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Document 62008TN0233

Processo T-233/08: Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)

JO C 223 de 30.8.2008, p. 49–49 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Date of document:
16/06/2008
Date lodged:
16/06/2008
Author:
Tribunal de Primeira Instância
Form:
Informações judiciais
Authentic language:
alemão
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Instruments cited in case law:
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30.8.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 223/49

Recurso interposto em 16 de Junho de 2008 — MPDV Mikrolab/IHMI (ROI ANALYZER)

(Processo T-233/08)

(2008/C 223/86)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor (Mosbach, Alemanha) (representante: W. Göpfert, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 15 de Abril de 2008, no processo R 1525/2006-4;

—

Condenação do IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ROI ANALYZER» para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 (pedido de registo n.o 4 866 042).

Decisão do examinador: Indeferimento parcial do pedido de registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que a marca cujo registo é pedido não carece de carácter distintivo e não está sujeita a nenhum imperativo de disponibilidade.

(1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).

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