ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 32

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

52.o ano
7 de Fevreiro de 2009

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2009/C 032/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 19 de 24.1.2009

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2009/C 032/02

Processo C-380/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha («Incumprimento de Estado — Atraso de pagamento nas transacções comerciais — Prazo — Directiva 2000/35/CE — Violação do artigo 3.o, n.os 1, 2 e 4»)

2

2009/C 032/03

Processo C-52/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Setembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Marknadsdomstolen — Suécia) — Kanal 5 Ltd, TV 4 AB/Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå (STIM) («Direitos de autor — Organismo de gestão dos direitos dos autores em situação de monopólio de facto — Cobrança de uma taxa pela teledifusão de obras musicais — Método de cálculo da taxa — Posição dominante — Abuso»)

2

2009/C 032/04

Processo C-174/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana (Incumprimento de Estado — Artigo 10.o CE — Directiva 2006/112/CE — Sexta Directiva IVA — Obrigações em regime interno — Fiscalização das operações tributáveis — Amnistia)

3

2009/C 032/05

Processo C-285/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Bundesfinanzhof — Alemanha) — A.T./Finanzamt Stuttgart-Körperschaften («Directiva 90/434/CEE — Permuta transfronteiriça de acções — Neutralidade fiscal — Requisitos — Artigos 43.o CE e 56.o CE — Legislação de um Estado-Membro que subordina a manutenção do valor contabilístico das participações permutadas pelas novas participações recebidas, e portanto a neutralidade fiscal da entrada, ao registo deste valor no balanço da sociedade adquirente estrangeira — Compatibilidade»)

3

2009/C 032/06

Processo C-293/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica (Incumprimento de Estado — Directivas 79/409/CEE e 92/43/CEE — Conservação das aves selvagens — Zonas de protecção especial — Medidas de protecção insuficientes)

4

2009/C 032/07

Processo C-295/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Département du Loiret, Scott SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Preço preferencial de um terreno — Decisão da Comissão — Recuperação de um auxílio incompatível com o mercado comum — Valor actualizado do auxílio — Taxa de juro composta — Falta de fundamentação — Anulação total — Admissibilidade)

4

2009/C 032/08

Processo C-297/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Regensburg — Alemanha) — Processo penal contra Klaus Bourquain («Convenção de aplicação do Acordo de Schengen — Artigo 54.o — Princípio ne bis in idem — Âmbito de aplicação — Condenação à revelia pelos mesmos factos — Conceito de “definitivamente julgado” — Normas processuais do direito nacional — Conceito de sanção que “não possa já ser executada”»)

5

2009/C 032/09

Processo C-334/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Comissão das Comunidades Europeias Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Freistaat Sachsen («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Projecto de um regime de auxílios a pequenas e médias empresas — Compatibilidade com o mercado comum — Critérios de exame dos auxílios de Estado — Aplicação no tempo — Projecto notificado antes da entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 70/2001 — Decisão posterior a essa entrada em vigor — Confiança legítima — Segurança jurídica — Notificação completa»)

5

2009/C 032/10

Processo C-362/07 e C-363/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal d'instance du VIIème arrondissement de Paris — França) — Kip Europe SA, Kip (UK) Ltd, Caretrex Logistiek BV, Utax GmbH (C-362/07), Hewlett Packard International SARL (C-363/07)/Administration des douanes — Direction Générale des douanes et droits indirects («Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Aparelhos multifuncionais — Aparelhos constituídos por um módulo de impressão a laser e por um módulo de digitalização, com função de fotocopiadora — Posição 8471 — Posição 9009»)

6

2009/C 032/11

Processo C-371/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Vestre Landsret — Dinamarca) — Danfoss A/S, AstraZeneca A/S/Skatteministeriet (Sexta Directiva IVA — Artigo 6.o, n.o 2 — Prestações de serviços gratuitas efectuadas pelo sujeito passivo para fins estranhos à sua empresa — Direito à dedução do IVA — Artigo 17.o, n.o 6, segundo parágrafo — Faculdade de os Estados-Membros manterem as exclusões do direito à dedução previstas pela sua legislação nacional no momento da entrada em vigor da Sexta Directiva)

