—

Anular a decisão do Conselho de 31 de julho de 2018;

—

Remover o recorrente da lista referida no Regulamento (CE) n.o 2580/2001; e

—

Condenar o Conselho nas despesas.

1.

Primeiro fundamento: violação de formalidades essenciais e dos Tratados.

2.

Segundo fundamento: no âmbito do procedimento, não foram apresentadas provas de que o recorrido tenha exercido atividades terroristas.

3.

Terceiro fundamento: o recorrente não teve a oportunidade de se defender adequadamente no âmbito do procedimento subjacente à decisão impugnada.

4.

Quarto fundamento: falta de fundamentação da decisão impugnada.

5.

Quinto fundamento: a decisão foi tomada em violação dos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.

6.

Sexto fundamento: o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 não é aplicável, uma vez que a PKK não é uma organização terrorista.

7.

Sétimo fundamento: a decisão tomada viola o princípio da proporcionalidade.