1.12.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 314/97

(1)

A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros (2), estabelece regras relativas às importações para a Comunidade de remessas de determinados produtos à base de carne para consumo humano. Aquela decisão contém igualmente listas de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais as importações são autorizadas, bem como os modelos de certificados de sanidade animal e de saúde pública e as regras sobre a origem e os tratamentos exigidos para esses produtos.

(2)

A parte 3 do anexo II da referida decisão contém uma lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais são autorizadas as importações para a Comunidade de «biltong»/«jerky» e de produtos de carne pasteurizada.

(3)

Nos termos da Decisão 2007/777/CE, são autorizadas as importações para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de carne de bovinos, ovinos e caprinos domésticos e biungulados de caça de criação (excepto suínos), submetido a um tratamento específico, de uma região da África do Sul indemne de febre aftosa.

(4)

A África do Sul solicitou à Comissão autorização para as importações para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de biungulados de caça selvagens da mesma região da África do Sul já autorizada para as espécies domésticas.

(5)

Diversas inspecções comunitárias realizadas na África do Sul demonstraram que a autoridade veterinária competente desse país terceiro apresenta garantias adequadas no que diz respeito ao cumprimento da legislação comunitária, em conformidade com o artigo 8.o, n.o 1, primeiro parágrafo, da Directiva 2002/99/CE.

(6)

Por conseguinte, é adequado autorizar as importações para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de biungulados de caça selvagens (excepto suínos) da região da África do Sul já autorizada a exportar os mesmos produtos obtidos a partir de animais domésticos, desde que o «biltong» tenha sido submetido ao tratamento específico «E» estabelecido na parte 4 do anexo II da Decisão 2007/777/CE.

(7)

Por outro lado, o Uruguai consta actualmente da parte 2 do anexo II da Decisão 2007/777/CE. Por isso, são autorizadas as importações para a Comunidade de produtos desse país terceiro obtidos a partir de carne de bovinos domésticos que tenha sido submetida a um tratamento específico.

(8)

O Uruguai solicitou à Comissão que autorizasse igualmente as importações desse país terceiro para a Comunidade de «biltong» obtido a partir de carne de bovinos domésticos que tenha sido submetida ao tratamento específico adequado.

(9)

Tendo em conta a situação respeitante à sanidade animal no Uruguai, é adequado autorizar as importações para a Comunidade, a partir desse país terceiro, de «biltong» obtido a partir de carne de bovinos domésticos que tenha sido submetida ao tratamento específico «E» estabelecido na parte 4 do anexo II da Decisão 2007/777/CE.

(10)

Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE deve ser alterada em conformidade.

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

1.

Na parte 2, a entrada relativa ao «Uruguai» passa a ter a seguinte redacção: «Uruguai (1)»;

2.

A parte 3 é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.