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Document 52008AE0276
Opinion of the European Economic and Social Committee on the Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment of the European Environment Agency and the European Environment Information and Observation Network (Codified version) COM(2007) 667 final — 2007/0235 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Versão codificada) COM(2007) 667 final — 2007/0235 (COD)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Versão codificada) COM(2007) 667 final — 2007/0235 (COD)
JO C 162 de 25.6.2008, p. 86–86
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
- Date of document:
- 13/02/2008; Data da votação
- Date of vote:
- 13/02/2008
- Date lodged:
- 22/11/2007
- Date of dispatch:
- 22/02/2008; transmitido à Comissão
- Date of dispatch:
- 22/02/2008; transmitido ao Conselho
- Date of debate:
- 13/02/2008
- Date of end of validity:
- Not known; relacionado 52007PC0667
- Author:
- Comité Económico e Social Europeu
- Form:
- Parecer
- Addressee:
- Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
- Internal reference:
- NAT/386, AVIS-SECTION CESE 133/2008 FIN
- Session:
- 442
- Additional information:
- COD 2007/0235
- Procedure number:
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Link
- European Parliament - Legislative observatory
- Treaty:
- Tratado que institui a Comunidade Europeia
- Legal basis:
- Link
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- Earlier related instruments:
-
- 52007PC0667 ESC Opinion
- Link
- EUROVOC descriptor:
- Subject matter:
- Directory code:
|
25.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 162/86 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Versão codificada)»
COM(2007) 667 final — 2007/0235 (COD)
(2008/C 162/19)
Em 22 de Novembro de 2007, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 175.o do Tratado CE, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a:
«Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (Versão codificada)»
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 442.a reunião plenária de 13 e 14 de Fevereiro de 2008 (sessão de 13 de Fevereiro) decidiu por 132 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 13 de Fevereiro de 2008.
O Presidente
do Comité Económico e Social Europeu
Dimitris DIMITRIADIS
