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Document 62015TN0297
Case T-297/15 P: Appeal brought on 8 June 2015 by Ángel Coedo Suárez against the judgment of the Civil Service Tribunal of 26 March 2015 in Case F-38/14, Coedo Suárez v Council
Processo T-297/15 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2015 por Ángel Coedo Suárez do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 proferido no processo F-38/14, Coedo Suárez/Conselho
Processo T-297/15 P: Recurso interposto em 8 de junho de 2015 por Ángel Coedo Suárez do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 proferido no processo F-38/14, Coedo Suárez/Conselho
JO C 245 de 27.7.2015, p. 44–44
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
27.7.2015 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 245/44 |
Recurso interposto em 8 de junho de 2015 por Ángel Coedo Suárez do acórdão do Tribunal da Função Pública de 26 de março de 2015 proferido no processo F-38/14, Coedo Suárez/Conselho
(Processo T-297/15 P)
(2015/C 245/53)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Ángel Coedo Suárez (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
Outra parte no processo: Conselho da União Europeia
Pedidos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
— |
declarar o presente recurso admissível; |
— |
anular o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 26 de março de 2015, Coedo Suárez/Conselho (F-38/14, EU:F:2015:25); |
— |
julgar procedentes os pedidos de anulação por si apresentados em primeira instância; |
— |
condenar o Conselho nas despesas das duas instâncias. |
Fundamentos e principais argumentos
O recorrente invoca dois fundamentos.
1. |
Primeiro fundamento, relativo à desvirtuação dos elementos de facto e de prova e a um erro de direito, uma vez que o Tribunal da Função Pública considerou que a Autoridade Investida do Poder de Nomeação não cometeu nenhum erro manifesto de apreciação ao considerar que o precário estado de saúde do recorrente não constituía uma circunstância atenuante. |
2. |
Segundo fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação. |