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Document L:2020:409:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, L 409, 4 de dezembro de 2020


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    ISSN 1977-0774

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    L 409
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Legislação

    63.° ano
    4 de dezembro de 2020

    Índice

     

    I   Atos legislativos

    Página

     

     

    DIRETIVAS

     

    *

    Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2020, relativa a ações coletivas para proteção dos interesses coletivos dos consumidores e que revoga a Diretiva 2009/22/CE ( 1 )

    1

     

     

    II   Atos não legislativos

     

     

    DECISÕES

     

    *

    Decisão (UE) 2020/1829 do Conselho, de 24 de novembro de 2020, relativa à apresentação, em nome da União Europeia, de propostas de alteração ao anexo IV e a determinadas rubricas dos anexos II e IX da Convenção de Basileia sobre o controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação, para apreciação na décima quinta reunião da Conferência das Partes, e relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, nessa reunião, relativamente a propostas de alteração ao anexo IV e a determinadas rubricas dos anexos II, VIII e IX apresentadas por outras Partes da mesma Convenção

    28

     

    *

    Decisão (UE) 2020/1830 do Conselho, de 27 de novembro de 2020, sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, na 40.a reunião da Comissão Permanente da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais da Europa (Convenção de Berna)

    34

     

    *

    Decisão (UE) 2020/1831 do Conselho, de 30 de novembro de 2020, sobre a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Conselho Conjunto instituído pelo Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro, no que respeita ao ajustamento de certas quantidades de referência constantes do anexo IV do referido Acordo

    36

     

     

    Retificações

     

    *

    Retificação da Diretiva (UE) 2020/262 do Conselho, de 19 de dezembro de 2019, que estabelece o regime geral dos impostos especiais de consumo (reformulação) ( JO L 58 de 27.2.2020 )

    38

     

     

    (1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

    PT

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

    Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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