 485/2007);
de Jürgen Gerlach (6 assinaturas) (n o 486/2007);
de Association Luxembourgeoise pour la Protection des Animaux (ALPA) (30 assinaturas) (n o 487/2007);
de Helene Pletzer (n o 488/2007);
de Martin Züchner (n o 489/2007);
de Achim Fritz Achmed Kolar Saal (n o 490/2007);
de Karin Zajewski (n o 491/2007);
de Christa Schulze (n o 492/2007);
de Giorgio Bortini (n o 493/2007);
de Giannis Aivaliotis (n o 494/2007);
de Αnna Bousna (n o 495/2007);
de Theodoros Papoulakos (n o 496/2007);
de Pavlos Kirkos (n o 497/2007);
de Pavlos Kirkos (n o 498/2007);
de Nikolova Gelka Koleva (n o 499/2007);
de Alexiou Chrisostomos (GERMAS Import-Export) (n o 500/2007);
de Galousi Triantafillou (n o 501/2007);
de Ioulia Rhessal Kasadsidou (n o 502/2007);
de Emmanouil Vasilakakis (n o 503/2007);
de Vassilis Stavrou (n o 504/2007);
de Panagiota Evaggelopoulou (n o 505/2007);
de Ιoannis Baklatsis (Enosi Periferiakon Kanalion Ellados) (2 assinaturas) (n o 506/2007);
de Petko Kovatchev (CEIE/CEE Bankwatch Network) (4 assinaturas) (n o 507/2007);
de Simon Lander (National Association of Mother Tongue Language Teachers in Italian Universities) (n o 508/2007);
de Cheryl Wolley (n o 509/2007);
de Luis de la Rasilla Sánchez-Arjona (Proyecto INTER/SUR para la Ecociudadanía 1996/2016) (n o 510/2007);
de Quintín Gómez Huerta (Plataforma «Orihuela Sin Muralles» CV-91) (7 414 assinaturas) (n o 511/2007);
de Eugenio Bermejo García (n o 512/2007);
de José-Domingo López Manchón (Grup Ecologista Maigmó (GREMA)-Ecologistes en Acció) (n o 513/2007);
de Víctor M. Olmos (Plataforma de Desarrollo Eólico Sostenible) (2 assinaturas) (n o 514/2007);
de Odorinda Tena Llorens (4 assinaturas) (n o 515/2007);
de Liliane Rocher (Asociación de Vecinos Partida Pitchell (Sector 14)) (n o 516/2007);
de Anatoli Galitski (4 assinaturas) (n o 517/2007);
de Jean-François Legueulle (Fondation 30 Millions d'Amis) (7 assinaturas) (n o 518/2007);
de Benedicto Vadillo Ortíz (n o 519/2007);
de Philippe Carrier (Association Bien Vivre à Bioule) (n o 520/2007);
de Paolo Melissano (n o 521/2007);
de Halina Messerschmidt (Koło Ligi Ochrony Przyrody «Zuraw») (n o 522/2007);
de Jacob Jensen Pruehs (n o 523/2007);
de Ralf Schmelich (n o 524/2007);
de Ariel Machiel Rijkenberg (n o 525/2007);
de Edgar Guhde (Politischer Arbeitskreis für Tierrechte in Europa PAKT) (n o 526/2007);
de Helmut Nehrenheim (n o 527/2007);
de Erik Siegfried (n o 528/2007);
de Jörg Riesemann (n o 529/2007);
de Jörg Cloesters (n o 530/2007);
de Wolfgang Kupffender (n o 531/2007);
de Nicole Andres (n o 532/2007);
de A. Pace (5 assinaturas) (n o 533/2007);
de John Oakley (Asociación de Vecinos — Pueblo de Aigües) (n o 534/2007);
de Lennart Hellstrand (n o 535/2007);
de Ioannis Markides (n o 536/2007);
de Gero Debusmann (n o 537/2007);
de Gillian Wilson (n o 538/2007);
de Barry Curtin (Watergrasshill Community Association) (n o 539/2007);
de Graham e Janice Fisher (n o 540/2007);
de Fernando Ripoll Vidal (Arenal Parcent S.L.) (n o 541/2007);
de Agustín Sanmartín y González (n o 542/2007);
