REGULAMENTO (CE) N.o 395/2005 DA COMISSÃO

de 9 de Março de 2005

que estabelece uma nova atribuição de direitos de importação no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1206/2004 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1206/2004 da Comissão, de 29 de Junho de 2004, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada à transformação (de 1 de Julho de 2004 a 30 de Junho de 2005) (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 9.o,

Considerando o seguinte:

O Regulamento (CE) n.o 1206/2004 previu a abertura de um contingente pautal de 50 700 toneladas de carne de bovino congelada destinada à transformação, para o período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e 30 de Junho de 2005. O artigo 9.o desse regulamento prevê a reatribuição das quantidades não utilizadas mediante, eventualmente, a tomada em consideração da utilização efectiva no final de Fevereiro de 2005 dos direitos de importação atribuídos, no que diz respeito, respectivamente, aos produtos A e aos produtos B,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   As quantidades mencionadas no n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1206/2004 ascendem a um total de 1 179,43 toneladas.

2.   A repartição referida no n.o 2 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1206/2004 é estabelecida do seguinte modo:

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2005.

(1)  JO L 230 de 30.6.2004, p. 42.