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Document 32017R0953
Commission Implementing Regulation (EU) 2017/953 of 6 June 2017 laying down implementing technical standards with regard to the format and the timing of position reports by investment firms and market operators of trading venues pursuant to Directive 2014/65/EU of the European Parliament and of the Council on markets in financial instruments (Text with EEA relevance. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/953 da Comissão, de 6 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato e ao calendário das comunicações das posições por parte de empresas de investimento e operadores de mercado das plataformas de negociação, nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Regulamento de Execução (UE) 2017/953 da Comissão, de 6 de junho de 2017, que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato e ao calendário das comunicações das posições por parte de empresas de investimento e operadores de mercado das plataformas de negociação, nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros (Texto relevante para efeitos do EEE. )
C/2017/3671
JO L 144 de 7.6.2017, pp. 12–13
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
|
7.6.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 144/12 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/953 DA COMISSÃO
de 6 de junho de 2017
que estabelece normas técnicas de execução no que se refere ao formato e ao calendário das comunicações das posições por parte de empresas de investimento e operadores de mercado das plataformas de negociação, nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa aos mercados de instrumentos financeiros e que altera a Diretiva 2002/92/CE e a Diretiva 2011/61/UE (1), nomeadamente o artigo 58.o, n.o 7,
Considerando o seguinte:
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(1) |
A fim de aumentar a transparência nos mercados de derivados de mercadorias, licenças de emissão ou seus derivados, os operadores de mercado e as empresas de investimento que operam uma plataforma de negociação em que estes instrumentos financeiros são negociados devem tornar público um relatório semanal com o número total de titulares do contrato e a posição aberta total para cada derivado de mercadorias, licença de emissão ou seus derivados, que ultrapasse os limiares especificados no Regulamento Delegado (UE) 2017/591 da Comissão (2), no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias, assim como comunicar esse relatório à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA). |
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(2) |
A apresentação atempada de relatórios publicados anteriormente pelas respetivas plataformas de negociação dentro de um prazo claro e comum facilita a publicação centralizada semanal pela ESMA desses relatórios provenientes de toda a União. |
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(3) |
Por razões de coerência e a fim de assegurar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros, é necessário que as disposições do presente regulamento e as disposições da Diretiva 2014/65/UE sejam aplicáveis a partir da mesma data. |
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(4) |
O presente regulamento baseia-se nos projetos de normas técnicas de execução apresentados pela ESMA à Comissão. |
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(5) |
A ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado pelo artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Prazos para a apresentação dos relatórios
Os operadores de mercado e as empresas de investimento a que se refere o artigo 58.o, n.o 1, da Diretiva 2014/65/UE enviam à ESMA o relatório semanal a que se refere a alínea a) do mesmo artigo com as posições agregadas detidas no fecho de cada semana até às 17h30 (hora da Europa Central) de quarta-feira da semana seguinte.
Quando a segunda, a terça ou a quarta-feira da semana em que esse relatório for apresentado não for um dia útil para o operador de mercado ou a empresa de investimento a que se refere o primeiro parágrafo, esse operador de mercado ou empresa de investimento apresenta o relatório logo que possível e o mais tardar até às 17h30 (hora da Europa Central) de quinta-feira dessa semana.
Artigo 2.o
Entrada em vigor e aplicação
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de janeiro de 2018.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de junho de 2017.
Pela Comissão
O Presidente
Jean-Claude JUNCKER
(1) JO L 173 de 12.6.2014, p. 349.
(2) Regulamento Delegado (UE) 2017/591 da Comissão, de 1 de dezembro de 2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a aplicação de limites às posições em derivados de mercadorias (JO L 87 de 31.3.2017, p. 479).
(3) Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 84).