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Document 32016D0994
Council Decision (CFSP) 2016/994 of 20 June 2016 repealing Common Position 2008/109/CFSP concerning restrictive measures imposed against Liberia
Decisão (PESC) 2016/994 do Conselho, de 20 de junho de 2016, que revoga a Posição Comum 2008/109/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
Decisão (PESC) 2016/994 do Conselho, de 20 de junho de 2016, que revoga a Posição Comum 2008/109/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
JO L 162 de , p. 21–21
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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21.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 162/21 |
DECISÃO (PESC) 2016/994 DO CONSELHO
de 20 de junho de 2016
que revoga a Posição Comum 2008/109/PESC que impõe medidas restritivas contra a Libéria
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 12 de fevereiro de 2008, o Conselho adotou a Posição Comum 2008/109/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a Libéria, as quais preveem um embargo de armas. |
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(2) |
Em 25 de maio de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 2288 (2016) do CSNU respeitante à Libéria, que pôs termo, com efeitos imediatos, às medidas relativas ao armamento, previstas anteriormente no n.o 2 da Resolução 1521 (2003) do CSNU e alteradas pelos n.os 1 e 2 da Resolução 1683 (2006) do CSNU, pelo n.o 1, alínea b), da Resolução 1731 (2006) do CSNU, pelos n.os 3, 4, 5 e 6 da Resolução 1903 (2009) do CSNU, pelo n.o 3 da Resolução 1961 (2010) do CSNU e pelo n.o 2, alínea b), da Resolução 2128 (2013) do CSNU. |
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(3) |
Por conseguinte, a Posição Comum 2008/109/PESC deverá ser revogada, |
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A Posição Comum 2008/109/PESC é revogada.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 20 de junho de 2016.
Pelo Conselho
A Presidente
F. MOGHERINI
(1) Posição Comum 2008/109/PESC do Conselho, de 12 de fevereiro de 2008, que impõe medidas restritivas contra a Libéria (JO L 38 de 13.2.2008, p. 26).