7

2009/C 032/12

Processo C-387/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Ancona — Itália) — MI.VER Srl, Daniele Antonelli/Provincia di Macerata («Resíduos — Conceito de “armazenamento temporário” — Directiva 75/442/CEE — Decisão 2000/532/CE — Possibilidade de misturar resíduos correspondentes a códigos diferentes — Conceito de “misturas de embalagens”»)

7

2009/C 032/13

Processo C-407/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Stichting Centraal Begeleidingsorgaan voor de Intercollegiale Toetsing/Staatssecretaris van Financiën (Sexta Directiva IVA — Artigo 13.o, A, n.o 1, alínea f) — Isenções — Requisitos — Prestações de serviços efectuadas por agrupamentos autónomos — Serviços prestados a um ou a vários membros do agrupamento)

8

2009/C 032/14

Processo C-486/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Agenzia per le Erogazioni in Agricoltura (AGEA)/Consorzio Agrario di Ravenna Soc. Coop. arl (Organização comum dos mercados — Cereais — Milho — Fixação do preço — Reduções aplicáveis)

9

2009/C 032/15

Processo C-524/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Áustria (Incumprimento de Estado — Artigos 28. o CE e 30. o CE — Matrícula de veículos antigos usados e anteriormente matriculados noutros Estados-Membros — Requisitos técnicos relativos às emissões de poluentes e ao nível sonoro — Saúde pública — Protecção do ambiente)

9

2009/C 032/16

Processo C-57/08 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Gateway, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Fujitsu Siemens Computers GmbH (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.os 1, alínea b) e 5 — Marcas anteriores com o sinal nominativo «GATEWAY» — Sinal nominativo «ACTIVY Media Gateway» — Falta de semelhança dos sinais — Falta de risco de confusão — Tomada em consideração da notoriedade das marcas anteriores durante a apreciação global dos sinais em conflito)

10

2009/C 032/17

Processo C-239/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta. Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica (Incumprimento de Estado — Directiva 2006/100/CE — Livre circulação de pessoas — Adaptação de determinadas directivas em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia — Não transposição no prazo fixado)

10

2009/C 032/18

Processo C-330/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/35/CE — Responsabilidade ambiental — Prevenção e reparação de danos ambientais — Não transposição no prazo previsto)

11

2009/C 032/19

Processo C-445/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof Baden-Württemberg (Alemanha) em 9 de Outubro de 2008 — Kurt Wierer/Land Baden-Württemberg

11

2009/C 032/20

Processo C-455/08: Acção intentada em 17 de Outubro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

12

2009/C 032/21

Processo C-474/08: Acção interposta em 4 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

13

2009/C 032/22

Processo C-475/08: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

13

2009/C 032/23

Processo C-480/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Divison) (England and Wales) em 7 de Novembro de 2008 — Maria Teixeira/London Borough of Lambeth, Secretary of State for the Home Department

14

2009/C 032/24

Processo C-482/08: Recurso interposto em 10 de Novembro de 2008 — Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte/Conselho

15

2009/C 032/25

Processo C-485/08 P: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 por Cláudia Gualtieri do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 10 de Setembro de 2008 no processo T-284/06, Gualtieri/Comissão

15

2009/C 032/26

Processo C-494/08 P: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 pela Prana Haus GmbH do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Oitava Secção) em 17 de Setembro de 2008 no processo T-226/07 — Prana Haus GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

17

2009/C 032/27

Processo C-495/08: Acção intentada em 14 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

17

2009/C 032/28

Processo C-508/08: Acção intentada em 20 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

18

2009/C 032/29

Processo C-509/08: Acção intentada em 21 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

18

2009/C 032/30

Processo C-511/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshofs (Alemanha) em 25 de Novembro de 2008 — Verbraucherzentrale Nordrhein-Westfalen e.V./Handelsgesellschaft Heinrich Heine GmbH

19

2009/C 032/31

Processo C-513/08 P: Recurso interposto em 26 de Novembro de 2008 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 9 de Setembro de 2008 no processo T-143/08, Marcuccio/Comissão

19

2009/C 032/32

Processo C-514/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de première instance de Namur (Bélgica) em 26 de Novembro de 2008 — Atenor Group SA/ESTADO BELGA, Ministro das Finanças

20

2009/C 032/33

Processo C-516/08: Acção intentada em 25 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

