32009D0014

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Decisão - 2009/14 - EN - EUR-Lex

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2009/14/CE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 2008 , que altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013 [notificada com o número C(2008) 8370]

JO L 8 de 13.1.2009, p. 22–23 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

(HR)
⏵Este documento foi publicado numa edição especial (HR)
Edição especial em língua croata: Capítulo 03 Fascículo 030 p. 263 - 264

Legal status of the document No longer in force, Date of end of validity: 31/12/2009

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2009/14(2)/oj

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Official Journal

13.1.2009

Jornal Oficial da União Europeia

L 8/22

DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de Dezembro de 2008

que altera a Decisão 2006/636/CE que estabelece a repartição anual, por Estado-Membro, do montante do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 31 de Dezembro de 2013

[notificada com o número C(2008) 8370]

(2009/14/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1698/2005 do Conselho, de 20 de Setembro de 2005, relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 69.o,

Considerando o seguinte:

(1)

A Decisão 2006/410/CE da Comissão, de 24 de Maio de 2006, que estabelece os montantes que, em conformidade com o n.o 2 do artigo 10.o, o artigo 143.o-D e o artigo 143.o-E do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, são colocados à disposição do Feader e os montantes disponíveis para as despesas correspondentes ao FEAGA (2), e que estabelece, para os exercícios orçamentais de 2007 a 2013, o total das transferências do FEAGA para o Feader, em conformidade com os referidos artigos do Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (3) e com o n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 378/2007 do Conselho (4) que estabelece regras de modulação voluntária dos pagamentos directos instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003, foi alterada pela Decisão 2008/955/CE da Comissão (5).

(2)	Na sequência da adopção da Decisão 2008/955/CE, é conveniente adaptar os montantes que são colocados à disposição do Feader e incluir esses montantes nas repartições anuais relativas ao apoio comunitário ao desenvolvimento rural.

(3)	A Decisão 2006/636/CE da Comissão (6) deve ser alterada em conformidade,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2006/636/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir do exercício orçamental de 2009.

Artigo 3.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 2008.

Pela Comissão

Mariann FISCHER BOEL

Membro da Comissão

(1) JO L 277 de 21.10.2005, p. 1.

(2) JO L 163 de 15.6.2006, p. 10.

(3) JO L 270 de 21.10.2003, p. 1.

(4) JO L 95 de 5.4.2007, p. 1.

(5) JO L 338 de 17.12.2008, p. 67.

(6) JO L 261 de 22.9.2006, p. 32.

ANEXO

Repartição, por Estado-Membro, do apoio comunitário ao desenvolvimento rural para o período 2007-2013

