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Document 62012TA0158
Case T-158/12: Judgment of the General Court of 29 January 2014 — European Dynamics Belgium and Others v EMA (Public service contracts — Community tender procedure — External service provision for software applications — Decision to classify the applicant’s tender in second place for the purposes of a cascading contract — Award criteria — Addition of award criterion not provided for by the contract documents — Assessment of a selection criterion at the award stage — Transparency)
Processo T-158/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia — Critérios de adjudicação — Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais — Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação — Transparência» )
Processo T-158/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia — Critérios de adjudicação — Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais — Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação — Transparência» )
JO C 71 de 8.3.2014, p. 18–18
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 71/18 |
Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA
(Processo T-158/12) (1)
(Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas - Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia - Critérios de adjudicação - Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais - Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação - Transparência)
(2014/C 71/30)
Língua do processo: grego
Partes
Recorrentes: European Dynamics Belgium SA (Bruxelas, Bélgica); European Dynamics Luxembourg SA (Ettelbrück, Luxemburgo); Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia); e European Dynamics UK Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: V. Christianos, advogado)
Recorrida: Agência Europeia dos Medicamentos (representantes: T. Jabłoński e C. Maignen, agentes, assistidos inicialmente por H. G. Kamann e por E. Arsenidou, posteriormente por H. G. Kamann e A. Dritsa, advogados)
Objeto
Por um lado, pedido de anulação da Decisão EMA/67882/2012 da EMA, de 31 de janeiro de 2012, de classificar a proposta das recorrentes na segunda posição para a assinatura de um contrato-quadro, na sequência do concurso público EMA/2011/17/ICT, relativo à prestação de serviços externos no domínio das aplicações informáticas e, por outro, pedido de indemnização.
Dispositivo
1. |
É negado provimento ao recurso. |
2. |
A European Dynamics Belgium SA, a European Dynamics Luxembourg SA, a Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) e a European Dynamics UK Ltd são condenadas nas despesas. |