20

2009/C 032/34

Processo C-518/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal de grande instance de Paris (França) em 27 de Novembro de 2008 — Fundació Gala-Salvador Dalí, Visual Entidad de Gestión de Artistas Plásticos/Société des Auteurs dans les arts graphiques et plastiques, Juan-Leonardo Bonet Domenech, Eulalia-María Bas Dalí, María del Carmen Domenech Biosca, Antonio Domenech Biosca, Ana-María Busquets Bonet, Mónica Busquets Bonet

20

2009/C 032/35

Processo C-521/08: Acção intentada em 27 de Novembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

21

2009/C 032/36

Processo C-528/08: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2008 por Luigi Marcuccio do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) em 9 de Setembro de 2008 no processo T-144/08, Marcuccio/Comissão

21

2009/C 032/37

Processo C-532/08: Acção intentada em 2 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

22

2009/C 032/38

Processo C-535/08: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per la Sicilia (Itália) em 3 de Dezembro de 2008 — Maria Catena Rita Pignataro/Ufficio Centrale Circoscrizionale c/o Tribunale di Catania e o.

22

2009/C 032/39

Processo C-546/08: Acção intentada em 9 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

22

2009/C 032/40

Processo C-547/08: Acção intentada em 9 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

23

2009/C 032/41

Processo C-548/08: Acção intentada em 9 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

23

2009/C 032/42

Processo C-555/08: Acção intentada em 16 de Dezembro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Suécia

23

Tribunal de Primeira Instância

2009/C 032/43

Processo T-57/99: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Nardone/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido de indemnização — Doença profissional — Exposição ao amianto e a outras substâncias)

24

2009/C 032/44

Processo T-388/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Kronoply e Kronotex/Comissão («Auxílios de Estado — Decisão da Comissão de não suscitar objecções — Recurso de anulação — Prazo de recurso — Publicação de uma comunicação sucincta — Não afectação substancial da posição concorrencial — Inadmissibilidade — Qualidade de interessado — Admissibilidade — Não abertura do procedimento formal de investigação — Inexistência de dificuldades sérias»)

24

2009/C 032/45

Processo T-196/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Ryanair Ltd/Comissão («Auxílios de Estado — Acordos celebrados pela Região da Valónia e pelo Brussels South Charleroi Airport com a companhia aérea Ryanair — Existência de uma vantagem económica — Aplicação do critério do investidor privado em economia de mercado»)

25

2009/C 032/46

Processo T-462/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — HEG e Graphite India/Conselho («Política comercial comum — Direitos antidumping — Direitos de compensação — Importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Determinação do prejuízo — Nexo de causalidade»)

25

2009/C 032/47

Processo T-462/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — JTEKT/IHMI (IFS) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária IFS — Motivo absoluto de recusa — Ausência de carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

26

2009/C 032/48

Processo T-90/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2008 — Tomorrow Focus/IHMI — Information Builders (Tomorrow Focus) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Tomorrow Focus — Marca figurativa comunitária anterior FOCUS — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

26

2009/C 032/49

Processos apensos T-225/06, T-255/06, T-257/06 e T-309/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Budjovický Budvar/IHMI — Anheuser-Busch (BUD) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedidos de marcas nominativa e figurativa comunitárias BUD — Denominações «bud» — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94)

27

2009/C 032/50

Processo T-228/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Giorgio Beverly Hills/IHMI — WHG (GIORGIO BEVERLY HILLS) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GIORGIO BEVERLY HILLS — Marca nominativa nacional anterior GIORGIO — Motivo relativo de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

27

2009/C 032/51

Processo T-259/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Torres/IHMI — Navisa Industrial Vinícola Española (MANSO DE VELASCO) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO — Marca nominativa nacional anterior VELASCO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2009/C 032/52

Processo T-339/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 11 de Dezembro de 2008 — Grécia/Comissão («Agricultura — Organização comum do mercado vitivinícola — Ajudas à reestruturação e à reconversão da vinha — Regulamento (CE) n.o 1493/1999 — Fixação das dotações financeiras definitivas atribuídas aos Estados-Membros — Decisão 2006/669/CE — Carácter peremptório do prazo previsto no artigo 16.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1227/2000 — Princípios da cooperação leal, da boa-fé e da boa administração, da proporcionalidade e do efeito útil»)

