EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 62006FA0061

Processo F-61/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de Julho de 2008 — Cathy Sapara/Eurojust (Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Estágio — Prolongamento do período de estágio — Despedimento no final do período de estágio — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Erro manifesto de apreciação — Assédio moral)

JO C 260 de 11.10.2008, p. 19–19 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 260/19


Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de Julho de 2008 — Cathy Sapara/Eurojust

(Processo F-61/06) (1)

(Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Estágio - Prolongamento do período de estágio - Despedimento no final do período de estágio - Dever de fundamentação - Direitos de defesa - Erro manifesto de apreciação - Assédio moral)

(2008/C 260/35)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Cathy Sapara (Haia, Países Baixos) (Representantes: G. Vandersanden e C. Ronzi, advogados)

Recorrido: Eurojust (Representante: L. Defalque, advogado)

Objecto do processo

Por um lado, anulação da decisão do EUROJUST, de 6 de Julho de 2005, de rescisão do contrato de agente temporário da recorrente no termo do seu período de estágio e, por outro, pedido de indemnização.

Parte decisória

1.

É negado provimento ao recurso.

2.

Cada parte suportará as suas próprias despesas.


(1)  JO C 165 de 15.7.2006, p. 35.


Top