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Document C:2016:468:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 468, 15 de dezembro de 2016


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 468

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
15 de dezembro de 2016


Número de informação

Índice

Página

 

 

PARLAMENTO EUROPEU
SESSÃO 2013-2014
Sessões de 9 a 12 de dezembro de 2013
A Ata desta sessão foi publicada no JO C 89 E de 28.3.2014 .
TEXTOS APROVADOS

1


 

I   Resoluções, recomendações e pareceres

 

RESOLUÇÕES

 

Parlamento Europeu

 

Terça-feira, 10 de dezembro de 2013

2016/C 468/01

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, que contém a recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho, à Comissão e ao Serviço Europeu para a Ação Externa sobre as negociações para um Acordo de Parceria Estratégica entre a UE e o Canadá (2013/2133(INI))

2

2016/C 468/02

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições não bancárias (2013/2047(INI))

5

2016/C 468/03

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, Sobre a política industrial espacial da UE — Explorar o potencial de crescimento económico no setor espacial (2013/2092(INI))

12

2016/C 468/04

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a exploração plena do potencial da computação em nuvem na Europa (2013/2063(INI))

19

2016/C 468/05

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, que contém o seu parecer sobre o relatório de avaliação relativo ao ORECE e ao seu Gabinete (2013/2053(INI))

30

2016/C 468/06

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre o projeto de regulamento do Conselho que estabelece critérios para determinar em que momento o papel recuperado deixa de constituir um resíduo nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (D021155/01 — 2012/2742(RPS))

33

2016/C 468/07

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre os aspetos relativos ao género do quadro europeu para as estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2066(INI))

36

2016/C 468/08

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre os esforços da comunidade internacional no domínio do desenvolvimento e da consolidação do Estado no Sudão do Sul (2013/2090(INI))

45

2016/C 468/09

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre CARS 2020: Plano de ação para uma indústria automóvel forte, competitiva e sustentável na Europa (2013/2062(INI))

57

2016/C 468/10

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos (2013/2040(INI))

66

2016/C 468/11

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre o voluntariado e as atividades voluntárias na Europa (2013/2064(INI))

67

 

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

2016/C 468/12

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, que contém recomendações à Comissão sobre a coordenação dos dadores da UE no domínio da ajuda ao desenvolvimento (2013/2057(INL))

73

2016/C 468/13

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre o Relatório Anual da UE sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2012 e a política da União Europeia nesta matéria (2013/2152(INI))

80

2016/C 468/14

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre o Relatório Anual sobre a Política de Concorrência da UE (2013/2075(INI))

100

2016/C 468/15

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a manutenção da produção de leite nas zonas montanhosas, nas zonas desfavorecidas e nas regiões ultraperiféricas após a expiração do regime de quotas leiteiras (2013/2097(INI))

114

2016/C 468/16

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a abordagem da UE em matéria de resiliência e redução dos riscos de catástrofe nos países em desenvolvimento: aprender com as crises de segurança alimentar (2013/2110(INI))

120

2016/C 468/17

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre mulheres com deficiência (2013/2065(INI))

128

2016/C 468/18

Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre o Plano de ação europeu para o setor retalhista em benefício de todos os operadores envolvidos (2013/2093(INI))

140

 

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

2016/C 468/19

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a ecoinovação — emprego e crescimento através da política ambiental (2012/2294(INI))

146

2016/C 468/20

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre o apelo à assunção de um compromisso mensurável e vinculativo de luta contra a evasão fiscal e a elisão fiscal na UE (2013/2963(RSP))

155

2016/C 468/21

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre os progressos realizados na execução das estratégias nacionais de integração dos ciganos (2013/2924(RSP))

157

2016/C 468/22

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre as conclusões da Cimeira de Vílnius e o futuro da Parceria Oriental, em particular no que se refere à Ucrânia (2013/2983(RSP))

163

2016/C 468/23

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre o relatório de acompanhamento de 2013 relativo à Albânia (2013/2879(RSP))

167

2016/C 468/24

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a preparação do Conselho Europeu (19 e 20 de dezembro de 2013) (2013/2626(RSP))

173

2016/C 468/25

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre problemas constitucionais de uma governação multinível na União Europeia (2012/2078(INI))

176

2016/C 468/26

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre as relações do Parlamento Europeu com as instituições que representam os governos nacionais (2012/2034(INI))

187

2016/C 468/27

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a Infraestrutura Verde — Valorizar o capital natural da Europa (2013/2663(RSP))

190

2016/C 468/28

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre o Relatório anual 2012 do Banco Central Europeu (2013/2076(INI))

195

2016/C 468/29

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a situação na República Centro-Africana (2013/2980(RSP))

202

2016/C 468/30

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a colheita de órgãos na China (2013/2981(RSP))

