Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document C:2014:071:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 071, 8 de março de 2014


Display all documents published in this Official Journal
 

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2014.071.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 71

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
8 de março de 2014


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 071/01

Última publicação do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 61 de 1.3.2014

1


 

V   Avisos

 

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

 

Tribunal de Justiça

2014/C 071/02

Processo C-567/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 5 de novembro de 2013 — Nóra Baczó e János István Vizsnyiczai/Raiffeisen Bank Zrt.

2

2014/C 071/03

Processo C-573/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 12 de novembro de 2013 — Air Berlin PLC & Co. Luftverkehrs KG/Bundesverband der Verbraucherzentralen und Verbraucherverbände — Verbraucherzentrale Bundesverband eV

2

2014/C 071/04

Processo C-586/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Pesti Központi Kerületi Bíróság (Hungria) em 20 de novembro de 2013 — Martin Meat Kft./Simonfay Géza e Ulrich Salburg

3

2014/C 071/05

Processo C-589/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 19 de novembro de 2013 — F. E. Familienprivatstiftung Eisenstadt

3

2014/C 071/06

Processo C-594/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 21 de novembro de 2013 — «go fair» Zeitarbeit OHG/Finanzamt Hamburg-Altona

3

2014/C 071/07

Processo C-609/13 P: Recurso interposto em 25 de novembro de 2013 por Duravit AG e outros do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (quarta Secção) em 16 de setembro de 2013, no processo T-364/10, Duravit AG e o./Comissão Europeia

4

2014/C 071/08

Processo C-612/13 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 por ClientEarth do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de setembro de 2013 no processo T-111/11, ClientEarth/Comissão

5

2014/C 071/09

Processo C-615/13 P: Recurso interposto em 27 de novembro de 2013 por ClientEarth e Pesticide Action Network Europe (PAN Europe) do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 13 de setembro de 2013 no processo T-214/11, ClientEarth, Pesticide Action Network Europe (PAN Europe)/Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA)

6

2014/C 071/10

Processo C-629/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Gliwicach (Polónia) em 2 de dezembro de 2013 — Adarco Invest Sp. z o.o. mit Sitz in Petrosani (Roménia), sucursal de Tarnowskich Górach (Polónia)

6

2014/C 071/11

Processo C-633/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 3 de dezembro de 2013 — Polska Izba Informatyki i Telekomunikacji z siedzibą w Warszawie/Prezesowi Urzędu Komunikacji Elektronicznej

7

2014/C 071/12

Processo C-645/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia de Barcelona (Espanha) em 5 de dezembro de 2013 — Cajas Rurales Unidas, Sociedad Cooperativa de Crédito/Evaristo Méndez Sena e outros

7

2014/C 071/13

Processo C-657/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf (Alemanha) em 12 de dezembro de 2013 — Verder LabTec GmbH & Co. KG/Finanzamt Hilden

8

2014/C 071/14

Processo C-659/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo First-tier Tribunal (Tax Chamber) (Reino Unido) em 13 de dezembro de 2013 — C & J Clark International Ltd/The Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs

8

2014/C 071/15

Processo C-664/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administratīvā apgabaltiesa (Letónia) em 13 de dezembro de 2013 — VAS «Ceļu satiksmes drošības direkcija», Latvijas Republikas Satiksmes ministrija/Kaspars Nīmanis

9

2014/C 071/16

Processo C-671/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos Aukščiausiasis Teismas (Lituânia) em 17 de dezembro de 2013 — VĮ «Indėlių ir investicijų draudimas» e Nemaniūnas

9

2014/C 071/17

Processo C-673/13 P: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2013 pela Comissão Europeia do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção) em 8 de outubro de 2013 no processo T-545/11, Stichting Greenpeace Nederland e Pesticide Action Network Europe (PAN Europe)/Comissão Europeia

10

2014/C 071/18

Processo C-681/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 23 de dezembro de 2013 — Diageo Brands BV/Simiramida-04 EOOD

11

2014/C 071/19

Processo C-686/13: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 27 de dezembro de 2013 — X AB/Skatteverket

11

2014/C 071/20

Processo C-2/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 3 de janeiro de 2014 — Processo penal em que são arguidas Thi Bich Ngoc Nguyen e Nadine Schönherr

12

2014/C 071/21

Processo C-4/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein oikeus (Finlândia) em 6 de janeiro de 2014 — Christophe Bohez/Ingrid Wiertz

12

2014/C 071/22

Processo C-44/14: Recurso interposto em 27 de janeiro de 2014 — Reino de Espanha/Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia

13

 

Tribunal Geral

2014/C 071/23

Processo T-384/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — SKW Stahl-Metallurgie Holding e SKW Stahl-Metallurgie/Comissão («Concorrência — Cartéis — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio destinados aos setores siderúrgico e do gás no EEE, à exceção da Irlanda, da Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação de preços e repartição do mercado — Direitos de defesa — Imputabilidade do comportamento infrator — Dever de fundamentação — Coimas — Igualdade de tratamento — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Proporcionalidade — Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006»)

14

2014/C 071/24

Processo T-391/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Evonik Degussa e AlzChem/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio para a indústria do aço e do gás no EEE, exceto na Irlanda, em Espanha, em Portugal e no Reino Unido — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Cooperação durante o procedimento administrativo — Circunstâncias agravantes — Reincidência — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Duração da infração — Responsabilidade solidária quanto ao pagamento da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006»)

14

2014/C 071/25

Processo T-395/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Gigaset AG/Comissão Europeia (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio nas indústrias siderúrgica e do gás no EEE, com exceção da Irlanda, de Espanha, de Portugal e do Reino Unido — Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Dever de fundamentação — Coimas — Duração da infração — Igualdade de tratamento — Circunstâncias atenuantes — Cooperação durante o procedimento administrativo — Responsabilidade solidária pelo pagamento da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006)

15

2014/C 071/26

Processo T-528/09: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — Hubei Xinyegang Steel/Conselho [«Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da China — Determinação de uma ameaça de prejuízo — Artigo 3.o, n.o 9, e 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 3.o, n.o 9, e 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009]»]

15

2014/C 071/27

Processo T-216/11: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2014 — Progust/IHMI — Sopralex & Vosmarques (IMPERIA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária IMPERIA — Marca figurativa comunitária anterior IMPERIAL — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Carácter distintivo da marca anterior — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

16

2014/C 071/28

Processo T-495/11: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2014 — Streng/IHMI — Gismondi (PARAMETRICA) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária PARAMETRICA — Marca nominativa nacional anterior parameta — Motivo relativo de recusa — Não apresentação de provas na língua do processo de oposição — Regra 19, n.os 2 e 3, e regra 98, n.o 1, do Regulamento n.o 2868/95»)

17

2014/C 071/29

Processo T-600/11: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de janeiro de 2014 — Schuhhaus Dielmann/IHMI — Carrera (Carrera panamericana) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia Carrera panamericana — Marca figurativa comunitária anterior CARRERA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

17

2014/C 071/30

Processo T-158/12: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — European Dynamics Belgium e o./EMA («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Prestações de serviços externos no domínio das aplicações informáticas — Decisão de classificar a proposta de um concorrente na segunda posição para efeitos de um contrato em cadeia — Critérios de adjudicação — Inclusão de um critério de adjudicação não previsto pelos documentos contratuais — Apreciação de um critério de seleção na fase de adjudicação — Transparência»)

18

2014/C 071/31

Processo T-221/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Sunrider/IHMI — Nannerl (SUN FRESH) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária SUN FRESH — Marcas comunitária, do Benelux e nacionais nominativas e figurativas anteriores SUNNY FRESH, SUNRIDER SUNNY FRESH e SUNNYFRESH — Motivo relativo de recusa — Prova da utilização séria das marcas anteriores — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2014/C 071/32

Processo T-513/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — NCL/IHMI (NORWEGIAN GETAWAY) [«Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária NORWEGIAN GETAWAY — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19

2014/C 071/33

Processo T-514/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — NCL/IHMI (NORWEGIAN BREAKAWAY) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária NORWEGIAN BREAKAWAY — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CEE) n.o 207/2009»]

19

2014/C 071/34

Processo T-551/12: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Coppenrath-Verlag/IHMI — Sembella (Rebella) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária Rebella — Marca nominativa comunitária anterior SEMBELLA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Utilização séria da marca anterior — Artigo 42.o n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

19

2014/C 071/35

Processo T-47/13: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de janeiro de 2014 — Goldsteig Käsereien Bayerwald/IHMI — Vieweg (goldstück) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária goldstück — Marca nominativa comunitária anterior GOLDSTEIG — Motivo relativo de recusa — Ausência de risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2014/C 071/36

Processo T-68/13: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Novartis/IHMI (CARE TO CARE) [«Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária CARE TO CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

20

2014/C 071/37

Processo T-174/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Comissão/BO (Recurso — Função pública — Agentes contratuais — Segurança social — Reembolso das despesas de transporte — Despesas de transporte por razões linguísticas — Artigo 19.o, n.o 2, do Regime Comum de Assistência na Doença dos Funcionários das Comunidades Europeias — Título II, capítulo 12, ponto 2.5, das orientações gerais de aplicação relativas ao reembolso de despesas médicas)

20

2014/C 071/38

Processo T-134/12: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2014 — Investigación y Desarrollo en Soluciones y Servicios IT/Comissão («Recurso de anulação e indemnização — Contratos relativos à comparticipação financeira da União em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento — Exceção da inadmissibilidade — Não requalificação dos pedidos — Inadmissibilidade»)

