15.2.2014   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 45/24

(1)

A Diretiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação para a União de equídeos vivos. Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, alínea a), uma das condições de autorização das importações de equídeos para a União é a de que o país terceiro esteve indemne de encefalomielite equina venezuelana por um período de dois anos.

(2)

A Decisão 93/195/CEE da Comissão (3) estabelece modelos de certificados sanitários para a reentrada de cavalos registados após exportação temporária para participação em corridas, concursos ou acontecimentos culturais.

(3)

A Decisão 2004/211/CE da Comissão (4) estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões desses animais. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.

(4)

A Decisão de Execução 2013/167/UE da Comissão (5) que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE estabelece que a admissão temporária de cavalos registados, a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, as importações de equídeos registados e de equídeos de criação e de rendimento e as importações de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes do México não são atualmente autorizadas.

(5)

A Comissão recebeu uma avaliação do risco efetuada pelas autoridades francesas competentes relativa à reentrada de cavalos destinados a exportação temporária para a Cidade do México (México). A mesma avaliação inclui dados exaustivos relativos às medidas de biossegurança aplicadas pelo Théâtre équestre Zingaro para a proteção do estatuto sanitário dos seus cavalos durante a sua estada na Cidade do México, bem como as medidas de quarentena impostas pelas autoridades francesas competentes sobre os cavalos após o seu regresso.

(6)

Dado o nível de supervisão veterinária, os controlos sanitários de rotina e a separação de equídeos de estatuto sanitário inferior, é possível estabelecer condições especiais de sanidade animal e de certificação veterinária para a reentrada destes cavalos após a sua exportação temporária por um período inferior a 90 dias para participarem em eventos equestres culturais específicos na Cidade do México.

(7)

Por conseguinte, a Decisão 93/195/CEE deve ser alterada em conformidade.

(8)

Uma vez que as medidas previstas na presente decisão dizem respeito apenas a uma região de elevada altitude e a um período que corresponde a uma época invernal temperada e seca com um risco reduzido de transmissão por vetores de estomatite vesiculosa ou de certos subtipos de encefalite equina venezuelana, deve ser autorizada a reentrada de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais, após exportação temporária durante um período inferior a 90 dias, para a área metropolitana da Cidade do México, uma região em que a encefalomielite equina venezuelana não é assinalada há mais de dois anos.

(9)

A entrada relativa àquele país terceiro constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada.

(10)

A Decisão 2004/211/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1)

No artigo 1.o, é aditado o seguinte travessão:

2)

É aditado um novo anexo X, tal como prefigurado no anexo à presente decisão.