de Francisco Amorós Samper (Asociación Nueva Cultura del Territorio) (n o 543/2007);
de Brigitte Votron (Asociación de Vecinos Defensores del Poblado El Borseral) (2 assinaturas) (n o 544/2007);
de Josefa Pavia Ferrando (n o 545/2007);
de Vicent Beltrán Serrulla (Asociación de Vecinos y Afectados Mestrets-Borriolenc) (n o 546/2007);
de Eloy Gregorio Cuellar Martín (Foro por Orcasitas) (n o 547/2007);
de Joseline Martin (Locataires du Parloniam) (324 assinaturas) (n o 548/2007);
de Jean-François Delage (Triasem Sarl) (n o 549/2007);
de Celestina Pollastri (n o 550/2007);
de Marja Tuk-Koek (n o 551/2007);
de Robbert Maris (n o 552/2007);
de Krystyna Kowalska (n o 553/2007);
de Malgorzata Waclawik (n o 554/2007);
de Mats Söderlund (n o 555/2007);
de Manuel Rosa dos Santos (n o 556/2007);
de Monika e Ulrich Eichenberger (n o 557/2007);
de Rosemary e Bob Johnson (n o 558/2007);
de Salvador Ruíz Cruanes (n o 559/2007);
de Juan Manuel Prego Paz (Videoclub Fontiñas) (2 assinaturas) (n o 560/2007);
Em 6.7.2007
de František Venzara (n o 561/2007);
de George Angelopoulos (Radio Taxi Patras) (n o 562/2007);
de Nikitas Giannakakis (n o 563/2007);
de (nome confidencial) (n o 564/2007);
de José Enrique Carmona Llamas (n o 565/2007);
de Antonio Mora Vergés (n o 566/2007);
de Maria Begoña Valcarel Abellán (IZATE) (n o 567/2007);
de Antonio Muñóz Secilla (Ecologistas en Acción de Andalucía) (n o 568/2007);
de Antonio Tortosa López (n o 569/2007);
de Jesus Luis Morillo Fernández (n o 570/2007);
de (nome confidencial) (n o 571/2007);
de Antonio Díaz (Asociación de Perjudicados CV-95 Orihuela-Costa) (n o 572/2007);
de Honorio Fernández Llamas (Asociación Europea de Consumidores y Usuarios en general y especialmente de Urbanismo) (n o 573/2007);
de Ignacio Montés Reig (n o 574/2007);
de Jaime Del Val (Asociación Salvemos Mojacar y el Levante Almeriense) (n o 575/2007);
de Ahmed Mokhtar (n o 576/2007);
de Olivier Baux (n o 577/2007);
de Matthieu Wemaere (SCP Huglo-Lepage et Associés Conseil) (n o 578/2007);
de Chryssikos Demetrius (n o 579/2007);
de Jean-Paul e Nicole Bardy (2 assinaturas) (n o 580/2007);
de Yves Gérard (4 assinaturas) (n o 581/2007);
de Frédéric Jacquemart (G.I.E.T.) (21517 assinaturas) (n o 582/2007);
de Henri Nikuna Kelani (n o 583/2007);
de Nucu Istrate Moldovan (253 assinaturas) (n o 584/2007);
de Brahim Katoui (n o 585/2007);
de Stefano Pino (n o 586/2007);
de Marina Salvadore (Voce di me Garide) (n o 587/2007);
de Vincenzo Russo (Genitori Scuola Media Redi Granacci) (n o 588/2007);
de Mario Zaccaria (3 assinaturas) (n o 589/2007);
de Andrea Bucci (n o 590/2007);
de Slavnicu Lacramioara (n o 591/2007);
de Pimen Inalt Prea Sfintitul (n o 592/2007);
de Maria Hapenciuc (n o 593/2007);
de Sefan Iulian Blebea (n o 594/2007);
de Iosif Giurgiu e Maria Ardean (2 assinaturas) (n o 595/2007);
de Cristiana Muscardini (913 assinaturas) (n o 596/2007);
de «Contract Agents in European Commission Delegations around the World» (n o 597/2007);
de Cathal McCarthy (Weston Garden Residents Association) (n o 598/2007).
