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Document 62012CA0558
Case C-558/12 P: Judgment of the Court (Sixth Chamber) of 23 January 2014 — Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM) v riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG (formerly Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG), Lidl Stiftung & Co. KG (Appeal — Community trade mark — Word mark WESTERN GOLD — Opposition by the proprietor of the national, international and Community word marks WeserGold, Wesergold and WESERGOLD)
Processo C-558/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)/riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG (anteriormente Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG), Lidl Stiftung & Co. KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa WESTERN GOLD — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária WeserGold, Wesergold e WESERGOLD)
Processo C-558/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)/riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG (anteriormente Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG), Lidl Stiftung & Co. KG (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Marca nominativa WESTERN GOLD — Oposição do titular das marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária WeserGold, Wesergold e WESERGOLD)
JO C 85 de 22.3.2014, p. 9–10
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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22.3.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 85/9 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 23 de janeiro de 2014 — Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)/riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG (anteriormente Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG), Lidl Stiftung & Co. KG
(Processo C-558/12 P) (1)
(Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marca nominativa WESTERN GOLD - Oposição do titular das marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária WeserGold, Wesergold e WESERGOLD)
2014/C 85/15
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Pohlmann, agente)
Outras partes no processo: riha WeserGold Getränke GmbH & Co. KG (anteriormente Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG) (representante: T. Melchert, Rechtsanwalt), Lidl Stiftung & Co. KG (representantes: M. Wolter e A. K. Marx, Rechtsanwälte)
Objeto
Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 21 de setembro de 2012,Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (T-278/10), em que o Tribunal Geral anulou a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de março de 2010 (processo R 770/2009-1), relativa a um processo de oposição entre a Wesergold Getränkeindustrie GmbH & Co. KG e a Lidl Stiftung & Co. KG — Pedido de registo do sinal nominativo «WESTERN GOLD» como marca comunitária — Risco de confusão com as marcas nominativas nacionais, internacional e comunitária «WeserGold», «Wesergold» e «WESERGOLD» — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)
Dispositivo
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1. |
É anulado o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 21 de setembro de 2012, Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (WESTERN GOLD) (T-278/10). |
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2. |
O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia. |
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3. |
Reserva-se para final a decisão sobre as despesas. |