31.1.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/1

1.1

No quadro dos pareceres que tem elaborado como contributo para a elaboração de uma política europeia de turismo, o Comité Económico e Social Europeu propõe-se agora elaborar um parecer que constitua uma referência, a fim de que certas iniciativas turísticas possam ser úteis para a actuação das instituições europeias, nacionais, regionais e locais, dos parceiros sociais e outras organizações da sociedade civil bem como de organizações do sector do turismo. O objectivo é juntar esforços e oferecer alternativas às zonas em questão — e em especial às pessoas e às empresas aí instaladas para viver ou exercer uma actividade rentável — para que mantenham uma actividade produtiva, atento o eventual impacto positivo daí resultante.

1.2

O presente documento pretende ser um contributo para a reconversão necessária de diversas zonas em toda a União Europeia que, por diversos motivos, estão em situação de declínio socioeconómico, um contributo orientado para a alternativa que a indústria turística pode representar nessas zonas.

1.3

A elaboração do parecer processou-se como segue:

1.4

Há que ter em conta uma realidade dupla, duas facetas que se complementam de forma positiva:

2.1

O parecer não pretende ser uma revisão dos processos que levaram estas zonas a uma determinada situação, nem uma análise das acções de reconversão de natureza diferente (industrial, mineira, agrícola, etc.). Todavia, será necessário referir aspectos decorrentes dessas reconversões para a elaboração de propostas turísticas.

2.2

Na nossa análise começaremos por determinar se a zona em questão provém de um processo de reconversão concreto, ou se é uma zona deprimida que ainda não desenvolveu uma actividade de importância produtiva e onde o turismo pode constituir um ponto de partida enquanto actividade inicial e motor de um desenvolvimento mais amplo.

2.3

Com base nesta consideração, o presente parecer tem a seguinte estrutura:

2.4

Análise da situação das zonas em declínio e constatações mais evidentes no tocante aos aspectos mais importantes para futuras propostas turísticas: social e emprego, actividades empresariais, compromisso institucional, etc. Há que definir prioritariamente com exactidão o que se entende por zonas em declínio, dado que a variedade de circunstâncias e condições pode levar a diferentes alternativas.

2.4.1

Tendo em conta o anterior, o presente parecer contempla os seguintes aspectos.

2.4.1.1

A situação das zonas em declínio: definir os pontos fracos dessas zonas em todos os diferentes aspectos, analisando cada um deles: problemas decorrentes por vezes de um passado de monocultivo industrial e empresarial; inadequação ou deterioração de factores ambientais; carências ou insuficiência das infra-estruturas para avançar para uma nova actividade turística; mão-de-obra proveniente de outras especializações não compatíveis com o trabalho no turismo; desconhecimento ou inadaptação do enquadramento social para integrar novas actividades, entre elas o turismo. Há que ter em conta que as zonas em declínio industrial não são, em princípio, de forma natural, zonas turísticas, o que acresce uma dificuldade especial em encontrar o produto turístico adequado: turismo cultural e arqueológico, turismo desportivo, turismo de formação intelectual e outras formas múltiplas de turismo diferentes das tradicionais. Considera-se em especial que a «experiência positiva» é a base de todo o produto turístico e que é essa «experiência» que se deve encontrar e promover.

2.4.1.2

O compromisso das instituições: o presente parecer representa um apelo e uma articulação da cooperação imprescindível entre as diferentes administrações e instituições, assinalando que tipos, cenários e modelos de cooperação entre instituições e recursos públicos podem contribuir para iniciar uma actividade turística. Há uma referência especial ao papel dos fundos estruturais europeus na recuperação das zonas em declínio. As instituições têm um papel importante na formação necessária para a adaptação do emprego das zonas industriais em declínio ao trabalho no sector dos serviços.

2.4.1.3

O enraizamento social como objectivo: os sectores em declínio estão ligados às zonas onde, durante muitos anos, se desenvolveram e esgotaram. Isso permitiu que, com o tempo, os cidadãos das localidades em questão (de dimensão variável) estabelecessem uma relação de gerações com o que os rodeava por razões de vida e trabalho. Em certa medida, as iniciativas turísticas que propomos deverão contribuir para sustentar esse enraizamento através da criação de condições que o possibilitem: habitação, serviços, comunicações, etc. Outra forma de possibilitar esse enraizamento social é a criação de empregos estáveis, dado que apesar de o turismo ser uma boa fonte de volume de emprego, o grave problema da estabilidade pode dificultar esse enraizamento social e obrigar à circulação não desejada de pessoas durante certos períodos do ano.

2.4.1.4

O diálogo social, essencial para a análise e o desenvolvimento de alternativas: propomos que o diálogo social seja a base para estabelecer um compromisso entre trabalhadores e empresários, através dos seus sindicatos e associações, para realizar projectos e iniciativas. Este diálogo bipartido deve envolver, de forma tripartida, as administrações na busca de alternativas exequíveis. Da mesma forma, as demais organizações da sociedade civil e do sector turístico devem contribuir para fomentar a concretização dos projectos.

2.4.1.5

Fomentar iniciativas empenhadas na dimensão sustentável do turismo: apesar do drama social criado pelo declínio socioeconómico em zonas importantes, consideramos que a configuração de novas alternativas de desenvolvimento pode não só corrigir erros do passado na criação de actividades anteriores, mas também situar as novas actividades nos parâmetros que defendemos para um turismo sustentável, dos aspectos sociais e económicos aos ambientais, como proposto pelo CESE para a actividade turística.

2.4.1.6

O ambiente como eixo de recuperação e cenário de actividades turísticas:

2.4.1.7

Manter e reforçar a actividade empresarial e fomentar o investimento produtivo: procuramos estabelecer o mais concretamente possível um catálogo de iniciativas para o apoio à iniciativa empresarial. Os empresários dessas zonas em declínio provêm de uma especialização na actividade de origem, por envolvimento directo nas anteriores explorações ou por se encontrarem em empresas auxiliares da actividade principal. Neste sentido, o parecer contempla fórmulas de compromissos para a manutenção e criação de empresas, formação e capacitação empresarial, definição de critérios de competitividade, investigação e desenvolvimento, concepção, comercialização, etc. As microempresas, as pequenas e médias empresas devem receber especial atenção.

2.4.1.8

A manutenção e a criação de emprego como prioridade: dado que os processos de declínio socioeconómico em empresas e sectores têm como maior custo social a perda de emprego, as iniciativas para a recuperação têm de ter como principal objectivo a manutenção e, se possível, o aumento do emprego nessas zonas. Para tal, propomos que, além dos mecanismos de protecção social transitórios, se fomente, nas iniciativas turísticas, o investimento gerador de emprego, a formação e a reciclagem profissional, a cultura do auto-emprego e da economia social, etc.

2.4.1.9

Envolver todos os factores de uma política turística: os projectos de turismo para a recuperação socioeconómica das zonas em declínio devem contemplar a melhor forma de promover todos os elementos que configuram uma política turística, para além dos já citados. Assim, há que estabelecer o contributo dos factores culturais, históricos, patrimoniais, naturais, desportivos, etc.

2.4.1.10

Uma tarefa importante, já realizada com resultados positivos em determinadas zonas, é aproveitar elementos de actividades anteriores para os utilizar na concepção de novas alternativas de turismo.

2.4.2

Considera-se importante analisar pormenorizadamente as diversas experiências de êxito em diversos países da União Europeia, não só para as reproduzir de forma adaptada a outro enquadramento, mas também para as apoiar e desenvolver. As experiências positivas não parecem muito numerosas, não sendo, portanto, fácil encontrar, entre elas, um elenco vasto e diverso.

2.4.3

Deve-se ter especialmente em conta a possibilidade de que os diversos destinos turísticos provenientes de zonas em declínio trabalhem, e é conveniente que o façam, em rede, constituindo bases promocionais fortes que permitam que as zonas se apoiem entre si.

2.4.4

O fomento e a promoção do auto-emprego é, sem dúvida, uma força muito importante que pode melhorar as condições de adaptação dos trabalhadores a uma nova realidade. O estudo desse contributo será obviamente de grande importância para as zonas em declínio no seu processo de transformação em zonas turísticas, em especial em zonas de turismo rural. Há que estudar os apoios necessários a esta forma de emprego para ser um instrumento eficaz nesse difícil processo de adaptação.

2.4.4.1

Algumas iniciativas neste domínio:

2.4.4.1.1

No âmbito da União Europeia, entende-se por auto-emprego a capacidade e a decisão dos trabalhadores de exercerem uma actividade por conta própria, tanto de forma individual como colectiva. O trabalhador independente é antes de tudo um trabalhador que, ao empreender uma actividade autónoma, se relaciona com os seus fornecedores e clientes através de formas mercantis e civis.

2.4.4.1.2

Durante anos, o auto-emprego representou uma forma eficaz de defesa face a crises económicas industriais, dado que permitia a manutenção do emprego e dava resposta às novas necessidades de criação de emprego.

2.4.4.1.3

Presentemente, o auto-emprego surge especialmente entre a população laboral mais jovem e entre as mulheres.

2.4.4.1.4

Uma oferta turística baseada no auto-emprego para ser eficaz deve promover novas capacidades profissionais. As novas profissões rurais que se podem criar são, por exemplo, as seguintes:

2.4.5

O mesmo se pode dizer do turismo social, que no futuro será sem dúvida uma alternativa em numerosas zonas em declínio que procuram no turismo uma nova actividade económica. Em especial e pelas suas características diferenciadas, o turismo social é um bom instrumento de luta contra a estagnação e para o escalonamento dos períodos de férias.