208

2016/C 468/31

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a situação no Sri Lanca (2013/2982(RSP))

210


 

II   Comunicações

 

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Parlamento Europeu

 

Terça-feira, 10 de dezembro de 2013

2016/C 468/32

Decisão do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre os relatórios relativos a visitas de averiguação para a investigação de petições (interpretação do artigo 202.o, n.o 5, do Regimento) (2013/2258(REG)

213


 

III   Atos preparatórios

 

PARLAMENTO EUROPEU

 

Terça-feira, 10 de dezembro de 2013

2016/C 468/33

P7_TA(2013)0519
Programa Justiça 2014-2020 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Justiça (COM(2011)0759 — C7-0439/2011 — 2011/0369(COD))
P7_TC1-COD(2011)0369
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa Justiça para o período de 2014 a 2020

214

2016/C 468/34

P7_TA(2013)0520
Programa Direitos e Cidadania 2014-2020 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2014 a 2020, o Programa Direitos e Cidadania (COM(2011)0758 — C7-0438/2011 — 2011/0344(COD))
P7_TC1-COD(2011)0344
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Programa «Direitos, Igualdade e Cidadania» para o período de 2014 a 2020

216

2016/C 468/35

P7_TA(2013)0521
Preferências comerciais autónomas para a Moldávia ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia (COM(2013)0678 — C7-0305/2013 — 2013/0325(COD))
P7_TC1-COD(2013)0325
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 55/2008 do Conselho que introduz preferências comerciais autónomas para a República da Moldávia

217

2016/C 468/36

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo entre a União Europeia e o Reino de Marrocos que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a União Europeia e o Reino de Marrocos (14165/2013 — C7-0415/2013 — 2013/0315(NLE))

218

2016/C 468/37

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre a Segurança na Utilização dos Produtos Químicos no Trabalho, de 1990, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.o 170) (11463/2013 — C7-0236/2013 — 2012/0320(NLE))

219

2016/C 468/38

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, relativo ao fabrico e ao tráfico ilícitos de armas de fogo, suas partes, componentes e munições (12324/2013 — C7-0379/2013 — 2013/0083(NLE))

220

2016/C 468/39

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a República Popular da China, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia (16112/2012 — C7-0285/2013 — 2012/0304(NLE))

221

2016/C 468/40

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Memorando de Entendimento revisto com os Estados Unidos da América, relativo à importação de carne de bovinos não tratados com certas hormonas de crescimento e ao aumento dos direitos aplicados pelos Estados Unidos a certos produtos da União Europeia (14374/2013 — C7-0377/2013 — 2013/0324(NLE))

222

2016/C 468/41

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a União Europeia e a República da Costa do Marfim (2013-2018) (08701/2013 — C7-0216/2013 — 2013/0102(NLE))

223

2016/C 468/42

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Conselho relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União aquando da importação de determinados produtos da pesca para as ilhas Canárias de 2014 a 2020 (COM(2013)0552 — C7-0262/2013 — 2013/0266(CNS))

224

2016/C 468/43

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2013/001FI/Nokia», apresentada pela Finlândia) (COM(2013)0707 — C7-0359/2013 — 2013/2264(BUD))

225

2016/C 468/44

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2013/003 DE/First Solar, Alemanha) (COM(2013)0706 — C7-0358/2013 — 2013/2263(BUD))

228

2016/C 468/45

Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2012/011 DK/Vestas», Dinamarca) (COM(2013)0703 — C7-0357/2013 — 2013/2262(BUD))

231

2016/C 468/46

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à Política Comum das Pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão (CE) n.o 2004/585/CE do Conselho (12007/3/2013 — C7-0375/2013 — 2011/0195(COD))

235

2016/C 468/47

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos da pesca e da aquicultura, que altera o Regulamento (CE) n.o 1184/2006 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho (12005/2/2013 — C7-0376/2013 — 2011/0194(COD))

237

2016/C 468/48

P7_TA(2013)0539
Atlântico Nordeste: espécies de profundidade e pesca em águas internacionais***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 (COM(2012)0371 — C7-0196/2012 — 2012/0179(COD))
P7_TC1-COD(2011)0179
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece condições específicas para a pesca de espécies de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) no 2347/2002 do Conselho

239

2016/C 468/49

P7_TA(2013)0540
Mecanismo de Proteção Civil ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União (COM(2011)0934 — C7-0519/2011 — 2011/0461(COD))
P7_TC1-COD(2011)0461
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

263

2016/C 468/50

P7_TA(2013)0541
Contratos de crédito para imóveis de habitação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre uma proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação (COM(2011)0142 — C7-0085/2011 — 2011/0062(COD))
P7_TC1-COD(2011)0062
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira segunda leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2014/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito aos consumidores para imóveis de habitação e que altera as Diretivas 2008/48/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010

