This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32004R1344
Commission Regulation (EC) No 1344/2004 of 22 July 2004 amending the import duties in the rice sector
Regulamento (CE) n.° 1344/2004 da Comissão, de 22 de Julho de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz
Regulamento (CE) n.° 1344/2004 da Comissão, de 22 de Julho de 2004, que altera os direitos de importação no sector do arroz
JO L 249 de 23.7.2004, p. 11–13
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
|
23.7.2004 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 249/11 |
REGULAMENTO (CE) N.o 1344/2004 DA COMISSÃO
de 22 de Julho de 2004
que altera os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1),
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1503/96 da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
Os direitos de importação no sector do arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1290/2004 da Comissão (3). |
|
(2) |
O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1503/96 prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 10 ecus por tonelada do direito fixado se efectuará o ajustamento correspondente: ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1290/2004, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1290/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho de 2004.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2004.
Pela Comissão
J. M. SILVA RODRÍGUEZ
Director-Geral da Agricultura
(1) JO L 329 de 30.12.1995, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2002 (JO L 62 de 5.3.2002, p. 27).
(2) JO L 189 de 30.7.1996, p. 71. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2294/2003 (JO L 340 de 24.12.2003, p. 12).
(3) JO L 243 de 15.7.2004, p. 18.
ANEXO I
Direitos de importação aplicáveis ao arroz e às trincas
|
(EUR/t) |
|||||
|
Código NC |
Direitos de importação (5) |
||||
|
Países terceiros (excepto ACP e Bangladesh) (3) |
Bangladesh (4) |
Basmati India e Pakistan (6) |
Egipto (8) |
||
|
1006 10 21 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 23 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 25 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 27 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 92 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 94 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 96 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 10 98 |
69,51 |
101,16 |
|
158,25 |
|
|
1006 20 11 |
264,00 |
88,06 |
127,66 |
|
198,00 |
|
1006 20 13 |
264,00 |
88,06 |
127,66 |
|
198,00 |
|
1006 20 15 |
264,00 |
88,06 |
127,66 |
|
198,00 |
|
1006 20 17 |
190,51 |
62,34 |
90,92 |
0,00 |
142,88 |
|
1006 20 92 |
264,00 |
88,06 |
127,66 |
|
198,00 |
|
1006 20 94 |
264,00 |
88,06 |
127,66 |
|
198,00 |
|
1006 20 96 |
264,00 |
88,06 |
127,66 |
|
198,00 |
|
1006 20 98 |
190,51 |
62,34 |
90,92 |
0,00 |
142,88 |
|
1006 30 21 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 23 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 25 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 27 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
|
1006 30 42 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 44 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 46 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 48 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
|
1006 30 61 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 63 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 65 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 67 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
|
1006 30 92 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 94 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 96 |
416,00 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
1006 30 98 |
133,21 |
193,09 |
|
312,00 |
|
|
1006 40 00 |
41,18 |
|
96,00 |
||
(1) No que se refere às importações de arroz, originário dos Estados ACP, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o 2286/2002 do Conselho (JO L 348 de 21.12.2002, p. 5) e (CE) n.o 638/2003 da Comissão (JO L 93 de 10.4.2003, p. 3), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1706/98, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n.o 3, do artigo 11.o, do Regulamento (CE) n.o 3072/95
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n.o 3491/90 do Conselho (JO L 337 de 4.12.1990, p. 1) e (CEE) n.o 862/91 da Comissão (JO L 88 de 9.4.1991, p. 7), alterado
(5) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n.o 1 do artigo 101.o da Decisão 91/482/CEE do Conselho (JO L 263 de 19.9.1991, p. 1), alterada.
(6) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana e paquistanesa, redução de 250 EUR/t [artigo 4.oA do Regulamento (CE) n.o 1503/96, alterado].
(7) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
(8) No que se refere às importações de arroz, originário e proveniente do Egipto, o direito de importação é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CE) n.o 2184/96 do Conselho (JO L 292 de 15.11.1996, p. 1) e (CE) n.o 196/97 da Comissão (JO L 31 de 1.2.1997, p. 53).
ANEXO II
Cálculo dos direitos de importação no sector do arroz
|
|
Paddy |
Tipo Indica |
Tipo Japónica |
Trincas |
||||
|
Descascado |
Branqueado |
Descascado |
Branqueado |
|||||
|
190,51 |
416,00 |
264,00 |
416,00 |
||||
| 2. Elementos de cálculo: |
||||||||
|
— |
360,92 |
224,10 |
280,58 |
361,91 |
— |
||
|
— |
— |
— |
256,18 |
337,51 |
— |
||
|
— |
— |
— |
24,40 |
24,40 |
— |
||
|
— |
USDA e operadores |
USDA e operadores |
Operadores |
Operadores |
— |
||
(1) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.