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Document 32006E1011
Council Common Position 2006/1011/CFSP of 21 December 2006 implementing Common Position 2001/931/CFSP on the application of specific measures to combat terrorism
Posição Comum 2006/1011/PESC do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
Posição Comum 2006/1011/PESC do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
JO L 379 de 28.12.2006, p. 129–130
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO)
JO L 200M de 1.8.2007, p. 534–535
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 27/06/2007; revogado por 32007E0448
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Official Journal
|
28.12.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 379/129 |
POSIÇÃO COMUM 2006/1011/PESC DO CONSELHO
de 21 de Dezembro de 2006
que aplica a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 15.o e 34.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Em 27 de Dezembro de 2001, o Conselho aprovou a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo (1). |
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(2) |
Em 29 de Maio de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/380/PESC que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC (2), bem como a lista de pessoas, grupos e entidades a que a mesma se aplica. |
|
(3) |
O Conselho determinou que havia outras pessoas, grupos e entidades envolvidos em actos terroristas, na acepção da Posição Comum 2001/931/PESC, e que, por conseguinte, os seus nomes deveriam ser acrescentados à referida lista, de acordo com os critérios estabelecidos no n.o 4 do artigo 1.o daquela Posição Comum 2001/931/PESC, |
APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
Artigo 1.o
As pessoas, grupos e entidades enumerados no Anexo são aditados à lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplica a Posição Comum 2001/931/PESC.
Artigo 2.o
A presente posição comum produz efeitos no dia da sua aprovação.
Artigo 3.o
A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
J. KORKEAOJA
(1) JO L 344 de 28.12.2001, p. 93.
(2) JO L 144 de 31.5.2006, p. 25.
ANNEX
Pessoas, grupos e entidades a acrescentar à lista anexa à Posição Comum 2001/931/PESC
I. PESSOAS
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1. |
AKHNIKH, Ismail (também conhecido por SUHAIB e por SOHAIB), nascido em 22.10.1982 em Amesterdão (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NB0322935, (Membro do Hofstadgroep) |
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2. |
AOURAGHE, Zine Labidine (também conhecido por Halifi Laarbi MOHAMED, e por Abed, e por Abid, e por Abu ISMAIL), nascido em 18.7.1978 em Nador (Marrocos), passaporte (espanhol) n.o ESPP278036, (Membro do Hofstadgroep) |
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3. |
BOUGHABA, Mohamed Fahmi (também conhecido por Mohammed Fahmi BOURABA, e por Mohammed Fahmi BURADA, e por Abu MOSAB), nascido em 6.12.1981 em Al Hoceima (Marrocos), (Membro do Hofstadgroep) |
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4. |
BOUYERI, Mohammed (também conhecido por Abu ZUBAIR, e por SOBIAR, e por Abu ZOUBAIR), nascido em 8.3.1978 em Amesterdão (Países Baixos), (Membro do Hofstadgroep) |
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5. |
EL FATMI, Nouredine (também conhecido por Nouriddin EL FATMI, e por Nouriddine EL FATMI, e por Noureddine EL FATMI, e por Abu AL KA'E KA'E, e por Abu QAE QAE, e por FOUAD, e por FZAD, e por Nabil EL FATMI, e por Ben MOHAMMED, e por Ben Mohand BEN LARBI, e por Ben Driss Muhand IBN LARBI, e por Abu TAHAR, e por EGGIE), nascido em 15.8.1982 em Midar (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o N829139, (Membro do Hofstadgroep) |
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6. |
EL MORABIT, Mohamed, nascido em 24.1.1981 em Al Hoceima (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o K789742, (Membro do Hofstadgroep) (Membro do Hofstadgroep) |
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7. |
ETTOUMI, Youssef (também conhecido por Youssef TOUMI), nascido em 20.10.1977 em Amesterdão (Países Baixos), bilhete de identidade (holandês) n.o LNB4576246, (Membro do Hofstadgroep) |
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8. |
HAMDI, Ahmed (também conhecido por Abu IBRAHIM), nascido em 5.9.1978 em Beni Said (Marrocos), passaporte (marroquino) n.o K728658, (Membro do Hofstadgroep) |
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9. |
WALTERS, Jason Theodore James (também conhecido por Abdullah e por David), nascido em 6.3.1985 em Amersfoort (Países Baixos), passaporte (holandês) n.o NE8146378, (Membro do Hofstadgroep) |
II. GRUPOS E ENTIDADES
|
1. |
Hofstadgroep |
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2. |
TAK — Teyrbazen Azadiya Kurdistan, também conhecidos por Falcões da Liberdade do Curdistão (Kurdistan Freedom Falcons, Kurdistan Freedom Hawks) |