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Document 52005AP0256
European Parliament legislative resolution on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the access to Community External Assistance (COM(2004)0313 - C6-0032/2004 - 2004/0099(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 - C6-0032/2004 - 2004/0099(COD))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 - C6-0032/2004 - 2004/0099(COD))
JO C 133E de 8.6.2006, p. 116–131
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 - C6-0032/2004 - 2004/0099(COD))
Jornal Oficial nº 133 E de 08/06/2006 p. 0116 - 0131
P6_TA(2005)0256 Acesso à ajuda externa da Comunidade *** I Resolução legislativa do Parlamento Europeu sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao acesso à ajuda externa da Comunidade (COM(2004)0313 — C6-0032/2004 — 2004/0099(COD)) (Processo de co-decisão: primeira leitura) O Parlamento Europeu, - Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2004)0313) [1], - Tendo em conta o no 2 do artigo 251o e o artigo 179o do Tratado CE, nos termos do qual a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C6-0032/2004), - Tendo em conta o artigo 51o do seu Regimento, - Tendo em conta o relatório da Comissão do Desenvolvimento e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A6-0182/2005), 1. Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; 2. Requer à Comissão que lhe submeta de novo esta proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por um outro texto; 3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. [1] Ainda não publicada em JO. --------------------------------------------------