EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 32007R0041R(05)
Corrigendum to Council Regulation (EC) No 41/2007 of 21 December 2006 fixing for 2007 the fishing opportunities and associated conditions for certain fish stocks and groups of fish stocks, applicable in Community waters and, for Community vessels, in waters where catch limitations are required ( OJ L 15, 20.1.2007 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas ( JO L 15 de 20.1.2007 )
Rectificação ao Regulamento (CE) n.° 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006 , que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas ( JO L 15 de 20.1.2007 )
JO L 332 de 18.12.2007, p. 106–107
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2007/41/corrigendum/2007-12-18/oj
|
18.12.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 332/106 |
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 41/2007 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2006, que fixa, para 2007, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 15 de 20 de Janeiro de 2007 )
Na página 13, artigo 32.o, n.o 1:
em vez de:
«Sempre que as percentagens de capturas acessórias […] os navios devem afastar-se imediatamente, no mínimo, cinco milhas marítimas»,
deve ler-se:
«Sempre que as percentagens de capturas acessórias […] os navios devem afastar-se imediatamente, no mínimo, 10 milhas marítimas».
Na página 13, artigo 32.o, n.o 3:
em vez de:
«A percentagem […], de cada espécie nas capturas totais a bordo»,
deve ler-se:
«A percentagem […], de cada espécie nas capturas totais desse lanço.».
Na página 18, capítulo VIII, no título:
em vez de:
«[…] NAVIOS DE PESCA DE PAÍSES TERCEIROS NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NEAFC»,
deve ler-se:
«[…] NAVIOS DE PESCA DE PAÍSES TERCEIROS NA ÁREA DA CONVENÇÃO NEAFC».
Na página 18, artigo 49.o:
em vez de:
«navios de pesca de países terceiros […] na Área de Regulamentação da NEAFC»,
deve ler-se:
«navios de pesca de países terceiros […] na Área da Convenção NEAFC».
Na página 19, artigo 52.o, n.o 3 e artigo 54.o, n.o 2:
em vez de:
«[…] na Área de Regulamentação da NEAFC.»,
deve ler-se:
«[…] na Área da Convenção NEAFC.».
Na página 26, artigo 75.o, quadro, título da coluna da direita:
em vez de:
«Capturas totais (Mt)»,
deve ler-se:
«Capturas totais (toneladas)».
Na página 48, anexo IA, em «Espécie: Areeiros, Lepidorhombus spp.», «Zona VIIIc, IX e X»:
em vez de:
«Zona: VIIIc, IX e X; EC águas da CE da zona CECAF 31.1.1»,
deve ler-se:
«Zona: VIIIc, IX e X; EC águas da CE da zona CECAF 34.1.1».
Na página 51, anexo IA, em «Espécie: tamboril, Lophiidae», «Zona: VIIIc, IX e X»:
em vez de:
«Zona: VIIIc, IX e X; águas da CE da zona CECAF 31.1.1»,
deve ler-se:
«Zona: VIIIc, IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1».
Na página 57, anexo IA, em «Espécie: badejo, Merlangius merlangus», «Zona: IX e X»:
em vez de:
«Zona: IX e X; águas da CE da zona CECAF 31.1.1»,
deve ler-se:
«Zona: IX e X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1».
Na página 85, anexo IA, em «Espécie: espadilha, Sprattus sprattus», «Zona: VIId e VIIe»:
em vez de:
|
«CE |
6 144 |
|
TAC |
6 144», |
deve ler-se:
|
«CE |
6 145 |
|
TAC |
6 145». |
Na página 98, anexo IB, em «Espécie: escamudo, Pollachius virens», «Zona: Águas faroenses da divisão Vb»:
em vez de:
|
«França |
1 630», |
deve ler-se:
|
«França |
1 632». |
Na página 103, anexo IB, em «Espécie: cantarilhos do Norte, Sebastes spp.», «Zona: águas faroenses da divisão Vb»:
em vez de:
|
«Alemanha |
2 083», |
deve ler-se:
|
«Alemanha |
2 084». |
Na página 125, anexo IIA, ponto 13, quadro I, coluna «Denominação», na última entrada da página, «a.v»:
em vez de:
«Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem > 120 mm;»,
deve ler-se:
«Redes de arrasto ou redes de cerco dinamarquesas de malhagem ≥ 120 mm;».
Na página 126, anexo IIA, ponto 13, quadro I, coluna «Artes ponto 4.1», na última entrada da página, «c.iii»:
em vez de:
«c.iii»,
deve ler-se:
«c.iv».
Na página 156, anexo IIIA, ponto 8.2., alínea b), subalínea ii):
em vez de:
|
«ii) |
sejam confeccionadas em conformidade com as especificações técnicas constantes no presente anexo.», |
deve ler-se:
|
«ii) |
sejam confeccionadas em conformidade com as especificações técnicas constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 254/2002 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que estabelece medidas aplicáveis em 2002 à recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIE VIIa).». |
Na página 157, anexo IIIA, ponto 9.8, alínea b):
em vez de:
|
«b) |
As marcações das bóias ou os dados VMS indicam que o proprietário se encontrava a uma distância da arte inferior a 100 milhas marítimas desde há mais de 120 horas;», |
deve ler-se:
|
«b) |
As marcações das bóias ou os dados VMS indicam que o proprietário não se encontrava a uma distância da arte inferior a 100 milhas marítimas desde há mais de 120 horas;». |