a)

Fornecer a referência e, caso exista, uma hiperligação para a legislação nacional de transposição da directiva, incluindo quaisquer eventuais alterações;

b)

Indicar se alguma das disposições definidas pelos artigos 8.o, 15.o e 20.o foi transposta através de acordos voluntários entre as autoridades competentes e os operadores económicos envolvidos.

a)

Que medidas foram adoptadas para garantir que todos os resíduos de pilhas e acumuladores recolhidos sejam sujeitos a tratamento e reciclagem adequados, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 2006/66/CE?

b)

Foi utilizada a possibilidade de eliminação das pilhas ou acumuladores portáteis perigosos em conformidade com o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 12.o? Em caso afirmativo, fornecer a referência de qualquer projecto de medida notificado à Comissão nos termos do n.o 1, terceiro parágrafo, do artigo 12.o.

c)

Que nível de reciclagem foi obtido em cada ano civil abrangido pelo relatório? Todas as pilhas e acumuladores recolhidos foram encaminhados para reciclagem, em conformidade com o n.o 1 do artigo 12.o?

d)

Que nível de eficiência da reciclagem foi alcançado em cada ano civil a partir de 26 de Setembro de 2011 e, se os dados estiverem disponíveis, durante o ano anterior?

a)

Que medidas foram adoptadas para garantir que os resíduos de baterias e acumuladores industriais e para veículos automóveis não sejam eliminados em aterro?

b)

Foi adoptada alguma medida para minimizar a eliminação de baterias e acumuladores como resíduos urbanos indiferenciados que vá para além do disposto no artigo 14.o?

a)

Que medidas foram adoptadas para garantir que a recolha, o tratamento e a reciclagem de todos os resíduos de pilhas e acumuladores sejam financiados pelos produtores ou por terceiros agindo em seu nome?

b)

Que medidas foram adoptadas para garantir que os produtores não sejam sujeitos a dupla cobrança nos casos em que as pilhas e acumuladores sejam recolhidos ao abrigo dos regimes criados em conformidade com a Directiva 2000/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ou com a Directiva 2002/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2)?

a)

Fornecer informações detalhadas sobre as inspecções e sistemas de controlo aplicados no Estado-Membro para garantir o cumprimento da Directiva 2006/66/CE, nomeadamente dos seus artigos 4.o e 21.o.

b)

Quantos casos de incumprimento da Directiva 2006/66/CE foram detectados? Foram retirados do mercado nacional algumas pilhas e acumuladores não conformes com a directiva? Indicar os principais motivos de incumprimento e as medidas tomadas para garantir a conformidade com a directiva.

a)

Resumir, no primeiro relatório, as principais dificuldades encontradas na execução da directiva. Como foram ou como poderão ser resolvidas essas dificuldades?

b)

Indicar o órgão administrativo (nome, endereço, correio electrónico, outros contactos) responsável pela coordenação das respostas ao questionário.