2.4.6

Novo cenário europeu para fomentar alternativas turísticas nas zonas em declínio: o parecer faz referência à oportunidade oferecida pela Europa alargada para, no âmbito desta problemática, definir quadros de referência gerais para actuação, intercâmbios de informação, associação de projectos, fomento de boas práticas, desenvolvimento da cooperação entre os sectores público e privado, etc.

2.4.7

Por outro lado, o compromisso do Tratado Constitucional com os cidadãos, com os seus direitos, bem como com as regiões e zonas mais desfavorecidas, permite que, para além da referência ao turismo no texto constitucional, o nosso parecer proponha uma resposta de dimensão europeia articulada com as realidades nacional, regional e local.

2.5

Consideração das linhas de actuação que podem contribuir para uma alternativa: os pareceres anteriores do CESE, as iniciativas da Comissão e do Parlamento Europeu, assim como as experiências de instituições como a Organização Mundial do Turismo e o Instituto Internacional de Turismo Social, são referidos no presente parecer.

2.6

As experiências como eixo fundamental: o presente parecer aspira a ser prático e útil, especialmente para as zonas para cuja recuperação queremos contribuir positivamente. Por isso, apresentará referências a boas práticas no desenvolvimento deste tipo de iniciativas.

3.1

Não é fácil definir com exactidão o que se entende pela expressão «zonas em declínio» utilizada no título do presente parecer, não só pela diversidade de características que as definem, pela origem e causas do declínio, pela amplitude ou extensão dos seus efeitos, pela dispersão geográfica, mas sobretudo pela profundidade das suas consequências na vida das pessoas dessas zonas e nas empresas aí instaladas.

3.2

O primeiro elemento a estudar para caracterizar e distinguir a tipologia das diferentes zonas em declínio é a história económica, expressa sob a forma de diversos indicadores, da zona de referência. Ela dar-nos-á uma visão clara sobre se a situação surgiu recentemente e foi induzida por alterações tecnológicas, sociais ou económicas externas ou se se trata de uma situação permanente em que a zona não conseguiu em momento algum um desenvolvimento económico apto a gerar riqueza e bem-estar para os seus habitantes. Essa diferença tem indubitavelmente repercussões importantes para a melhor solução para resolver o problema do declínio e para encontrar alternativas válidas. A experiência empresarial, a formação dos habitantes e a possibilidade de encontrar uma actividade substituta ou nova são bem diferentes num caso ou noutro.

3.3

No caso das zonas que ainda não conseguiram um nível adequado de desenvolvimento económico, as causas podem ser muito variadas: situação geográfica periférica, condições ambientais extremas, infra-estruturas insuficientes, carácter pouco empreendedor das populações locais e condições que levaram e ainda levam a população local a emigrar para zonas com maiores probabilidades de desenvolvimento económico, tanto dentro do país como noutros países. O despovoamento progressivo e o desenraizamento social consequente de amplas zonas da Europa, essencialmente rurais, são problemas que as políticas e os instrumentos de desenvolvimento regional da UE estão a combater decididamente. O turismo e o desenvolvimento em torno dessa actividade são objecto de diversas acções valiosas.

3.4

No tocante às zonas que num dado momento da sua história tiveram uma actividade económica pujante baseada em diversas actividades como a agricultura, a indústria mineira ou noutros sectores, como têxtil, metalúrgico, químico, e que por diversos motivos tiveram de abandonar essa actividade, o problema é essencialmente a quebra do modelo de sociedade com todas as repercussões que isso comporta para a população e para o tecido empresarial da zona. Nesses casos, a monocultura ou a escassa diversificação económica são elementos adicionais que dificultam a tarefa de descobrir uma alternativa à perda de postos de trabalho inerente ao declínio económico.

3.5

São muito diversos os motivos que podem influenciar, e influenciam de facto, o declínio de uma zona anteriormente activa, rentável e competitiva, geradora de emprego e de riqueza. Todavia, é possível que, a nível mundial, a globalização da actividade económica e as alterações tecnológicas estejam na origem de todos eles. Os mercados evoluem com rapidez, frequentemente de forma brusca, e a estabilidade que a indústria trouxe às nações que souberam aplicar adequadamente os princípios industriais nos séculos passados desapareceu, instalando-se no seu lugar a mudança tecnológica, o alargamento dos mercados, a informação instantânea a nível mundial, a competitividade globalizada e a deslocalização da produção de bens e serviços. Os custos da mão-de-obra foram considerados a variável fundamental na localização das indústrias, mas a capacidade de investigação, o desenvolvimento e inovação, a proximidade e a qualidade dos serviços, a qualificação da gestão e o profissionalismo dos trabalhadores são os factores que, em conjunto com o acesso às tecnologias, determinam a competitividade de uma actividade económica. Atacar o processo de desindustrialização da Europa e encontrar alternativas geradoras de emprego é, possivelmente, o desafio mais importante enfrentado pela Europa, como reconhece o objectivo de Lisboa.

3.6

Os efeitos que o declínio de uma zona tem para a respectiva população e empresas são, por exemplo, perda de emprego, empobrecimento geral, mutações demográficas e despovoamento, perda de tecido industrial, etc. É, porém, importante referir que esses efeitos se prolongam por gerações de forma muito diversa. A geração que suporta o declínio económico de forma directa encontra frequentemente nos instrumentos de protecção social uma forma de substituição não desejada, mas necessária, na medida em que obtém os rendimentos necessários através dos subsídios locais. É este o caso do processo de desaparecimento das grandes empresas industriais e mineiras, em que as pessoas jovens e de meia idade, potencialmente aptas para o trabalho, se vêm limitadas à inactividade e à subsistência mediante subsídios locais. Embora esta situação seja indesejada, o problema da geração seguinte que não tem trabalho nem subsídios é, talvez, mais angustiante. Em situações deste tipo, o espírito empreendedor, a diversificação das actividades, a formação são mais do que um recurso, são uma necessidade imperiosa.

3.7

É para estas zonas em declínio, que não conseguiram um desenvolvimento económico ou que o tiveram mas o perderam, que o turismo pode representar uma alternativa viável para reconduzir o seu desenvolvimento económico numa indústria como o turismo, que se revelou uma indústria potente, estável, com boas perspectivas crescentes e com futuro, criadora de emprego e capaz de manter o equilíbrio e a sustentabilidade económicos, sociais e ambientais. É evidente que a mudança cultural e económica que isso seguramente envolverá não será fácil e nem em todos os casos será alcançada com êxito, mas as alternativas para as zonas em declínio não são muitas e as existentes possivelmente representam condições ainda mais difíceis de alcançar.

3.8

Há também que não esquecer que, por vezes, em torno e nas proximidades das grandes cidades, incluindo cidades com uma economia robusta, surgem zonas marginais e degradadas, com uma actividade económica escassa ou inexistente. Nesses casos, diversos acontecimentos de âmbito internacional podem colaborar na valorização e reactivação económica. Exemplos como as Exposições Mundiais de Sevilha e de Lisboa, os Jogos Olímpicos de Barcelona e, mais recentemente, de Atenas foram um elemento essencial para a reabilitação física e para dar novo ímpeto, frequentemente com características e condições de nova zona turística.

4.1

Analisada a situação, génese e características essenciais das zonas em declínio, há que ver quais podem ser os objectivos e métodos que permitem conhecer, como indica o título do presente parecer, qual o contributo do turismo para a recuperação económica das zonas em declínio socioeconómico.

4.1.1

Em primeiro lugar e como ponto de partida, cabe assinalar que o objectivo básico de qualquer actuação de desenvolvimento económico não é possível sem a população, as pessoas que vivem nesse local, encontrarem as condições adequadas para o seu desenvolvimento pessoal e social, para que não se vejam compelidas a emigrar ou mudar-se, ou seja, para conservar o enraizamento social que durante gerações mantiveram com o seu mundo mais próximo. Por isso, as iniciativas turísticas que se apresentem como alternativa têm de assegurar eficazmente não só as condições infra-estruturais necessárias, como também o emprego estável das pessoas que se dedicam ao turismo no seu sentido mais amplo. Estabelecer produtos turísticos sustentáveis e viáveis a longo prazo é um objectivo essencial para oferecer uma alternativa ao desemprego criado pelo declínio socioeconómico e manter o enraizamento social enquanto objectivo básico.

4.2

A diversificação da actividade económica é também objectivo de todas as acções de desenvolvimento económico nas zonas em declínio. Embora possivelmente um dos motivos para o declínio seja as alterações tecnológicas ou de mercado nas zonas em que a actividade económica se caracterizou pela monocultura numa indústria, parece evidente que para evitar a repetição dessa situação se deve articular um conjunto de actividades complementares e diversificadas, capazes de sustentar no futuro a economia da região. O turismo, pelo seu carácter transversal, em que intervêm múltiplos actores, empresas de várias dimensões, empresas familiares e multinacionais, empresas com objectivos sociais e empresariais muito diversos, é um bom elemento que diversifica o sistema produtivo de uma zona.

4.3

O equilíbrio sustentável da actividade nas vertentes económica, social e ambiental, esta última de forma especial, é outro dos objectivos de qualquer acção de desenvolvimento para as zonas em declínio. É muito frequente que a actividade industrial ou mineira em declínio tenha implicado grave deterioração das condições físicas da zona: edifícios obsoletos e abandonados, resíduos industriais contaminados, degradação física, solos contaminados são frequentemente o resultado de uma actividade industrial obsoleta e que evidentemente não são, em princípio, as melhores condições para o desenvolvimento de uma actividade turística que, em geral, procura locais onde a natureza se encontre nas suas melhores condições estéticas e seja atraente.

