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Document 62017TN0041

    Processo T-41/17: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2017 — Lotte/EUIPO — Nestlé Schöller (representação de um coala)

    JO C 95 de 27.3.2017, p. 16–16 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    27.3.2017   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 95/16

    Recurso interposto em 24 de janeiro de 2017 — Lotte/EUIPO — Nestlé Schöller (representação de um coala)

    (Processo T-41/17)

    (2017/C 095/25)

    Língua em que o recurso foi interposto: alemão

    Partes

    Recorrente: Lotte Co. Ltd (Tóquio, Japão) (representante: M. Knitter, advogada)

    Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

    Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nestlé Schöller GmbH & Co. KG (Nuremberga, Alemanha)

    Dados relativos à tramitação no EUIPO

    Requerente da marca controvertida: Recorrente

    Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (representação de um coala) — Pedido de registo n.o 6 158 463

    Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

    Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 28 de outubro de 2016, no processo R 250/2016-5

    Pedidos

    A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

    —

    anular a decisão impugnada;

    —

    rejeitar a oposição na totalidade;

    —

    condenar o EUIPO nas despesas.

    Fundamentos invocados

    —

    Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação da regra 22, n.o 3, do Regulamento n.o 2868/95;

    —

    Violação do artigo 15.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;

    —

    Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.
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