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Document 62020TA0254
Case T-254/20: Judgment of the General Court of 6 October 2021 — Kondyterska korporatsiia ‘Roshen’ v EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representation of a lobster) (EU trade mark — Invalidity proceedings — Application for an EU figurative mark representing a lobster — Absolute grounds for refusal — Distinctive character — Article 7(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 7(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) — No descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation No 207/2009 (now Article 7(1)(c) of Regulation 2017/1001) — Right to be heard — Article 94 of Regulation 2017/1001)
Processo T-254/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de um lavagante) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001»}
Processo T-254/20: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de um lavagante) {«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante — Motivos absolutos de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Direito de ser ouvido — Artigo 94.° do Regulamento 2017/1001»}
JO C 481 de 29.11.2021, p. 22–23
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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29.11.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 481/22 |
Acórdão do Tribunal Geral de 6 de outubro de 2021 — Kondyterska korporatsiia «Roshen»/EUIPO — Krasnyj Octyabr (Representação de um lavagante)
(Processo T-254/20) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa um lavagante - Motivos absolutos de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Direito de ser ouvido - Artigo 94.o do Regulamento 2017/1001»)
(2021/C 481/31)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» (Kiev, Ucrânia) (representante: I. Lukauskienė, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Folliard-Monguiral e V. Ruzek, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr» (Moscovo, Rússia) (representantes: M. Geitz e J. Stock, advogados)
Objeto
Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de março de 2020 (processo R 1916/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» e a PAO Moscow Confectionery Factory «Krasnyj Octyabr».
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Dochirnie pidpryiemstvo Kondyterska korporatsiia «Roshen» é condenada nas despesas. |