ISSN 1725-2482

doi:10.3000/17252482.CE2010.212.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 212E

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

53.o ano
5 de Agosto de 2010

Número de informação

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RESOLUÇÕES

Parlamento Europeu
SESSÃO 2009-2010
Sessões de 5 a 7 de Maio de 2009
A Acta desta sessão foi publicada no JO C 263 E de 5.11.2009.
TEXTOS APROVADOS

Terça-feira, 5 de Maio de 2009

2010/C 212E/01

Recomendação à Comissão na Queixa 185/2005/ELBResolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre o Relatório Especial do Provedor de Justiça Europeu dirigido ao Parlamento Europeu na sequência do projecto de recomendação que dirigiu à Comissão Europeia na Queixa 185/2005/ELB (2009/2016(INI))

1

Quarta-feira, 6 de Maio de 2009

2010/C 212E/02

Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (alteração)Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual (2007-2013) (COM(2009)0171 – C6-0508/2008 – 2008/2332(ACI))

3

ANEXO

4

2010/C 212E/03

Indicação do consumo de energia dos televisoresResolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre um projecto de directiva da Comissão que dá execução e altera a Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos televisivos

6

2010/C 212E/04

Programa de acção anual 2009 para o programa temático «Agentes não estatais e autarquias locais no domínio do desenvolvimento» (Parte II: projectos específicos)Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o projecto de decisão da Comissão que estabelece o Programa de acção anual de 2009 para os agentes não estatais e as autarquias locais no domínio do desenvolvimento (Parte II: projectos específicos)

8

2010/C 212E/05

Agenda social renovadaResolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre a Agenda Social Renovada (2008/2330(INI))

11

2010/C 212E/06

Inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalhoResolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre a inclusão activa das pessoas excluídas do mercado de trabalho (2008/2335(INI))

23

Quinta-feira, 7 de Maio de 2009

2010/C 212E/07

Integração da dimensão do género nas relações externas da UEResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre a integração da dimensão de género nas relações externas da UE e na consolidação da paz/construção do Estado (2008/2198(INI))

32

2010/C 212E/08

Novas competências e responsabilidades do Parlamento por força do Tratado de LisboaResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre as novas competências e responsabilidades do Parlamento na aplicação do Tratado de Lisboa (2008/2063(INI))

37

2010/C 212E/09

Aspectos financeiros do Tratado de LisboaResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre os aspectos financeiros do Tratado de Lisboa (2008/2054(INI))

46

2010/C 212E/10

Situação na República da MoldáviaResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre a situação na República da Moldávia

54

2010/C 212E/11

Relatório Anual 2008 relativo aos direitos do Homem no mundo e à política da UE nesta matériaResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre o Relatório Anual sobre os Direitos do Homem no mundo (2008) e a política da União Europeia nesta matéria (2008/2336(INI))

60

2010/C 212E/12

Impacto do Tratado de Lisboa no desenvolvimento do equilíbrio institucional da UEResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre o impacto do Tratado de Lisboa no desenvolvimento do equilíbrio institucional da União Europeia (2008/2073(INI))

82

2010/C 212E/13

Desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais no quadro do Tratado de LisboaResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre o desenvolvimento das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais ao abrigo do Tratado de Lisboa (2008/2120(INI))

94

2010/C 212E/14

Aplicação da iniciativa de cidadaniaResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, que contém um pedido à Comissão no sentido da apresentação de uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação da iniciativa de cidadania (2008/2169(INI))

99

ANEXO

103

2010/C 212E/15

Registo, avaliação e autorização de substâncias químicas, e restrições aplicáveis a essas substâncias (REACH)Resolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre o projecto de regulamento da Comissão que altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), no que respeita ao Anexo XVII

106

2010/C 212E/16

Irão: o caso de Roxana SaberiResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre o Irão: o caso de Roxana Saberi

109

2010/C 212E/17

MadagáscarResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre a situação em Madagáscar

111

2010/C 212E/18

Venezuela: o caso de Manuel RosalesResolução do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre o caso de Manuel Rosales na Venezuela

