This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52008AP0546
Community statistics on public health and health and safety at work#European Parliament legislative resolution of 19 November 2008 on the Council common position for adopting a regulation of the European Parliament and of the Council on Community statistics on public health and health and safety at work (9815/3/2008 — C6-0343/2008 — 2007/0020(COD))
Estatísticas comunitárias sobre a saúde pública e a saúde e a segurança no trabalho
II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008 , referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (9815/3/2008 — C6-0343/2008 — 2007/0020(COD))
Estatísticas comunitárias sobre a saúde pública e a saúde e a segurança no trabalho
II Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008 , referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (9815/3/2008 — C6-0343/2008 — 2007/0020(COD))
JO C 16E de 22.1.2010, p. 111–111
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
22.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 16/111 |
Estatísticas comunitárias sobre a saúde pública e a saúde e a segurança no trabalho *** II
P6_TA(2008)0546
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 19 de Novembro de 2008, referente à posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a aprovação de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre saúde pública e saúde e segurança no trabalho (9815/3/2008 — C6-0343/2008 — 2007/0020(COD))
(2010/C 16 E/32)
(Processo de co-decisão: segunda leitura)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a posição comum do Conselho (9815/3/2008 — C6-0343/2008) (1), |
|
— |
Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2007)0046), |
|
— |
Tendo em conta o n.o 2 do artigo 251o do Tratado CE, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 67o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0425/2008), |
1. Aprova a posição comum;
2. Verifica que o presente acto é adoptado em conformidade com a posição comum;
3. Encarrega o seu Presidente de assinar o referido acto, conjuntamente com o Presidente do Conselho, nos termos do n.o 1 do artigo 254o do Tratado CE;
4. Encarrega o seu Secretário-Geral de assinar o acto em causa, após verificação do cumprimento de todos os trâmites previstos, e de, em concordância com o Secretário-Geral do Conselho, proceder à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia;
5. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento, ao Conselho e à Comissão.
(1) JO C 280 E de 4.11.2008, p. 1.
(2) JO C 282 E de 6.11.2008, p. 109.