(1)

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 531/2012, a partir de 15 de junho de 2017, os prestadores domésticos não devem cobrar qualquer encargo adicional sobre o preço retalhista doméstico a clientes de serviços de itinerância em nenhum Estado-Membro, no que diz respeito à receção de chamadas de itinerância regulamentadas que estejam dentro dos limites permitidos pela política de utilização razoável.

(2)

O Regulamento (UE) n.o 531/2012 limita todos os encargos adicionais aplicados à receção de chamadas de itinerância regulamentadas à média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União.

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 da Comissão (2) estabelece a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União a aplicar em 2020 com base nos valores dos dados de 1 de julho de 2019.

(4)

O Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas forneceu à Comissão informações atualizadas das autoridades reguladoras nacionais dos Estados-Membros relativas ao nível máximo das taxas de terminação móvel impostas, em conformidade com o disposto nos artigos 7.o e 16.° da Diretiva 2002/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e no artigo 13.o da Diretiva 2002/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), em cada mercado nacional da terminação de chamadas de voz a nível grossista em redes móveis individuais; e ao número total de assinantes nos Estados-Membros.

(5)

Nos termos do Regulamento (UE) n.o 531/2012, a Comissão calculou a média ponderada das taxas máximas de terminação móvel aplicadas na União multiplicando o montante máximo da taxa de terminação móvel permitida num determinado Estado-Membro pelo número total de assinantes nesse Estado-Membro, adicionando esse produto de todos os Estados-Membros, e, por fim, dividindo o resultado obtido pelo número total de assinantes em todos os Estados-Membros, com base nos valores dos dados de 1 de julho de 2020. Para os Estados-Membros cuja moeda não é o euro, a taxa de câmbio aplicável corresponde à média do segundo trimestre de 2020 obtida a partir da base de dados do Banco Central Europeu.

(6)

É, por conseguinte, necessário atualizar o valor da média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União.

(7)

O Regulamento de Execução (UE) 2019/2116 deve, pois, ser revogado.

(8)

Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 531/2012, a Comissão deve proceder anualmente à revisão da média ponderada das taxas máximas de terminação móvel na União estabelecida no presente regulamento de execução.

(9)

As medidas previstas no presente regulamento são consentâneas com o parecer do Comité das Comunicações criado pelo artigo 22.o da Diretiva 2002/21/CE,