ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.179.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 179

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano
29 de Junho de 2013

Índice

I   Atos legislativos

Página

DIRETIVAS

*

Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos riscos devidos aos agentes físicos (campos eletromagnéticos) (20.a diretiva especial na aceção do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 89/391/CEE) e que revoga a Diretiva 2004/40/CE

1

II   Atos não legislativos

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 626/2013 do Conselho, de 27 de junho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

22

*

Regulamento (UE) n.o 627/2013 do Conselho, de 27 de junho de 2013, que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

43

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 628/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, relativo aos métodos de trabalho da Agência Europeia para a Segurança da Aviação no respeitante à realização de inspeções de normalização e ao controlo da aplicação das regras do Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 736/2006 (1)

46

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 629/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que estabelece novas medidas excecionais de introdução no mercado da União de açúcar e de isoglicose extraquota com uma imposição reduzida sobre os excedentes, durante a campanha de comercialização de 2012/2013

55

*

Regulamento (UE) n.o 630/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1)

60

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 631/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que revoga o Regulamento (CE) n.o 546/2006 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 233/2012 (1)

84

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 632/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que altera pela 194.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

85

Regulamento de Execução (UE) n.o 633/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

87

Regulamento de Execução (UE) n.o 634/2013 da Comissão, de 28 de junho de 2013, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 1 de julho de 2013

89

DECISÕES

2013/336/UE

*

Decisão do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia

92

2013/337/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de junho de 2013, que nomeia juízes do Tribunal Geral

93

2013/338/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de junho de 2013, que nomeia juízes do Tribunal de Justiça

94

2013/339/UE

*

Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 26 de junho de 2013, que nomeia um juiz do Tribunal Geral

95

2013/340/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de junho de 2013, que altera a Decisão 2008/855/CE no que se refere às medidas de polícia sanitária contra a peste suína clássica na Croácia [notificada com o número C(2013) 3932]  (1)

96

2013/341/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 27 de junho de 2013, relativa à aprovação do Valeo Efficient Generation Alternator como tecnologia inovadora para reduzir as emissões de CO2 dos automóveis de passageiros em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (1)

98

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT