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Document 52014AE3473
Opinion of the European Economic and Social Committee on the ‘Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council repealing Council Directive 93/5/EEC of 25 February 1993 on assistance to the Commission and cooperation by the Member States in the scientific examination of questions relating to food’ — COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993 , relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares» — COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993 , relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares» — COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD
JO C 451 de 16.12.2014, p. 157–157
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
16.12.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 451/157 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre o tema «Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares»
COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD
(2014/C 451/26)
Em 22 de maio de 2014, o Conselho decidiu, nos termos do artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, consultar o Comité Económico e Social Europeu sobre a
Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga a Diretiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares
COM(2014) 246 final — 2014/0132 COD.
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e que, de resto, havia sido já objeto do parecer CES 404/2001-2000/0286 COD, adotado em 28 de março de 2001 (1), o Comité na 500.a reunião plenária de 9 e 10 de julho de 2014 (sessão de 9 de julho), decidiu, por 185 votos a favor, 1 voto contra e 2 abstenções, não emitir parecer, remetendo para a posição defendida no documento mencionado.
Bruxelas, 9 de julho de 2014.
O Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Henri MALOSSE
(1) * Parecer do CES NAT/099 sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Alimentar Europeia e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos alimentos, JO 2001/C 155, p. 32-38 de 29 de maio de 2001.