(1)

A elevada e rapidamente crescente procura de espaço marítimo para diferentes fins, nomeadamente instalações de energias renováveis, transporte marítimo, atividades de pesca, conservação dos ecossistemas, turismo e instalações de aquicultura, assim como as múltiplas pressões exercidas sobre os recursos costeiros, exigem uma abordagem integrada do ordenamento e da gestão.

(1)

A elevada e rapidamente crescente procura de espaço marítimo para diferentes fins, nomeadamente instalações de energias renováveis, prospeção e exploração de petróleo e de gás, transporte marítimo, atividades de pesca, conservação dos ecossistemas e da biodiversidade, extração de matérias-primas , turismo e instalações de aquicultura, assim como as múltiplas pressões exercidas sobre os recursos costeiros, exigem uma abordagem integrada do ordenamento e da gestão.

(2)

Este tipo de abordagem da gestão dos oceanos foi desenvolvido no âmbito da política marítima integrada para a União Europeia, nomeadamente, como seu pilar ambiental, a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho. A política marítima integrada tem por objetivo apoiar a utilização sustentável dos mares e oceanos e elaborar processos de decisão coordenados, coerentes e transparentes para as políticas setoriais da União que afetem os oceanos e mares, as regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas e os setores marítimos, nomeadamente através de estratégias para as bacias marítimas ou para as grandes regiões marinhas.

(2)

Este tipo de abordagem da gestão dos oceanos e da governação marítima foi desenvolvido no âmbito da política marítima integrada para a União Europeia, nomeadamente, como seu pilar ambiental, a Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho. A política marítima integrada tem por objetivo apoiar a utilização sustentável dos mares e oceanos e elaborar processos de decisão coordenados, coerentes e transparentes para as políticas setoriais da União que afetem os oceanos e mares, as regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas e os setores marítimos, nomeadamente através de estratégias para as bacias marítimas ou para as grandes regiões marinhas.

(3)

No âmbito da política marítima integrada, o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada são instrumentos estratégicos intersetoriais que permitem às autoridades públicas e às partes interessadas aplicar uma abordagem coordenada e integrada. A aplicação de uma abordagem baseada no ecossistema contribuirá para promover o crescimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros.

(3)

No âmbito da política marítima integrada, o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada são instrumentos estratégicos intersetoriais que permitem às autoridades públicas e às partes interessadas aplicar uma abordagem coordenada, integrada e transnacional . A aplicação de uma abordagem baseada no ecossistema contribuirá para promover o crescimento sustentável das economias marítima e costeira e a utilização sustentável dos recursos marinhos e costeiros.

(5)

Na sua recente comunicação intitulada «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável», a Comissão identificou determinadas iniciativas da UE que estão atualmente em curso e que se destinam a aplicar a Estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Comunicação identificou ainda um conjunto de atividades setoriais em que as iniciativas no âmbito do «crescimento azul» se deverão centrar no futuro e que devem ser devidamente apoiadas por planos de ordenamento do espaço marítimo e estratégias de gestão costeira integrada.

(5)

Na sua recente comunicação intitulada «Crescimento Azul: Oportunidades para um crescimento marinho e marítimo sustentável», a Comissão identificou determinadas iniciativas da UE que estão atualmente em curso e que se destinam a aplicar a Estratégia «Europa 2020» para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. A Comunicação identificou ainda um conjunto de atividades setoriais em que as iniciativas no âmbito do «crescimento azul» se deverão centrar no futuro e que devem ser devidamente apoiadas por planos de ordenamento do espaço marítimo e estratégias de gestão costeira integrada. O claro apoio dado pelos EstadosMembros a esses domínios estratégicos identificados proporcionará segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos públicos e privados, o que terá um efeito de alavanca em todas as políticas setoriais ligadas ao espaço marítimo e costeiro.

(7)

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estipula, no seu preâmbulo, que os problemas relacionados com a utilização do espaço marítimo estão estreitamente interligados e devem ser considerados como um todo. O ordenamento do espaço oceânico constitui a evolução lógica e a estruturação da utilização dos direitos concedidos ao abrigo da CNUDM e é um instrumento prático para ajudar os EstadosMembros a cumprirem as suas obrigações.

(7)

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estipula, no seu preâmbulo, que os problemas relacionados com a utilização do espaço marítimo estão estreitamente interligados e devem ser considerados como um todo. O ordenamento do espaço oceânico constitui a evolução lógica e a estruturação da utilização dos direitos concedidos ao abrigo da CNUDM e é um instrumento prático para ajudar os EstadosMembros e as autoridades subnacionais competentes a cumprirem as suas obrigações.

(10)

A fim de assegurar coerência e clareza jurídica, o âmbito geográfico do ordenamento do espaço marítimo e da gestão costeira integrada deve ser definido em conformidade com os atuais instrumentos legislativos da União e o direito marítimo internacional.

(10)

A fim de assegurar coerência e clareza jurídica, o âmbito geográfico do ordenamento do espaço marítimo e da gestão costeira integrada deve ser definido em conformidade com os atuais instrumentos legislativos da União e o direito marítimo internacional , em particular, a CNUDM .

(12)

Embora convenha que a União estabeleça regras relativamente aos planos de ordenamento do espaço marítimo e às estratégias de gestão costeira integrada, os EstadosMembros e as suas autoridades competentes continuam a ser responsáveis pela conceção e determinação, nas suas águas marinhas e zonas costeiras, do conteúdo desses planos e estratégias, incluindo a repartição do espaço marítimo entre as diferentes atividades setoriais.

(12)

Embora convenha que a União estabeleça um quadro transparente e coerente relativamente aos planos de ordenamento do espaço marítimo e às estratégias de gestão costeira integrada, os EstadosMembros e as suas autoridades competentes continuam a ser responsáveis pela conceção e determinação, nas suas águas marinhas e zonas costeiras, do conteúdo desses planos e estratégias, incluindo a repartição do espaço marítimo entre as diferentes atividades setoriais e utilizações do espaço marítimo .

(13)

A fim de respeitar a proporcionalidade e a subsidiariedade e minimizar a carga administrativa adicional , a transposição e a execução da presente diretiva devem, na medida do possível, assentar em regras e mecanismos nacionais existentes. As estratégias de gestão costeira integrada devem assentar nos princípios e elementos estabelecidos na Recomendação 2002/413/CE do Conselho e na Decisão 2010/631/UE do Conselho.

(13)

A fim de respeitar a proporcionalidade e a subsidiariedade e minimizar as cargas administrativas adicionais , a transposição e a execução da presente diretiva devem, na medida do possível, assentar em regras e mecanismos nacionais e das convenções marinhas regionais existentes. As estratégias de gestão costeira integrada devem assentar nos princípios e elementos estabelecidos na Recomendação 2002/413/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2002, relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa  (18 bis) e na Decisão 2010/631/UE do Conselho.

(15)

O ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada devem aplicar a abordagem ecossistémica prevista no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/56/CE, de forma a garantir que o nível da pressão coletiva exercida por todas as atividades seja compatível com a consecução de um bom estado ambiental e que a capacidade de resposta dos ecossistemas marinhos às modificações de origem antropogénica não seja comprometida, permitindo simultaneamente a utilização sustentável dos bens e serviços marinhos pelas gerações presentes e futuras.

(15)

O ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada devem aplicar a abordagem ecossistémica prevista no artigo 1.o, n.o 3, da Diretiva 2008/56/CE e ter em conta os princípios da subsidiariedade, da precaução e da ação preventiva, como estipulado no artigo 191.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia , de forma a garantir que o nível da pressão coletiva exercida por todas as atividades marítimas e costeiras seja compatível com a consecução de um bom estado ambiental e a conservação dos recursos naturais e que a capacidade de resposta dos ecossistemas marinhos às modificações de origem antropogénica não seja comprometida, permitindo simultaneamente a utilização sustentável dos bens e serviços marinhos pelas gerações presentes e futuras.

(16)

O ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada devem contribuir, nomeadamente, para a realização dos objetivos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (19), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (20), da Decisão 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (21), da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho, da estratégia da UE em matéria de biodiversidade para 2020 (22), do Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos (23), da estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas (24), bem como, se for caso disso, dos objetivos da política regional da UE, incluindo as estratégias para as bacias marítimas ou para as grandes regiões marinhas.

(16)

O ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada devem contribuir, nomeadamente, para a realização dos objetivos da Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis (19), do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (20), da Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens  (20 bis) , da Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens  (20 ter) , da Decisão n.o 884/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho , de 29 de abril de 2004, que altera a Decisão n.o 1692/96/CE sobre as orientações comunitárias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (21), da Diretiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água, da Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho, da estratégia da UE em matéria de biodiversidade para 2020 (22), do Roteiro para uma Europa eficiente na utilização de recursos (23), da estratégia da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas (24) e da Comunicação da Comissão COM(2009)0008, intitulada «Objetivos estratégicos e recomendações para a política comunitária de transporte marítimo no horizonte de 2018» , bem como, se for caso disso, dos objetivos da política regional da UE, incluindo as estratégias para as bacias marítimas ou para as grandes regiões marinhas.

(17)

As atividades marítimas e costeiras estão, com frequência, estreitamente interligadas, o que exige a coordenação ou integração dos planos de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias da gestão costeira integrada, a fim de garantir a sustentabilidade da utilização do espaço marítimo e da gestão das zonas costeiras tendo em conta fatores sociais, económicos e ambientais.

(17)

As atividades marítimas e costeiras estão, com frequência, estreitamente interligadas e são interdependentes , o que exige a coordenação , interligação ou integração dos planos de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias da gestão costeira integrada, a fim de garantir a sustentabilidade da utilização do espaço marítimo e da gestão das zonas costeiras, tendo em conta fatores e objetivos sociais, económicos e ambientais.

(18)

Para alcançar os objetivos da presente diretiva, os planos de ordenamento do espaço marítimo e as estratégias de gestão costeira integrada devem cobrir o ciclo completo de identificação de problemas, recolha de informações, planeamento, tomada de decisões, execução e acompanhamento da execução e basear-se nos melhores conhecimentos científicos disponíveis. Há que aproveitar da melhor forma possível os mecanismos previstos pela legislação, vigente ou futura, incluindo a Decisão 2010/477/UE relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas ou a iniciativa da Comissão intitulada «Conhecimento do Meio Marinho 2020» (25).

(18)

Para alcançar os objetivos da presente diretiva, os planos de ordenamento do espaço marítimo e as estratégias de gestão costeira integrada devem cobrir o ciclo completo de identificação de problemas, recolha de informações, planeamento, tomada de decisões, execução, acompanhamento da execução , revisão ou atualização e devem basear-se nos melhores conhecimentos científicos disponíveis mais recentes . Há que aproveitar da melhor forma possível os mecanismos previstos pela legislação, vigente ou futura, incluindo a Decisão 2010/477/UE relativa aos critérios e às normas metodológicas de avaliação do bom estado ambiental das águas marinhas ou a iniciativa da Comissão intitulada «Conhecimento do Meio Marinho 2020» (25).

(19)

O principal objetivo do ordenamento do espaço marítimo é identificar e gerir as utilizações do espaço marítimo e os conflitos associados. Para tal, os EstadosMembros devem, pelo menos, assegurar que o processo ou processos de ordenamento se materializem num mapa global que identifique as diferentes utilizações do espaço marítimo, tendo em consideração as alterações a longo prazo devidas às alterações climáticas.

(19)

Os principais objetivos do ordenamento do espaço marítimo são identificar e gerir as utilizações do espaço marítimo , minimizar os conflitos intersetoriais associados e reforçar o crescimento sustentável no setor marítimo . Para tal, os EstadosMembros devem, pelo menos, assegurar que o processo ou processos de ordenamento se materializem num mapa global que identifique as diferentes utilizações do espaço marítimo, tendo em consideração as alterações a longo prazo devidas às alterações climáticas.

(20)

Os planos e estratégias dos EstadosMembros devem ser objeto de consultas e de coordenação com as autoridades dos EstadosMembros ou países terceiros pertinentes da mesma região ou sub-região marinha ou zona costeira, em conformidade com os direitos e obrigações desses EstadosMembros e países terceiros previstos na legislação europeia e internacional. Uma cooperação transfronteiriça eficiente entre os EstadosMembros e com os países terceiros vizinhos requer a identificação das autoridades competentes em cada Estado-Membro. Por conseguinte, os EstadosMembros devem designar a autoridade ou autoridades competentes responsáveis pela cooperação com outros EstadosMembros ou países terceiros. Dadas as diferenças entre as várias regiões ou sub-regiões marinhas e zonas costeiras, a presente diretiva não deve definir em pormenor os mecanismos de cooperação.

(20)

Os planos e estratégias dos EstadosMembros devem , tanto quanto possível, ser objeto de consultas e de coordenação com as autoridades dos EstadosMembros ou países terceiros pertinentes da mesma região ou sub-região marinha ou zona costeira, em conformidade com os direitos e obrigações desses EstadosMembros e países terceiros previstos na legislação europeia e internacional. Uma cooperação transfronteiriça eficiente entre os EstadosMembros e com os países terceiros vizinhos requer a identificação das autoridades competentes em cada Estado-Membro. Por conseguinte, os EstadosMembros devem designar as autoridades competentes responsáveis pela cooperação com outros EstadosMembros ou países terceiros. Dadas as diferenças entre as várias regiões ou sub-regiões marinhas e zonas costeiras, a presente diretiva não deve definir em pormenor os mecanismos de cooperação.

(21-A)

Com o objetivo de adaptar as zonas costeiras às alterações climáticas e de combater os fenómenos de erosão ou de excessiva deposição na costa, dos riscos do avanço do mar, de deterioração do estado ecológico e de perda de biodiversidade dos ecossistemas costeiros, é da maior importância a gestão correta, sustentável e respeitadora do ambiente dos sedimentos costeiros, a fim de equilibrar as zonas fragilizadas e mais expostas ao risco. Os depósitos de sedimentos submarinos localizados na plataforma continental podem ser utilizados em caso de falta de recursos sedimentares nos sistemas costeiros.

(22)

A gestão das zonas marítimas e costeiras é complexa e envolve diferentes níveis de autoridade, operadores económicos e outras partes interessadas. Para garantir um desenvolvimento sustentável eficaz, é essencial que as partes interessadas, as autoridades e o público sejam consultados numa fase adequada da preparação, ao abrigo da presente diretiva, dos planos de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias de gestão costeira integrada, em conformidade com a legislação da UE pertinente. O artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2003/35/CE é um bom exemplo de disposições em matéria de consulta pública.

(22)

A gestão das zonas marítimas e costeiras é complexa e envolve diferentes níveis de autoridade, operadores económicos e outras partes interessadas. Para garantir um desenvolvimento sustentável eficaz, é essencial que as partes interessadas, as autoridades e o público sejam consultados numa fase adequada da preparação, ao abrigo da presente diretiva, dos planos de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias de gestão costeira integrada, em conformidade com a legislação da UE pertinente.

(25)

A fim de garantir que os planos de ordenamento do espaço marítimo e as estratégias de gestão costeira integrada sejam estabelecidos com base em dados fiáveis e para evitar uma carga administrativa adicional, é essencial que os EstadosMembros recolham os melhores dados e informações disponíveis utilizando os instrumentos e ferramentas de recolha de dados já existentes, nomeadamente os desenvolvidos no âmbito da iniciativa «Conhecimento do meio marinho 2020».

