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Official Journal of the European Union, L 102, 17 April 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 102, 17 de abril de 2023
Jornal Oficial da União Europeia, L 102, 17 de abril de 2023
ISSN 1977-0774 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 102 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
66.° ano |
Índice |
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II Atos não legislativos |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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Regulamento de Execução (UE) 2023/814 da Comissão, de 14 de abril de 2023, relativo a disposições pormenorizadas para a tramitação de determinados procedimentos pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) 2022/1925 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) |
6 |
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DECISÕES |
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20 |
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Decisão de Execução (UE) 2023/816 da Comissão, de 5 de abril de 2023, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2023) 2511] ( 1 ) |
22 |
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56 |
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ORIENTAÇÕES |
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59 |
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ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS |
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61 |
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84 |
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86 |
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87 |
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88 |
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90 |
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91 |
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92 |
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93 |
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95 |
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96 |
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97 |
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99 |
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100 |
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101 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE. |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |