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Official Journal of the European Union, L 323, 03 December 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 323, 03 de Dezembro de 2008
Jornal Oficial da União Europeia, L 323, 03 de Dezembro de 2008
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 323 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
51.o ano |
Índice |
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I Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória |
Página |
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REGULAMENTOS |
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1 |
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16 |
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18 |
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20 |
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22 |
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24 |
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26 |
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28 |
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DIRECTIVAS |
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31 |
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Directiva 2008/106/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro de 2008, relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Reformulação) (1) |
33 |
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II Actos aprovados ao abrigo dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória |
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DECISÕES |
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Comissão |
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2008/899/CE |
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62 |
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III Actos aprovados ao abrigo do Tratado UE |
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ACTOS APROVADOS AO ABRIGO DO TÍTULO V DO TRATADO UE |
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65 |
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66 |
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s3 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |