20.12.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 366/20

(1)

Em 7 de agosto de 2014, o Governo russo estabeleceu uma proibição das importações de determinados produtos provenientes da União com destino à Rússia, incluindo frutos e produtos hortícolas.

(2)

Dadas as grandes quantidades de produtos perecíveis em causa, e para evitar que a consequente perturbação nesse mercado se agravasse ou prolongasse, a Comissão adotou o Regulamento Delegado (UE) n.o 932/2014 (2). Esse regulamento estabelece os montantes máximos do apoio às operações de retirada, de não-colheita e de colheita em verde. O mecanismo criado por esse regulamento foi subsequentemente complementado com as medidas de apoio adicionais orientadas para certas quantidades de produtos, calculadas com base nas exportações tradicionais para a Rússia, estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 1031/2014 da Comissão (3).

(3)

A proibição russa de importação continua a constituir uma ameaça grave de perturbação do mercado, devido à queda significativa dos preços, por sua vez decorrente da indisponibilidade súbita de um importante mercado de exportação. As medidas normais estabelecidas pelo Regulamento (UE) n.o 1308/2013 revelam-se insuficientes para tal situação de mercado. A vigência do mecanismo de apoio para determinadas quantidades de produtos estabelecido pelo Regulamento (UE) n.o 1031/2014 deve, por conseguinte, ser prolongada.

(4)

Tendo em conta a estimativa das quantidades afetadas pela proibição, a assistência financeira da União deverá ser concedida em função das quantidades de produtos em causa. As quantidades de cada Estado-Membro deverão ser calculadas em conformidade com o volume médio das suas exportações de frutos (em abril e maio) e de produtos hortícolas (de janeiro a maio) para a Rússia, nos três últimos anos. Além disso, atenta a sasonalidade das suas exportações, devem ser acrescentados à lista dos produtos elegíveis para apoio ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 os limões do código NC 0805 50 10.

(5)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1031/2014 deve, pois, ser alterado em conformidade.

(6)

Para que o impacto no mercado seja imediato e contribua para a estabilização dos preços, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

2)

No artigo 2.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O apoio referido no artigo 1.o, n.o 1, é posto à disposição dos Estados-Membros para as seguintes quantidades de produtos:

Esse apoio estará igualmente disponível em todos os Estados-Membros, no período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), para operações de retirada, colheita em verde e não-colheita de um ou mais dos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2, determinados pelo Estado-Membro, desde que a quantidade adicional em causa não exceda 3 000 toneladas por Estado-Membro.»

3)

O artigo 9.o é alterado do seguinte modo:

4)

No artigo 10.o, n.o 1, a frase introdutória do primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão, até 30 de setembro de 2014, 15 de outubro de 2014, 31 de outubro de 2014, 15 de novembro de 2014, 30 de novembro de 2014, 15 de dezembro de 2014, 31 de dezembro de 2014, 15 de janeiro de 2015, 31 de janeiro de 2015 e 15 de fevereiro de 2015, em relação ao período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), e, até 30 de setembro de 2015, até ao dia 15 e até ao último dia de cada mês, em relação ao período indicado no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), as seguintes informações sobre cada produto:»

5)

O artigo 11.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 11.o

Pagamento da assistência financeira da União

As despesas dos Estados-Membros relativas aos pagamentos ao abrigo do presente regulamento só são elegíveis para assistência financeira da União se o pagamento for efetuado até às seguintes datas:

6)

O título do anexo I passa a ter a seguinte redação:

«Quantidades máximas de produtos atribuídas por Estado-Membro em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1, alínea a)»

7)

É aditado o anexo I-A, constante do anexo I do presente regulamento;

8)

Os anexos III e IV são substituídos pelo teor do anexo II do presente regulamento.