4.3.1

Cabe em princípio às empresas com actividade industrial numa zona restabelecer as condições naturais primitivas ou, pelo menos, reabilitá-las na medida do possível. É evidente que, na prática, este princípio não é fácil de aplicar, dado que a própria situação de declínio empresarial não o permite. Cabe, assim, aos poderes públicos actuar de forma subsidiária para assegurar que o local mantém as condições adequadas. Isto é especialmente importante quando as empresas que se deslocam obtiveram subsídios públicos no momento da sua instalação. A responsabilidade social das empresas deve levá-la a ter em conta esses custos adicionais da sua actividade.

4.4

Para alcançar esses objectivos difíceis há que empregar métodos que propiciem o êxito. Para tal, e como primeira condição de trabalho, considera-se que o diálogo social é um elemento fundamental no desenvolvimento de alternativas. Esse diálogo social entre os agentes económicos e sociais, entre empresários e trabalhadores através dos sindicatos e das associações empresariais é a base do processo de realização de projectos e iniciativas. A sociedade civil, nas suas diversas manifestações associativas, de consumidores, cívicas, também pode e deve participar no processo.

4.4.1

Todavia, há que ter especialmente em conta a administração pública e o seu compromisso, procurando a sua participação activa na promoção de alternativas nas zonas em declínio, sejam aquelas de carácter turístico ou relacionadas com outra indústria ou serviços alternativos. A cooperação dos diversos níveis da administração e instituições públicas deve assegurar as condições gerais para o êxito das iniciativas e, se necessário, apoiar a viabilidade económica dos projectos. Os fundos estruturais da UE são instrumentos privilegiados para esta acção coordenada dos níveis europeu, nacional, regional e local na investigação e colocação em prática de projectos e iniciativas de desenvolvimento regional capazes de revitalizar as zonas em declínio.

4.5

A formação das pessoas das zonas em declínio é uma das peças-chave deste processo de reconversão de zonas. Por um lado, deve assegurar-se a reconversão profissional das que ficaram desempregadas, de forma a poderem empregar-se nas actividades alternativas, muito diferentes nos seus requisitos e capacidades das actividades anteriores. A prática indica que essa reconversão constitui um desafio importante e que apenas acções de formação sólidas e contínuas permitem reconverter os trabalhadores industriais em trabalhadores do sector dos serviços. O mesmo se pode dizer da geração seguinte, a que não sofreu directamente a perda de emprego, mas que não vê à sua volta perspectivas de emprego na indústria tradicional da zona. Apenas a formação permite superar essa ausência de perspectivas laborais.

4.6

O actual processo de alargamento europeu pode trazer elementos, por um lado de maior dificuldade, dado que as zonas a desenvolver são mais numerosas e têm um passado industrial, mineiro ou agrícola difícil de superar, mas por outro lado é evidente que a procura de mobilidade pelo lazer e pelo turismo pode aumentar bastante, o que significará o reforço da indústria turística. A acção de promoção de um turismo sustentável na Europa, segundo os critérios de um modelo turístico europeu, pode ser um bom instrumento de desenvolvimento económico para algumas zonas em declínio.

5.1

Um dos objectivos principais do presente parecer é recolher, integrar e aprender com diversas boas práticas, em que o turismo representou uma alternativa bem sucedida nas zonas em declínio.

5.1.1

Para tal, além das experiências reunidas na audição em Córdova organizada pelo CESE em coordenação com a autarquia provincial, coligiram-se igualmente outras iniciativas que pelo seu valor pedagógico merecem ser estudadas e analisadas para eventualmente servirem de exemplo.

5.2

A experiência das Astúrias (Espanha): trata-se de um caso bem sucedido em que toda a região, anteriormente de carácter eminentemente mineiro e industrial, reagiu ao declínio e à perda de emprego nesses sectores e optou por desenvolver intensivamente o turismo. Para tal desenvolveram-se marcas e produtos turísticos muito ligados ao conceito de Astúrias e Natureza:

5.2.1

Esta nova estratégia de desenvolvimento local teve um êxito significativo, dado que o emprego na região aumentou cerca de 8 % nos últimos anos. É evidente que, neste caso, a opção pela sustentabilidade ambiental esteve na base de um turismo de qualidade, integrador da natureza. Tanto os agentes económicos como os sociais e as instituições públicas decidiram activamente apoiar essa mudança estratégica e de modelo de região.

5.3

A experiência de Zabrze (Polónia): em toda a região da Silésia, a transformação da economia e de outras situações de mercado provocaram o desaparecimento de numerosas empresas, causando a perda de dezenas de milhar de postos de trabalho e a desolação de uma paisagem onde abundam as instalações industriais abandonadas. Houve diversos esforços de promoção turística, mas a região ainda sofre da imagem tradicional de região industrial, com paisagens sombrias e locais deteriorados. No entanto, esta imagem pouco atraente para os turistas podia ser convertida num elemento positivo para a vida social e económica da região, se o património industrial da zona fosse explorado para fins turísticos, como as autoridades pretendem e planeiam. Há que transformar os locais pós-industriais, atribuindo-lhes novas funções, essencialmente de carácter turístico e que têm a vantagem de não serem actividades sazonais. Desta forma, mantém-se o património industrial e preserva-se o carácter original das cidades e regiões.

5.3.1

Todavia, este projecto enfrenta muitas dificuldades. Ao mau estado técnico e ao abandono do património juntam-se os problemas da propriedade dos locais, da falta de recursos financeiros, de pessoal qualificado, a ausência de infra-estruturas de acolhimento e outros factores que fazem com que apenas um número limitado de locais de arqueologia industrial cumpram as condições necessárias para serem convertidos em produtos turísticos rentáveis. O papel dos fundos estruturais europeus, como o FEDER e o FSE, pode ser essencial para ultrapassar os obstáculos de financiamento de capital e formação da população.

5.3.2

A nível regional elaborou-se um projecto de exploração dos locais pós-industriais com fins turísticos: «Circuitos de locais de arqueologia industrial» que agrupa trinta locais seleccionados em função de diferentes critérios como a acessibilidade, a capacidade de atracção, a capacidade de acolhimento dos fluxos turísticos e a segurança dos viajantes.

5.3.3

No caso específico do município de Zabrze, cidade de dimensão média situada no sul da Polónia, as autoridades municipais souberam avaliar a importância do turismo industrial e, desde 2003, Zabrze apresenta-se como um modelo de turismo industrial, modelo reconhecido e que mereceu diversos certificados de importância no âmbito turístico. Zabrze soube concretizar a sua alternativa ao declínio da indústria mineira e converter-se num centro de reflexão e inspiração para os futuros projectos de desenvolvimento de turismo industrial na Polónia e em toda a Europa, organizando conferências internacionais para estudar os «Tesouros do património industrial para o turismo e o lazer», como as realizadas em Setembro de 2004 e Maio de 2005. Fruto dessas conferências são as resoluções de Zabrze que apresentam uma visão muito útil para a utilização do património industrial como elementos para o turismo e o lazer. Merece referência a vontade da Organização Mundial do Turismo de se envolver no processo de criação de uma rede de turismo industrial que colabore na promoção do produto.

5.3.4

No seu conjunto, a experiência de Zabrze fornece conhecimentos e experiências muito valiosos que podem, sem dúvida alguma, ser úteis para outros locais de características semelhantes e que tenham a vontade de lhes atribuir valor turístico. O CESE reconhece expressamente esse valor, apoia-o e pretende divulgá-lo sempre que oportuno.

5.4

A experiência do Museu Mineiro de Rio Tinto em Huelva (Espanha): a mina de Rio Tinto foi, no passado, fonte de abundantes metais preciosos que trouxeram riqueza já desde a época romana. Em 1982 a mina foi encerrada, convertendo-se numa área economicamente deprimida. O Museu Mineiro de Rio Tinto guarda hoje em dia o legado de todas aquelas contingências. É um centro de interpretação do Parque Mineiro de Rio Tinto, parque temático que engloba os povos e a paisagem da zona mineira. No Parque Mineiro, que tem uma extensão de 900 hectares, os visitantes podem fazer uma visita de comboio, seguindo a antiga via férrea que transportava os minérios até Huelva, podem visitar minas antigas, um cemitério romano e o bairro mineiro construído pela empresa inglesa proprietária no fim do séc. XIX. Ou seja, converteu-se um lugar anteriormente residual num local de lazer e de recuperação patrimonial e cultural. A «experiência» base de toda atracção turística permite, neste caso como noutros, que as empresas exploradoras possam obter rentabilidade de zonas cuja única alternativa seria o abandono.

5.5

A zona mineira e industrial de Peñarroya-Pueblonuevo (Espanha) possui um valioso património industrial, restos de um império fabril do século XX que está a ser recuperado, a fim de ser posto ao serviço de diversas actividades de lazer para a população local e para visitantes. Cabe referir que várias populações do Valle del Alto Guadiato, na província de Córdova, uniram os seus esforços num projecto comum de revalorização de diversos elementos, entre eles o Museu Geológico Mineiro de Peñarroya-Pueblonuevo, procurando o caminho para atrair o turismo capaz de dar nova vitalidade económica às populações atingidas pelo desemprego desde o abandono das minas. Esta experiência está a influenciar uma oferta global e coordenada que integra antigos núcleos industriais e geológicos, oferta gastronómica, desportiva e cultural, abrangendo diversas populações, como Fuenteovejuna, Bélmez e outras localidades da zona.

5.6

O «Sistema do Museu da Ciência e Tecnologia da Catalunha» (Espanha) integra cerca de vinte pontos de interesse para a arqueologia industrial da região catalã com diferentes características: têxtil, industrial, papeleiras, curtumes, transportes, etc. A indústria catalã teve claramente nos séculos passados uma presença e um valor extraordinários, da perspectiva económica, cultural, arquitectónica e social, que formam parte da identidade colectiva da Catalunha. A concepção do «Sistema» envolve uma promoção turística integral dos vinte pontos, além de funcionar como uma rede de locais de interesse turístico cultural. Este modelo de actuação revela-se ideal para outros projectos de características semelhantes.

5.7

Outra experiência interessante é a patrocinada pelo Instituto Internacional de Turismo Social (BITS), que contribuiu para o desenvolvimento local e alternativo de uma zona em declínio especializada em carvão em La Roche-en-Ardenne (Bélgica) através da criação de um centro de férias de turismo social. Essa iniciativa está a aumentar significativamente a oferta de emprego na região.

5.8

Em toda a Europa surgem experiências turísticas inovadoras, que procuram, mesmo que parcialmente, uma alternativa a situações de declínio económico. A título de exemplo cabe citar a dos pescadores tradicionais que oferecem aos turistas a possibilidade de participarem activamente numa dia da sua actividade laboral a bordo do seu barco. Assim, proporciona-se aos turistas uma experiência de contacto com uma realidade profissional e cultural com grande atracção turística, permitindo melhorar as receitas de uma actividade em declínio.

5.9

O CESE apoia a Declaração Conjunta do Sindicato Europeu de Alimentação, Hotelaria-Turismo e Agricultura (EFFAT) e a Associação Europeia de Hotéis, Restaurantes e Cafetarias (HOTREC) sobre linhas de actuação para manter e desenvolver o emprego no sector turístico em zonas rurais.

6.1

Durante as diversas reuniões do grupo de estudo responsável pela elaboração do presente parecer, assim como na audição bem sucedida realizada em Córdova, foi possível obter opiniões que foram incluídas no texto anterior e também conclusões e recomendações muito valiosas.

6.2

O turismo, como assinalado em diversos documentos da Comissão, do próprio CESE e em múltiplas fontes de estudo, é uma actividade económica de grande importância, tanto de um ponto de vista estritamente económico, como também de um ponto de vista social e ambiental. O turismo é uma indústria forte, estável, com perspectivas de futuro e criadora de emprego de qualidade quando se desenvolve segundo critérios de sustentabilidade a curto, médio e longo prazos.

6.3

As zonas em declínio socioeconómico em diversos países da Europa têm diversas causas e manifestações, mas em todas elas a perda de emprego e a ausência de alternativas económicas constituem a manifestação mais evidente e a consequência mais penosa para a população local, que se vê frequentemente obrigada a emigrar em busca de outras alternativas diferentes das tradicionais para a zona. O despovoamento de amplas zonas agrícolas, industriais ou mineiras é o resultado indesejado das alterações da estrutura económica.

6.4

O enraizamento social da população local é o objectivo fundamental de todas as políticas destinadas a obter um equilíbrio regional e, assim, a proporcionar alternativas viáveis a essas zonas em declínio. Nesse sentido, os fundos estruturais europeus desempenham um papel essencial como instrumentos dessa política de enraizamento social. A manutenção ou a criação de emprego como instrumento de inserção social deve figurar como prioridade máxima.

6.5

O turismo é possivelmente e para muitas situações diversas de declínio uma boa alternativa para conseguir uma fonte de actividade económica com grande potencial de desenvolvimento social, empresarial e laboral. Diversas experiências a todos os níveis assim o mostram e confirmam.

6.6

Todavia, esse caminho das zonas em declínio em busca da alternativa turística não está isento de grandes dificuldades e obstáculos. Em especial, as zonas em declínio não são, em princípio, zonas «naturalmente» turísticas, mas sim o contrário, dado que por vezes carecem de atracção turística, possuem locais degradados difíceis de recuperar e têm problemas em criar locais em que o turismo se possa desenvolver de forma viável. Por isso, é importante criar produtos e ofertas capazes de criar procura.

6.7

São diversos os obstáculos que se apresentam para a alternativa turística das zonas em declínio, adicionais à situação negativa de base:

6.8

Todavia, essa possibilidade de alternativa no sector turístico e as dificuldades inerentes ao processo são precisamente as duas variáveis que devem mobilizar tanto as instituições públicas como os agentes sociais e os cidadãos em geral e responder ao desafio de realizar esse potencial. A política regional europeia e as demais políticas europeias (turística, cultural, de emprego, de transportes e infra-estruturas, etc.) são os âmbitos de acção política que devem permitir e colaborar na realização desses desafios. Esquecer a situação das zonas em declínio ou não enfrentar os riscos e os obstáculos da alternativa turística não parece ser uma estratégia válida. Não são muitas nem fáceis as outras alternativas à actividade turística para zonas em declínio.

6.9

Para que a alternativa turística para as zonas em declínio seja viável deve respeitar diversas condições:

6.10

É claro que os produtos turísticos elegidos em cada zona serão diferentes, de acordo com diversas variáveis, e é difícil definir qual será o ideal para cada caso. Todavia, a título de exemplo, cabe citar o agroturismo e o turismo rural, complementados pelo artesanato, a produção e comércio de produtos alimentares locais, o turismo industrial que vimos reflectido em diversas boas práticas, o turismo de saúde, o turismo cultural; estas são algumas actividades directa ou indirectamente relacionadas com o turismo e que podem criar um espaço turístico alternativo. O apoio institucional ao turismo rural é imprescindível para a sua visibilidade a longo prazo.

6.11

A tipologia de empresas que podem desenvolver produtos e actividades turísticas em zonas em declínio não é diferente da de outras condições, mas há que referi-las:

6.12

Para garantir a visibilidade das empresas turísticas criadas como alternativa nas zonas em declínio, é essencial que, na região, se criem diversas actividades complementares capazes de colaborar num objectivo comum, desenvolvendo uma autêntica «aliança turística» em que cada empresa deve encarar-se como parte de toda uma oferta turística. Assim, a aliança da cultura, da gastronomia, da oferta da natureza, do alojamento e, ainda, de todas as actividades económicas que integram a «atracção turística» devem estar coordenadas, tanto na sua vertente pública como na privada. Essa aliança que, por vezes, nem sempre, surge no turismo tradicional é imprescindível no caso dos novos desenvolvimentos nas zonas em declínio pela sua extrema dificuldade e fragilidade empresarial. A figura de «Circuito Turístico», onde intervêm diversos agentes económicos, é uma forma de concretizar essa aliança. Em todo o caso, a cooperação entre empresas deve ser promovida por todos os agentes económicos e sociais.

7.1

A recuperação económica das zonas europeias em declínio é muito importante e representa um desafio difícil para as instituições públicas a todos os níveis, para os agentes socioeconómicos e para os cidadãos, mas é um desafio que tem de ser enfrentado, a fim de não relegar algumas regiões ao despovoamento e as suas populações locais à pobreza ou à emigração. A alternativa turística é uma possibilidade, mas a sua mais-valia, a sua capacidade de criar emprego e as suas perspectivas de futuro tornam-na privilegiada e prioritária.

7.2

De facto, tanto as políticas europeias como os documentos das instituições avançam por esse caminho: a Comissão Europeia, o Parlamento e o Comité Económico e Social Europeu defendem e promovem essa alternativa, mas os apoios financeiros para acções dos fundos estruturais nesse sentido são ainda insuficientes e cada vez mais difíceis de utilizar enquanto instrumentos geradores de novo ímpeto económico. Propõe-se à Comissão a realização de um projecto-piloto, baseado em experiências bem sucedidas, que estude na prática o melhor método para a aplicação dos fundos estruturais na promoção do turismo nas zonas em declínio socioeconómico.

7.3

Outras instituições, como a Organização Mundial do Turismo (OMT) e o Instituto Internacional de Turismo Social (BITS) estão a levar a cabo acções de grande valor estratégico na medida em que reforçam e incentivam as redes de promoção e intercomunicação, imprescindíveis para a viabilidade dos projectos de turismo nas zonas em declínio.

7.4

A nível nacional nos Estados-Membros, devia promover-se a coordenação de acções dos diferentes níveis de administração: estatal, regional e local. A criação de observatórios de turismo que analisem as potencialidades do sector e que planeiem as diferentes estratégias e políticas integradas de desenvolvimento turístico constitui um bom instrumento de diagnóstico e acção.

7.5

No âmbito de vários pareceres relacionados com o turismo, o CESE está a promover a elaboração de políticas europeias em torno da configuração de um modelo turístico europeu, baseado não necessariamente em disposições normativas mas sim em princípios de sustentabilidade, de protecção do ambiente, de qualidade de serviços, de produtos e emprego, segurança dos consumidores, cooperação público-privado, acessível a todas as pessoas, fomento dos valores patrimoniais e culturais locais e outros valores que devem garantir que o turismo na Europa e em todos os países respeita e se funda em princípios de solidez a curto, médio e longo prazos. O presente parecer vem somar-se a esse grupo de documentos estratégicos e políticos e apresenta o contributo positivo do turismo para a recuperação económica das zonas em declínio enquanto elemento constitutivo desse modelo turístico europeu.

8.

O Comité Económico e Social Europeu elaborará e publicará o presente parecer, que será apresentado como contributo do CESE para o Fórum Europeu do Turismo 2005, a realizar em Malta em Outubro de 2005, com o título «Declaração de Córdova sobre o contributo do turismo para a recuperação socioeconómica das zonas em declínio».