Case C-418/16 P: Judgment of the Court (First Chamber) of 28 February 2018 — mobile.de GmbH, formerly mobile.international GmbH v European Union Intellectual Property Office (EUIPO), Rezon OOD (Appeal — EU trade mark — Regulation (EC) No 207/2009 — Article 15(1) — Article 57(2) and (3) — Article 64 — Article 76(2) — Regulation (EC) No 2868/95 — Rule 22(2) — Rule 40(6) — Invalidity proceedings — Applications for a declaration of invalidity based on an earlier national trade mark — Genuine use of the earlier mark — Burden of proof — Rejection of the applications — Taking into account by the Board of Appeal of the European Union Intellectual Property Office (EUIPO) of new evidence — Annulment of the decisions of the Cancellation Division of EUIPO — Referral — Consequences)

Processo C-418/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de fevereiro de 2018 — mobile.de GmbH, anteriormente mobile.international GmbH / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Rezon OOD «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 15.°, n.° 1 — Artigo 57.°, n.os 2 e 3 — Artigo 64.° — Artigo 76.°, n.° 2 — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 22, n.° 2 — Regra 40, n.° 6 — Processo de declaração de nulidade — Pedidos de declaração de nulidade baseados numa marca nacional anterior — Utilização séria da marca anterior — Prova — Indeferimento dos pedidos — Consideração de novas provas pela Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — Anulação das decisões da Divisão de Anulação do EUIPO — Remessa ao Tribunal Geral — Consequências»

Processo C-418/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 28 de fevereiro de 2018 — mobile.de GmbH, anteriormente mobile.international GmbH / Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Rezon OOD «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 15.°, n.° 1 — Artigo 57.°, n.os 2 e 3 — Artigo 64.° — Artigo 76.°, n.° 2 — Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Regra 22, n.° 2 — Regra 40, n.° 6 — Processo de declaração de nulidade — Pedidos de declaração de nulidade baseados numa marca nacional anterior — Utilização séria da marca anterior — Prova — Indeferimento dos pedidos — Consideração de novas provas pela Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) — Anulação das decisões da Divisão de Anulação do EUIPO — Remessa ao Tribunal Geral — Consequências»

JO C 142 de 23.4.2018, p. 7–7 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)