This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62019TA0101
Case T-101/19: Judgment of the General Court of 20 November 2019 — Rezon v EUIPO (imot.bg) (EU trade mark — Application for EU figurative mark imot.bg — Absolute ground for refusal — Lack of distinctive character — No distinctive character acquired through use — Article 7(1)(b) and (3) of Regulation (EU) 2017/1001 — Obligation to state reasons — First sentence of Article 94(1) of Regulation 2017/1001)
Processo T-101/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Rezon/EUIPO (imot.bg) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]
Processo T-101/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Rezon/EUIPO (imot.bg) [«Marca da União Europeia – Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 – Dever de fundamentação – Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»]
JO C 10 de 13.1.2020, p. 33–33
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
13.1.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 10/33 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2019 – Rezon/EUIPO (imot.bg)
(Processo T-101/19) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia imot.bg - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, primeira frase, do Regulamento 2017/1001»)
(2020/C 10/44)
Língua do processo: búlgaro
Partes
Recorrente: Rezon OOD (Sofia, Bulgária) (representante: M. Yordanova-Harizanova, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: I. Stoycheva e J. Crespo Carrillo, agentes)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de novembro de 2018 (processo R 999/2018-2), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo imot.bg como marca da União Europeia.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
A Rezon OOD é condenada nas despesas. |