O relatório do operador de instalação ou de aeronave está completo e cumpre os requisitos estabelecidos no anexo X do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, no anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1842, conforme adequado;

O operador de instalação ou de aeronave agiu em conformidade com os requisitos do título de emissão de gases com efeito de estufa e do plano de monitorização aprovado pela autoridade competente, se estiver em causa a verificação do relatório sobre as emissões de um operador, e com os requisitos do plano de monitorização aprovado pela autoridade competente, se estiver em causa a verificação de um relatório sobre as emissões ou relativo às toneladas-quilómetro de um operador de aeronave;

Caso esteja em causa a verificação de um relatório de dados de referência, de um relatório de dados de novo operador ou de um relatório anual sobre o nível de atividade de um operador, o operador agiu em conformidade com os requisitos do plano metodológico de monitorização elaborado nos termos do artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e aprovado pela autoridade competente;

Os dados contidos no relatório do operador de instalação ou de aeronave estão isentos de inexatidões materiais;

Podem ser disponibilizadas informações relativas às atividades de fluxo de dados, ao sistema de controlo e aos procedimentos associados do operador de instalação ou de aeronave que permitam melhorar a sua monitorização e comunicação de informações.

Avaliar os riscos envolvidos na realização da verificação do relatório do operador de instalação ou de aeronave em conformidade com o presente regulamento;

Analisar as informações facultadas pelo operador da instalação ou pelo operador de aeronave para determinar o âmbito da verificação;

Determinar se o contrato está incluído no âmbito da sua acreditação;

Determinar se possui a competência, o pessoal e os recursos necessários para selecionar uma equipa de verificação capaz de fazer face à complexidade da instalação ou das atividades e da frota do operador de aeronave, e se é capaz de levar a bom termo as atividades de verificação no prazo requerido;

Determinar se está em condições de assegurar que a potencial equipa de verificação à sua disposição possui a competência e as pessoas necessárias para realizar atividades de verificação relativas a esse operador de instalação ou de aeronave específico;

Determinar, relativamente a cada contrato de verificação requerido, o tempo necessário para realizar a verificação de forma adequada.

A complexidade da instalação ou das atividades e da frota do operador de aeronave;

O nível de informação e a complexidade do plano de monitorização aprovado pela autoridade competente ou do plano metodológico de monitorização, consoante o caso;

O nível de materialidade exigido;

A complexidade e a exaustividade das atividades de fluxo de dados e do sistema de controlo do operador de instalação ou de aeronave;

A localização das informações e dos dados relativos às emissões de gases com efeito de estufa ou às toneladas-quilómetro ou dos dados pertinentes para efeito da atribuição de licenças de emissão a título gratuito.

Se, durante a verificação, as atividades de fluxo de dados, as atividades de controlo ou logísticas do operador de instalação ou de aeronave se revelarem mais complexas do que o inicialmente previsto;

Se o verificador identificar inexatidões, não conformidades, dados insuficientes ou erros nos conjuntos de dados.

O seu título de emissão de gases com efeito de estufa, quando estiver em causa a verificação do relatório sobre as suas emissões;

A versão mais recente do seu plano de monitorização, bem como quaisquer outras versões pertinentes do plano de monitorização aprovadas pela autoridade competente, incluindo elementos comprovativos da aprovação;

A versão mais recente do seu plano metodológico de monitorização, bem como quaisquer outras versões pertinentes do plano metodológico de monitorização, incluindo, se for caso disso, elementos comprovativos da aprovação;

Uma descrição das suas atividades de fluxo de dados;

A avaliação dos riscos por si efetuada, conforme o disposto no artigo 59.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou no artigo 11.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ , consoante o caso, e uma síntese do sistema de controlo geral;

Quando aplicável, a avaliação simplificada da incerteza a que se refere o artigo 7.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ ;

Os procedimentos mencionados no plano de monitorização aprovado pela autoridade competente ou no plano metodológico de monitorização, incluindo os relativos às atividades de fluxo de dados e às atividades de controlo;

O seu relatório anual sobre as emissões, o seu relatório relativo às toneladas-quilómetro, o seu relatório de dados de referência, o seu relatório de dados de novo operador ou o seu relatório anual sobre o nível de atividade, consoante o caso;