(25)

A fim de garantir que os planos de ordenamento do espaço marítimo e as estratégias de gestão costeira integrada sejam estabelecidos com base em dados fiáveis e para evitar uma carga administrativa adicional, é essencial que os EstadosMembros recolham e apliquem os melhores dados e informações disponíveis encorajando as partes interessadas pertinentes a partilharem os dados e informações que possuem e utilizando os instrumentos e ferramentas de recolha de dados já existentes, nomeadamente os desenvolvidos no âmbito da iniciativa «Conhecimento do meio marinho 2020».

(25-A)

Para apoiar a aplicação da presente diretiva de forma generalizada e coordenada no território da União é importante identificar, entre os instrumentos financeiros existentes, os recursos de apoio aos programas de demonstração e para o intercâmbio de boas práticas dos processos exemplares das estratégias e dos planos de gestão e governação do território costeiro e do espaço marítimo.

(28)

A transposição atempada das disposições da presente diretiva é essencial, uma vez que a UE adotou uma série de iniciativas estratégicas a aplicar até ao ano 2020 que a presente diretiva pretende apoiar. Por conseguinte, é necessário adotar o prazo mais curto possível para a transposição da presente diretiva,

(28)

A transposição atempada das disposições da presente diretiva é essencial, uma vez que a UE adotou uma série de iniciativas estratégicas a aplicar até ao ano 2020 que a presente diretiva pretende apoiar e complementar . Por conseguinte, é necessário adotar o prazo mais curto possível para a transposição da presente diretiva,

1.

«Zona costeira»: a zona geomorfológica situada dos dois lados da linha da costa , delimitada, do lado do mar, pelo limite externo das águas territoriais dos EstadosMembros e, do lado terrestre, pelo limite definido pelos EstadosMembros nas suas estratégias de gestão costeira integrada .

1.

«Zona costeira»: a linha da costa e a zona geomorfológica situada dos dois lados da linha da costa definida pelos EstadosMembros nas respetivas legislações, não ultrapassando, do lado do mar, o limite das respetivas águas territoriais .

2.

«Política marítima integrada»: a política da União destinada a fomentar a tomada de decisões coordenadas e coerentes , a fim de maximizar o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e a coesão social dos EstadosMembros, nomeadamente no que se refere às regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas da União e aos setores marítimos, graças à adoção de políticas coerentes e à cooperação internacional relevante para o domínio marítimo.

2.

«Política marítima integrada»: a política da União concebida para fomentar uma governação marítima transectorial e transfronteiriça coordenada e coerente , a fim de maximizar o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico e a coesão social dos EstadosMembros, nomeadamente no que se refere às regiões costeiras, insulares e ultraperiféricas da União e aos setores marítimos, graças à adoção de políticas coerentes e à cooperação internacional relevante para o domínio marítimo.

2-A.

2-B.

3.«

Região ou sub-região marinha»: as regiões e sub-regiões marinhas referidas no artigo 4.o da Diretiva 2008/56/CE.

3.«

Região marinha»: as regiões marinhas referidas no artigo 4.o da Diretiva 2008/56/CE.

4.

«Águas marinhas»: as águas, os fundos e os subsolos marinhos definidos no artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2008/56/CE .

4.

«Águas marinhas»: as águas, os fundos e os subsolos marinhos situados entre a linha de base a partir da qual são medidas as águas territoriais e o limite exterior da zona sobre a qual um Estado-Membro possua e/ou exerça jurisdição, em conformidade com a CNUDM, com exceção das águas adjacentes aos países e territórios referidos no Anexo II do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e às autarquias e departamentos franceses ultramarinos .

7.

«Bom estado ambiental»: o estado ambiental referido no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2008/56/CE.

7.