28

2009/C 032/53

Processo T-365/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Bateaux Mouches/IHMI — Castanet (BATEAUX MOUCHES) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária BATEAUX MOUCHES — Motivos absolutos de recusa — Falta de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Falta de carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94» )

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2009/C 032/54

Processo T-412/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro) («Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Vitro — Marca nominativa comunitária anterior VITRAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

29

2009/C 032/55

Processo T-86/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Deichmann-Schuhe/IHMI–Design for Woman (DEITECH) (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária DEITECH — Marcas figurativas nacional e internacional anteriores DEI-tex — Motivo relativo de recusa — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.o 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94)

30

2009/C 032/56

Processo T-101/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Dada/IHMI — Dada (DADA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária DADA — Marca nominativa nacional anterior DADA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 40/94»)

30

2009/C 032/57

Processo T-136/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Dezembro de 2008 — Colgate-Palmolive/IHMI — CMS Hasche Sigle (VISIBLE WHITE) («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária VISIBLE WHITE — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

31

2009/C 032/58

Processo T-290/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — MIP Metro/IHMI — Metronia (METRONIA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária METRONIA — Marca figurativa nacional anterior METRO — Motivo absoluto de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

31

2009/C 032/59

Processo T-295/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Vitro Corporativo/IHMI — VKR Holding (Vitro) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa Vitr — Marca nominativa comunitária anterior VITRAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

32

2009/C 032/60

Processo T-335/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Mergel e o./IHMI (Patentconsult) («Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Patentconsult — Motivo absoluto de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

32

2009/C 032/61

Processo T-351/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Somm/IHMI (Abrigo para dar sombra) («Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Alpendre para sombra — Motivos absolutos de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2009/C 032/62

Processo T-357/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 16 de Dezembro de 2008 — Focus Magazin Verlag/IHMI — Editorial Planeta (FOCUS Radio) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária FOCUS Radio — Marcas nominativas nacionais anteriores FOCUS MILENIM — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2009/C 032/63

Processo T-174/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — Comissão/Cooperação e Desenvolvimento Regional («Cláusula compromissória — Contrato de apoio financeiro celebrado no âmbito de um programa específico no domínio das aplicações telemáticas de interesse comum — Projecto Encata — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Decisão à revelia»)

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2009/C 032/64

Processos apensos T-8/95 e T-9/95: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Novembro de 2008 — Pelle e Konrad/Conselho e Comissão («Responsabilidade extracontratual — Leite — Imposição suplementar — Quantidade de referência — Regulamento (CEE) n.o 2187/93 — Indemnização dos produtores — Acórdão interlocutório — Inutilidade superveniente da lide»)

34

2009/C 032/65

Processo T-393/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 26 de Novembro de 2008 — Makhteshim-Agan Holding e o./Comissão («Recurso de anulação — Acção por omissão — Directiva 91/414/CEE — Produtos fitofarmacêuticos — Substância activa azinfos-metilo — Inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE — Falta de nova proposta da Comissão depois da oposição do Conselho — Artigo 5.o, n.o 6, da Decisão 1994/468/CEE — Acto irrecorrível — Falta de convite para agir — Inadmissibilidade»)

34

2009/C 032/66

Processo T-188/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Novembro de 2008 — Fastweb/Comissão («Auxílios de Estado — Subvenções à aquisição de descodificadores digitais — Telecomunicações — Decisão da Comissão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum — Decisão tomada na pendência da instância pelo Estado-Membro de não proceder à recuperação do auxílio junto da empresa que impugnou a decisão da Comissão no quadro de um recurso de anulação — Inutilidade superveniente da lide — Extinção do recurso»)

35

2009/C 032/67

Processo T-13/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Outubro de 2008 — Koinotita Grammatikou/Comissão (Recurso de anulação — Fundo de Coesão — Não afectação directa — Inadmissibilidade)

35

2009/C 032/68

Processo T-392/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Novembro de 2008 — AEPI/Comissão («Medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordenou a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

35

2009/C 032/69

Processo T-410/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Novembro de 2008 — GEMA/Comissão (Pedido de medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordena a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão de execução — Inexistência de urgência)

36

2009/C 032/70

Processo T-425/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Dezembro de 2008 — KODA/Comissão («Medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordena a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