Quando aplicável, os relatórios de dados de referência de períodos anteriores de atribuição relativos a fases anteriores de atribuição e relatórios sobre o nível de atividade anual dos anos anteriores apresentados à autoridade competente para efeitos do artigo 10.o-A, n.o 21, da Diretiva 2003/87/CE;

Quando aplicável, o seu plano de amostragem, a que se refere o artigo 33.odo Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, aprovado pela autoridade competente;

Caso o plano de monitorização tenha sido alterado durante o período de informação, um registo de todas essas alterações, em conformidade com o disposto no artigo 16.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

Caso o plano metodológico de monitorização tenha sido alterado, um registo de todas as alterações, em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

Quando aplicável, os relatórios a que se refere o artigo 69.o, n.os 1 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

Quando aplicável, informações sobre a forma como o operador corrigiu não conformidades ou abordou as recomendações de melhorias incluídas no relatório de verificação respeitantes à apresentação de um relatório anual sobre o nível de atividade do ano anterior ou de um relatório de dados de referência pertinente;

O relatório de verificação do ano anterior ou do período de referência anterior, consoante o caso, se o verificador não tiver realizado a verificação do operador de instalação ou de aeronave em causa nesse ano ou período de referência anterior, consoante o caso;

Toda a correspondência pertinente com a autoridade competente, nomeadamente informações relacionadas com a notificação de alterações do plano de monitorização ou do plano metodológico de monitorização, bem como as correções de dados comunicados, consoante o caso;

Informações sobre as bases de dados e as fontes de dados utilizadas para monitorização e comunicação de informações, incluindo as do Eurocontrol ou de outra organização pertinente;

Se a verificação incidir sobre o relatório sobre as emissões de uma instalação que efetue armazenamento geológico de gases com efeito de estufa num local de armazenamento autorizado ao abrigo da Diretiva 2009/31/CE, o plano de monitorização exigido por essa diretiva e os relatórios exigidos pelo seu artigo 14.o, abrangendo, pelo menos, o período de informação do relatório sobre emissões a verificar;

Quando aplicável, a aprovação por parte da autoridade competente da não realização de visitas ao local, nos termos do artigo 31.o, n.o 1;

Elementos comprovativos que demonstrem o cumprimento dos limiares de incerteza para os níveis estabelecidos no plano de monitorização;

Quaisquer outras informações pertinentes necessárias para o planeamento e a realização da verificação.

As informações referidas no artigo 10.o, n.o 1;

O nível de materialidade exigido;

As informações obtidas a partir das verificações realizadas em anos anteriores, se o verificador estiver a realizar a verificação para o mesmo operador de instalação ou de aeronave.

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões do operador, a categoria da instalação a que se refere o artigo 19.odo Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 e as atividades exercidas nessa instalação;

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões ou relativo às toneladas-quilómetro do operador de aeronave, a dimensão e a natureza do operador de aeronave, a distribuição das informações por diversos locais, bem como o número e o tipo de voos;

O plano de monitorização aprovado pela autoridade competente ou o plano metodológico de monitorização, consoante o caso, bem como as especificidades da metodologia de monitorização estabelecida no plano em causa;

A natureza, a escala e a complexidade das fontes de emissões e dos fluxos-fonte, bem como dos equipamentos e processos que estão na base dos dados relativos às emissões ou às toneladas-quilómetro, ou dos dados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito, incluindo o equipamento de medição descrito no plano de monitorização ou no plano metodológico de monitorização, consoante o caso, a origem e a aplicação dos fatores de cálculo e outras fontes de dados primárias;

As atividades de fluxo de dados, o sistema de controlo e o ambiente de controlo.

Se o plano de monitorização ou o plano metodológico de monitorização que, consoante o caso, lhe foi apresentado é a versão mais recente aprovada, quando necessário, pela autoridade competente;

Se o plano de monitorização sofreu alterações durante o período de informação;

Se houve quaisquer alterações do plano metodológico de monitorização durante o período de referência ou o período de informação sobre o nível de atividade, consoante o caso;

Quando aplicável, se as alterações a que se refere a alínea b) foram notificadas à autoridade competente em cumprimento do artigo 15.o, n.o 1, ou do artigo 23.odo Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou aprovadas pela autoridade competente em conformidade com o artigo 15.o, n.o 2, do mesmo regulamento de execução;

Quando aplicável, se as alterações a que se refere a alínea b-A) foram notificadas à autoridade competente em cumprimento do artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou aprovadas por essa autoridade competente de acordo com o artigo 9.o, n.o 4, do mesmo regulamento.

Os riscos inerentes;

As atividades de controlo;

Se as atividades de controlo referidas na alínea b) tiverem sido executadas, os riscos de controlo relativos à eficácia dessas atividades.

As conclusões da análise estratégica mencionada no artigo 11.o, n.o 1;

As informações referidas no artigo 10.o, n.o 1, e no artigo 11.o, n.o 2, alínea c);

O nível de materialidade referido no artigo 11.o, n.o 2, alínea b).

Um programa de verificação que descreva a natureza e o âmbito das atividades de verificação a realizar, bem como o tempo e a forma como essas atividades serão realizadas;

Um plano de testes que estabeleça o âmbito e os métodos dos testes de que serão objeto as atividades de controlo, bem como os procedimentos para essas atividades;

Um plano de amostragem de dados que defina o âmbito e os métodos de amostragem de dados referentes aos pontos de medição subjacentes às emissões agregadas indicadas no relatório sobre as emissões do operador de instalação ou de aeronave, aos dados agregados relativos às toneladas-quilómetro indicadas no respetivo relatório do operador de aeronave, ou aos dados agregados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito indicados no relatório de dados de referência, no relatório de dados de novo operador ou no relatório anual sobre o nível de atividade do operador.

Os riscos inerentes e os riscos de controlo;

Os resultados dos procedimentos analíticos;

O requisito de formular o parecer de verificação com uma garantia razoável;

O nível de materialidade;

A materialidade da contribuição de um elemento de dados para o conjunto de dados global.

Apreciar a plausibilidade das flutuações e tendências ao longo do tempo ou entre elementos comparáveis;

Identificar casos anómalos evidentes, dados inesperados e lacunas de dados.

Procedimentos analíticos preliminares em relação aos dados agregados, antes de realizar as atividades referidas no artigo 14.o, a fim de compreender a natureza, a complexidade e a pertinência dos dados comunicados;

Procedimentos analíticos substantivos em relação aos dados agregados e aos pontos de medição subjacentes a esses dados, para identificar eventuais erros estruturais e casos anómalos evidentes;

Procedimentos analíticos finais em relação aos dados agregados, para assegurar que todos os erros identificados durante o processo de verificação foram corretamente resolvidos.

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões de um operador, as fronteiras da instalação;

Para efeitos da verificação do relatório de dados de referência, do relatório de dados de novo operador ou do relatório anual sobre o nível de atividade de um operador, as fronteiras de uma instalação e das suas subinstalações;

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões, do relatório de dados de referência, do relatório de dados de novo operador ou do relatório anual sobre o nível de atividade de um operador, a exaustividade dos fluxos-fonte e das fontes de emissões descritos no plano de monitorização aprovado pela autoridade competente ou no plano metodológico de monitorização, consoante o caso;

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões e do relatório relativo às toneladas-quilómetro de um operador de aeronave, a exaustividade dos voos abrangidos por uma atividade da aviação mencionada no anexo I da Diretiva 2003/87/CE, pela qual o operador de aeronave seja responsável, bem como a exaustividade dos dados relativos às emissões e às toneladas-quilómetro, respetivamente;

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões e do relatório relativo às toneladas-quilómetro de um operador de aeronave, a coerência entre os dados comunicados e a documentação sobre massa e centragem;

Para efeitos da verificação do relatório sobre as emissões de um operador de aeronave, a coerência entre os dados agregados relativos ao consumo de combustível e os dados relativos ao combustível adquirido ou fornecido por outro meio à aeronave utilizada na realização da atividade da aviação;

Para efeitos da verificação de um relatório anual sobre o nível de atividade, a exatidão dos parâmetros enumerados no artigo 16.o, n.o 5, e nos artigos 19.o, 20.°, 21.° ou 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, bem como os dados exigidos nos termos do artigo 6.o, n.os 1, 2 e 4, do Regulamento de Execução (UE) 2019/1842;

A coerência entre os dados agregados contidos no relatório de um operador de instalação ou de um operador de aeronave e os dados das fontes primárias;

Se o operador aplicar uma metodologia baseada na medição, na aceção do artigo 21.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, os valores medidos utilizando os resultados dos cálculos realizados pelo operador em conformidade com o artigo 46.odo mesmo regulamento de execução;

A fiabilidade e a exatidão dos dados.