21

2014/C 071/39

Processos apensos T-116/13 P e T-117/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 13 de janeiro de 2014 — Lebedef/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercícios de avaliação de 2008 e 2009 — Isenção a meio tempo para efeitos de representação sindical — Relatórios de avaliação que abrangem as funções exercidas no serviço de afetação — Designação sindical — Não provimento dos recursos em primeira instância por serem manifestamente infundados — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente infundado»)

21

2014/C 071/40

Processo T-303/13: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2014 — Miettinen/Conselho [«Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Parecer do serviço jurídico do Conselho — Recusa de acesso — Divulgação após a interposição do recurso — Extinção do objeto do litígio — Falta de interesse em agir — Não conhecimento do mérito»]

22

2014/C 071/41

Processo T-650/13: Recurso interposto em 4 de dezembro de 2013 — Lomnici/Parlamento

22

2014/C 071/42

Processo T-677/13: Recurso interposto em 19 de dezembro de 2013 — Axa Versicherung/Comissão

22

2014/C 071/43

Processo T-717/13: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — Chair Entertainment Group/IHMI — Libelle (SHADOW COMPLEX)

23

2014/C 071/44

Processo T-718/13: Recurso interposto em 27 de dezembro de 2013 — The Directv Group/IHMI — Bolloré (DIRECTV)

24

2014/C 071/45

Processo T-720/13: Recurso interposto em 30 de dezembro de 2013 — Gat Microencapsulation/IHMI — BASF (KARIS)

24

2014/C 071/46

Processo T-8/14: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2014 — Mogyi/IHMI (Just crunch it…)

25

2014/C 071/47

Processo T-9/14: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2014 — Mogyi/IHMI (Just crunch it…)

25

2014/C 071/48

Processo T-13/14: Recurso interposto em 7 de janeiro de 2014 — Hungria/Comissão

25

2014/C 071/49

Processo T-14/14: Recurso interposto em 6 de janeiro de 2014 — Islamic Republic of Iran Shipping Lines e o./Conselho da União Europeia

26

2014/C 071/50

Processo T-45/14: Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 — HTTS e Bateni/Conselho

27

2014/C 071/51

Processo T-54/14: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2014 — Goldfish e o./Comissão

28

2014/C 071/52

Processo T-136/13: Despacho do Tribunal Geral de 14 de janeiro de 2014 — Hanwha SolarOne e o./Paralemento e o.

28

2014/C 071/53

Processo T-555/13: Despacho do Tribunal Geral de 10 de janeiro de 2014 — MHCS/IHMI — Compañía Vinícola del Norte de España (ICE IMPERIAL)

28

 

Tribunal da Função Pública

2014/C 071/54

Processo F-60/09 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2013 — Birkhoff/Comissão (Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Remuneração — Prestações familiares — Abono por filho a cargo — Filho que sofre de doença grave ou de enfermidade que o impede de acorrer à satisfação das suas necessidades — Pedido de prorrogação do pagamento do abono)

29

2014/C 071/55

Processo F-15/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Andres e o./BCE (Função pública — Pessoal do BCE — Reforma do regime de previdência — Congelamento do plano de pensões — Execução do regime de pensões — Consulta do Comité de Fiscalização — Consulta do Comité do Pessoal — Consulta do Conselho Geral — Consulta do Conselho dos Governadores — Avaliação trienal do plano de pensões — Violação das condições de emprego — Erro manifesto de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Direitos adquiridos — Princípio da segurança jurídica e da previsibilidade — Dever de informação)

29

2014/C 071/56

Processo F-92/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Faita/CESE (Função pública — Assédio moral — Pedido de assistência — Fundamentos de uma decisão)

30

2014/C 071/57

Processo F-124/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2013 — Possanzini/Frontex (Função pública — Pessoal da Frontex — Agente temporário — Relatório de avaliação de carreira que contém apreciações negativas do avaliador não comunicadas ao interessado — Não renovação de um contrato a termo — Decisão baseada no parecer do avaliador — Direitos da defesa — Violação — Litígio com caráter pecuniário — Competência de plena jurisdição)

30

2014/C 071/58

Processos apensos F-20/12 e F-43/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16/09/2013 — Wurster/EIGE (Função pública — Pessoal do EIGE — Agente temporário — Procedimento de avaliação das capacidade de gestão dos agentes do quadro do EIGE que foram afetos pela primeira vez a um lugar de gestão intermédio — Reafetação a um lugar em que não são exercidas funções de gestão — Direito a ser ouvido — Âmbito de aplicação da lei — Conhecimento oficioso — Substituição de fundamentos efetuada oficiosamente pelo juiz)

