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Document 62007FA0039
Case F-39/07: Judgment of the Civil Service Tribunal (Third Chamber) of 6 May 2009 — Campos Valls v Council (Staff case — Officials — Recruitment — Appointment — Post of Head of Unit — Rejection of the applicant’s candidature — Conditions required for the notice of vacancy — Manifest error of assessment)
Processo F-39/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Lugar de chefe de unidade — Recusa da candidatura do recorrente — Condições requeridas pelo anúncio de vaga — Erro manifesto de apreciação)
Processo F-39/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho (Função pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Lugar de chefe de unidade — Recusa da candidatura do recorrente — Condições requeridas pelo anúncio de vaga — Erro manifesto de apreciação)
JO C 193 de 15.8.2009, p. 34–34
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
15.8.2009 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 193/34 |
Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 6 de Maio de 2009 — Campos Valls/Conselho
(Processo F-39/07) (1)
(Função pública - Funcionários - Recrutamento - Nomeação - Lugar de chefe de unidade - Recusa da candidatura do recorrente - Condições requeridas pelo anúncio de vaga - Erro manifesto de apreciação)
2009/C 193/55
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: Manuel Campos Valls (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.- N. Louis e É. Marchal, advogados)
Recorrido: Conselho (representantes: M. Arpio Santacruz e I. Šulce, agentes)
Objecto
Por um lado, anulação das decisões da AIPN de recusar a candidatura do recorrente para o lugar de chefe da unidade espanhola da DG A, Direcção III — Tradução e produção de documentos — Serviço linguístico, a que se refere a comunicação ao pessoal CP46/06 e, por outro, nomeação de um outro candidato para esse lugar.
Dispositivo
1) |
É negado provimento ao recurso. |
2) |
Cada parte suportará as suas próprias despesas. |
(1) JO C 129 de 9.6.2007, p. 28