12. Calendário 2008
A Conferência dos Presidentes comunica as suas propostas para o calendário dos períodos de sessões de 2008.
Estas propostas são as seguintes:
14 a 17 de Janeiro
23 de Janeiro (1)
30 e 31 de Janeiro
18 a 21 de Fevereiro
27 de Fevereiro (1)
10 a 13 de Março
26 de Março (1)
2 e 3 de Abril
14 a 17 de Abril
23 de Abril (1)
7 e 8 de Maio
19 a 22 de Maio
28 de Maio (1)
4 e 5 de Junho
16 a 19 de Junho
25 de Junho (1)
7 a 10 de Julho
1 a 4 de Setembro
10 de Setembro (1)
22 a 25 Setembro
8 e 9 de Outubro
20 a 23 de Outubro
5 de Novembro (1)
17 a 20 de Novembro
3 e 4 de Dezembro
15 a 18 de Dezembro.
As alterações a estas propostas podem ser apresentadas por um grupo político ou por 40 deputados.
O prazo para a entrega de alterações é prorrogado, a pedido do Grupo PSE, até terça-feira, 10.7.2007, às 10 horas (ver igualmente a intervenção de Martin Schulz no fim do ponto 13). A votação terá lugar na quarta-feira, 11.7.2007, às 12 horas.
13. Ordem dos trabalhos
Segue-se na ordem do dia a fixação da ordem dos trabalhos.
O projecto definitivo de ordem do dia das sessões plenárias de Julho 2007 (PE 391.081/PDOJ) foi já distribuído, tendo-lhe sido propostas as seguintes alterações (artigo 132 o do Regimento):
Sessões de 9.7.2007 a 12.7.2007
Segunda-feira e terça-feira
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não foram propostas alterações |
Quarta-feira
— |
pedido dos grupos PSE, ALDE e GUE/NGL tendentes a devolver à comissão o relatório Markov sobre a segurança da infra-estrutura rodoviária (A6-0221/2007) (ponto 17 do PDOJ), em conformidade com o artigo 168 o do Regimento. |
Intervenção de Brian Simpson, em nome do Grupo PSE, para fundamentar o pedido.
O Parlamento aprova o pedido.
Quinta-feira
— |
não foram propostas alterações |
Intervenção de Martin Schulz, para solicitar que o prazo para a entrega de alterações ao calendário para 2008 seja prorrogado até terça-feira, 10.7.2007, às 18 horas. O Presidente constata que não há oposição.
*
* *
A ordem dos trabalhos fica assim fixada.
14. Intervenções de um minuto sobre questões políticas importantes
Intervenções de um minuto, ao abrigo do artigo 144 o do Regimento, dos deputados adiante indicados, a fim de chamar a atenção do Parlamento para, nomeadamente, questões políticas importantes:
Ovidiu Victor Ganţ, Árpád Duka-Zólyomi, Lasse Lehtinen, Alexandru-Ioan Morţun, Andrzej Tomasz Zapałowski, Milan Horáček, Willy Meyer Pleite, Thomas Wise, Desislav Chukolov, Sergej Kozlík, Georgios Papastamkos, Maria Matsouka, Diana Wallis, Marie Panayotopoulos-Cassiotou, Silvia-Adriana Ţicău, Marco Cappato, Ryszard Czarnecki, Monica Maria Iacob-Ridzi, Magda Kósáné Kovács, Pedro Guerreiro, Czesław Adam Siekierski, Marc Tarabella, Cristian Silviu Buşoi, Péter Olajos, Proinsias De Rossa, Richard James Ashworth, Brian Simpson, Marios Matsakis, Bogusław Rogalski, Ioannis Gklavakis, Jörg Leichtfried, Geoffrey Van Orden e Tunne Kelam.