31

2014/C 071/59

Processos apensos F-23/12 e F-30/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Glantenay e o./Comissão (Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 — Seleção documental — Eliminação dos candidatos sem exame concreto dos respetivos diplomas e da respetiva experiência profissional)

31

2014/C 071/60

Processo F-38/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 30 de setembro de 2013 — BP/FRA (Função pública — Pessoal da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Agente contratual — Não renovação de um contrato a termo por tempo indeterminado — Reafetação a outro serviço até ao termo do contrato — Recurso de anulação — Ação de indemnização)

32

2014/C 071/61

Processo F-46/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Höpcke/Comissão (Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AST/111/10 — Não inscrição na lista de reserva — Instrução para redigir um texto com uma dimensão mínima — Inobservância)

32

2014/C 071/62

Processo F-52/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2013 — Cortivo/Parlamento (Função pública — Funcionários — Pensões — Coeficiente corretor — Estado-Membro de residência — Conceito — Residência principal — Residência partilhada entre dois Estados-Membros — Documentos justificativos — Confiança legítima)

32

2014/C 071/63

Processos apensos F-72/12 e F-10/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 — Roulet/Comissão (Função pública — Remuneração — Artigo 66.o do Estatuto — Antigo agente temporário de grau AD 12 — Recrutamento como funcionário de grau AD 6 — Pagamento da remuneração equivalente a um funcionário de grau AD 12 — Erro manifesto — Repetição do indevido por força do artigo 85.o do Estatuto)

33

2014/C 071/64

Processo F-84/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 CN/Conselho (Função pública — Artigo 78.o do Estatuto — Comissão de Invalidez — Relatório médico — Dados médicos de caráter psiquiátrico ou psicológico — Segredo médico — Acesso — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)

33

2014/C 071/65

Processo F-113/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de dezembro de 2013 — Balionyte-Merle/Comissão (Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 — Não inscrição na lista de reserva — Avaliação das competências gerais dos candidatos — Avaliação com base nas prestações dos candidatos durante as provas no centro de avaliação — Coerência entre a classificação numérica e os comentários que figuram no passaporte de competências)

34

2014/C 071/66

Processo F-122/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 21 de novembro de 2013 — Arguelles Arias/Conselho (Função pública — Agente contratual — Contrato por tempo indeterminado — Rescisão — Lugar ocupado que necessita de uma certificação de segurança — Certificação recusada pela autoridade nacional de segurança — Decisão reformada pelo órgão de recurso — Conclusões da autoridade nacional de segurança e do órgão de recurso que não vinculam a EHCC)

34

2014/C 071/67

Processo F-60/09 DEP: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 5 de dezembro de 2013 — Birkhoff/Comissão (Função pública — Tramitação processual — Fixação de despesas — Não conhecimento do mérito)

34

2014/C 071/68

Processo F-49/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) 2 de dezembro de 2013 — Pachtitis/Comissão (Função pública — Concurso geral EPSO/AD/77/06 — Acesso aos documentos — Pedido de acesso às respostas aos testes de acesso — Anulação dos resultados dos testes — Falta de interesse em agir — Não conhecimento do mérito)

35

2014/C 071/69

Processo F-127/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Artigo 34.o, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Requerimento apresentado por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias — Requerimento apresentado por correio nos dez dias seguintes — Falta de identidade entre um e outro — Intempestividade do recurso)

35

2014/C 071/70

Processo F-133/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Responsabilidade extracontratual da União — Indemnização do prejuízo resultante do envio pela instituição ao advogado do recorrente de uma carta relativa às despesas a cargo do recorrente — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente improcedente — Artigo 94.o do Regulamento de Processo)

35

2014/C 071/71

Processo F-145/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 17 de outubro de 2013 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Artigo 34.o, n.os 1 e 6, do Regulamento de Processo — Requerimento apresentado por telecópia no prazo de recurso acrescido da dilação em razão da distância de dez dias — Requerimento apresentado por correio nos dez dias seguintes — Falta de identidade entre um e outr — Intempestividade do recurso)

36

2014/C 071/72

Processo F-47/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de dezembro de 2013 Debaty/Conselho (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2012 — Decisão de não promover o recorrente — Transferência interinstitucional durante o exercício de promoção que antecede aquele em que uma eventual decisão de promoção produziria efeito — Instituição competente para decidir da promoção de um funcionário transferido)

36

2014/C 071/73

Processo F-134/12: Despacho do Tribunal da Função Pública de 27 de janeiro de 2014 — Loescher/Conselho

36

2014/C 071/74

Processo F-136/12: Despacho do Tribunal da Função Pública de 27 de janeiro de 2014 — Carpenito/Conselho

37

2014/C 071/75

Processo F-49/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 23 de outubro de 2013 — Moragrega Arroyo/Conselho

37


PT

 

Top