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Document 52018AP0455
Amendments adopted by the European Parliament on 14 November 2018 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council setting CO2 emission performance standards for new heavy-duty vehicles (COM(2018)0284 — C8-0197/2018 — 2018/0143(COD))
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de novembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos (COM(2018)0284 — C8-0197/2018 — 2018/0143(COD))
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de novembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos (COM(2018)0284 — C8-0197/2018 — 2018/0143(COD))
JO C 363 de 28.10.2020, p. 264–295
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
28.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 363/264 |
P8_TA(2018)0455
Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos ***I
Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 14 de novembro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos (COM(2018)0284 — C8-0197/2018 — 2018/0143(COD)) (1)
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2020/C 363/35)
Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 1-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 2
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 3
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 4
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 4-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 5
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 8-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 9
Proposta de regulamento
Considerando 9
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 10
Proposta de regulamento
Considerando 10
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 12
Proposta de regulamento
Considerando 12-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 13
Proposta de regulamento
Considerando 12-B (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 14
Proposta de regulamento
Considerando 12-C (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 15
Proposta de regulamento
Considerando 12-D (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 16
Proposta de regulamento
Considerando 13
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 17
Proposta de regulamento
Considerando 14
Texto da Comissão |
Alteração |
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(Esta modificação aplica-se à totalidade do texto legislativo em causa; a sua adoção impõe adaptações técnicas em todo o texto). |
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Alteração 18
Proposta de regulamento
Considerando 15
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 19
Proposta de regulamento
Considerando 16
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 20
Proposta de regulamento
Considerando 17-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 21
Proposta de regulamento
Considerando 17-B (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 22
Proposta de regulamento
Considerando 20-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 23
Proposta de regulamento
Considerando 21
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 24
Proposta de regulamento
Considerando 21-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 25
Proposta de regulamento
Considerando 22
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 26
Proposta de regulamento
Considerando 24
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 28
Proposta de regulamento
Considerando 29
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 29
Proposta de regulamento
Considerando 30
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 30
Proposta de regulamento
Considerando 31
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 31
Proposta de regulamento
Considerando 33
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 32
Proposta de regulamento
Considerando 34-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 33
Proposta de regulamento
Considerando 36
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 34
Proposta de regulamento
Considerando 37
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 35
Proposta de regulamento
Artigo 1 — parágrafo 1 — parte introdutória
Texto da Comissão |
Alteração |
De forma a contribuir para o cumprimento do objetivo da União para 2020 de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 30 %, relativamente aos níveis de 2005, nos setores abrangidos pelo artigo 2.o do Regulamento (UE) …/2018 [Regulamento Partilha de Esforços] , para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e para garantir o bom funcionamento do mercado interno, o presente regulamento define as seguintes normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos, em termos de redução das emissões específicas de CO2 da frota de veículos pesados novos da União, comparativamente às emissões de referência de CO2: |