«Bom estado ambiental»: o estado ambiental referido no artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2008/56/CE e na Decisão 2010/477/UE da Comissão .

(a)

Garantir o aprovisionamento energético da União, favorecendo o desenvolvimento das fontes de energia marinha e de energias novas e renováveis, a interconexão das redes de energia e a eficiência energética;

(a)

Garantir o aprovisionamento energético da União, favorecendo o desenvolvimento das fontes de energia marinha e de energias novas e renováveis, a interconexão das redes de energia e a eficiência energética;

(b)

Promover o desenvolvimento do transporte marítimo e proporcionar rotas de navegação eficientes e rentáveis em toda a Europa, promovendo também a acessibilidade dos portos e a segurança dos transportes;

(b)

Promover o desenvolvimento do transporte marítimo em toda a Europa, promovendo também a acessibilidade dos portos, a segurança dos transportes , as ligações multimodais e a sustentabilidade ;

(c)

Fomentar o crescimento e o desenvolvimento sustentável do setor das pescas e da aquicultura, incluindo o emprego nas pescas e em setores conexos;

(c)

Fomentar o desenvolvimento sustentável do setor das pescas e o crescimento sustentável do setor da aquicultura, incluindo o emprego nas pescas e em setores conexos;

(d)

Garantir a preservação, a proteção e a melhoria do ambiente, bem como a utilização prudente e racional dos recursos naturais, nomeadamente para alcançar um bom estado ambiental, travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos e reduzir os riscos de poluição marinha ;

(d)

Garantir a preservação, a proteção e a melhoria do ambiente através de uma rede representativa e coerente de zonas protegidas , bem como da utilização prudente , precavida e racional dos recursos naturais, nomeadamente para alcançar um bom estado ambiental, travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos e reduzir e prevenir os riscos de poluição das zonas costeiras e marinhas ;

(e)

Garantir zonas marinhas e costeiras capazes de resistir às alterações climáticas.

(e)

Garantir que as zonas marinhas e costeiras são mais resistentes aos impactos das alterações climáticas , de forma a proteger as zonas costeiras vulneráveis .

(a)

Promover a extração de matérias-primas sustentáveis;

(b)

Promover o turismo sustentável;

(c)

Assegurar a preservação e a proteção do património cultural;

(d)

Assegurar a utilização pelo público para fins recreativos e outros;

(e)

Preservar as características económicas e sociais tradicionais da economia marítima.

(b)

Garantir uma cooperação transnacional eficaz entre os EstadosMembros, bem como entre as autoridades nacionais e as partes interessadas das políticas setoriais pertinentes;

(b)

Garantir a efetiva participação das partes interessadas das políticas setoriais pertinentes , em conformidade com o artigo 9.o ;

(b-A)

Garantir uma cooperação transnacional eficaz entre os EstadosMembros, em conformidade com o artigo 12.o;

(c)

Identificar os seus efeitos transnacionais nas águas marinhas e zonas costeiras sob a soberania e/ou jurisdição de países terceiros da mesma região ou sub-região marinha e zonas costeiras correspondentes e tratá-los em cooperação com as autoridades competentes desses países, em conformidade com os artigos 12.o e 13.o.

(c)

Identificar os seus efeitos transnacionais nas águas marinhas e zonas costeiras sob a soberania e/ou jurisdição de países terceiros da mesma região ou sub-região marinha e zonas costeiras correspondentes e tratá-los em cooperação com as autoridades competentes desses países, em conformidade com o artigo 13.o.

(c-A)

Basear-se, por um lado, nos melhores dados disponíveis e, por outro, garantir a flexibilidade necessária para ter em conta futuros desenvolvimentos.

