11.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 6/30

(1)

A Decisão 2010/89/UE da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010, relativa às medidas transitórias para a aplicação de certos requisitos estruturais dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho a alguns estabelecimentos do sector da carne, dos produtos da pesca e dos ovoprodutos e certos entrepostos frigoríficos na Roménia (3), limita a aplicação de certos requisitos estruturais estabelecidos nesses regulamentos a alguns estabelecimentos e entrepostos frigoríficos nesse Estado-Membro. Essas medidas transitórias são aplicáveis até 31 de Dezembro de 2010.

(2)

A Decisão 2010/89/UE prevê ainda que os produtos produzidos ou armazenados nos estabelecimentos e entrepostos enumerados nos anexos I a IV da decisão só deverão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação nos estabelecimentos.

(3)

Em Outubro de 2010, a Roménia informou a Comissão de que, na sequência de uma avaliação realizada pelos seus serviços veterinários, determinados estabelecimentos enumerados na referida decisão tinham concluído o seu programa de modernização e sido aprovados e de que alguns estabelecimentos tinham sido encerrados. É, assim, necessário actualizar as listas constantes dos anexos da Decisão 2010/89/UE. Os anexos da referida decisão devem, pois, ser alterados em conformidade.

(4)

A Roménia considera que, dos 117 estabelecimentos abrangidos pelos programas de modernização, 36 estabelecimentos do sector da carne, três estabelecimentos dos produtos da pesca e um entreposto frigorífico não estarão em condições de concluir os respectivos programas até 31 de Dezembro de 2010, embora se encontrem numa fase avançada do processo de conformidade.

(5)

A Roménia considera ainda que os estabelecimentos em causa devem alcançar a plena conformidade com os requisitos estruturais relevantes, estabelecidos nos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 e (CE) n.o 853/2004, até 31 de Dezembro de 2011. Atendendo às melhorias estruturais em curso, torna-se necessário prorrogar, até essa data, o período de aplicação das medidas transitórias previstas na Decisão 2010/89/UE.

(6)

A situação desse Estado-Membro deve ser reexaminada até 31 de Dezembro de 2011. Por conseguinte, a Roménia deve apresentar à Comissão, até 31 de Outubro de 2011, um relatório sobre os progressos realizados na modernização dos estabelecimentos e dos entrepostos frigoríficos em causa.

(7)

Assim, o período de aplicação da Decisão 2010/89/UE deve ser prorrogado até 31 de Dezembro de 2011.

(8)

A fim de assegurar a continuidade das medidas transitórias e de evitar qualquer perturbação na indústria, a presente decisão deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.

(9)

A Decisão 2010/89/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

No artigo 2.o, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011».

2.

O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:

3.

No artigo 4.o, n.o 1, a frase introdutória passa a ter a seguinte redacção:

«1.   Os produtos produzidos pelos estabelecimentos que figuram nas listas constantes dos anexos I ou II ou armazenados nos estabelecimentos enumerados no anexo IV podem apenas:»;

4.

No artigo 5.o, n.o 2, a data «31 de Outubro de 2010» é substituída por «31 de Outubro de 2011»;

5.

No artigo 6.o, a data «31 de Dezembro de 2010» é substituída por «31 de Dezembro de 2011»;

6.

Os anexos são alterados de acordo com o anexo da presente decisão.