De forma a contribuir para o cumprimento do objetivo da União para 2020 de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa em 30 %, relativamente aos níveis de 2005, nos setores abrangidos pelo artigo 2.o do Regulamento (UE) 2018 /0842 , para cumprir os objetivos do Acordo de Paris e para garantir o bom funcionamento do mercado interno, o presente regulamento define os requisitos de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos, em termos de redução das emissões específicas de CO2 da frota de veículos pesados novos da União, comparativamente às emissões de referência de CO2: |
Alteração 36
Proposta de regulamento
Artigo 1 — parágrafo 1 — alínea a)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 37
Proposta de regulamento
Artigo 1 — parágrafo 1 — alínea b)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 38
Proposta de regulamento
Artigo 1 — parágrafo 2-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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A fim de assegurar a transição suave para uma mobilidade sem emissões e proporcionar incentivos ao desenvolvimento e à implantação do mercado e das infraestruturas da União para veículos pesados sem emissões ou com baixas emissões, o presente regulamento estabelece, para 2025 e 2030, valores de referência para a percentagem de veículos pesados sem emissões ou com emissões baixas da frota de todos os fabricantes, nos termos do artigo 5.o. |
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As emissões específicas de CO2 são ajustadas com base no desempenho em função do marco de referência, de acordo com o anexo I, ponto 4. |
Alteração 40
Proposta de regulamento
Artigo 2 — n.o 1 — parágrafo 1 — parte introdutória
Texto da Comissão |
Alteração |
O presente regulamento é aplicável aos veículos novos das categorias N2 e N3 que correspondam às seguintes características: |
O presente regulamento é aplicável , numa primeira fase, aos veículos novos das categorias N2 e N3 que correspondam às seguintes características: |
Alteração 41
Proposta de regulamento
Artigo 2 — n.o 1 — parágrafo 2
Texto da Comissão |
Alteração |
É igualmente aplicável, para efeitos do artigo 5.o e do anexo I, ponto 2.3 , aos veículos das categorias M2 e M3, assim como aos veículos da categoria N não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 510/ 2011 e que não correspondam às características definidas nas alíneas a) a d). |
É igualmente aplicável, para efeitos do artigo 1.o, n.o 2-A, do artigo 5.o e do anexo I, ponto 4 , aos veículos da categoria N não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 510/ 2011 (1-A) do Parlamento Europeu e do Conselho e que não correspondam às características definidas nas alíneas a) a d). Será, além disso, aplicável, para efeitos do artigo 1.o, n.o 2-B, aos veículos das categorias M2 e M3 que cumpram os critérios técnicos referidos no n.o 2-A do presente artigo. |
Alteração 42
Proposta de regulamento
Artigo 2 — n.o 2-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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2-A. A Comissão deve adotar até 1 de julho de 2019, o mais tardar, atos delegados nos termos do artigo 15.o, a fim de completar o presente regulamento com a especificação dos critérios técnicos para a definição de veículo de serviço e para a definição de autocarro urbano abrangidas pelo regulamento. |
Alteração 43
Proposta de regulamento
Artigo 3 — parágrafo 1 — alínea h)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 44
Proposta de regulamento
Artigo 3 — parágrafo 1 — alínea k)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 46
Proposta de regulamento
Artigo 4 — parágrafo 1 — alínea b)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Suprimido |
Alteração 47
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — parágrafo 1
Texto da Comissão |
Alteração |
A partir de 2020 e em cada ano civil subsequente , a Comissão determina, por meio dos atos de execução referidos no artigo 10.o, n.o 1, para cada fabricante, o fator «sem emissões ou com baixas emissões» referido no artigo 4.o, alínea b), para o ano civil anterior. |
A partir de 1 de janeiro de 2025 , a percentagem específica de veículos pesados sem emissões ou com baixas emissões na frota do fabricante num ano civil deve ser avaliada com base nos seguintes valores: |
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A partir de 2025: 5 %, no mínimo; |
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A partir de 2030: 20 %, sob reserva da revisão nos termos do artigo 13.o. |
Alteração 48
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — parágrafo 2
Texto da Comissão |
Alteração |
O fator «sem emissões ou com baixas emissões» tem em conta o número e as emissões de CO2 dos veículos pesados sem emissões ou com baixas emissões da frota do fabricante no ano civil em causa, incluindo veículos sem emissões das categorias referidas no artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo, bem como veículos de serviço sem emissões ou com baixas emissões. |
Suprimido |
Alteração 49
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 1 — parágrafo 3
Texto da Comissão |
Alteração |
O fator «sem emissões ou com baixas emissões» é calculado de acordo com o anexo I, ponto 2.3. |
Suprimido |
Alteração 50
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 2 — parágrafo 1
Texto da Comissão |
Alteração |
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Para efeitos do disposto no n.o 1, os veículos pesados sem emissões ou com baixas emissões são contados da seguinte forma: |
Para efeitos do cumprimento dos objetivos a que se refere o n.o 1, o regulamento é igualmente aplicável aos veículos da categoria N não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e que não correspondam às características definidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), do presente regulamento. |
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Alteração 51
Proposta de regulamento
Artigo 5 — n.o 3
Texto da Comissão |
Alteração |
3. O fator «sem emissões ou com baixas emissões» pode reduzir as emissões específicas médias de um fabricante no máximo em 3 %. A contribuição dos veículos pesados sem emissões das categorias referidas no artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo, para este fator pode reduzir as emissões específicas médias de um fabricante no máximo em 1,5 %. |
Suprimido |
Alteração 52
Proposta de regulamento
Artigo 7 — n.o 2
Texto da Comissão |
Alteração |
2. Estabelece-se a trajetória de redução das emissões de CO2referida no n.o 1, alínea a), para cada fabricante de acordo com o anexo I, ponto 5.1, com base numa trajetória linear entre as emissões de referência de CO2referidas no artigo 1 .o, segundo parágrafo, e o objetivo para 2025 especificado na alínea a) do mesmo artigo e entre esse objetivo para 2025 e o objetivo para 2030 especificado na alínea b) desse mesmo artigo. |
2. Estabelece-se a trajetória de redução das emissões de CO2 referida no n.o 1, alínea a), para cada fabricante de acordo com o anexo I, ponto 5.1, com base numa trajetória linear entre as emissões de referência de CO2 referidas no artigo 1.o, n .o 1 , segundo parágrafo, e o objetivo para 2025 especificado na alínea a) do mesmo artigo e entre esse objetivo para 2025 e o objetivo para 2030 especificado na alínea b) desse mesmo artigo. |
Alteração 53
Proposta de regulamento
Artigo 7-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 7.o-A Agrupamentos 1. Os fabricantes ligados podem formar um agrupamento para efeitos do cumprimento das suas obrigações ao abrigo do artigo 5.o. 2. A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados em conformidade com o artigo 15.o para completar o presente regulamento, a fim de estabelecer regras e condições pormenorizadas que permitam que os fabricantes ligados formem um agrupamento de forma aberta, transparente e não discriminatória. |
Alterações 74 e 75
Proposta de regulamento
Artigo 8 — n.o 1
Texto da Comissão |
Alteração |
1. Caso se verifique que, em 2025 ou noutro ano civil subsequente, o fabricante teve um excesso de emissões nos termos do n.o 2, a Comissão aplica-lhe uma taxa por excesso de emissões calculada de acordo com a seguinte fórmula: |
1. Caso se verifique que, em 2025 ou noutro ano civil subsequente, o fabricante teve um excesso de emissões nos termos do n.o 2, a Comissão aplica ao fabricante ou ao agrupamento, consoante o caso, uma taxa por excesso de emissões calculada de acordo com a seguinte fórmula: |
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Para o período de 2025 a 2029, |
(Taxa por excesso de emissões) = (Emissões em excesso x 6 800 EUR/g CO2/tkm) |
(Taxa por excesso de emissões) = (Emissões em excesso x 5 000 EUR/g CO2/tkm) |
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A partir de 2030, |
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(Taxa por excesso de emissões) = (Emissões em excesso x 6 800 EUR/g CO2/tkm) |
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A Comissão deve assegurar que o nível da taxa por excesso de emissões seja sempre superior aos custos marginais médios das tecnologias necessárias para atingir os objetivos referidos no artigo 1.o, n.o 1. |
Alteração 55
Proposta de regulamento
Artigo 8 — n.o 4
Texto da Comissão |
Alteração |
4. Os montantes da taxa por excesso de emissões são considerados receitas do orçamento geral da União. |
4. Os montantes da taxa por excesso de emissões são considerados receitas do orçamento geral da União. Esses montantes devem ser utilizados para completar as medidas nacionais ou da União, em estreita cooperação com os parceiros sociais e as autoridades competentes, promover o desenvolvimento de competências ou a reafectação dos trabalhadores no setor automóvel em todos os Estados-Membros afetados, em especial nas regiões e nas comunidades mais afetadas pela transição, a fim de contribuir para uma transição justa para a mobilidade sem emissões ou com baixas emissões. |
Alteração 56
Proposta de regulamento
Artigo 9 — n.o 2
Texto da Comissão |
Alteração |
2. A Comissão tem em conta esses desvios no cálculo das emissões específicas médias do fabricante em causa. |
2. A Comissão tem em conta esses desvios no cálculo das emissões específicas médias do fabricante em causa e na adaptação, se for caso disso, das emissões de referência de CO2 para 2019, calculadas em conformidade com o anexo I, ponto 3 . |
Alteração 57
Proposta de regulamento
Artigo 9 — n.o 3-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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3-A. A fim de garantir a exatidão dos dados comunicados pelos fabricantes nos termos do Regulamento (UE) 2018/956 e do Regulamento (UE) 2017/2400, a Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 15.o, para completar o regulamento, por forma a estabelecer, a partir de 2019, um programa anual de ensaios para uma amostra representativa de cada fabricante de componentes, unidades técnicas diferenciadas e sistemas especificados no artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/2400, dos veículos abrangidos pelo âmbito de aplicação do presente regulamento. Os resultados destes ensaios são comparados com os dados inseridos pelos fabricantes nos termos do Regulamento (UE) 2017/2400. Sempre que sejam detetadas irregularidades sistemáticas, as suas emissões específicas médias calculadas em conformidade com o anexo I, ponto 2.7 e, se for caso disso, as emissões de referência de CO2 de 2019, calculadas em conformidade com o anexo I, ponto 3, devem ser ajustadas. |
Alteração 58
Proposta de regulamento
Artigo 10 — n.o 1 — parágrafo 1 — alínea b)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 59
Proposta de regulamento
Artigo 11
Texto da Comissão |
Alteração |
Artigo 11.o |
Artigo 11.o |
Emissões de CO2 e consumo de energia em condições reais |
Emissões de CO2 e consumo de energia em condições reais |
1. A Comissão deve vigiar e avaliar a representatividade real dos valores de emissões de CO2e de consumo de combustível determinados em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400 e garantir que o público seja informado de como essa representatividade evolui ao longo do tempo. |
1. A Comissão deve vigiar e avaliar a representatividade real dos valores de emissões de CO2e de consumo de combustível determinados em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400 |
2. Para o efeito, a Comissão deve assegurar a disponibilização, por parte dos fabricantes ou das autoridades nacionais, consoante o caso, de dados não pessoais sólidos relativos às emissões de CO2e ao consumo de energia dos veículos pesados em condições reais. |
2. Para o efeito, a Comissão deve assegurar a disponibilização, incluindo a terceiros para efeitos da realização de ensaios independentes, por parte dos fabricantes ou das autoridades nacionais, consoante o caso, de dados sólidos relativos às emissões de CO2 e ao consumo de energia dos veículos pesados em condições reais , com base em dados de medidores de consumo de combustível normalizados . |
|
2-A. A Comissão adota, até 31 de dezembro de 2019, o mais tardar, atos delegados, nos termos do artigo 15.o, para completar o presente regulamento introduzindo um ensaio de conformidade em serviço e em circulação que garanta que as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos pesados não excedam em mais 10 % os dados de monitorização comunicados ao abrigo do Regulamento (UE) 2017/2400 e do Regulamento (UE) 2018/956. A Comissão tem em conta quaisquer desvios superiores a esse limiar no cálculo das emissões específicas médias de CO2 do fabricante em causa e na adaptação, se for caso disso, das emissões de referência de CO2 para 2019. |
|
2-B. A Comissão deve também velar por que o público seja informado do modo como essa representatividade, a que se refere o n.o 1, em condições reais evolui ao longo do tempo. |
3. A Comissão pode adotar , por meio de atos de execução, as medidas referidas no n.o 1 e n.o 2 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame referido no artigo 14.o, n.o 2. |
3. A Comissão adota , por meio de atos de execução, normas pormenorizadas relativas aos procedimentos para comunicar dados de medidores de consumo de combustível referidos no n.o 1 e n.o 2 do presente artigo. Esses atos de execução são adotados em conformidade com o procedimento de exame referido no artigo 14.o, n.o 2. |
Alteração 60
Proposta de regulamento
Artigo 12 — n.o 1
Texto da Comissão |
Alteração |
1. A fim de assegurar que os parâmetros técnicos utilizados no cálculo das emissões específicas médias por fabricante, nos termos do artigo 4.o, e no cálculo dos objetivos de emissões específicos, nos termos do artigo 6.o, tenham em consideração o progresso técnico e a evolução da logística do transporte de mercadorias, devem ser atribuídas à Comissão competências para adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 15.o, com o intuito de alterar as seguintes disposições dos anexos I e II. |
1. A fim de assegurar que os parâmetros técnicos utilizados no cálculo das emissões específicas médias por fabricante, nos termos do artigo 4.o, e no cálculo dos objetivos de emissões específicos, nos termos do artigo 6.o, tenham em consideração o progresso técnico e a evolução da logística do transporte de mercadorias, a Comissão deve, com regularidade e em tempo útil, atualizar a ferramenta de simulação VECTO e ser habilitada a adotar atos delegados, em conformidade com o artigo 15.o, com o intuito de alterar as seguintes disposições dos anexos I e II. |
Alteração 61
Proposta de regulamento
Artigo 13 — parágrafo 1
Texto da Comissão |
Alteração |
Até 31 de dezembro de 2022, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eficácia do presente Regulamento, o objetivo de redução de emissões de CO2a determinar para 2030 nos termos do artigo 1 .o e a definição de objetivos de redução das emissões de CO2para outros tipos de veículos pesados, incluindo reboques. Esse relatório deve incluir também uma avaliação da eficácia das modalidades relativas, nomeadamente, aos veículos sem emissões ou com baixas emissões — nomeadamente autocarros que tenham em conta as metas estabelecidas na Diretiva 2009/33/CE. (30) – e ao regime de créditos de CO2, assim como da conveniência de prolongar a aplicação das mesmas a 2030 e anos subsequentes e, se necessário , ser acompanhado de uma proposta de alteração do presente regulamento. |
Até 31 de dezembro de 2022, a Comissão deve apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório sobre a eficácia do presente Regulamento, o objetivo de redução de emissões de CO2a ajustar, se necessário, para 2030 nos termos do artigo 1.o, o valor de referência para a quota de veículos com emissões nulas ou baixas emissões, a ajustar, se necessário, para 2030 nos termos do artigo 5 .o, e a definição de objetivos de redução das emissões de CO2para outros tipos de veículos pesados, incluindo reboques e veículos de serviço como camiões de recolha de lixo . Esse relatório deve incluir também uma avaliação da eficácia das modalidades relativas, nomeadamente, à introdução de veículos sem emissões ou com baixas emissões, nomeadamente autocarros, que tenham em conta as metas estabelecidas na Diretiva 2009/33/CE. (30), o regime de créditos de CO2, assim como a conveniência de prolongar a aplicação das mesmas a 2030 e anos subsequentes , a implantação da infraestrutura de carregamento e abastecimento necessária , a possibilidade de introduzir normas para as emissões de CO2 dos motores, em especial para os veículos de serviço , as diferentes combinações de veículos para além das dimensões normalizadas aplicáveis aos transportes nacionais, tais como conceitos modulares, a representatividade das emissões reais de CO2 e dos valores de consumo de combustível determinados em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/2400, bem como uma avaliação da atualização da ferramenta de simulação VECTO. O relatório deve ser acompanhado , se for caso disso, de uma proposta de revisão do presente regulamento. |
Alteração 76
Proposta de regulamento
Artigo 13 — parágrafo 1-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
|
A Comissão elabora, o mais tardar até 31 de dezembro de 2020, uma metodologia específica para incluir, no que respeita a sistemas de GNC e GNL, o efeito da utilização de combustíveis gasosos avançados e renováveis — em conformidade com os critérios sustentáveis definidos na Diretiva Energias Renováveis II — para o cálculo das emissões médias da frota. A metodologia deve ser acompanhada, se for caso disso, de uma proposta de revisão do presente regulamento. |
Alteração 73
Proposta de regulamento
Artigo 13 — parágrafo 1-B (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
|