113

RECOMENDAÇÕES

Parlamento Europeu

2010/C 212E/19

Desenvolvimento de um espaço de justiça penal na UERecomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, de 7 de Maio de 2009, referente ao desenvolvimento de um espaço de justiça penal na UE (2009/2012 (INI))

116

PARECERES

Parlamento Europeu

Terça-feira, 5 de Maio de 2009

2010/C 212E/20

Jogos Olímpicos Especiais na União EuropeiaDeclaração do Parlamento Europeu sobre o apoio à realização de Jogos Olímpicos Especiais na União Europeia

123

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

Terça-feira, 5 de Maio de 2009

2010/C 212E/21

Pedido de defesa da imunidade de Aldo PatricielloDecisão do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre o pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Aldo Patriciello (2009/2021(IMM))

124

2010/C 212E/22

Pedido de defesa da imunidade de Umberto BossiDecisão do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre um pedido de defesa da imunidade e dos privilégios de Umberto Bossi (2009/2020(IMM))

125

Quarta-feira, 6 de Maio de 2009

2010/C 212E/23

Competências das comissões permanentesDecisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre as competências e as responsabilidades das comissões parlamentares permanentes

126

2010/C 212E/24

Número de delegações interparlamentares, de delegações às comissões parlamentares mistas e de delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilateraisDecisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o número das delegações interparlamentares, das delegações às comissões parlamentares mistas, das delegações às comissões parlamentares de cooperação e às assembleias parlamentares multilaterais

136

2010/C 212E/25

Revisão do Regimento no que diz respeito ao procedimento de petiçãoDecisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre a revisão do disposto no Regimento sobre o procedimento de petições (2006/2209(REG))

140

2010/C 212E/26

Revisão geral do RegimentoDecisão do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre a revisão geral do Regimento do Parlamento Europeu (2007/2124(REG))

145

III   Actos preparatórios

Parlamento Europeu

Terça-feira, 5 de Maio de 2009

2010/C 212E/27

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (comercialização de carne de aves de capoeira) *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas, no que respeita às normas de comercialização para a carne de aves de capoeira (COM(2008)0336 – C6-0247/2008 – 2008/0108(CNS))

162

2010/C 212E/28

Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à GlobalizaçãoResolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (COM(2009)0150 – C6-0115/2009 – 2009/2033(ACI))

165

ANEXO

166

2010/C 212E/29

Recuperação de vapores de gasolina ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina, durante o reabastecimento de automóveis ligeiros de passageiros nas estações de serviço (COM(2008)0812 – C6-0470/2008 – 2008/0229(COD))

168

P6_TC1-COD(2008)0229
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à fase II da recuperação de vapores de gasolina durante o reabastecimento de veículos a motor nas estações de serviço

168

2010/C 212E/30

Comércio de produtos derivados da foca ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca (COM(2008)0469 – C6-0295/2008 – 2008/0160(COD))

169

P6_TC1-COD(2008)0160
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao comércio de produtos derivados da foca

169

2010/C 212E/31

Protecção dos animais utilizados para fins científicos ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos (COM(2008)0543 – C6-0391/2008 – 2008/0211(COD))

170

P6_TC1-COD(2008)0211
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção dos animais utilizados para fins científicos

170

ANEXO I

201

ANEXO II

202

ANEXO III

202

ANEXO IV

203

ANEXO V

219

ANEXO VI

219

ANEXO VII

226

ANEXO VIII

226

ANEXO IX

227

2010/C 212E/32

Poluição por navios ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções (COM(2008)0134 – C6-0142/2008 – 2008/0055(COD))

228

P6_TC1-COD(2008)0055
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2005/35/CE relativa à poluição por navios e à introdução de sanções em caso de infracções

229

2010/C 212E/33

Indicação do consumo de energia por meio de rotulagem (reformulação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) (COM(2008)0778 – C6-0412/2008 – 2008/0222(COD))

229

P6_TC1-COD(2008)0222
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 5 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos dos produtos relacionados com o consumo de energia por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação)

230

ANEXO I

242

ANEXO II

243

2010/C 212E/34

Previsão de receitas e despesas do Parlamento para o exercício de 2010Resolução do Parlamento Europeu, de 5 de Maio de 2009, sobre a previsão de receitas e despesas do Parlamento Europeu para o exercício de 2010 (2009/2006(BUD))