Se todos os dados sobre emissões, fatores de produção e resultados do processo e fluxos de energia são atribuídos corretamente às subinstalações, em consonância com as fronteiras do sistema a que se refere o anexo I do Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ ;

Se os dados estão completos e se detetaram lacunas nos dados ou duplas contagens;

Se os níveis de atividade dos parâmetros de referência relativos a produtos se baseiam numa aplicação correta das definições de produtos constantes do anexo I do Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ ;

Se os níveis de atividade das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo ao calor, da subinstalação de aquecimento urbano, das subinstalações abrangidas por um parâmetro de referência relativo aos combustíveis e das subinstalações com emissões de processo foram corretamente atribuídos de acordo com os produtos obtidos e em conformidade com os atos delegados adotados ao abrigo do artigo 10.o-B, n.o 5, da Diretiva 2003/87/CE;

Se o consumo de energia foi corretamente atribuído a cada subinstalação, quando aplicável;

Se o valor dos parâmetros enumerados no artigo 16.o, n.o 5, e nos artigos 19.o, 20.o, 21.° ou 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 se baseia numa aplicação correta desse regulamento;

Para efeitos da verificação de um relatório anual sobre o nível de atividade e de um relatório de dados de novo operador, a data de início do funcionamento normal a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

Para efeitos de verificação de um relatório anual sobre o nível de atividade, se os parâmetros enumerados no anexo IV, pontos 2.3 a 2.7, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, consoante a instalação, foram devidamente monitorizados e comunicados, em conformidade com o plano metodológico de monitorização.

Se o operador efetuou uma avaliação e uma quantificação da incerteza que demonstrem que o limiar de incerteza global exigido para o nível anual das emissões de gases com efeito de estufa nos termos do artigo 22.o, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 foi respeitado;

A validade das informações utilizadas na avaliação e quantificação da incerteza;

Se a abordagem global seguida para avaliar e quantificar a incerteza está conforme com o artigo 22.o, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

Se foram fornecidas provas de que as condições para a aplicação da metodologia de monitorização referida no artigo 22.o, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 foram respeitadas.

As instalações da categoria A a que se refere no artigo 19.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 e as instalações da categoria B a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, alínea b), do mesmo regulamento de execução;

Os operadores de aeronave com emissões anuais iguais ou inferiores a 500 quilotoneladas de CO2de origem fóssil.

As instalações da categoria C a que se refere o artigo 19.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

Os operadores de aeronave com emissões anuais superiores a 500 quilotoneladas de CO2de origem fóssil.

Das emissões totais da instalação, se os dados se referirem a emissões;

Da soma das importações e da produção de calor mensurável líquido, se pertinente, no caso de dados relativos ao calor mensurável;

Da soma das quantidades de gases residuais importados e produzidos na instalação, se pertinente;

Do nível de atividade de cada subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a produtos que seja pertinente.

Os resultados das atividades de verificação realizadas;

A análise estratégica, a análise dos riscos e o plano de verificação;

Informações suficientes para fundamentar o parecer de verificação, incluindo justificações dos pareceres emitidos sobre se as inexatidões identificadas produzem ou não um efeito material nas emissões, nos dados relativos às toneladas-quilómetro ou nos dados pertinentes para efeitos da atribuição de licenças de emissão a título gratuito que foram comunicados.

O relatório é considerado satisfatório;

O relatório do operador de instalação ou de aeronave contém inexatidões materiais que não foram corrigidas antes da emissão do relatório de verificação;

O âmbito da verificação é demasiado limitado, na aceção do artigo 28.o, não tendo o verificador podido obter provas suficientes para emitir um parecer de verificação com uma garantia razoável de que o relatório está isento de inexatidões materiais;

Há não conformidades que, isoladamente ou combinadas com outras, não permitem esclarecer suficientemente a situação e impedem o verificador de declarar com garantia razoável que o relatório do operador de instalação ou de aeronave está isento de inexatidões materiais;

Se o plano de metodologia de monitorização não estiver sujeito à aprovação da autoridade competente, o incumprimento do disposto no Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ não permite esclarecer suficientemente a situação e impede o verificador de declarar com garantia razoável que o relatório de dados de referência ou o relatório de dados de novo operador está isento de inexatidões materiais.

Nome do operador de instalação ou de aeronave que foi objeto de verificação;

Objetivos da verificação;

Âmbito da verificação;

Uma referência ao relatório do operador de instalação ou de aeronave que foi verificado;

Os critérios utilizados para verificar o relatório do operador de instalação ou de aeronave, incluindo o título, quando aplicável, e as versões do plano de monitorização aprovado pela autoridade competente ou do plano metodológico de monitorização, consoante o caso, bem como o período de validade de cada plano;

Caso se trate da verificação do relatório de referência necessário para a atribuição de licenças de emissão para o período 2021-2025, e se a autoridade competente não tiver exigido a aprovação do plano metodológico de monitorização, a confirmação de que o verificador verificou o plano metodológico de monitorização e de que este é conforme com o Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ ;

Caso se trate da verificação do relatório sobre as emissões do operador de instalação ou de aeronave, as emissões ou toneladas-quilómetro agregadas por cada atividade referida no anexo I da Diretiva 2003/87/CE e por instalação ou operador de aeronave;

Caso se trate da verificação do relatório de dados de referência ou do relatório de dados de novo operador, os dados anuais verificados agregados por cada ano do período de referência relativos a cada subinstalação para o nível de atividade anual e as emissões atribuídas à subinstalação;

Caso se trate da verificação do relatório anual sobre o nível de atividade, os dados anuais verificados agregados por cada ano do período de informação sobre o nível de atividade relativos a cada subinstalação para o seu nível de atividade anual;

O período de informação, o período de referência ou o período de informação sobre o nível de atividade objeto de verificação;

As responsabilidades do operador de instalação ou de aeronave, da autoridade competente e do verificador;

A declaração do parecer de verificação;

Descrição de quaisquer inexatidões e não conformidades identificadas que não tenham sido corrigidas antes da emissão do relatório de verificação;

As datas em que foram efetuadas as visitas aos locais e por quem;

Informações sobre a eventual dispensa de visitas aos locais e os motivos dessa dispensa;

Eventuais situações de incumprimento do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou do Regulamento de Execução (UE) 2019/1842, que tenham sido detetadas durante a verificação;

Se não for possível obter atempadamente a aprovação, por parte da autoridade competente, do método utilizado para suprir as lacunas de dados nos termos do artigo 18.o, n.o 1, último parágrafo, uma declaração indicando se o método utilizado é ou não prudente e se conduz ou não a inexatidões materiais;

Uma declaração que indique se o método utilizado para suprir eventuais lacunas de dados, nos termos do artigo 12.odo Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ , conduz a inexatidões materiais;

Se o verificador tiver observado alterações pertinentes dos parâmetros enumerados no artigo 16.o, n.o 5, e nos artigos 19.o, 20.°, 21.° ou 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou alterações da eficiência energética em conformidade com o artigo 6.o, n.os 1, 2 e 3, do Regulamento de Execução 2019/1842, uma descrição dessas alterações e as observações conexas;

Quando aplicável, a confirmação de que foi verificada a data de início do funcionamento normal a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

Recomendações de melhorias, se for caso disso;

Os nomes do auditor-chefe CELE, do reexaminador independente e, se for caso disso, do auditor CELE e do perito técnico que participaram na verificação do relatório do operador de instalação ou de aeronave;

A data e a assinatura por uma pessoa autorizada, em nome do verificador, com indicação do seu nome.

A dimensão e a natureza da inexatidão, da não conformidade ou da situação de incumprimento do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou do Regulamento de Execução (UE) 2019/1842;

O motivo por que a inexatidão tem, ou não, um efeito material;

O elemento do relatório do operador de instalação ou de aeronave a que a inexatidão se refere, ou o elemento do plano de monitorização ou do plano metodológico de monitorização a que a não conformidade se refere;

O artigo do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou do Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 a que a situação de incumprimento diz respeito.

Avaliação dos riscos do operador de instalação ou de aeronave;

Desenvolvimento, documentação, execução e manutenção das atividades de fluxo de dados e das atividades de controlo, bem como avaliação do sistema de controlo;

Desenvolvimento, documentação, execução e manutenção dos procedimentos relativos às atividades de fluxo de dados e às atividades de controlo, bem como outros procedimentos que um operador de instalação ou de aeronave deve estabelecer nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 ou do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) ►M1  2019/331 ◄ ;

Monitorização e comunicação das emissões ou das toneladas-quilómetro, nomeadamente no que se refere a atingir níveis mais altos, reduzir os riscos e aumentar a eficiência dessa monitorização e comunicação de informações;

Monitorização e comunicação de dados para os relatórios de dados de referência, relatórios de dados de novos operadores e relatórios anuais sobre o nível de atividade.

Quando verificar pela primeira vez o relatório sobre as emissões ou o relatório anual sobre o nível de atividade de um operador;

Para efeitos de verificação do relatório sobre as emissões do operador, se não tiverem sido efetuadas visitas ao local por um verificador nos dois períodos de informação imediatamente anteriores ao período em causa;

Para efeitos de verificação do relatório anual sobre o nível de atividade do operador, se não tiverem sido efetuadas visitas ao local por um verificador durante a verificação de um relatório anual sobre o nível de atividade ou de um relatório de dados de referência nos dois períodos de informação sobre o nível de atividade imediatamente anteriores ao período em causa;

Se, durante o período de informação, tiverem sido introduzidas alterações significativas no plano de monitorização, nomeadamente as referidas no artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento de Execução (UE) 2018/2066;

Se, durante o período de informação sobre o nível de atividade, tiverem sido introduzidas alterações significativas na instalação ou nas respetivas subinstalações que exijam profundas alterações do plano metodológico de monitorização, nomeadamente as alterações referidas no artigo 9.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

Se o objeto da verificação for o relatório de dados de referência de um operador ou o relatório de dados de novo operador.

Elementos de prova de que não é possível realizar uma visita física ao local devido a circunstâncias graves, excecionais e imprevisíveis, não controláveis pelo operador de instalação ou de aeronave;

Informações sobre a forma como será realizada a visita virtual;

Informações sobre o resultado da análise dos riscos efetuada pelo verificador;

Elementos de prova das medidas tomadas pelo verificador para reduzir o risco de verificação até um nível aceitável, a fim de obter uma garantia razoável de que o relatório do operador de instalação ou de aeronave está isento de inexatidões materiais.

A autoridade competente tenha determinado que existem circunstâncias extraordinárias e imprevisíveis não controláveis pelo operador de instalação ou de aeronave e que, por razões de saúde previstas na legislação nacional, devam ser tomadas medidas imediatas;

O operador de instalação ou de aeronave informe a autoridade competente da decisão do verificador de realizar a visita virtual ao local, indicando os elementos especificados no n.o 2.

Critérios de competência gerais para todo o pessoal que realiza atividades de verificação;

Critérios de competência específicos para cada função incluída nas atividades de verificação assumidas pelo verificador, designadamente para o auditor CELE, o auditor-chefe CELE, o reexaminador independente e o perito técnico;

Um método para assegurar a manutenção das competências e a avaliação regular do desempenho de todo o pessoal que realiza atividades de verificação;

Um processo para assegurar a formação contínua do pessoal que realiza atividades de verificação;

Um processo para determinar se o contrato de verificação está abrangido pelo âmbito da acreditação do verificador, e se o verificador tem a competência, o pessoal e os recursos necessários para selecionar a equipa de verificação e levar a bom termo as atividades de verificação dentro do prazo exigido.

Os critérios de competência referidos no n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), são estabelecidos em conformidade com os requisitos neste domínio previstos no presente regulamento;

Todas as questões identificadas em relação ao estabelecimento dos critérios de competência gerais e específicos nos termos do n.o 2, primeiro parágrafo, alíneas a) e b), são resolvidas;

Todos os requisitos do processo em matéria de competências são atualizados e mantidos, conforme adequado.

Ter uma compreensão clara do seu papel no processo de verificação;

Ser capaz de comunicar eficazmente no idioma necessário para desempenhar as suas tarefas específicas.