PRESIDÊNCIA: Marek SIWIEC,
Vice-Presidente
15. Processo de autorização uniforme para os aditivos, enzimas e aromas alimentares *** I — Aditivos alimentares *** I — Enzimas alimentares *** I — Aromas e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes *** I (debate)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento de autorização uniforme aplicável a aditivos, enzimas e aromas alimentares [COM(2006)0423 — C6-0258/2006 — 2006/0143(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Åsa Westlund (A6-0153/2007)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares [COM(2006)0428 — C6-0260/2006 — 2006/0145(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Åsa Westlund (A6-0154/2007)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às enzimas alimentares e que altera a Directiva 83/417/CEE do Conselho, o Regulamento (CE) n o 1493/1999 do Conselho, a Directiva 2000/13/CE e a Directiva 2001/112/CE do Conselho [COM(2006)0425 — C6-0257/2006 — 2006/0144(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: Avril Doyle (A6-0177/2007)
Relatório sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera os Regulamentos (CEE) n o 1576/89 e n o 1601/91 do Conselho e o Regulamento (CE) n o 2232/96 e a Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [COM(2006)0427 — C6-0259/2006 — 2006/0147(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relator: Mojca Drčar Murko (A6-0185/2007)
Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).
Åsa Westlund apresenta os seus relatórios.
Avril Doyle apresenta o seu relatório.
Mojca Drčar Murko apresenta o seu relatório.
Intervenções de Manuel Medina Ortega (relator do parecer da Comissão JURI), Horst Schnellhardt, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Andrzej Tomasz Zapałowski, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Pilar Ayuso, Edite Estrela, Alexandru-Ioan Morţun, Wiesław Stefan Kuc, Kathalijne Maria Buitenweg, Françoise Grossetête, Zbigniew Krzysztof Kuźmiuk e Markos Kyprianou.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.32 da Acta de 10.7.2007, ponto 8.33 da Acta de 10.7.2007, ponto 8.34 da Acta de 10.7.2007 e ponto 8.35 da Acta de 10.7.2007.
16. Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) *** II — Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (debate)
Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um segundo Programa de Acção Comunitária no domínio da Saúde (2007/2013) [16369/2/2006 — C6-0100/2007 — 2005/0042(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relator: Antonios Trakatellis (A6-0184/2007)
Pergunta oral (O-0033/2007) apresentada porMiroslav Ouzký, em nome da comissão ENVI, à Comissão: Acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (B6-0134/2007)
Antonios Trakatellis apresenta a recomendação para segunda leitura.
Miroslav Ouzký desenvolve a pergunta oral.
Intervenção de Markos Kyprianou (Comissário).
Intervenções de John Bowis, em nome do Grupo PPE-DE, Linda McAvan, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Adamos Adamou, em nome do Grupo GUE/NGL, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Irena Belohorská (Não-inscritos), Thomas Ulmer, Glenis Willmott, Jiří Maštálka, Kathy Sinnott, Christofer Fjellner, Dorette Corbey, Miroslav Mikolášik, Justas Vincas Paleckis, Zuzana Roithová e Markos Kyprianou.
Proposta de resolução apresentada, nos termos do n o 5 do artigo 108 o do Regimento, para encerrar o debate:
— |
Miroslav Ouzký, Georgs Andrejevs e John Bowis, em nome da Comissão ENVI, sobre acções destinadas a combater as doenças cardiovasculares (B6-0277/2007). |
PRESIDÊNCIA: Adam BIELAN,
Vice-Presidente
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.30 da Acta de 10.7.2007.
17. Gestão dos riscos do MON 863 (debate)
Declaração da Comissão: Gestão dos riscos do MON 863
Markos Kyprianou (Comissário) faz a declaração.
