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Document 62007FA0039

    Processo F-39/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Lugar de chefe de unidade — Recusa da candidatura do recorrente — Condições requeridas pelo anúncio de vaga — Erro manifesto de apreciação)

    JO C 193 de 15.8.2009, p. 34–34 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    15.8.2009   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 193/34


    Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho

    (Processo F-39/07) (1)

    (Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação - Lugar de chefe de unidade - Recusa da candidatura do recorrente - Condições requeridas pelo anúncio de vaga - Erro manifesto de apreciação)

    2009/C 193/55

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Manuel Campos Valls (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.- N. Louis e É. Marchal, advogados)

    Recorrido: Conselho (representantes: M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes)

    Objecto

    Por um lado, anulação das decisões da AIPN de recusar a candidatura do recorrente para o lugar de chefe da unidade espanhola da DG A, Direcção III — Tradução e produção de documentos — Serviço linguístico, a que se refere a comunicação ao pessoal CP46/06 e, por outro, nomeação de um outro candidato para esse lugar.

    Dispositivo

    1)

    É negado provimento ao recurso.

    2)

    Cada parte suportará as suas próprias despesas.


    (1)  JO C 129 de 9.6.2007, p. 28


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