A Comissão deve estudar mais cuidadosamente a possibilidade de desenvolver uma metodologia para a avaliação das emissões de CO2 ao longo de todo o ciclo de vida de todos os veículos pesados colocados no mercado da União. Com base nessa avaliação, a Comissão deve, se adequado, apresentar uma proposta legislativa ao Parlamento Europeu e ao Conselho, a fim de estabelecer obrigações para os fabricantes em matéria de comunicação de emissões ao longo do ciclo de vida e especificar as regras e os procedimentos necessários para o efeito. |
Alteração 62
Proposta de regulamento
Artigo 14 — n.o 1
Texto da Comissão |
Alteração |
1. A Comissão é assistida pelo Comité xxx, instituído pelo Regulamento (UE) …/ 2018 [Governação] . Este referido comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011. |
1. A Comissão é assistida pelo Comité das Alterações Climáticas criado pelo artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 525 / 2013 (1-A) do Parlamento Europeu e do Conselho . Este referido comité é um comité na aceção do Regulamento (UE) n.o 182/2011. |
Alteração 63
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 2
Texto da Comissão |
Alteração |
2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 10.o, n.o 2, e no artigo 12.o, n.o 1, é conferido à Comissão por um período indeterminado, a contar de [data de entrada em vigor do presente regulamento]. |
2. O poder de adotar atos delegados referido no artigo 2.o, n.o 2-A, no artigo 7.o-A, no artigo 9.o, n.o 3-A, no artigo 10.o, n.o 2 , no artigo 11.o, n.o 2-A , e no artigo 12.o, n.o 1, é conferido à Comissão por um período indeterminado, a contar de [data de entrada em vigor do presente regulamento]. |
Alteração 64
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 3
Texto da Comissão |
Alteração |
3. A delegação de poderes referida no artigo 10.o, n.o 2, e no artigo 12.o, n.o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. |
3. A delegação de poderes referida no artigo 2.o, n.o 2-A, no artigo 7.o-A, no artigo 9.o, n.o 3-A, no artigo 10.o, n.o 2, no artigo 11.o, n.o 2 -A , e no artigo 12.o, n.o 1, pode ser revogada em qualquer momento pelo Parlamento Europeu ou pelo Conselho. A decisão de revogação põe termo à delegação dos poderes nela especificados. A decisão de revogação produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia ou de uma data posterior nela especificada. A decisão de revogação não afeta os atos delegados já em vigor. |
Alteração 65
Proposta de regulamento
Artigo 15 — n.o 6
Texto da Comissão |
Alteração |
6. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 10.o, n.o 2, e no artigo 12.o, n.o 1, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho. |
6. Os atos delegados adotados em aplicação do disposto no artigo 2.o, n.o 2-A, no artigo 7.o-A, no artigo 9.o, n.o 3-A, no artigo 10.o, n.o 2 , no artigo 11.o, n.o 2-A , e no artigo 12.o, n.o 1, só entram em vigor se nem o Parlamento Europeu nem o Conselho formularem objeções no prazo de dois meses a contar da notificação do ato a estas duas instituições ou se, antes do termo desse prazo, o Parlamento Europeu e o Conselho informarem a Comissão de que não formularão objeções. O referido prazo pode ser prorrogado por dois meses por iniciativa do Parlamento Europeu ou do Conselho. |
Alteração 66
Proposta de regulamento
Artigo 16 — parágrafo 1
Regulamento (CE) n.o 595/2009
Artigo 5 — n.o 4 — alínea l)
Texto da Comissão |
Alteração |
||||
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Alteração 77
Proposta de regulamento
Artigo 16-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Artigo 16.o-A Alteração da Diretiva 96/53/CE do Conselho No anexo I da Diretiva 96/53/CE (1-A) , são inseridos os seguintes pontos após o ponto 2.2.4.2:
|
Alteração 67
Proposta de regulamento
Anexo I — ponto 2 — ponto 2.3
Texto da Comissão |
Alteração |
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Suprimido |
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Para cada fabricante e cada ano civil, o fator «sem emissões ou com baixas emissões» (ZLEV) referido no artigo 5.o é calculado do seguinte modo: |
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ZLEV = V / (Vconv + Vzlev) com o valor mínimo de 0,97 . |
|
||
Em que: |
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||
V é o número de veículos pesados novos do fabricante, excluindo os veículos de serviço de acordo com o artigo 4.o, alínea a); |
|
||
Vconv é o número de veículos pesados novos do fabricante, excluindo os veículos de serviço de acordo com o artigo 4.o, alínea a), e os veículos pesados sem emissões ou com baixas emissões; |
|
||
Vzlev é a soma de Vin e Vout |
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em que: |
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nulo |
|
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sendo o somatório estendido a todos os veículos pesados novos sem emissões ou com baixas emissões, com as características enunciadas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d); |