244

Quarta-feira, 6 de Maio de 2009

2010/C 212E/35

Revogação de uma directiva e de onze decisões obsoletas no domínio da política comum das pescas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de decisão do Conselho que revoga a Directiva 83/515/CEE e 11 decisões obsoletas no domínio da política comum das pescas (COM(2009)0088 – C6-0094/2009 – 2009/0022(CNS))

249

2010/C 212E/36

Revogação de 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que revoga 14 regulamentos obsoletos no domínio da política comum das pescas (COM(2009)0089 – C6-0095/2009 – 2009/0024(CNS))

249

2010/C 212E/37

Apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) (COM(2009)0038 – C6-0051/2009 – 2009/0011(CNS))

250

2010/C 212E/38

Orçamento Rectificativo n.o 4/2009Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n.o 4/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (9126/2009 – C6-0156/2009 – 2009/2039(BUD))

258

2010/C 212E/39

Orçamento Rectificativo n.o 5/2009Resolução do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre o projecto de Orçamento Rectificativo n.o 5/2009 da União Europeia para o exercício de 2009, Secção III - Comissão (9127/2009 – C6-0157/2009 – 2009/2040(BUD))

259

2010/C 212E/40

Redes e serviços de comunicações electrónicas, protecção da privacidade e defesa do consumidor ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor (16497/1/2008 – C6-0068/2009 – 2007/0248(COD))

260

P6_TC2-COD(2007)0248
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/22/CE relativa ao serviço universal e aos direitos dos utilizadores em matéria de redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/58/CE relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas e o Regulamento (CE) n.o 2006/2004 relativo à cooperação entre as autoridades nacionais responsáveis pela aplicação da legislação de defesa do consumidor

261

ANEXO

261

2010/C 212E/41

Redes e serviços de comunicações electrónicas ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas (16496/1/2008 – C6-0066/2009 – 2007/0247(COD))

262

P6_TC2-COD(2007)0247
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2002/21/CE relativa a um quadro regulamentar comum para as redes e serviços de comunicações electrónicas, a Directiva 2002/19/CE relativa ao acesso e interligação de redes de comunicações electrónicas e recursos conexos e a Directiva 2002/20/CE relativa à autorização de redes e serviços de comunicações electrónicas

263

ANEXO

307

2010/C 212E/42

Autoridade Europeia do Mercado das Comunicações Electrónicas ***IIResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, referente à posição comum aprovada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Grupo de Reguladores Europeus de Telecomunicações (GERT) (16498/1/2008 – C6-0067/2009 – 2007/0249(COD))

309

P6_TC2-COD(2007)0249
Posição do Parlamento Europeu aprovada em segunda leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Electrónicas (ORECE) e o Gabinete

309

2010/C 212E/43

Bandas de frequências a atribuir às comunicações móveis ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade (COM(2008)0762 – C6-0452/2008 – 2008/0214(COD))

310

P6_TC1-COD(2008)0214
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 87/372/CEE do Conselho sobre as bandas de frequências a atribuir para a introdução coordenada de comunicações móveis terrestres digitais celulares públicas pan-europeias na Comunidade

310

2010/C 212E/44

Igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exercem uma actividade independente ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE (COM(2008)0636 – C6-0341/2008 – 2008/0192(COD))

311

P6_TC1-COD(2008)0192
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho

312

2010/C 212E/45

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (COM(2008)0867 – C6-0518/2008 – 2008/0267(COD))

320

P6_TC1-COD(2008)0267
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1927/2006 que institui o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização

320

2010/C 212E/46

Programa de concessão de apoio financeiro no domínio da energia para o relançamento da economia ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia (COM(2009)0035 – C6-0049/2009 – 2009/0010(COD))

321

P6_TC1-COD(2009)0010
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia

322

ANEXO

322

2010/C 212E/47

Directivas relativas aos requisitos de capital (2006/48/CE e 2006/49/CE) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE e 2006/49/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises (COM(2008)0602 – C6-0339/2008 – 2008/0191(COD))

323

P6_TC1-COD(2008)0191
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2006/48/CE, 2006/49/CE e 2007/64/CE no que diz respeito aos bancos em relação de grupo com instituições centrais, a determinados elementos relativos aos fundos próprios, a grandes riscos, a disposições relativas à supervisão e à gestão de crises