Conhecimentos sobre a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e o Regulamento de Execução (UE) 2019/1842, no caso de verificação de relatórios de dados de referência, de relatórios de dados de novos operadores ou de relatórios anuais sobre o nível de atividade, o presente regulamento, as normas e os outros atos legislativos pertinentes, orientações aplicáveis, bem como sobre as orientações e os atos legislativos pertinentes adotados pelo Estado-Membro em que o verificador está a realizar uma verificação;

Conhecimentos e experiência de auditoria de dados e informações, incluindo:

Capacidade para desempenhar as atividades relacionadas com a verificação do relatório de um operador de instalação ou de aeronave tal como é exigido pelo capítulo II;

Conhecimento e experiência dos aspetos técnicos setoriais relativos à monitorização e comunicação de informações, que são pertinentes para o âmbito das atividades referidas no anexo I em relação às quais o auditor CELE está a realizar a verificação.

Políticas e responsabilidades;

Reexame do sistema de gestão;

Auditorias internas;

Medidas corretivas;

Medidas para fazer face aos riscos, aproveitar as oportunidades e implementar ações de prevenção;

Controlo das informações documentadas.

Se a relação entre o verificador e o operador de instalação ou de aeronave se basear na copropriedade, na governação ou gestão comum, na partilha de pessoal ou de recursos, em finanças, contratos ou práticas de comercialização comuns;

Se o operador de instalação ou de aeronave tiver beneficiado dos serviços de consultoria referidos no n.o 3, alínea a), ou da assistência técnica referida na alínea b) do mesmo número, prestados por um organismo de consultoria ou de assistência técnica ou outra organização que tenha relações com o verificador e que ponha em risco a sua imparcialidade.

Todas as informações solicitadas pelo organismo nacional de acreditação;

Os procedimentos e informações relativos aos processos referidos no artigo 41.o, n.o 1, e as informações sobre o sistema de gestão da qualidade referido no n.o 2 do mesmo artigo;

Os critérios de competência referidos no artigo 36.o, n.o 2, alíneas a) e b), os resultados do processo em matéria de competências mencionado no artigo 36.o, bem como outros documentos pertinentes sobre a competência de todo o pessoal envolvido em atividades de verificação;

Informações relativas ao processo de garantia da manutenção da imparcialidade e da independência referido no artigo 43.o, n.o 6, incluindo registos pertinentes sobre a imparcialidade e a independência do requerente e do seu pessoal;

Informações sobre os peritos técnicos e o principal pessoal envolvido na verificação dos relatórios do operador de instalação ou de aeronave;

O sistema e o processo para assegurar uma documentação de verificação interna adequada;

Outros registos pertinentes referidos no artigo 42.o, n.o 1.

Uma análise de todos os documentos e registos pertinentes mencionados no artigo 46.o;

Uma visita às instalações do requerente para analisar uma amostra representativa da documentação de verificação interna e apreciar a aplicação do sistema de gestão da qualidade do requerente e dos procedimentos ou processos referidos no artigo 41.o;

A observação presencial de uma parte representativa do âmbito de acreditação solicitado e do desempenho e da competência de um número representativo de funcionários do requerente envolvidos na verificação do relatório do operador de instalação ou de aeronave, para assegurar que o pessoal exerce as suas funções em conformidade com o presente regulamento.

O verificador tiver incorrido numa violação grave dos requisitos do presente regulamento;

O verificador, de forma persistente e repetida, não tiver cumprido os requisitos do presente regulamento;

O verificador tiver infringido outras condições específicas estabelecidas pelo organismo nacional de acreditação.

O verificador não tiver eliminado os motivos que levaram à decisão de suspender o certificado de acreditação;

Se um membro da gestão de topo do verificador ou um seu funcionário envolvido em atividades de verificação ao abrigo do presente regulamento tiver sido considerado culpado de fraude;

Se o verificador tiver, de forma intencional, ocultado informações ou fornecido informações falsas.

Cumprir os requisitos enunciados na norma harmonizada, na aceção do Regulamento (CE) n.o 765/2008, referida no anexo III;

Conhecer a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e o Regulamento de Execução 2019/1842, caso esteja a avaliar a competência e o desempenho do verificador no âmbito do grupo de atividades n.o 98 referido no anexo I, o presente regulamento, as normas e os outros atos legislativos pertinentes, bem como as orientações aplicáveis;

Possuir os conhecimentos em matéria de auditoria de dados e informações referidos no artigo 38.o, n.o 1, alínea b), do presente regulamento, obtidos por meio de formação, ou acesso a uma pessoa dotada de conhecimentos e experiência nessa matéria.

Conhecer a Diretiva 2003/87/CE, o Regulamento de Execução (UE) 2018/2066, o Regulamento Delegado (UE) 2019/331 e o Regulamento de Execução 2019/1842, caso esteja a avaliar a competência e o desempenho do verificador no âmbito do grupo de atividades n.o 98 referido no anexo I, o presente regulamento, as normas e os outros atos legislativos pertinentes, bem como as orientações aplicáveis;

Ter uma compreensão suficiente das atividades de verificação.

O organismo nacional de acreditação avaliado pelos pares executou as atividades de acreditação em conformidade com o capítulo IV;

O organismo nacional de acreditação avaliado pelos pares cumpriu os requisitos definidos no presente capítulo.

A data e o local previstos para a verificação;

Informações sobre as atividades que o organismo nacional de acreditação planeou para esse verificador, designadamente as atividades de supervisão e de reavaliação;

As datas previstas das auditorias presenciais que o organismo nacional de acreditação deve realizar para avaliar o verificador, incluindo o endereço e os contactos dos operadores de instalações ou dos operadores de aeronave que serão visitados durante essas auditorias;

Informação sobre se o organismo nacional de acreditação solicitou ao organismo homólogo do Estado-Membro onde o verificador está a realizar a verificação que efetuasse atividades de supervisão.

Dados pormenorizados sobre os verificadores recentemente acreditados pelo organismo nacional de acreditação, incluindo o respetivo âmbito da acreditação;

Quaisquer alterações do âmbito de acreditação desses verificadores;

Uma síntese dos resultados das atividades de supervisão e reavaliação levadas a cabo pelo organismo nacional de acreditação;

Uma síntese dos resultados das avaliações extraordinárias efetuadas, incluindo os motivos que levaram à sua realização;

Reclamações apresentadas contra o verificador desde o último relatório de gestão e medidas tomadas pelo organismo nacional de acreditação;

Dados pormenorizados sobre as medidas tomadas pelo organismo nacional de acreditação em resposta às informações partilhadas pela autoridade competente, a menos que aquele organismo tenha considerado essas informações como reclamações, na aceção do artigo 62.o.

Os resultados pertinentes da verificação do relatório do operador de instalação ou de aeronave, bem como dos relatórios de verificação, designadamente as não conformidades desse verificador com o presente regulamento;

Os resultados da inspeção do operador de instalação ou de aeronave, se esses resultados forem pertinentes para o organismo nacional de acreditação, no que respeita à acreditação e à supervisão do verificador, ou se incluírem casos identificados de não conformidade desse verificador com o presente regulamento;

Os resultados da avaliação da documentação de verificação interna desse verificador, se a autoridade competente a tiver avaliado nos termos do artigo 26.o, n.o 3;

As reclamações recebidas pela autoridade competente a respeito desse verificador.

As medidas por si tomadas;

Se for caso disso, a forma como as conclusões foram tratadas pelo verificador;

Se for caso disso, as medidas administrativas impostas ao verificador.

O nome e o endereço de cada verificador acreditado por esse organismo nacional de acreditação;

Os Estados-Membros onde o verificador está a realizar verificações;

O âmbito da acreditação de cada verificador;

A data em que a acreditação foi concedida e a respetiva data de caducidade;

Quaisquer informações sobre medidas administrativas que tenham sido impostas ao verificador.

A data e o local previstos das verificações que deverá realizar;

O endereço e os contactos dos operadores de instalação ou de aeronave cujos relatórios sobre as emissões, relatórios relativos às toneladas-quilómetro, relatórios de dados de referência, relatórios de dados de novo operador ou relatórios anuais sobre o nível de atividade está incumbido de verificar;

Os nomes dos membros da equipa de verificação e o âmbito da acreditação que abrange a atividade exercida pelo operador de instalação ou de aeronave.