|
||
nulo |
|
||
CO2v são as emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado v sem emissões ou com baixas emissões, determinadas de acordo com o ponto 2.1; |
|
||
Vout é o número total de veículos pesados sem emissões das categorias referidas no artigo 2.o, n.o 1, segundo parágrafo, multiplicado por 2, com o valor máximo de 1,5 % de Vconv. |
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Alteração 68
Proposta de regulamento
Anexo I — ponto 2 — subponto 2.7 — fórmula
Texto da Comissão |
Alteração |
CO2 = ZLEV × Σsg share, sg × MPWsg × avgCO2sg |
CO2 = Σsg share,sg × MPWsg × avgCO2sg |
em que: |
em que: |
Σ sg é o somatório estendido a todos os subgrupos; |
Σ sg é o somatório estendido a todos os subgrupos; |
ZLEV é determinado no ponto 2.3; |
|
share,sg é determinada no ponto 2.4; |
share,sg é determinada no ponto 2.4; |
MPWsg é determinado no ponto 2.6; |
MPWsg é determinado no ponto 2.6; |
avgCO2sg é determinado no ponto 2.2. |
avgCO2sg é determinado no ponto 2.2. |
Alteração 69
Proposta de regulamento
Anexo I — ponto 4 — subponto 1 — fórmula — linha 1
Texto da Comissão |
Alteração |
T = Σsg sharesg × MPWsg × (1 — rf) × rCO2sg |
T = ZLEV_benchmark_factor * Σ sg sharesg × MPWsg × (1 — rf) × rCO2sg |
Alteração 70
Proposta de regulamento
Anexo I — ponto 4 — subponto 1 — fórmula — linha 4
Texto da Comissão |
Alteração |
rf é o objetivo de redução das emissões de CO2 (em %) especificado no artigo 1.o, alíneas a) e b), para o ano civil em causa; |
rf é o objetivo de redução das emissões de CO2 (em %) especificado no artigo 1.o, alíneas a) e b) , do primeiro parágrafo , para o ano civil em causa; |
Alteração 71
Proposta de regulamento
Anexo I — ponto 4 — parágrafo 1-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Para o período entre 2025 e 2029, o fator ZLEV_benchmark_factor é (1 + y-x), a menos que a soma seja superior a 1,03 ou inferior a 0,97 , caso em que o fator ZLEV_benchmark_factor deve ser fixado em 1,03 ou 0,97 , consoante o caso. |
|
em que: |
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x é 5 %; |
|
y é a proporção de veículos sem emissões ou com emissões baixas da frota de veículos pesados do fabricante matriculados pela primeira vez, calculada enquanto soma do número total de veículos com emissões nulas da categoria N que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e que não correspondem às características definidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), e do número total de veículos com nível nulo ou baixo de emissões que satisfaçam as características estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), sendo cada um deles contabilizado como ZLEV_specific de acordo com a seguinte fórmula, dividida pelo número total de veículos matriculados no ano civil em causa; |
|
ZLEV_specific= 1- (CO2v/(0,5 *rCO2sg), em que: |
|
CO2v corresponde às emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado v sem emissões ou com baixas emissões, determinadas de acordo com o ponto 2.1; |
|
rCO2sg é determinado na secção3. |
Alteração 72
Proposta de regulamento
Anexo I — ponto 4 — parágrafo 1-B (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
|
Para 2030, o fator ZLEV_benchmark_factor é (1+y-x), a não ser que esta soma seja superior a 1,05 , caso em que o fator ZLEV_benchmark_factor é fixado em 1,05 ; |
|
se esta soma for entre 1,0 e 0,98 , o fator ZLEV_benchmark_factor é fixado em 1,0 ; |
|
se esta soma for inferior a 0,95 , o fator ZLEV_benchmark_factor é fixado em 0,95 . |
|
em que: |
|
x é 20 %, sob reserva de revisão nos termos do artigo 13.o; |
|
y é a proporção de veículos sem emissões ou com emissões baixas da frota de veículos pesados do fabricante matriculados pela primeira vez, calculada enquanto soma do número total de veículos com emissões nulas da categoria N que não são abrangidos pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) n.o 510/2011 e que não correspondem às características definidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), e do número total de veículos com nível nulo ou baixo de emissões que satisfaçam as características estabelecidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) a d), sendo cada um deles contabilizado como ZLEV_specific de acordo com a seguinte fórmula, dividida pelo número total de veículos matriculados no ano civil em causa; |
|
ZLEV_specific= 1- (CO2v/(0,5 *rCO2sg), em que: |
|
CO2v corresponde às emissões específicas de CO2, em g/km, do veículo pesado v sem emissões ou com baixas emissões, determinadas de acordo com o ponto 2.1; |
|
rCO2sg é determinado na secção3. |
(1) O assunto foi devolvido à comissão competente para negociações interinstitucionais, nos termos do artigo 59.o, n.o 4, quarto parágrafo, do Regimento (A8-0354/2018).