323

2010/C 212E/48

Programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria (COM(2009)0014 – C6-0031/2009 – 2009/0001(COD))

324

P6_TC1-COD(2009)0001
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão n.o …/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um programa comunitário de apoio a actividades específicas no domínio dos serviços financeiros, da informação financeira e da auditoria

325

ANEXO

325

2010/C 212E/49

Protecção dos animais no momento da occisão *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho relativo à protecção dos animais quando da occisão (COM(2008)0553 – C6-0451/2008 – 2008/0180(CNS))

326

Quinta-feira, 7 de Maio de 2009

2010/C 212E/50

Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009 sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 573/2007/CE que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013, relativamente à supressão do financiamento de certas acções comunitárias e à alteração do limite para o seu financiamento (COM(2009)0067 – C6-0070/2009 – 2009/0026(COD))

347

2010/C 212E/51

Normas mínimas em matéria de acolhimento de requerentes de asilo (reformulação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo (reformulação) (COM(2008)0815 – C6-0477/2008 – 2008/0244(COD))

348

P6_TC1-COD(2008)0244
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece normas mínimas em matéria de acolhimento dos requerentes de asilo nos Estados-Membros (reformulação)

349

ANEXO I

365

ANEXO II

366

ANEXO III

367

2010/C 212E/52

Estado-Membro responsável pela análise de pedidos de asilo (reformulação) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida (reformulação) (COM(2008)0820 – C6-0474/2008 – 2008/0243(COD))

370

P6_TC1-COD(2008)0243
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida (reformulação)

371

ANEXO I

401

ANEXO II

401

2010/C 212E/53

Criação do Sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais (reformulção) ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida] (reformulação) (COM(2008)0825 – C6-0475/2008 – 2008/0242(COD))

404

P6_TC1-COD(2008)0242
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efectiva do Regulamento (CE) n.o […/…] [que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de protecção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de país terceiro ou um apátrida] (reformulação)

405

ANEXO I

426

ANEXO II

426

ANEXO III

426

2010/C 212E/54

Criação de um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (COM(2009)0066 – C6-0071/2009 – 2009/0027(COD))

428

P6_TC1-COD(2009)0027
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

429

2010/C 212E/55

Acordos bilaterais entre os Estados-Membros e países terceiros relativos a matérias sectoriais e que abranjam a lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento para a negociação e a conclusão de acordos bilaterais entre os Estados-Membros e países terceiros relativos a matérias sectoriais e que abranjam a lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais (COM(2008)0893 – C6-0001/2009 – 2008/0259(COD))

453

P6_TC1-COD(2008)0259
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um procedimento para a negociação e a conclusão de acordos relativos a determinadas matérias referentes à lei aplicável às obrigações contratuais e extracontratuais

453

2010/C 212E/56

Programa Media Mundus ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa MEDIA Mundus de cooperação com profissionais de países terceiros no domínio do audiovisual (COM(2008)0892 – C6-0011/2009 – 2008/0258(COD))

454

P6_TC1-COD(2008)0258
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Decisão 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de cooperação com profissionais de países terceiros no domínio do audiovisual, MEDIA Mundus

454

2010/C 212E/57

Normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade (COM(2009)0121 – C6-0097/2009 – 2009/0042(COD))

455

P6_TC1-COD(2009)0042
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 7 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação do Regulamento (CE) n.o …/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n.o 95/93 relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade

455

2010/C 212E/58

Acordos bilaterais entre Estados-Membros e países terceiros sobre acórdãos e decisões em matéria matrimonial, de poder paternal e de obrigações alimentares *Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Maio de 2009, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que estabelece um procedimento para a negociação e a conclusão de acordos bilaterais entre os Estados-Membros e países terceiros em matérias sectoriais e que abranjam a competência, o reconhecimento e a execução das sentenças e decisões em matéria matrimonial, de responsabilidade parental e de obrigações de alimentos, e a lei aplicável em matéria de obrigações de alimentos (COM(2008)0894 – C6-0035/2009 – 2008/0266(CNS))

456

PT