Intervenções de Renate Sommer, em nome do Grupo PPE-DE, Karin Scheele, em nome do Grupo PSE, Janusz Wojciechowski, em nome do Grupo UEN, Hiltrud Breyer, em nome do Grupo Verts/ALE, Kathy Sinnott, em nome do Grupo IND/DEM, e Markos Kyprianou.
O debate é dado por encerrado.
18. Acordo PNR com os Estados Unidos da América (debate)
Declaração da Comissão: Acordo PNR com os Estados Unidos da América
Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão) faz a declaração.
Intervenções de Carlos Coelho, em nome do Grupo PPE-DE, Stavros Lambrinidis, em nome do Grupo PSE, Sophia in 't Veld, em nome do Grupo ALDE, Kathalijne Maria Buitenweg, em nome do Grupo Verts/ALE, Jeanine Hennis-Plasschaert, Sarah Ludford, Franco Frattini e Kathalijne Maria Buitenweg.
Dado que as propostas de resolução entregues ainda não estão disponíveis, serão anunciadas posteriormente.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 6.7 da Acta de 12.7.2007.
19. Mercado interno do gás e da electricidade (debate)
Relatório sobre as perspectivas para o mercado interno do gás e da electricidade [2007/2089(INI)] — Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia.
Relator: Alejo Vidal-Quadras (A6-0249/2007)
Alejo Vidal-Quadras apresenta o seu relatório.
PRESIDÊNCIA: Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU,
Vice-Presidente
Intervenção de Andris Piebalgs (Comissário).
Intervenções de Sophia in 't Veld (relator do parecer da Comissão ECON), Brigitte Douay (relator do parecer da Comissão REGI), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Edit Herczog, em nome do Grupo PSE, Anne Laperrouze, em nome do Grupo ALDE, Eugenijus Maldeikis, em nome do Grupo UEN, Claude Turmes, em nome do Grupo Verts/ALE, Esko Seppänen, em nome do Grupo GUE/NGL, Jana Bobošíková (Não-inscritos), Gunnar Hökmark, Reino Paasilinna, Konrad Szymański, Ján Hudacký, Hannes Swoboda, Silvia Ciornei, András Gyürk, Eluned Morgan, Jorgo Chatzimarkakis, Romana Jordan Cizelj, Joan Calabuig Rull, Šarūnas Birutis, Jerzy Buzek, Teresa Riera Madurell, Jan Březina, Dorette Corbey, Alexander Stubb, Eija-Riitta Korhola e Monica Maria Iacob-Ridzi.
PRESIDÊNCIA: Gérard ONESTA,
Vice-Presidente
Intervenções de Paul Rübig e Andris Piebalgs.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.38 da Acta de 10.7.2007.
20. Instrumentos de medição com mercúrio *** II (debate)
Recomendação para 2 a leitura referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado de certos instrumentos de medição que contêm mercúrio [05665/1/2007 — C6-0114/2007 — 2006/0018(COD)] — Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
Relatora: María Sornosa Martínez (A6-0218/2007)
María Sornosa Martínez apresenta a recomendação para segunda leitura.
Intervenção de Günter Verheugen (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Martin Callanan, em nome do Grupo PPE-DE, Dorette Corbey, em nome do Grupo PSE, Marios Matsakis, em nome do Grupo ALDE, Leopold Józef Rutowicz, em nome do Grupo UEN, Carl Schlyter, em nome do Grupo Verts/ALE, Urszula Krupa, em nome do Grupo IND/DEM, Thomas Ulmer, Åsa Westlund, Holger Krahmer, Miroslav Mikolášik, Linda McAvan, Günter Verheugen e Carl Schlyter.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.31 da Acta de 10.7.2007.
21. Identificação, designação e protecção das infra-estruturas críticas europeias * (debate)
Relatório sobre uma proposta de directiva do Conselho relativa à identificação e designação das infra-estruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua protecção [COM(2006)0787 — C6-0053/2007 — 2006/0276(CNS)] — Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos.
Relatora: Jeanine Hennis-Plasschaert (A6-0270/2007)
Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).
Jeanine Hennis-Plasschaert apresenta o seu relatório.