(19) Europa em Movimento: Uma agenda para uma transição socialmente justa para uma mobilidade ecológica, competitiva e conectada para todos, COM(2017)0283 final.
(20) Realizar o objetivo de uma mobilidade hipocarbónica — Uma Europa que protege o Planeta, capacita os seus cidadãos e defende a sua indústria e os trabalhadores, COM(2017)0675 final.
(19) Europa em Movimento: Uma agenda para uma transição socialmente justa para uma mobilidade ecológica, competitiva e conectada para todos COM(2017)0283 final.
(20) Realizar o objetivo de uma mobilidade hipocarbónica — Uma Europa que protege o Planeta, capacita os seus cidadãos e defende a sua indústria e os trabalhadores, COM(2017)0675 final.
(21) Investir numa indústria inteligente, inovadora e sustentável — Uma Estratégia de Política Industrial renovada da UE, COM(2017)0479.
(21) Investir numa indústria inteligente, inovadora e sustentável — Uma Estratégia de Política Industrial renovada da UE, COM(2017)0479.
(22) Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros e que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 (JO L … de …, p. …).
(22) Regulamento (UE) …/… do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros e que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 (JO L … de …, p. …).
(25) Regulamento (UE) …/ 2018 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (JO L… de …, p. …).
(25) Regulamento (UE) 2018 / 956 do Parlamento Europeu e do Conselho , de 28 de junho de 2018, relativo à vigilância e comunicação das emissões de CO2 e do consumo de combustível dos veículos pesados novos (JO L 173 de 9.7.2018, p. 1).
(26) Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, alterada pela Diretiva …/…/UE [COM(2017)653] (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).
(26) Diretiva 2009/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção de veículos de transporte rodoviário não poluentes e energeticamente eficientes, alterada pela Diretiva …/…/UE [COM(2017)0653] (JO L 120 de 15.5.2009, p. 5).
(1-A) Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (JO L 140 de 5.6.2009, p. 1).
(27) Grupo de Alto Nível de Conselheiros Científicos, Parecer Científico 1/2016, Closing the gap between light-duty vehicle real-world CO2 emissions and laboratory testing.
(27) Grupo de Alto Nível de Conselheiros Científicos, Parecer Científico 1/2016, «Closing the gap between light-duty vehicle real-world CO2 emissions and laboratory testing».
(28) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
(28) Regulamento (UE) n.o 182/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras e os princípios gerais relativos aos mecanismos de controlo pelos Estados-Membros do exercício das competências de execução pela Comissão (JO L 55 de 28.2.2011, p. 13).
(29) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
(29) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
(1-A) Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de c dos veículos ligeiros (JO L 145 de 31.5.2011, p. 1).
(30) Diretiva 2009/33/CE [Veículos Não-Poluentes], alterada pela Diretiva …/…/UE.
(30) Diretiva 2009/33/CE [Veículos Não-Poluentes], alterada pela Diretiva …/…/UE.
(1-A) Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).
(1-A) Diretiva 96/53/CE do Conselho, de 25 de julho de 1996, que fixa as dimensões máximas autorizadas no tráfego nacional e internacional e os pesos máximos autorizados no tráfego internacional para certos veículos rodoviários em circulação na Comunidade (JO L 235 de 17.9.1996, p. 59).