265

2016/C 468/51

Alterações do Parlamento Europeu, aprovadas em 10 de dezembro de 2013, à proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às importações de arroz originárias do Bangladesh (COM(2012)0172 — C7-0102/2012 — 2012/0085(COD))

266

2016/C 468/52

P7_TA(2013)0543
Calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 10 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa (COM(2012)0416 — C7-0203/2012 — 2012/0202(COD))
P7_TC1-COD(2012)0202
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 10 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão n.o …/2013/UE do Parlamento Europeu e do Concelho que altera a Diretiva 2003/87/CE a fim de clarificar as disposições relativas ao calendário dos leilões de licenças de emissão de gases com efeito de estufa

272

 

Quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

2016/C 468/53

Decisão do Parlamento Europeu, de não formular objeções ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013, sobre as condições de publicação num sítio Internet de uma declaração de desempenho relativa a produtos de construção (C(2013)7086 — 2013/2928(DEA))

273

2016/C 468/54

P7_TA(2013)0552
Programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») (COM(2011)0913 — C7-0510/2011 — 2011/0449(COD))
P7_TC1-COD(2011)0449
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um programa de ação em matéria de intercâmbio, de assistência e de formação para a proteção do euro contra a falsificação (programa «Pericles 2020») e revoga as Decisões 2001/923/CE, 2001/924/CE, 2006/75/CE, 2006/76/CE, 2006/849/CE e 2006/850/CE do Conselho

274

2016/C 468/55

P7_TA(2013)0553
Alteração do Regulamento (UE) n.o 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017 (COM(2013)0525 — C7-0224/2013 — 2013/0249(COD))
P7_TC1-COD(2013)0249
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) N.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017

275

2016/C 468/56

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre o projeto de decisão do Conselho que autoriza os EstadosMembros a ratificar, no interesse da União Europeia, a Convenção sobre Trabalho Digno para os Trabalhadores Domésticos, de 2011, da Organização Internacional do Trabalho (Convenção n.o 189) (11462/2013 — C7-0234/2013 — 2013/0085(NLE))

276

2016/C 468/57

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Arménia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a República da Arménia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Arménia em programas da União (16469/2012 — C7-0009/2013 — 2012/0247(NLE))

277

2016/C 468/58

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do acordo entre a União Europeia e a República Francesa com vista à aplicação, no que se refere à coletividade de São Bartolomeu, da legislação da União relativa à tributação da poupança e à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (COM(2013)0555 — C7-0360/2013 — 2013/0269(NLE))

278

2016/C 468/59

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 2002/546/CE no que se refere ao seu período de aplicação (COM(2013)0781 — C7-0420/2013 — 2013/0387(CNS))

279

2016/C 468/60

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Phil Wynn Owen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0313/2013 — 2013/0811(NLE))

280

2016/C 468/61

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Alex Brenninkmeijer para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0312/2013 — 2013/0810(NLE))

281

2016/C 468/62

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Henri Grethen para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0309/2013 — 2013/0807(NLE))

282

2016/C 468/63

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Nikolaos Milionis para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0310/2013 — 2013/0808(NLE))

283

2016/C 468/64

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de nomeação de Danièle Lamarque para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0311/2013 — 2013/0809(NLE))

284

2016/C 468/65

Decisão do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta do Banco Central Europeu referente à nomeação do Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (N7-0103/2013 — C7-0424/2013 — 2013/0901(NLE))

285

2016/C 468/66

P7_TA(2013)0565
Regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos de ação externa da União (COM(2011)0842 — C7-0494/2011 — 2011/0415(COD))
P7_TC1-COD(2011)0415
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras e procedimentos comuns para a execução dos instrumentos da União de financiamento da ação externa

286

2016/C 468/67

P7_TA(2013)0566
Instrumento de Estabilidade ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Estabilidade (COM(2011)0845 — C7-0497/2011 — 2011/0413(COD))
P7_TC1-COD(2011)0413
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento contribuinte para a Estabilidade e a Paz

288

2016/C 468/68

P7_TA(2013)0567
Instrumento Europeu de Vizinhança ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança (COM(2011)0839 — C7-0492/2011 — 2011/0405(COD))
P7_TC1-COD(2011)0405
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento Europeu de Vizinhança

290

2016/C 468/69

P7_TA(2013)0568
Instrumento de Assistência de Pré-Adesão ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II) (COM(2011)0838 — C7-0491/2011 — 2011/0404(COD))
P7_TC1-COD(2011)0404
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA II)

293

2016/C 468/70

P7_TA(2013)0569
Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros (COM(2011)0843 — C7-0495/2011 — 2011/0411(COD))
P7_TC1-COD(2011)0411
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de Parceria para a cooperação com países terceiros