Intervenções de Harald Ettl (relator do parecer da Comissão ECON), Renate Sommer (relator de parecer da Comissão TRAN), Herbert Reul, em nome do Grupo PPE-DE, Inés Ayala Sender, em nome do Grupo PSE, Margarita Starkevičiūtė, em nome do Grupo ALDE, Eva Lichtenberger, em nome do Grupo Verts/ALE, Erik Meijer, em nome do Grupo GUE/NGL, Christian Ehler, Inger Segelström, Marianne Mikko e Franco Frattini.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.37 da Acta de 10.7.2007.
22. Lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») *** III (debate)
Relatório sobre o projecto comum, aprovado pelo Comité de Conciliação, de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à lei aplicável às obrigações extracontratuais («Roma II») [PE-CONS 3619/2007 — C6-0142/2007 — 2003/0168(COD)] — Delegação do Parlamento Europeu ao Comité de Conciliação.
Relator: Diana Wallis A6-0257/2007
Diana Wallis apresenta o seu relatório.
Intervenção de Franco Frattini (Vice-Presidente da Comissão).
Intervenções de Rainer Wieland, em nome do Grupo PPE-DE, Manuel Medina Ortega, em nome do Grupo PSE, e Andrzej Jan Szejna.
O debate é dado por encerrado.
Votação: ponto 8.29 da Acta de 10.7.2007.
23. Ordem do dia da próxima sessão
A ordem do dia da sessão de amanhã está fixada (documento «Ordem do dia» PE 391.081/OJMA).
24. Encerramento da sessão
A sessão é encerrada às 23h45.
Harald Rømer,
Secretário-Geral
Luigi Cocilovo,
Vice-Presidente
(1) Estas datas são reservadas para a eventual realização de sessões no decurso das quais serão tratados assuntos de actualidade, em conformidade com a decisão da Conferência dos Presidentes de 28.9.2006.
LISTA DE PRESENÇAS
Assinaram:
Adamou, Agnoletto, Aita, Albertini, Allister, Anastase, Andersson, Andrejevs, Andria, Angelilli, Antoniozzi, Arif, Arnaoutakis, Athanasiu, Atkins, Attard-Montalto, Attwooll, Aubert, Audy, Auken, Ayala Sender, Aylward, Ayuso, Baco, Baeva, Bărbuleţiu, Barsi-Pataky, Batten, Battilocchio, Batzeli, Bauer, Beaupuy, Beazley, Becsey, Beer, Belder, Belohorská, Bennahmias, Beňová, Berend, Berès, van den Berg, Berlato, Berlinguer, Bielan, Binev, Birutis, Blokland, Bobošíková, Böge, Bösch, Bonde, Bono, Booth, Borrell Fontelles, Bossi, Bourlanges, Bourzai, Bowis, Bowles, Bozkurt, Bradbourn, Braghetto, Brejc, Brepoels, Breyer, Březina, Brie, Brok, Budreikaitė, Buitenweg, Bulfon, Bullmann, van den Burg, Burke, Buruiană-Aprodu, Bushill-Matthews, Busk, Buşoi, Busuttil, Buzek, Cabrnoch, Calabuig Rull, Callanan, Camre, Capoulas Santos, Cappato, Carlotti, Carnero González, Casa, Casaca, Cashman, Casini, Caspary, Castex, del Castillo Vera, Cederschiöld, Cercas, Chatzimarkakis, Chichester, Chiesa, Chmielewski, Christensen, Chruszcz, Chukolov, Ciornei, Claeys, Cocilovo, Coelho, Cohn-Bendit, Corbett, Corbey, Cornillet, Correia, Coşea, Cottigny, Coûteaux, Cramer, Corina