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Document 32022R0008
Commission Implementing Regulation (EU) 2022/8 of 6 January 2022 amending for the 326th time Council Regulation (EC) No 881/2002 imposing certain specific restrictive measures against certain persons and entities associated with the ISIL (Da'esh) and Al-Qaida organisations
Regulamento de Execução (UE) 2022/8 da Comissão de 6 de janeiro de 2022 que altera pela 326.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
Regulamento de Execução (UE) 2022/8 da Comissão de 6 de janeiro de 2022 que altera pela 326.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
C/2022/92
JO L 4 de 7.1.2022, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
In force
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7.1.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 4/1 |
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/8 DA COMISSÃO
de 6 de janeiro de 2022
que altera pela 326.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 5,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém uma lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento. |
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(2) |
Em 3 de janeiro de 2022, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir cinco entradas da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. |
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(3) |
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade, |
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 6 de janeiro de 2022.
Pela Comissão
Em nome da Presidente,
Diretor-Geral
Direção-Geral da Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais
ANEXO
No anexo I, na rubrica «Pessoas singulares», do Regulamento (CE) n.o 881/2002, são suprimidas as seguintes entradas:
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(1) |
«Mevlüt Kar (também conhecido por (a) Mevluet Kar, (b) Abu Obaidah, (c) Obeidah Al Turki, (d) Al-Turki, (e) Al Turki Kyosev, (f) Yanal Yusov, (g) Abu Udejf el-Turki, (h) Abu Obejd el-Turki, (i) Abdurrahman Almanci). Data de nascimento: 25.12.1978. Local de nascimento: Ludwigshafen, Alemanha. Nacionalidade: turca. Passaporte n.o: TR-M842033 passaporte turco emitido em 2 de maio de 2002 em Mainz, Alemanha, pelo Consulado Geral da Turquia, caducou em 24 de julho de 2007). Informações suplementares: (a) Endereço anterior (desde agosto de 2009): Güngören Merkez Mahallesi Toros Sokak 6/5, Istanbul, Turquia; (b) Associado ao Grupo Jihad Islâmico. Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.1.2012.» |
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(2) |
«Denis Mamadou Gerhard Cuspert (também conhecido por Abu Talha al-Almani). Data de nascimento: 18.10.1975. Local de nascimento: Berlim, Alemanha. Nacionalidade: alemã. N.o de identificação nacional: 2550439611 (n.o de identificação nacional alemão, emitido no distrito de Friedrichshain-Kreuzberg de Berlim, Alemanha, a 22.4.2010 e que expira em 21.4.2020). Morada: Karl-Marx-Str. 210, 12055 Berlim, Alemanha. Informações suplementares: a) Descrição física: cor dos olhos: castanha; cor do cabelo: preta; altura: 178 cm. Tatuagens: BROKEN DREAMS em letras (nas costas) e o mapa de África (no braço direito); b) nome do pai: Richard Luc-Giffard; c) nome da mãe: Sigrid Cuspert; d) localizado na Síria/área turca (em janeiro de 2015). Data da designação em conformidade com o artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 10.2.2015.» |
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(3) |
‘Nayef Salam Muhammad Ujaym Al-Hababi (também conhecido por (a) Nayf Salam Muhammad Ujaym al-Hababi, (b) Faruq al-Qahtani, (c) Faruq al-Qatari, (d) Farouq al-Qahtani al Qatari, (e) Sheikh Farooq al-Qahtani, (f) Shaykh Imran Farouk, (g) Sheikh Faroq al-Qatari). Data de nascimento: (a) 1981, b) Aproximadamente 1980. Local de nascimento: Arábia Saudita. Nacionalidade: (a) Arábia Saudita, (b) Catar. N.o do passaporte: 592667 (passaporte catariano emitido em 3 de maio de 2007). Endereço: Afeganistão (desde 2009). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 28.3.2016.» |
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(4) |
«Turki Mubarak Abdullah Ahmad Al-Binali (também conhecido por (a) Turki Mubarak Abdullah Al Binali, (b) Turki Mubarak al-Binali (c) Turki al-Benali, (d) Turki al-Binali, (e) Abu Human Bakr ibn Abd al-Aziz al-Athari, (f) Abu Bakr al-Athari, (g) Abu Hazm al-Salafi (h) Abu Hudhayfa al-Bahrayni, (i) Abu Khuzayma al-Mudari, (j) Abu Sufyan al-Sulami, (k) Abu Dergham, (l) Abu Human al-Athari). Data de nascimento: 3.9.1984. Local de nascimento: Al Muharraq, Barém. Nacionalidade: baremita (cidadania revogada em janeiro de 2015). N.o do passaporte: (a) 2231616, passaporte baremita emitido em 2.1.2013, caduca em 2.1.2023, (b) 1272611, anterior passaporte baremita, emitido em 1.4.2003, (c) 840901356 - número de identificação nacional. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.» |
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(5) |
«Tuah Febriwansyah (também conhecido por (a) Tuah Febriwansyah bin Arif Hasrudin, (b) Tuwah Febriwansah (c) Muhammad Fachri (d) Muhammad Fachria (e) Muhammad Fachry). Data de nascimento: 18.2.1968. Local de nascimento: Jacarta, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: Jalan Baru LUK, No.1, RT 05/07, Kelurahan Bhakti Jaya, Setu Sub-district, Pamulang District, Tangerang Selatan, Província de Banten, Indonésia. Número do bilhete de identidade nacional indonésio 09.5004.180268.0074. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.» |