296

2016/C 468/71

P7_TA(2013)0570
Instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a promoção da democracia e dos direitos humanos a nível mundial (COM(2011)0844 — C7-0496/2011 — 2011/0412(COD))
P7_TC1-COD(2011)0412
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um instrumento financeiro para a democracia e os direitos humanos a nível mundial

298

2016/C 468/72

P7_TA(2013)0571
Instituição de um Instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Instrumento de financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento (COM(2011)0840 — C7-0493/2011 — 2011/0406(COD))
P7_TC1-COD(2011)0406
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um instrumento de financiamento da cooperação para o desenvolvimento para o período 2014-2020

300

2016/C 468/73

P7_TA(2013)0572
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização 2014-2020 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014 — 2020) (COM(2011)0608 — C7-0319/2011 — 2011/0269(COD))
P7_TC1-COD(2011)0269
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1927/2006

303

2016/C 468/74

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE no que respeita à troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade (COM(2013)0348 — C7-0200/2013 — 2013/0188(CNS))

305

2016/C 468/75

P7_TA(2013)0574
Sistema de registo dos transportadores de materiais radioativos ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 11 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos (COM(2012)0561 — C7-0320/2012 — 2011/0225(COD))
P7_TC1-COD(2011)0225
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 11 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o…/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um sistema comunitário de registo dos transportadores de materiais radioativos [Alt. 1]

316

 

Quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

2016/C 468/76

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de dezembro de 2013, sobre o projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia para aumentar o número de juízes do Tribunal Geral (02074/2011 — C7-0126/2012 — 2011/0901B(COD))

330

2016/C 468/77

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera as Diretivas 2006/112/CE e 2008/118/CE no que diz respeito às regiões ultraperiféricas francesas e em especial a Maiote (COM(2013)0577 — C7-0268/2013 — 2013/0280(CNS))

333

2016/C 468/78

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre o projeto de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2010/18/UE do Conselho devido à alteração do estatuto de Maiote (14220/2013 — C7-0355/2013 — 2013/0189(NLE))

334

2016/C 468/79

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito aos procedimentos de adoção de certas medidas (13283/1/2013 — C7-0411/2013 — 2011/0039(COD))

337

2016/C 468/80

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, referente à posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos relativos à política comercial comum no que diz respeito à atribuição de poderes delegados e de competências de execução para a adoção de certas medidas (13284/1/2013 — C7-0408/2013 — 2011/0153(COD))

340

2016/C 468/81

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de dezembro de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à comparabilidade dos encargos relacionados com as contas de pagamento, à mudança de conta de pagamento e ao acesso a contas de pagamento com características básicas (COM(2013)0266 — C7-0125/2013 — 2013/0139(COD))

342

2016/C 468/82

Alterações aprovadas pelo Parlamento Europeu, em 12 de dezembro de 2013, à proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo e a gestão costeira integrada (COM(2013)0133 — C7-0065/2013 — 2013/0074(COD))

368

2016/C 468/83

P7_TA(2013)0589
Alteração de determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União (COM(2013)0418 — C7-0176/2013 — 2013/0192(COD))
P7_TC1-COD(2013)0192
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Diretiva 2013/…/UE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinadas diretivas no domínio do ambiente, da agricultura, da política social e da saúde pública em consequência da alteração do estatuto de Maiote perante a União

397

2016/C 468/84

P7_TA(2013)0590
Ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (COM(2012)0407 — C7-0198/2012 — 2012/0199(COD))
P7_TC1-COD(2012)0199
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção da Decisão N.o …/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à criação de uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE
[Alteração 84]

404

2016/C 468/85

P7_TA(2013)0591
Alteração de determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União (COM(2013)0417 — C7-0175/2013 — 2013/0191(COD))
P7_TC1-COD(2013)0191
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 12 de dezembro de 2013 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) n.o …/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que altera determinados regulamentos no domínio das pescas e da saúde animal em virtude da mudança do estatuto de Maiote na União

417

2016/C 468/86

Decisão do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2013, de não oposição ao Regulamento delegado da Comissão, de 30 de outubro de 2013 que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas (C(2013)07167 — 2013/2929(DEA))

423


Legenda dos símbolos utilizados

*

Processo de consulta

***

Processo de aprovação

***I

Processo legislativo ordinário (primeira leitura)

***II

Processo legislativo ordinário (segunda leitura)

***III

Processo legislativo ordinário (terceira leitura)

(O processo indicado depende da base jurídica proposta no projeto de ato.)

Alterações do Parlamento:

Os trechos novos são assinalados em itálico e a negrito . Os trechos suprimidos são assinalados pelo símbolo ▌ou rasurados. As substituições são assinaladas formatando o texto novo em itálico e a negrito e suprimindo, ou rasurando, o texto substituído.

PT

 

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