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Document 62004TA0462
Case T-462/04: Judgment of the Court of First Instance of 17 December 2008 — HEG and Graphite India v Council (Common commercial policy — Anti-dumping duties — Countervailing duties — Imports of certain graphite electrode systems originating in India — Rights of the defence — Equal treatment — Determination of injury — Causal link)
Processo T-462/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — HEG e Graphite India/Conselho ( Política comercial comum — Direitos antidumping — Direitos de compensação — Importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Determinação do prejuízo — Nexo de causalidade )
Processo T-462/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — HEG e Graphite India/Conselho ( Política comercial comum — Direitos antidumping — Direitos de compensação — Importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia — Direitos de defesa — Igualdade de tratamento — Determinação do prejuízo — Nexo de causalidade )
JO C 32 de 7.2.2009, p. 25–26
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 17/12/2008
- Date lodged:
- 30/11/2004
- Author:
- Tribunal de Primeira Instância
- Form:
- Informações judiciais
- Authentic language:
- inglês
- Link
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- Case affecting:
-
- Annulment request 32004R1628
- Annulment request 32004R1629
- Instruments cited in case law:
- Link
|
7.2.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 32/25 |
Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Dezembro de 2008 — HEG e Graphite India/Conselho
(Processo T-462/04) (1)
(«Política comercial comum - Direitos antidumping - Direitos de compensação - Importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia - Direitos de defesa - Igualdade de tratamento - Determinação do prejuízo - Nexo de causalidade»)
(2009/C 32/46)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: HEG (Nova Dehli, Índia) e Graphite India (Kolkata, Índia) (representantes: inicialmente K. Adamantopoulos, advogado, e J. Branton, solicitor, e posteriormente J Branton,)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: T. Scharf e K. Talabér- Ritz, agentes)
Objecto do processo
Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 1628/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia (JO L 295, p. 4), e do Regulamento (CE) n.o 1629/2004 do Conselho, de 13 de Setembro de 2004, que institui um direito antidumping definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia (JO L 295, p. 10)
Parte decisória
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1. |
É negado provimento ao recurso. |
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2. |
A HEG Ltd e a Graphite India Ltd suportarão as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo Conselho. |
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3. |
A Comissão suportará as suas próprias despesas. |