36

2009/C 032/71

Processo T-433/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2008 — SIAE/Comissão (Pedido de medidas provisórias — Decisão da Comissão que ordena a cessação de uma prática concertada em matéria de gestão colectiva de direitos de autor — Pedido de suspensão de execução — Inexistência de urgência)

36

2009/C 032/72

Processo T-471/08: Recurso interposto 23 de Outubro de 2008 — Toland/Parlamento

37

2009/C 032/73

Processo T-474/08: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2008 — Umbach/Comissão

37

2009/C 032/74

Processo T-482/08: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 — Atlas Transport/IHMI — Hartmann (ATLAS TRANSPORT)

38

2009/C 032/75

Processo T-484/08: Recurso interposto em 11 de Novembro de 2008 — Longevity Health Products/ IHMI– Merck (Kids Vits)

38

2009/C 032/76

Processo T-491/08 P: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2008 por Philippe Bui Van do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 11 de Setembro de 2008 no processo F-51/07, Bui Van/Comissão

39

2009/C 032/77

Processo T-492/08: Recurso interposto em 18 de Novembro de 2008 — Wessang/IHMI — Greinwald «star foods»

40

2009/C 032/78

Processo T-494/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair Ltd/Comissão das Comunidades Europeias

40

2009/C 032/79

Processo T-495/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair Ltd/Comissão das Comunidades Europeias

41

2009/C 032/80

Processo T-496/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair Ltd/Comissão das Comunidades Europeias

41

2009/C 032/81

Processo T-497/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair Ltd/Comissão das Comunidades Europeias

42

2009/C 032/82

Processo T-498/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair/Comissão das Comunidades Europeias

42

2009/C 032/83

Processo T-499/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair/Comissão

43

2009/C 032/84

Processo T-500/08: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2008 — Ryanair/Comissão

43

2009/C 032/85

Processo T-509/08: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2008 — Ryanair Ltd/Comissão

44

2009/C 032/86

Processo T-511/08: Recurso interposto em 27 de Novembro de 2008 — Unity OSG FZE/Conselho e EUPOL Afeganistão

44

2009/C 032/87

Processo T-522/08: Recurso interposto em 28 de Novembro de 2008 — Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat/IHMI — Mary Quant (AGATHA RUIZ DE LA PRADA)

45

2009/C 032/88

Processo T-523/08: Recurso interposto em 1 de Dezembro de 2008 — Agatha Ruiz de la Prada de Sentmenat/IHMI — Mary Quant Cosmetics Japan (AGATHA RUIZ DE LA PRADA)

46

2009/C 032/89

Processo T-527/08: Acção intentada em 4 de Dezembro de 2008 — Comissão/TMT Pragma

46

2009/C 032/90

Processo T-529/08: Recurso interposto em 2 de Dezembro de 2008 — Diputación Foral de Álava/Comissão

47

2009/C 032/91

Processo T-530/08: Recurso interposto em 2 de Dezembro de 2008 — Diputación Foral de Guipúzcoa/Comissão

47

2009/C 032/92

Processo T-531/08: Recurso interposto em 2 de Dezembro de 2008 — Diputación Foral de Vizcaya/Comissão

48

2009/C 032/93

Processo T-56/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Dezembro de 2008 — Stichting IEA Secretariaat Nederland e o./Comissão

48

2009/C 032/94

Processo T-66/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 2 de Dezembro de 2008 — British Sky Broadcasting Group/IHMI — Vortex (SKY)

48

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2009/C 032/95

Processo F-83/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Schell/Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Pontos de prioridade — DGE do artigo 45.o do Estatuto)

49

2009/C 032/96

Processo F-113/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Bouis e o./Comissão (Função Pública — Funcionários — Promoção dita de «segunda via» — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Disposições transitórias — DGE do artigo 45.o do Estatuto — Igualdade de tratamento — Admissibilidade)

49

2009/C 032/97

Processo F-116/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Buckingham e o./Comissão (Função Pública — Funcionários — Promoção dita de «segunda via» — Exercício de promoção de 2005 — Atribuição de pontos de prioridade — Disposições transitórias — DGE do artigo 45.o do Estatuto — Igualdade de tratamento — Admissibilidade)

50

2009/C 032/98

Processo F-136/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Reali/Comissão (Função pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Classificação em grau — Experiência profissional — Diploma — Equivalência)

50

PT