(1)

Nos termos do artigo 11.o, n.o 1, da Diretiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), foi apresentado em janeiro de 2011 à autoridade competente do Reino Unido, substituída pela autoridade competente de Espanha a partir de 1 de fevereiro de 2020, um pedido de aprovação da épsilon-metoflutrina para utilização em produtos biocidas do tipo de 19, repelentes e chamarizes, tal como descritos no anexo V da mesma diretiva, correspondentes ao tipo de produtos 19, repelentes e atrativos, tal como descritos no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

(2)

Nos termos do artigo 90.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, os pedidos apresentados para efeitos da Diretiva 98/8/CE, cuja avaliação pelos Estados-Membros, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 98/8/CE, não tenha sido concluída até 1 de setembro de 2013, são avaliados pelas autoridades competentes nos termos do referido regulamento.

(3)

Em 24 de outubro de 2019, durante a elaboração do parecer sobre a aprovação pela Agência Europeia dos Produtos Químicos, o requerente retirou o seu pedido e deixou de solicitar a aprovação da épsilon-metoflutrina como substância ativa para utilização em produtos biocidas do tipo 19.

(4)

A épsilon-metoflutrina não está incluída como produto do tipo 19 no anexo II do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2014 da Comissão (3), que enumera as combinações substância ativa/tipo de produto incluídas no programa de trabalho para o exame das substâncias ativas biocidas existentes em produtos biocidas. Por conseguinte, os produtos biocidas do tipo 19 que contenham épsilon-metoflutrina não são abrangidos pelas medidas transitórias estabelecidas no artigo 89.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, pelo que não podem ser disponibilizados ou utilizados no mercado da União.

(5)

No entanto, em conformidade com a disposição transitória estabelecida no artigo 94.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, um artigo tratado com, ou em que tenha sido intencionalmente incorporado, um ou mais produtos biocidas que apenas contenha as substâncias ativas que estão a ser avaliadas para o tipo de produto em causa no programa de trabalho a que se refere o artigo 89.o, n.o 1, até 1 de setembro de 2016, ou relativamente às quais tenha sido apresentado um pedido de aprovação para o tipo de produto em causa até essa data, ou que contenha apenas uma combinação dessas substâncias e das substâncias ativas incluídas na lista elaborada nos termos do artigo 9.o, n.o 2, desse regulamento, para o tipo de produto e utilização relevantes, ou incluídas no anexo I, pode ser colocado no mercado até 180 dias após uma decisão de não aprovação de uma das substâncias ativas para a utilização em causa, caso essa decisão seja adotada após 1 de setembro de 2016.

(6)

Uma vez que o requerente retirou o pedido de aprovação da épsilon-metoflutrina para utilização em produtos biocidas do tipo 19, não existe um produto biocida a avaliar. Por conseguinte, a Agência Europeia dos Produtos Químicos não elaborou um parecer. Por último, uma vez que não existem produtos biocidas do tipo 19 contendo épsilon-metoflutrina sobre os quais se possa presumir que satisfazem os critérios estabelecidos no artigo 19.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 528/2012, não estão satisfeitas as condições estabelecidas no artigo 4.o, n.o 1, desse regulamento. Tendo igualmente em conta a necessidade de assegurar que deixaram de ser colocados no mercado da União os artigos tratados com épsilon-metoflutrina, ou em que tenha sido intencionalmente incorporada épsilon-metoflutrina para produtos do tipo 19, é adequado não aprovar a épsilon-metoflutrina para utilização em produtos biocidas do tipo 19.

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,