Creţu, Gabriela Creţu, Marek Aleksander Czarnecki, Ryszard Czarnecki, Daul, Davies, De Blasio, de Brún, Degutis, De Keyser, Demetriou, Deprez, De Rossa, De Sarnez, Descamps, Désir, Deß, Deva, De Veyrac, De Vits, Díaz de Mera García Consuegra, Dičkutė, Didžiokas, Dillen, Dimitrakopoulos, Dîncu, Dobolyi, Dombrovskis, Doorn, Douay, Dover, Doyle, Drčar Murko, Duchoň, Duff, Duka-Zólyomi, Dumitrescu, Ebner, Ehler, El Khadraoui, Elles, Esteves, Estrela, Ettl, Jill Evans, Jonathan Evans, Robert Evans, Färm, Fajmon, Falbr, Farage, Fava, Fazakas, Ferber, Fernandes, Fernández Martín, Ferrari, Anne Ferreira, Elisa Ferreira, Figueiredo, Fjellner, Flasarová, Flautre, Florenz, Foglietta, Foltyn-Kubicka, Fontaine, Ford, Fourtou, Fraga Estévez, Frassoni, Friedrich, Gahler, Gál, Gaľa, Ganţ, García-Margallo y Marfil, García Pérez, Gargani, Garriga Polledo, Gaubert, Gauzès, Gawronski, Gebhardt, Gentvilas, Gewalt, Gierek, Giertych, Gill, Gklavakis, Glante, Glattfelder, Gobbo, Goebbels, Goepel, Golik, Gollnisch, Gottardi, Goudin, Grabowska, Grabowski, Graça Moura, Graefe zu Baringdorf, Gräßle, Grech, Griesbeck, Gröner, de Groen-Kouwenhoven, Groote, Grosch, Grossetête, Gruber, Guardans Cambó, Guellec, Guerreiro, Guidoni, Gurmai, Guy-Quint, Gyürk, Hänsch, Hammerstein, Hamon, Handzlik, Harbour, Harkin, Hassi, Haug, Hazan, Heaton-Harris, Hedh, Hellvig, Helmer, Henin, Hennicot-Schoepges, Hennis-Plasschaert, Herczog, Herranz García, Herrero-Tejedor, Hieronymi, Higgins, Hökmark, Honeyball, Horáček, Hudacký, Hudghton, Hughes, Hutchinson, Hybášková, Hyusmenova, Iacob-Ridzi, Ibrisagic, in 't Veld, Iotova, Irujo Amezaga, Itälä, Iturgaiz Angulo, Jackson, Jäätteenmäki, Janowski, Jeggle, Jensen, Jöns, Jonckheer, Jordan Cizelj, Kallenbach, Kamall, Kamiński, Karas, Karim, Kasoulides, Kaufmann, Kauppi, Kazak, Tunne Kelam, Kelemen, Kindermann, Kinnock, Kirilov, Kirkhope, Klamt, Klaß, Klich, Klinz, Knapman, Koch, Kohlíček, Konrad, Kónya-Hamar, Korhola, Kósáné Kovács, Koterec, Kozlík, Krahmer, Krasts, Kratsa-Tsagaropoulou, Krehl, Kreissl-Dörfler, Kristovskis, Krupa, Kuc, Kudrycka, Kuhne, Kušķis, Kusstatscher, Kuźmiuk, Lagendijk, Laignel, Lamassoure, Lambrinidis, Landsbergis, De Lange, Langen, Laperrouze, La Russa, Lavarra, Lax, Lechner, Le Foll, Lefrançois, Lehideux, Lehne, Lehtinen, Leichtfried, Leinen, Jean-Marie Le Pen, Le Rachinel, Lévai, Libicki, Lichtenberger, Lienemann, Liese, Lipietz, López-Istúriz White, Louis, Ludford, Lulling, Lynne, Lyubcheva, Maaten, McAvan, McCarthy, McDonald, McGuinness, McMillan-Scott, Madeira, Maldeikis, Manders, Maňka, Thomas Mann, Marinescu, Markov, Marques, Hans-Peter Martin, Martínez