(a)

As instalações de extração de energia e produção de energia renovável;

(a)

As instalações de extração de energia e produção de energia renovável e de transporte da energia para a rede em terra ;

(b)

Os sítios e infraestruturas de extração de petróleo e de gás;

(b)

Os sítios e infraestruturas de exploração e extração de petróleo, de gás e de outras matérias-primas ;

(c)

As rotas de transporte marítimo;

(c)

As rotas de transporte marítimo;

(d)

O percurso dos cabos e condutas submarinos;

(d)

O percurso dos cabos e condutas submarinos;

(e)

As zonas de pesca;

(e)

As zonas de pesca potenciais e efetivas ;

(f)

Os sítios de aquicultura;

(f)

As áreas de aquicultura;

(g)

Os sítios de conservação da natureza.

(g)

Os sítios de proteção e conservação da natureza e das espécies, as zonas da rede Natura 2000, outros ecossistemas marinhos sensíveis e zonas limítrofes, em conformidade com a legislação da União e nacional;

(h)

O turismo marítimo e costeiro;

(i)

Os locais de proteção do património cultural;

(j)

As áreas de treino militar.

(a)

Utilização de recursos naturais específicos, incluindo instalações de extração de energia e produção de energia renovável;

(a-A)

Práticas e estratégias já estabelecidas, em conformidade com a Recomendação 2002/413/CE;

(a-B)

Práticas, redes e mecanismos de cooperação transnacionais formais e informais já existentes;

(a-C)

Atividades, instalações, equipamentos e infraestruturas pertinentes;

(b)

Desenvolvimento das infraestruturas, das instalações de energia, dos transportes, dos portos, das obras marítimas e de outras estruturas, incluindo infraestruturas ecológicas;

(c)

Agricultura e indústria;

(d)

Pesca e aquicultura;

(e)

Conservação, recuperação e gestão dos ecossistemas costeiros, dos serviços ecossistémicos e da natureza, das paisagens costeiras e das ilhas;

(e)

Proteção, conservação, recuperação e gestão dos ecossistemas costeiros, de deltas e zonas húmidas protegidos, dos serviços ecossistémicos e da natureza, das paisagens costeiras e das ilhas;

(f)

Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

(f)

Atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas , nomeadamente reforçando a resistência dos ecossistemas ;

(a)

Estruturas regionais de cooperação institucional que abranjam a zona costeira ou a região ou sub-região marinha em causa, ou

(a)

Convenções marinhas regionais ou outras estruturas regionais de cooperação institucional que abranjam a zona costeira ou a região ou sub-região marinha em causa, ou

(b)

Uma rede específica constituída por autoridades competentes dos EstadosMembros que abranja a região e/ou sub-região marinha em causa.

(b)

Uma rede constituída por autoridades competentes dos EstadosMembros que abranja a zona costeira, a região e/ou sub-região marinha em causa , ou

(b-A)

Outras abordagens que cumpram os requisitos do n.o 1.

(a)

Na condição de não terem sido estabelecidas por outros atos legislativos da UE, como a Diretiva 2007/2/CE e a Diretiva 2008/56/CE, especificações operacionais em matéria de gestão dos dados referidos no artigo 10.o, respeitantes:

(a)

Na condição de não terem sido estabelecidas por outros atos jurídicos da UE, como a Diretiva 2007/2/CE e a Diretiva 2008/56/CE, especificações relacionadas com o processo em matéria de gestão dos dados referidos no artigo 10.o, respeitantes:

—

à partilha dos dados e à ligação com os processos existentes de recolha e de gestão dos dados; bem como

—

à partilha eficaz dos dados e à ligação com os sistemas existentes de recolha e de gestão dos dados; bem como

(b)

Fases operacionais para o estabelecimento dos planos de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias de gestão costeira integrada e a prestação de informações neste domínio, respeitantes:

(b)

Fases relacionadas com o processo que contribuem para o estabelecimento dos planos de ordenamento do espaço marítimo e das estratégias de gestão costeira integrada e a prestação de informações neste domínio, respeitantes:

—

às modalidades de cooperação transfronteiriça,

—

às modalidades mais eficazes de cooperação transfronteiriça,

—

às consultas públicas.