ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 421

Edição em língua portuguesa

Legislação

64.° ano
26 de novembro de 2021

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2021/2061 do Conselho, de 11 de novembro de 2021, relativo à repartição das possibilidades de pesca previstas no Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia (2021-2026)

1

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Regulamento Delegado (UE) 2021/2062 da Comissão, de 23 de agosto de 2021, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/2014 da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias no mar do Norte no período 2021-2023

4

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Regulamento Delegado (UE) 2021/2063 da Comissão, de 25 de agosto de 2021, que altera e corrige o Regulamento Delegado (UE) 2020/2015 da Comissão que especifica os pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2021-2023

6

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Regulamento Delegado (UE) 2021/2064 da Comissão, de 25 de agosto de 2021, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao estabelecimento de uma isenção de minimis da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias demersais no Adriático e no Mediterrâneo Sudeste

9

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Regulamento Delegado (UE) 2021/2065 da Comissão, de 25 de agosto de 2021, que estabelece um plano para as devoluções relativo às pescarias do pregado nomar Negro

14

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Regulamento Delegado (UE) 2021/2066 da Comissão, de 25 de agosto de 2021, que complementa o Regulamento (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos pormenores da aplicação da obrigação de desembarcar para determinadas unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental no período 2022-2024

17

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Regulamento de Execução (UE) 2021/2067 da Comissão, de 24 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 no respeitante à fixação dos preços representativos nos setores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina

22

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Regulamento de Execução (UE) 2021/2068 da Comissão, de 25 de novembro de 2021, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas benfluralina, dimoxistrobina, fluaziname, flutolanil, mecoprope-P, mepiquato, metirame, oxamil e piraclostrobina ( 1 )

25

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Regulamento de Execução (UE) 2021/2069 da Comissão, de 25 de novembro de 2021, que altera o anexo VI do Regulamento de Execução (UE) 2019/2072 no que diz respeito à introdução na União de batatas de conservação provenientes da Bósnia-Herzegovina, do Montenegro e da Sérvia e que revoga as Decisões de Execução 2012/219/UE e (UE) 2015/1199

28

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Regulamento de Execução (UE) 2021/2070 da Comissão, de 25 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União ( 1 )

31

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Regulamento de Execução (UE) 2021/2071 da Comissão, de 25 de novembro de 2021, que sujeita a vigilância as exportações de determinadas vacinas e substâncias ativas utilizadas no fabrico dessas vacinas

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DECISÕES

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Decisão (PESC) 2021/2072 do Conselho, de 25 de novembro de 2021, de apoio ao reforço da resiliência em matéria de biossegurança e bioproteção através da Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas

56

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Decisão (PESC) 2021/2073 do Conselho, de 25 de novembro de 2021, relativa ao apoio ao reforço da eficácia operacional da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) através de imagens de satélite

65

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Decisão (PESC) 2021/2074 do Conselho, de 25 de novembro de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2017/2370 relativa ao apoio ao Código de Conduta da Haia e à não proliferação de mísseis balísticos no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

70

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Decisão (PESC) 2021/2075 do Conselho, de 25 de novembro de 2021, que altera a Decisão (PESC) 2020/979 que apoia o desenvolvimento de um sistema internacionalmente reconhecido de validação da gestão de armas e munições de acordo com normas internacionais abertas

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Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) 2021/1056 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo para uma Transição Justa ( JO L 231 de 30.6.2021 )

74

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Retificação do Regulamento (UE) 2021/1057 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que cria o Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1296/2013 ( JO L 231 de 30.6.2021 )

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