ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 92

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
12 de Abril de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 092/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 79 de 29.3.2008

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 092/02

Processo C-412/04: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Italiana («Incumprimento de Estado — Contratos de empreitada de obras públicas, contratos públicos de fornecimento e contratos públicos de serviços — Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE, 93/37/CEE e 93/38/CEE — Transparência — Igualdade de tratamento — Contratos excluídos, em razão do seu valor, do âmbito de aplicação dessas directivas»)

2

2008/C 092/03

Processo C-132/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Incumprimento de Estado — Regulamento (CEE) n.o 2081/92 — Protecção das indicações geográficas e das denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios — Queijo “Parmigiano Reggiano” — Utilização da denominação “parmesan” — Obrigação de um Estado-Membro punir oficiosamente a utilização abusiva de uma denominação de origem protegida»)

3

2008/C 092/04

Processo C-426/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Tele2 Telecommunication GmbH/Telekom-Control-Kommission («Comunicações electrónicas — Redes e serviços — Quadro regulamentar comum — Artigos 4.o e 16.o da Directiva 2002/21/CE (directiva-quadro) — Recurso — Procedimento administrativo de análise de mercado»)

3

2008/C 092/05

Processo C-201/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa (Incumprimento de Estado — Produtos fitofarmacêuticos — Importações paralelas — Procedimento de autorização de colocação no mercado — Requisitos — Origem comum do produto fitofarmacêutico importado paralelamente e do produto de referência)

4

2008/C 092/06

Processo C-271/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial de Bundesfinanzhof — Alemanha) — Netto Supermarkt GmbH & Co. OHG/Finanzamt Malchin («Sexta Directiva IVA — Artigo 15.o, ponto 2 — Isenção das entregas de bens para exportação para fora da Comunidade — Não preenchimento dos pressupostos da isenção — Prova da exportação falsificada pelo comprador — Fornecedor que actua com a diligência de um comerciante avisado»)

4

2008/C 092/07

Processo C-296/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale Amministrativo Regionale del Lazio — Itália) — Telecom Italia SpA/Ministero dell'Economia e delle Finanze, Ministero delle Comunicazioni (Serviços de telecomunicações — Directiva 97/13/CE — Artigos 6.o, 11.o, 22.o e 25.o — Taxas e encargos aplicáveis às autorizações gerais e às licenças individuais — Obrigação imposta ao antigo titular de um direito exclusivo — Manutenção temporária)

5

2008/C 092/08

Processo C-348/06 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Marie-Claude Girardot («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Agente temporário — Pedido de indemnização — Perda de uma oportunidade de ser recrutado — Prejuízo real e certo — Determinação da extensão da reparação do dano»)

5

2008/C 092/09

Processo C-425/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial da Corte suprema di cassazione — Itália) — Ministero dell'Economia e delle Finanze/Part Service Srl, sociedade em liquidação («Sexta Directiva IVA — Artigos 11.oA, n.o 1, alínea a), e 13.oB, alíneas a) e d) — Locação financeira — Fraccionamento artificial da prestação em vários elementos — Efeitos — Redução da matéria colectável — Isenções — Prática abusiva — Condições»)

6

2008/C 092/10

Processo C-498/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social Único de Algeciras — Espanha) — Maira María Robledillo Núñez/Fondo de Garantía Salarial (Fogasa) («Política social — Protecção dos trabalhadores em caso de insolvência da entidade patronal — Directiva 80/987/CEE conforme alterada pela Directiva 2002/74/CE — Artigos 3.o, primeiro parágrafo, e 10.o, alínea a) — Indemnização por despedimento ilícito fixada num processo de conciliação extrajudicial — Pagamento assegurado pela instituição de garantia — Pagamento subordinado à prolação de uma decisão judicial — Princípios de igualdade e de não discriminação»)

6

2008/C 092/11

Processo C-506/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberster Gerichtshof — Áustria) — Sabine Mayr/Bäckerei und Konditorei Gerhard Flöckner OHG («Política social — Directiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Conceito de “trabalhadora grávida” — Proibição do despedimento das trabalhadoras grávidas durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença por maternidade — Trabalhadora despedida quando, à data da comunicação do despedimento, os seus óvulos já tinham sido fecundados in vitro, mas ainda não tinham sido transferidos para o seu útero — Directiva 76/207/CEE — Igualdade de tratamento entre trabalhadores do sexo masculino e trabalhadores do sexo feminino — Trabalhadora submetida a um tratamento de fecundação in vitro — Proibição de despedimento — Âmbito»)

7

2008/C 092/12

Processo C-507/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Innsbruck — Áustria) — Malina Klöppel/Tiroler Gebietskrankenkasse («Direito ao subsídio por licença parental austríaco — Períodos susceptíveis de conferir o direito a prestações familiares noutro Estado-Membro não tomados em consideração — Regulamento (CEE) n.o 1408/71»)

8

2008/C 092/13

Processo C-211/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda (Incumprimento de Estado — Transposição incorrecta — Directiva 84/5/CEE — Artigo 1.o, n.o 4 — Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel — Condições de exclusão da indemnização dos passageiros de um veículo não segurado)

8

2008/C 092/14

Processo C-273/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 26 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2005/51/CE — Contratos públicos — Processos de adjudicação)

9

2008/C 092/15

Processo C-328/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/48/CE — Respeito dos direitos da propriedade intelectual — Não transposição no prazo fixado)

9

2008/C 092/16

Processos apensos C-128/07 a C-131/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 16 de Janeiro de 2008 (pedidos de decisão prejudicial da Commissione tributaria provinciale di Latina — Itália) — Angelo Molinari (C-128/07), Giovanni Galeota (C-129/07), Salvatore Barbagallo (C-130/07), Michele Ciampi (C-131/07)/Agenzia delle Entrate — Ufficio di Latina (Directiva 76/207/CEE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres — Indemnização por cessação da relação de trabalho — Benefício fiscal concedido numa idade diferente consoante o sexo dos trabalhadores)

10

2008/C 092/17

Processo C-229/07: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 21 de Janeiro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal administratif de Paris — França) — Diana Mayeur/Ministério da Saúde e da Solidariedade (Artigo 104.o, n.o 3, do Regulamento de Processo — Artigo 23.o da Directiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho — Liberdade de estabelecimento — Reconhecimento dos diplomas, títulos e experiência adquirida — Situação do nacional de um Estado terceiro, titular de um diploma de medicina emitido por esse Estado terceiro e homologado por um Estado-Membro, que pretende obter autorização para exercer a sua profissão de médico noutro Estado-Membro onde reside legalmente com o seu cônjuge, nacional deste último Estado-Membro)

10

2008/C 092/18

Processo C-7/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden em 9 de Janeiro de 2008 — Har Vaessen Douane Service B.V. en Staatssecretaris van Financiën

11

2008/C 092/19

Processo C-8/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 9 de Janeiro de 2008 — 1. T-Mobile Netherlands, 2. KPN Mobile, 3. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededigingsautoriteit, 4. Orange Nederland B.V.; parte interveniente: Vodafone Libertel B.V.

11

2008/C 092/20

Processo C-13/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 14 de Janeiro de 2008 — Partes no litígio em matéria de agricultura: Erich Stamm, Anneliese Hauser e Regierungspräsidium Freiburg

12

2008/C 092/21

Processo C-14/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia e Instrucción n.o 5 de San Javier (Espanha) em 14 de Janeiro de 2008 — Roda Golf & Beach Resort, S.L.

12

2008/C 092/22

Processo C-16/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Administratīvās apgabaltiesas (República da Letónia) em 15 de Janeiro de 2008 — Schenker SIA/Valsts ieņēmumu dienests

13

2008/C 092/23

Processo C-26/08: Acção intentada em 24 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha

13

2008/C 092/24

Processo C-27/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 25 de Janeiro de 2008 — BIOS Naturprodukte GmbH/Saarland

13

2008/C 092/25

Processo C-32/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Mercantil n.o 1 de Alicante (Espanha) em 28 de Janeiro de 2008 — Fundación Española para la Innovación de la Artesanía (FEIA)/Cul de Sac Espacio Creativo S.L. e Acierta Product & Position S.A.

14

2008/C 092/26

Processo C-33/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichthof (Áustria) em 28 de Janeiro de 2008 — Agrana Zucker Gmbh/Bundesminister für Land- und Fortwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

14

2008/C 092/27

Processo C-34/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale ordinario di Padova (Itália) em 28 de Janeiro de 2008 — Azienda Agricola Disarò Antonio/Cooperativa Milka 2000 Soc. coop. arl

15

2008/C 092/28

Processo C-35/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgerichts Baden-Württemberg (Alemanha) em 31 de Janeiro de 2008 — Grundstücksgemeinschaft Busley/Cibrian/Finanzamt Stuttgart-Körperschaften

15

2008/C 092/29

Processo C-36/08: Acção intentada em 31 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

16

2008/C 092/30

Processo C-37/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London (Reino Unido) em 31 de Janeiro de 2008 — RCI Europe/Commissioners of HM Revenue and Customs

16

2008/C 092/31

Processo C-40/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de Primera Instancia n.o 4 de Bilbao (Espanha) em 5 de Fevereiro de 2008 — Asturcom Telecomunicaciones S.L./Cristina Rodríguez Nogueira

17

2008/C 092/32

Processo C-41/08: Acção intentada em 5 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

17

2008/C 092/33

Processo C-42/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Fevereiro de 2008 — M. Ilhan/Staatssecretaris van Financiën

18

2008/C 092/34

Processo C-48/08: Acção intentada em 11 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Irlanda

18

2008/C 092/35

Processo C-55/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Judicial da Comarca do Porto (Portugal) em 13 de Fevereiro de 2008 — Santa Casa da Misericórdia de Lisboa/Liga Portuguesa de Futebol Profissional (CA/LPFP), Baw International Ltd e Betandwin.Com Interactive Entertainment

19

2008/C 092/36

Processo C-56/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tallinna Halduskohus (Estónia) em 13 de Fevereiro de 2008 — Pärlitigu OÜ/Maksu- ja Tolliameti Põhja maksu- ja tollikeskus

19

2008/C 092/37

Processo C-59/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 15 de Fevereiro de 2008 — Copad SA/1. Christian Dior couture SA, 2. Vincent Gladel, na qualidade de administrador judicial da Société industrielle de lingerie (SIL), 3. Société industrielle de lingerie (SIL)

20

2008/C 092/38

Processo C-61/08: Acção intentada em 18 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

20

2008/C 092/39

Processo C-63/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail d'Esch-sur-Alzette (Grão-Ducado do Luxemburgo) em 18 de Fevereiro de 2008 — Virginie Pontin/T-Comalux SA

21

2008/C 092/40

Processo C-68/08: Acção intentada em 19 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Estónia

21

2008/C 092/41

Processo C-71/08: Acção intentada em 20 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

22

2008/C 092/42

Processo C-72/08: Acção intentada em 20 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

22

2008/C 092/43

Processo C-76/08: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República de Malta

23

2008/C 092/44

Processo C-82/08: Acção intentada em 25 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

23

2008/C 092/45

Processo C-87/08: Acção intentada em 26 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Checa

23

2008/C 092/46

Processo C-423/06: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 11 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Polónia

24

2008/C 092/47

Processo C-8/07: Despacho do Presidente da Quinta Secção do Tribunal de Justiça de 13 de Fevereiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino da Bélgica

24

2008/C 092/48

Processo C-22/07: Despacho do Presidente da Oitava Secção do Tribunal de Justiça de 30 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha

24

2008/C 092/49

Processo C-28/07 P: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 6 de Dezembro de 2007 — Ter Lembeek International NV/Comissão das Comunidades Europeias

24

2008/C 092/50

Processo C-267/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República da Eslovénia

25

2008/C 092/51

Processo C-399/07: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de Janeiro de 2008 — Comissão das Comunidades Europeias/República Portuguesa

25

Tribunal de Primeira Instância

2008/C 092/52

Processo T-325/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Fevereiro de 2008 — Citigroup/IHMI — Link Interchange Network (WORLDLINK) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa WORLDLINK — Marca nacional figurativa anterior LiNK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Limitação dos serviços mencionados no pedido de marca — Identidade dos serviços — Semelhança dos sinais — Artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

26

2008/C 092/53

Processo T-215/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2008 — American Clothing Associates/IHMI (Representação de uma folha de ácer) («Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa uma folha de ácer — Motivo absoluto de recusa — Marca de serviços — Artigo 7.o, n.o 1, alínea h), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Artigo 6.o ter da Convenção de Paris — Elementos jurídicos submetidos às instâncias do IHMI e do Tribunal de Primeira Instância»)

26

2008/C 092/54

Processo T-414/06 P: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Março de 2008 — Combescot/Comissão («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Inadmissibilidade do recurso para o Tribunal da Função Pública — prazo de recurso»)

27

2008/C 092/55

Processo T-298/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Janeiro de 2008 — Efkon/Parlamento e Conselho («Recurso de anulação — Directiva 2004/52/CE — Interoperabilidade dos sistemas electrónicos de portagem rodoviária — Inexistência de afectação individual — Inadmissibilidade»)

27

2008/C 092/56

Processo T-151/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2008 — Aluminium Silicon Mill Products/Comissão ( «Dumping — Restituição de direitos anti-dumping — Anulação do regulamento que institui um direito anti-dumping definitivo — Não conhecimento do mérito — Decisão quanto às despesas»)

28

2008/C 092/57

Processo T-327/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2008 — Altana Pharma/IHMI — Avensa (PNEUMO UPDATE) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido da marca comunitária nominativa PNEUMO UPDATE — Marca nacional nominativa anterior Pneumo — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

28

2008/C 092/58

Processo T-410/07: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Fevereiro de 2008 — Jurado Hermanos/IHMI (JURADO) (Medidas provisórias — Marca comunitária — Extinção da marca — Pedido de restitutio in integrum — Pedido de suspensão da extinção da marca — Inadmissibilidade)

28

2008/C 092/59

Processo T-444/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Fevereiro de 2008 — CPEM/Comissão («Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Apresentação do pedido — Inadmissibilidade — Associação — Prejuízo financeiro — Falta de urgência»)

29

2008/C 092/60

Processo T-1/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Fevereiro de 2008 — Buczek Automotive/Comissão («Pedido de medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento de Processo»)

29

2008/C 092/61

Processo T-22/08: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2008 — Quest Diagnostics/IHMI — ALK-Abelló (DIAQUEST)

29

2008/C 092/62

Processo T-26/08: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Laboratórios Wellcome de Portugal/IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

30

2008/C 092/63

Processo T-27/08: Recurso interposto em 21 de Janeiro de 2008 — Wellcome Foundation/IHMI — Serono Genetics Institute (FAMOXIN)

30

2008/C 092/64

Processo T-28/08: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2008 — Mars/IHMI — Ludwig Schokolade (marca tridimensional que representa uma barra de chocolate)

31

2008/C 092/65

Processo T-31/08: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Quantum/IHMI — Quantum Corporation (Quantum CORPORATION)

31

2008/C 092/66

Processo T-32/08: Recurso interposto em 18 de Janeiro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

32

2008/C 092/67

Processo T-35/08: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 — Codorniu Napa/IHMI — Bodegas Ontañón (ARTESA NAPA VALLEY)

33

2008/C 092/68

Processo T-37/08: Recurso interposto em 23 de Janeiro de 2008 — Walton/Comissão

33

2008/C 092/69

Processo T-39/08: Recurso interposto em 22 de Janeiro de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

34

2008/C 092/70

Processo T-41/08: Recurso interposto em 1 de Fevereiro de 2008 — Vakakis/Comissão

34

2008/C 092/71

Processo T-42/08: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 — Shetland Islands Council/Comissão

35

2008/C 092/72

Processo T-43/08: Recurso interposto em 24 de Janeiro de 2008 — Shetland Islands Council/Comissão

36

2008/C 092/73

Processo T-45/08: Recurso interposto em 29 de Janeiro de 2008 — Transportes Evaristo Molina/Comissão

36

2008/C 092/74

Processo T-48/08: Recurso interposto em 28 de Janeiro de 2008 — Fusco/IHMI — Fusco International (FUSCOLLECTION)

37

2008/C 092/75

Processo T-51/08 P: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 22 de Novembro de 2007 no processo F-109/06, Dittert/Comissão

37

2008/C 092/76

Processo T-52/08 P: Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 22 de Novembro de 2007 no processo F-110/06, Carpi Badía/Comissão

38

2008/C 092/77

Processo T-58/08 P: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2008 pela Comissão das Comunidades Europeias do acórdão proferido pelo Tribunal da Função Pública em 27 de Novembro de 2007 no processo F-122/06, Roodhuijzen/Comissão

38

2008/C 092/78

Processo T-59/08: Recurso interposto em 7 de Fevereiro de 2008 — Nute Partecipazioni e La Perla/IHMI — Worldgem Brands (NIMEI LA PERLA MODERN CLASSIC)

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2008/C 092/79

Processo T-62/08: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2008 — ThyssenKrupp Acciai Speciali Terni/Comissão

40

2008/C 092/80

Processo T-63/08: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2008 — Cementir Italia/Comissão

40

2008/C 092/81

Processo T-64/08: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2008 — Nuova Terni Industrie Chimiche/Comissão

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2008/C 092/82

Processo T-65/08: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2008 — Espanha/Comissão

41

2008/C 092/83

Processo T-69/08: Recurso interposto em 12 de Fevereiro de 2008 — Polónia/Comissão

42

2008/C 092/84

Processo T-71/08: Recurso interposto em 13 de Fevereiro de 2008 — Promat/IHMI — Prosima Comercial (PROSIMA PROSIMA COMERCIAL S.A.)

42

2008/C 092/85

Processo T-74/08: Recurso interposto em 6 de Fevereiro de 2008 — Now Pharma/Comissão

43

2008/C 092/86

Processo T-94/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — Centre de coordination Carrefour/Comissão

43

2008/C 092/87

Processo T-95/08: Recurso interposto em 22 de Fevereiro de 2008 — República Italiana/Comissão das Comunidades Europeias

44

2008/C 092/88

Processo T-103/08: Recurso interposto em 20 de Fevereiro de 2008 — Polimeri Europa e Eni/Comissão

45

2008/C 092/89

Processo T-430/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Fevereiro de 2008 — Nomura Principal Investment e Nomura/Comissão

45

2008/C 092/90

Processo T-233/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 1 de Fevereiro de 2008 — Nomura Principal Investment e Nomura International/Comissão

46

2008/C 092/91

Processo T-153/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Fevereiro de 2008 — EAEPC/Comissão

46

2008/C 092/92

Processo T-313/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Fevereiro de 2008 — Otsuka Chemical/EFSA

46

2008/C 092/93

Processo T-78/07: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Fevereiro de 2008 — IXI Mobile/IHMI — Klein (IXI)

46

Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 092/94

Processo F-4/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Skoulidi/Comissão («Função pública — Funcionários — Intercâmbio de funcionários entre a Comissão e os Estados-Membros — Destacamento de um funcionário comunitário junto da Administração helénica — Recusa — Acção de indemnização — Prejuízo moral — Procedimento pré-contencioso — Admissibilidade — Condições de fundo para a determinação da responsabilidade extracontratual da Comunidade»)

47

2008/C 092/95

Processo F-31/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (1.a Secção) de 21 de Fevereiro de 2008 — Putterie-De-Beukelaer/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Procedimento de avaliação — Procedimento de certificação — Avaliação do potencial — Violação do âmbito de aplicação da lei — Verificação oficiosa»)

47

2008/C 092/96

Processo F-85/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 25 de Fevereiro de 2008 — Anselmo/Conselho (Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Nomeação — Classificação em grau — Candidatos aprovados num concurso interno — Facto novo — Omissão — Inadmissibilidade manifesta)

48

2008/C 092/97

Processo F-133/07: Recurso interposto em 9 de Novembro de 2007 — Hecq/Comissão

48

2008/C 092/98

Processo F-138/07: Recurso interposto em 6 de Dezembro de 2007 — Van Arum/Parlamento

48

2008/C 092/99

Processo F-139/07: Recurso interposto em 10 de Dezembro de 2007 — Van Arum/Parlamento

49

2008/C 092/00

Processo F-141/07: Recurso interposto em 20 de Dezembro de 2007 — Maniscalco/Comissão

49

2008/C 092/01

Processo F-143/07: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2007 — Yannoussis/Comissão

49

2008/C 092/02

Processo F-144/07: Recurso interposto em 24 de Dezembro de 2007 — Efstathopoulos/Parlamento

50

2008/C 092/03

Processo F-4/08: Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2008 — Hambura/Parlamento

50

2008/C 092/04

Processo F-11/08: Recurso interposto em 25 de Janeiro de 2008 — Jörg Mölling/Europol

51

2008/C 092/05

Processo F-15/08: Recurso interposto em 8 de Fevereiro de 2008 — Wiame/Comissão

51

2008/C 092/06

Processo F-18/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Ritto/Comissão

51

2008/C 092/07

Processo F-20/08: Recurso interposto em 19 de Fevereiro de 2008 — Aparicio e o./Comissão

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