Martínez, Masiel, Maštálka, Mathieu, Mato Adrover, Matsakis, Matsis, Matsouka, Mavrommatis, Mayer, Medina Ortega, Meijer, Méndez de Vigo, Meyer Pleite, Miguélez Ramos, Mihăescu, Mihalache, Mikko, Mikolášik, Millán Mon, Mitchell, Mladenov, Mölzer, Moisuc, Montoro Romero, Morgan, Morgantini, Morillon, Morin, Morţun, Mote, Mulder, Musacchio, Muscardini, Muscat, Myller, Napoletano, Nassauer, Nattrass, Navarro, Newton Dunn, Nicholson, Niebler, van Nistelrooij, Obiols i Germà, Occhetto, Olajos, Olbrycht, Ó Neachtain, Onesta, Onyszkiewicz, Oomen-Ruijten, Őry, Ouzký, Oviir, Paasilinna, Pack, Pahor, Paleckis, Panayotopoulos-Cassiotou, Panayotov, Pannella, Papadimoulis, Paparizov, Papastamkos, Paşcu, Patriciello, Peillon, Pęk, Alojz Peterle, Petre, Pflüger, Piecyk, Pīks, Pinheiro, Pinior, Piotrowski, Pirker, Piskorski, Pistelli, Pittella, Pleguezuelos Aguilar, Pleštinská, Podgorean, Podkański, Pöttering, Pohjamo, Poignant, Popeangă, Posselt, Prets, Pribetich, Protasiewicz, Purvis, Queiró, Rack, Radwan, Ransdorf, Rapkay, Remek, Resetarits, Reul, Ribeiro e Castro, Riera Madurell, Ries, Riis-Jørgensen, Rivera, Rizzo, Rogalski, Roithová, Romagnoli, Rosati, Roszkowski, Roth-Behrendt, Rothe, Rouček, Roure, Rübig, Rühle, Rutowicz, Ryan, Sacconi, Saïfi, Sakalas, Salafranca Sánchez-Neyra, Salinas García, Samaras, Samuelsen, Sánchez Presedo, dos Santos, Saryusz-Wolski, Savi, Sbarbati, Schaldemose, Schapira, Scheele, Schenardi, Schierhuber, Schlyter, Olle Schmidt, Frithjof Schmidt, Schmitt, Schnellhardt, Schöpflin, Jürgen Schröder, Schroedter, Schulz, Schwab, Seeber, Seeberg, Segelström, Seppänen, Şerbu, Severin, Siekierski, Silva Peneda, Simpson, Sinnott, Siwiec, Skinner, Škottová, Smith, Sommer, Søndergaard, Sonik, Sornosa Martínez, Speroni, Staes, Stănescu, Staniszewska, Starkevičiūtė, Šťastný, Stavreva, Sterckx, Stevenson, Stihler, Strejček, Strož, Stubb, Sturdy, Sudre, Surján, Svensson, Swoboda, Szabó, Szájer, Szejna, Szent-Iványi, Szymański, Tabajdi, Tajani, Takkula, Tannock, Tarabella, Tarand, Tatarella, Thomsen, Ţicău, Ţîrle, Titford, Titley, Toia, Toma, Tomczak, Toussas, Trakatellis, Trautmann, Triantaphyllides, Trüpel, Turmes, Tzampazi, Uca, Ulmer, Urutchev, Vaidere, Vakalis, Vălean, Vanhecke, Van Lancker, Van Orden, Varela Suanzes-Carpegna, Varvitsiotis, Vatanen, Vaugrenard, Veneto, Veraldi, Verges, Vergnaud, Vidal-Quadras, de Villiers, Virrankoski, Vlasák, Vlasto, Voggenhuber, Wagenknecht, Wallis, Walter, Watson, Henri Weber, Manfred Weber, Weisgerber, Westlund, Whittaker, Wieland, Wiersma, Willmott, Wise, von Wogau, Bernard Wojciechowski, Janusz Wojciechowski, Wortmann-Kool, Wurtz, Yáñez-Barnuevo García, Záborská, Zahradil, Zaleski, Zapałowski, Ždanoka, Železný, Zieleniec, Zīle, Zimmer, Zwiefka