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Document L:2023:019:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 019, 20 de janeiro de 2023


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 19
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    66.° ano
    20 de janeiro de 2023

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2023/136 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de janeiro de 2023, que altera a Diretiva 2003/87/CE no que respeita à notificação aos operadores de aeronaves estabelecidos na União da compensação no âmbito de uma medida baseada no mercado global ( 1 )

    1

     

     

    II   Atos não legislativos

     

     

    REGULAMENTOS

     

    *

    Regulamento Delegado (UE) 2023/137 da Comissão, de 10 de outubro de 2022, que altera o Regulamento (CE) n.o 1893/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece a nomenclatura estatística das atividades económicas NACE Revisão 2 ( 1 )

    5

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/138 da Comissão, de 21 de dezembro de 2022, que estabelece uma lista de conjuntos específicos de dados de elevado valor e as disposições relativas à respetiva publicação e reutilização ( 1 )

    43

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/139 da Comissão, de 18 de janeiro de 2023, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça ( 1 )

    76

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/140 da Comissão, de 19 de janeiro de 2023, que altera pela 332.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

    92

     

    *

    Regulamento de Execução (UE) 2023/141 da Comissão, de 19 de janeiro de 2023, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana ( 1 )

    94

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2023/142 do Conselho, de 17 de janeiro de 2023, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável instituído ao abrigo do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica, no que diz respeito à elaboração de uma lista de pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de peritos e à adoção do regulamento interno do painel de peritos

    134

     

     

    ATOS ADOTADOS POR INSTÂNCIAS CRIADAS POR ACORDOS INTERNACIONAIS

     

    *

    Decisão n.o 1/2022 do Comité dos Transportes Terrestres Comunidade/Suíça, de 21 de dezembro de 2022, que altera o anexo 1 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao transporte ferroviário e rodoviário de passageiros e de mercadorias, e a Decisão n.o 2/2019 do Comité [2023/143]

    144

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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