(preços correntes em EUR)
	2007	2008	2009	2010	2011	2012	2013	Total 2007-2013	Mínimo para as regiões elegíveis ao abrigo do objectivo da convergência (Total)
Bélgica	63 991 299	63 957 784	60 238 083	59 783 509	59 367 519	57 095 480	54 576 632	419 010 306	40 744 223
Bulgária (1)	244 055 793	337 144 772	437 343 751	399 098 664	398 058 913	397 696 922	395 699 781	2 609 098 596	692 192 783
República Checa	396 623 321	392 638 892	388 036 387	400 932 774	406 640 636	412 672 094	417 962 250	2 815 506 354	1 635 417 906
Dinamarca	62 592 573	66 344 571	65 671 254	66 234 762	65 331 467	64 497 618	63 488 551	454 160 796	0
Alemanha	1 184 995 564	1 186 941 705	1 152 525 574	1 161 018 553	1 164 459 200	1 151 761 509	1 136 214 950	8 137 917 055	3 174 037 771
Estónia	95 608 462	95 569 377	95 696 594	100 929 353	104 639 066	108 913 401	113 302 602	714 658 855	387 221 654
Irlanda	373 683 516	355 014 220	331 071 422	335 372 252	326 098 528	318 171 063	308 803 589	2 348 214 590	0
Grécia	461 376 206	463 470 078	457 393 090	456 018 509	636 568 186	630 830 398	624 447 957	3 730 104 424	1 905 697 195
Espanha	286 654 092	1 277 647 305	1 275 950 901	1 298 574 047	1 120 313 000	1 114 078 191	1 105 464 263	7 478 681 799	3 178 127 204
França	931 041 833	942 359 146	911 821 939	934 088 155	971 090 147	958 717 557	943 394 332	6 592 513 109	568 263 981
Itália	1 142 143 461	1 135 428 298	1 127 350 921	1 155 713 236	1 325 406 589	1 320 949 382	1 313 305 996	8 520 297 883	3 341 091 825
Chipre	26 704 860	24 772 842	22 749 762	23 071 507	22 402 714	21 783 947	21 037 942	162 523 574	0
Letónia	152 867 493	147 768 241	142 542 483	147 766 381	148 781 700	150 188 774	151 198 432	1 041 113 504	327 682 815
Lituânia	260 974 835	248 836 020	236 928 998	244 741 536	248 002 433	250 278 098	253 598 173	1 743 360 093	679 189 192
Luxemburgo	14 421 997	13 661 411	12 655 487	12 818 190	12 487 289	12 181 368	11 812 084	90 037 826	0
Hungria	570 811 818	537 525 661	498 635 432	509 252 494	547 603 625	563 304 619	578 709 743	3 805 843 392	2 496 094 593
Malta	12 434 359	11 527 788	10 656 597	10 544 212	10 347 884	10 459 190	10 663 325	76 633 355	18 077 067
Países Baixos	70 536 869	72 638 338	71 391 337	72 215 293	70 606 648	69 682 449	68 550 233	495 621 167	0
Áustria	628 154 610	594 709 669	553 552 057	560 657 505	545 170 574	531 468 629	514 856 948	3 928 569 992	31 938 190
Polónia	1 989 717 841	1 932 933 351	1 872 739 817	1 866 782 838	1 860 573 543	1 857 244 519	1 850 046 247	13 230 038 156	6 997 976 121
Portugal	560 524 173	562 491 944	557 240 154	606 561 895	611 642 601	611 692 105	610 872 156	4 121 025 028	2 180 735 857
Roménia (2)	0	1 146 687 683	1 442 871 530	1 359 770 651	1 357 854 634	1 359 146 997	1 356 173 250	8 022 504 745	1 995 991 720
Eslovénia	149 549 387	139 868 094	129 728 049	129 354 946	124 076 091	118 858 866	113 031 296	904 466 729	287 815 759
Eslováquia	303 163 265	286 531 906	268 049 256	256 310 239	263 028 387	275 025 447	317 309 578	1 969 418 078	1 106 011 592
Finlândia	335 121 543	316 143 440	293 685 407	297 667 134	289 390 092	282 108 238	273 317 053	2 087 432 907	0
Suécia	292 133 703	277 225 207	258 396 031	261 797 463	254 575 513	248 360 755	240 859 282	1 833 347 954	0
Reino Unido	263 996 373	645 001 582	698 742 271	741 160 084	748 994 332	752 455 626	749 224 152	4 599 574 420	188 337 515
Total	10 873 879 246	13 274 839 325	13 373 664 584	13 468 236 182	13 693 511 311	13 649 623 242	13 597 920 797	91 931 674 687	31 232 644 963

(1) Para os anos de 2007, 2008 e 2009, os montantes provenientes da secção Garantia do FEOGA ascendem a 193 715 561 EUR, 263 453 163 EUR e 337 004 104 EUR, respectivamente.

(2) Para os anos de 2007, 2008 e 2009, os montantes provenientes da secção Garantia do FEOGA ascendem a 610 786 223 EUR, 831 389 081 EUR e 1 058 369 098 EUR, respectivamente.

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